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Informação legal

 
 
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Política de cancelamento da PlayStation Store

O teu direito a cancelar e a receber um reembolso depende do tipo de produto que compraste na PlayStation™Store:

Além dos direitos estipulados abaixo, podes ter direitos adicionais ao abrigo da legislação local aplicável. Nada na política abaixo limita ou substitui qualquer um desses direitos ao abrigo da legislação local.

Jogos, extras de jogo, passes de época, consumíveis no jogo e títulos PlayStation® Video

Podes cancelar uma compra de conteúdo digital num prazo de 14 dias a partir da data da de compra e receber um reembolso, desde que não tenhas iniciado a transferência ou transmissão do mesmo.

O conteúdo digital que tenhas começado a transferir ou a transmitir e os consumíveis no jogo que tenham sido entregues não são elegíveis para reembolso, salvo se o conteúdo estiver defeituoso.

Podes cancelar a tua compra de um passe de época num prazo de 14 dias a partir da data de compra a receber um reembolso, desde que não tenhas iniciado a transferência ou transmissão de qualquer conteúdo digital (por exemplo, extras de jogo) incluído no passe de época.

Se comprares consumíveis de jogo na PlayStation™Store, estes serão entregues da próxima vez que iniciares o jogo. Até à entrega, tens 14 dias a partir da data da transação para cancelares. Se comprares consumíveis durante a utilização do jogo, estes serão entregues de imediato, pelo que não poderás cancelar a compra. Os consumíveis no jogo são itens, tais como moeda virtual (por exemplo, FIFA Packs ou GTA Cash Packs), reforços e outros itens que sejam utilizados durante o jogo.

Reservas

Podes cancelar uma reserva de conteúdo digital a qualquer momento antes da data de lançamento e receber um reembolso. Depois de passada a data de lançamento, podes ainda mudar de ideias e solicitar um reembolso até 14 dias após o pagamento ter sido efetuado para a reserva, desde que não tenhas iniciado a transferência ou transmissão do conteúdo para o teu dispositivo.  Vê mais informação sobre o cancelamento de uma reserva aqui.

Conjuntos promocionais (por exemplo, "Leva 3, paga 2")

Podes cancelar a tua compra de um conjunto promocional (por exemplo, 3 jogos pelo valor de 2) num prazo de 14 dias a partir da data da transação e receber um reembolso, desde que não tenhas iniciado a transferência ou transmissão de qualquer parte do conjunto.

Serviços de subscrição

Podes cancelar a tua compra de um serviço de subscrição e solicitar um reembolso num prazo de 14 dias a partir da data inicial da transação, mesmo que tenhas começado a utilizar a subscrição. O reembolso poderá ser deduzido "pro-rata" para refletir a utilização do serviço. Esta situação pode aparecer como duas transações no histórico de transações da tua conta: um reembolso para a tua carteira do montante total originalmente pago e, em seguida, um débito pelo período do serviço utilizado.

Se beneficiares de um período de experiência grátis ao subscreveres um serviço, o período de cancelamento de 14 dias começa no dia em que aceitamos a tua encomenda do período de experiência grátis e a duração do período de experiência grátis será incluída no período de 14 dias. Por exemplo, se subscreveres um período de experiência grátis com uma duração de 7 dias e a tua carteira for debitada pelo valor da subscrição no fim do período de experiência, tens 7 dias após o débito na tua carteira para cancelares.

Nota: quando compras um serviço de subscrição como o PlayStation®Plus, concordas com uma subscrição recorrente com faturação periódica (por exemplo, faturação anual). Podes interromper os pagamentos a qualquer momento desativando a [Renovação automática] (clica aqui para obteres mais informações) mas, depois do período de cancelamento inicial de 14 dias, não receberás um reembolso pelos pagamentos já efetuados. Ao desativares a [Renovação automática], a tua subscrição continua até à data do próximo pagamento, altura em que terminará.

Adições de fundos à carteira

Não podes cancelar uma adição de fundos à carteira PSN. Quando requisitas uma adição de fundos à tua carteira PSN utilizando o teu cartão de crédito/débito, telemóvel, PayPal ou outro método de pagamento aceite, solicitamos o teu consentimento para efetuar a adição de fundos imediatamente e, por conseguinte, não pode ser cancelada.

Alterar a ID online

Podes repor uma ID online anterior gratuitamente, mas não podes cancelar ou receber um reembolso de uma compra de alteração da ID online, salvo se esta apresentar problemas.

Compras efetuadas fora da PlayStation™Store

Não fornecemos reembolsos por compras efetuadas fora da PlayStation™Store, tais como códigos de cupão para o PlayStation®Plus e jogos específicos.

Mais informações

Recomendamos que tenhas cuidado ao adicionares fundos à tua carteira ou ao efetuares compras na PlayStation™Store. Estão disponíveis várias funcionalidades para te ajudar a manter o controlo das atividades na tua conta.

Para controlares as compras efetuadas na PlayStation™Store, através da tua conta e sistema, certifica-te de que (i) utilizas as ferramentas de palavra-passe e código de acesso para controlares inícios de sessão não autorizados através da tua conta e (ii) se tiveres filhos, configura uma conta distinta para cada criança e utiliza os controlos parentais para limitares os seus gastos ou impedi-los de fazerem quaisquer compras.

Clica numa funcionalidade para saberes mais sobre a mesma:

Como solicitar um reembolso

Para solicitares um reembolso, basta preencheres o nosso formulário de contacto em https://www.playstation.com/get-help/contact-form/ e selecionares "pedido de reembolso" na lista pendente da secção PlayStation Network e Conta. Tens de ter a seguinte informação disponível:

  • A tua ID Online da PSN
  • A tua ID de início de sessão (endereço de correio eletrónico)
  • A tua data de nascimento
  • O nome da compra para a qual gostarias de receber o reembolso

Processaremos o teu pedido de reembolso tão rapidamente quanto possível, mas podem ser necessárias até 72 horas para que verifiquemos o teu pedido. Se começaste a transferir o jogo para o teu sistema, o teu pedido será recusado e serás notificado desta decisão.

Também podes solicitar um reembolso utilizando o formulário que se encontra aqui. Podes consultar o e-mail de confirmação que recebeste quando efetuaste a compra para preencheres este formulário.