Versão 1.0 

Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo de Software PlayStation® ("Termos do Software") 

Você concorda com estes Termos do Software ao jogar, usar ou acessar qualquer aplicativo de software de jogo oferecido pela SIE (conforme definido na Seção 1.2.3), em qualquer formato ou por qualquer outra empresa editora para um sistema PlayStation autorizado, incluindo quaisquer patches, atualizações, conteúdos baixáveis, upgrades ou novas versões (doravante denominado "Software"). Leia atentamente estes Termos do Software . 

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, ENTÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ESTES TERMOS DO SOFTWARE CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 6.1 QUE AFETA SEUS DIREITOS NO ÂMBITO DESTES TERMOS DO SOFTWARE E COM RELAÇÃO A QUALQUER "DISPUTA" (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 6.1) ENTRE VOCÊ E UMA "EMPRESA DO GRUPO SIE" (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 1.2.3). VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM VINCULANTE E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 6.1. 

DETERMINADOS RECURSOS DO SOFTWARE , COMO RECURSOS ONLINE, MULTIPLAYER OU ATUALIZADOS, PODEM EXIGIR SUA ACEITAÇÃO DE TERMOS SEPARADOS . ALÉM DISSO, O ACESSO AO SOFTWARE PODE EXIGIR QUE VOCÊ CONCORDE COM TERMOS RELATIVOS A MIDDLEWARE (POR EXEMPLO, SOFTWARE ANTITRAPAÇA PARA O SOFTWARE NO PC).  

1. A QUEM O SOFTWARE SE DESTINA; QUEM SOMOS; TERMOS DE LICENÇA; FEEDBACK 

1.1 Quem pode usar o Software 

Se o Software apresentar uma classificação etária, isso significa que o Software contém conteúdo inadequado para pessoas abaixo dessa idade. Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso de seus filhos ao Software e o uso que fazem dele, em especial o uso de recursos online, multiplayer e de compartilhamento com a comunidade. 

1.2 Quem é a Parte SIE nestes Termos do Software 

1.2.1  

Se qualquer empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for a editora do Software, estes Termos do Software constituem um contrato entre você e essa empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation. 

1.2.2  

Se a editora do Software não for uma empresa da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation, estes Termos do Software constituem um contrato entre você e a empresa da Sony Interactive Entertainment indicada na tabela abaixo para a região em que você reside.  

1.2.3   

Nestes Termos do Software, "SIE" refere-se à empresa da Sony Interactive Entertainment ou do PlayStation que seja parte destes Termos do Software; "Empresa do Grupo SIE” refere-se à SIE e a quaisquer de suas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo controladoras ou subsidiárias, bem como suas predecessoras ou sucessoras. 

1.3  Termos da Editora e os presentes Termos do Software  

Se você jogar ou usar o Software em um sistema PlayStation autorizado e uma empresa que não seja da Sony Interactive Entertainment ou PlayStation for identificada como editora/ofertante do Software, então essa empresa concede a você uma licença de uso nos termos que incluem os presentes Termos do Software ALÉM de quaisquer outros termos que a editora declare aplicáveis. Se houver qualquer conflito entre esses termos e os presentes Termos do Software, os presentes Termos do Software prevalecerão sobre os termos da editora. 

1.4 A Licença concedida a você 

O Software é licenciado a você, e não vendido. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal para jogar ou utilizar o Software para seu uso privado e não comercial no sistema ou dispositivo para o qual foi destinado. Esta licença somente entra em vigor a partir da data indicada de lançamento do Software, da data de acesso antecipado, ou da data de lançamento da versão beta. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam expressamente concedidos a você nesta licença permanecem reservados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software. Esta licença não inclui o direito de praticar quaisquer dos atos enumerados abaixo, e, ao concordar com estes Termos do Software, você se compromete a não: 

(a) alugar, arrendar ou sublicenciar o Software, ou disponibilizá-lo em uma rede para outros usuários sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE;  

(b) modificar, criar obras derivadas, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software ou o middleware necessário (como software antitrapaça);  

(c) obter o Software por qualquer meio que não seja um dos métodos de distribuição autorizados pela SIE;  

(d) emular o Software;  

(e) hackear o Software ou criar ou disponibilizar modificações não autorizadas, incluindo programas para obter vantagem injusta em modos online ou multiplayer ou trapacear de qualquer outra forma;  

(f) receber ou fornecer serviços de "boosting" ou similares, ou fornecer credenciais pessoais da conta a qualquer outra pessoa, para avançar o progresso ou obter resultados que não sejam exclusivamente baseados em seu próprio gameplay; 

(g) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso, por escrito, da SIE;   

(h) utilizar qualquer meio para burlar ou desativar qualquer mecanismo de criptografia, segurança ou autenticação do Software. 

Violar qualquer um dos compromissos acima resultará na imediata revogação de sua licença, e você reconhece que a SIE pode empregar medidas tecnológicas, incluindo ferramentas de detecção de fraudes, telemetria, sistemas antitrapaça e auditorias do comportamento da conta, para prevenir, detectar e responder a violações destes Termos do Software. Para maior clareza, o uso dos recursos de compartilhamento e de conteúdo gerado pelo usuário (UGC), conforme explicado na Seção 3.4, não violará as condições (b) ou (g). 

1.5 Versões Beta e Feedback 

Valorizamos suas ideias e feedback ("Feedback") sobre nossos serviços e produtos, mas você deve nos fornecer apenas seu próprio Feedback. Ao nos fornecer seu Feedback, você nos transfere a propriedade dele, embora nos reservemos o direito de implementá-lo ou não. Você não terá direito a pagamento ou qualquer outra compensação pelo seu Feedback, exceto se especificarmos o contrário.  

Ao participar de um teste beta de um Software ou resgatar um voucher para tal, você concorda com os seguintes termos adicionais: 

(a) você tem licença para acessar e jogar a versão beta somente pelo período do beta; 

(b) não garantimos que a versão beta estará livre de erros ou que funcionará corretamente, ou mesmo que funcionará de todo; 

(c) durante o período do beta, podemos modificar a versão beta sem aviso prévio, o que pode adicionar ou remover dados, conteúdo e funcionalidades, e você concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda de dados, conteúdo ou funcionalidades decorrente disso;  

(d) seu progresso, desbloqueios e Conteúdo Virtual "conquistado" (consulte a Seção 4.1.1 abaixo) na versão beta não serão transferidos para a versão final, salvo se indicarmos o contrário; 

(e) reservamo-nos o direito de encerrar o beta ou de bloquear seu acesso a qualquer momento. 

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONTEÚDO DE TERCEIROS 

2.1 Nossa Política de Privacidade 

Coletaremos, usaremos, divulgaremos e reteremos informações pessoais conforme o descrito em nossa Política de Privacidade em https://www.playstation.com/legal/privacy-policy. Não somos responsáveis por monitorar ou registrar qualquer atividade ou comunicação, embora possamos fazê-lo para investigar violações destes Termos do Software, fazer cumprir suas disposições ou proteger os direitos e propriedades da SIE, de seus parceiros e de seus clientes. As informações que coletamos podem incluir seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de gameplay, o horário e local de suas atividades, seu nome verdadeiro, sua ID online e endereço IP. Também podemos rastrear e registrar sua atividade no Software e remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) (consulte a Seção 3.4, abaixo) que viole estes Termos do Software, sem qualquer aviso prévio. Além disso, poderemos analisar e adotar ações de moderação diante de violações destes Termos do Software que nos sejam denunciadas por outros usuários. Para obter informações sobre como seus dados são coletados, usados ​​e divulgados para esses fins, bem como sobre seus direitos e opções, consulte nossa Política de Privacidade (https://www.playstation.com/legal/privacy-policy).  

2.2 Conteúdo e Links de Terceiros 

O Software pode mencionar, exibir ou fornecer links para sites ou conteúdos que são operados ou mantidos de forma independente por terceiros ("Conteúdo e Links de Terceiros").  

Você deve estar ciente de que não controlamos nem supervisionamos o Conteúdo e Links de Terceiros, tampouco monitoramos, aprovamos, endossamos, garantimos ou patrocinamos qualquer Conteúdo e Links de Terceiros.  Isso significa que não temos qualquer responsabilidade perante você por qualquer Conteúdo e Links de Terceiros; sua confiança em qualquer Conteúdo e Links de Terceiros é por sua conta e risco, e você assume todas as responsabilidades e consequências decorrentes dessa confiança. 

3. RECURSOS ONLINE 

3.1 Conexão com a Internet e Custos 

As funcionalidades online do Software exigem uma conexão com a internet, a qual deve ser providenciada por você, à sua própria custa. Você é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo seu provedor de serviços de internet relacionados ao acesso e uso do Software. 

3.2 Atualizações do Software e Encerramento do Serviço 

3.2.1 

Eventualmente, podemos modificar ou atualizar o Software além do necessário para manter a conformidade contratual do Software, caso haja uma razão válida que justifique tal modificação, em particular:  

(a) para garantir que o Software funcione conforme o esperado (por exemplo, corrigir erros e falhas) e para melhorar sua eficiência; 

(b) por motivos de segurança; 

(c) para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico; 

(d) para aprimorar o Software. Isso pode incluir a atualização de itens, níveis e tarefas dentro do jogo, ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo;

(e) para se adaptar a mudanças nas condições de mercado (por exemplo, alteração no número de usuários) e/ou para garantir a viabilidade comercial do Software. 

3.2.2 

O Software é licenciado a você de acordo com estes Termos do Software; ele não é vendido para que você o possua, e você entende e concorda que nós  podemos encerrar os recursos online e em rede de um Software que utilize servidores online ("Serviços Online"). Avisaremos com antecedência razoável sobre qualquer encerramento dos Serviços Online. Se descontinuarmos algum Serviço Online, você ainda poderá acessar quaisquer modos offline que disponibilizemos para o Software; no entanto, os modos offline não são garantidos e podem ser alterados ou encerrados a nosso critério. 

3.3 Comunidade Online 

Estamos comprometidos em oferecer um ambiente seguro e acolhedor. Ao aceitar estes Termos do Software, você concorda com o nosso Código de Conduta (https://www.playstation.com/support/account/community-code-of-conduct/), além de quaisquer outras disposições dos Termos de Serviço do PlayStation (https://www.playstation.com/Terms) que possam ser aplicáveis a você; violações do nosso Código de Conduta podem resultar em medidas de moderação contra suas contas e dispositivos PlayStation, conforme descrito nos Termos de Serviço do PlayStation. 

3.4 Compartilhamento e Conteúdo Gerado pelo Usuário 

3.4.1  

O Software pode permitir que você crie ou compartilhe conteúdos como textos, imagens, vídeos, clipes de gameplay, músicas ou outros materiais ("Conteúdo Gerado pelo Usuário, UGC"). Criar e compartilhar UGC ajuda a fortalecer nossa comunidade, mas você é responsável pelo que compartilha. 

3.4.2 

Ao publicar ou compartilhar UGC por meio do Software ou serviços relacionados, você concede às Empresas do Grupo SIE uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties (com direito de sublicenciamento) para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, exibir e executar esse UGC em conexão com o Software, os serviços PlayStation e sua promoção. Isso inclui o uso do seu UGC, sozinho ou combinado com o de outros, em eventos dentro do jogo, marketing e apresentações para a comunidade. Você não receberá pagamento, a menos que informemos o contrário. 

3.4.3 

Você declara que detém ou controla todos os direitos sobre seu UGC e que ele não viola os direitos de terceiros, a lei ou nosso Código de Conduta. O UGC compartilhado por você pode ser visualizado ou utilizado por terceiros. Não publique informações pessoais nem conteúdos que não deseje que se tornem públicos. 

3.4.4 

Podemos analisar, editar, remover ou bloquear o acesso a qualquer UGC a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se ele violar estes Termos do Software, a legislação aplicável ou os padrões da comunidade. Não somos responsáveis por UGC criado ou compartilhado por outros usuários, e o uso ou a confiança nesse conteúdo fica por sua conta e risco. 

4.  UNIVERSO VIRTUAL COM MOEDA VIRTUAL E OUTROS CONTEÚDOS VIRTUAIS

4.1 Economia em um Universo Fechado 

4.1.1 

O Software foi concebido como um universo virtual fechado. O conteúdo digital disponibilizado, incluindo moeda virtual do jogo, bens ou ativos virtuais como moedas, pontos, tokens, ouro, pedras preciosas, armas, equipamentos, veículos, buffs, power-ups, progressão/desbloqueios, eventos ao vivo, troféus, recompensas ou insígnias ("Conteúdo Virtual"), é licenciado a você exclusivamente para uso no Software e não constitui sua propriedade, independentemente de ter sido adquirido com dinheiro real ou "conquistado" dentro do jogo. 

4.1.2 

Você concorda em utilizar o Conteúdo Virtual somente conforme autorizado no Software e em não praticar nenhum dos seguintes atos: 

(a) vender, comprar, transferir ou utilizar Conteúdo Virtual fora do Software;  

(b) vender ou trocar Conteúdo Virtual por moeda do mundo real ou por qualquer item de valor no mundo real, salvo quando o Software fornecer essa funcionalidade e, ainda assim, apenas em estrita conformidade com os termos do editor do Software para tal venda ou troca;  

(c) usar Conteúdo Virtual para apostas ou como objeto de aposta (por exemplo, "apostas com skins"), exceto quando essa funcionalidade for disponibilizada pelo Software; 

(d) disponibilizar quaisquer trapaças, medidas tecnológicas ou outros métodos destinados a permitir ou incentivar a coleta, venda ou troca de Conteúdo Virtual;   

(e) criar ou participar de qualquer prática que explore diferenças de preço do Conteúdo Virtual por qualquer meio (por exemplo, entre valores em moeda real). 

4.1.3 

Como o ambiente de jogo de qualquer Software pode mudar ao longo do tempo, não podemos garantir que você poderá participar de todos os eventos ao vivo ou obter todas as conquistas dentro do jogo. O acesso a determinados Conteúdos Virtuais pode exigir compra adicional. Alguns elementos do jogo, como Conteúdo Virtual associado a passes de temporada, são disponibilizados aos jogadores por tempo limitado. Quando o Conteúdo Virtual associado a passes de temporada tiver disponibilidade por tempo limitado, faremos esforços razoáveis para comunicar isso a você no Software ou por outros meios. Nós podemos, a nosso critério , estender o período de disponibilidade do Conteúdo Virtual , incluindo passes de temporada, com ou sem aviso prévio. As cobranças referentes a conteúdo com tempo limitado baseiam-se na disponibilização do respectivo conteúdo durante o período indicado no momento da compra e se aplicam independentemente de você efetivamente acessar ou não o conteúdo. As recompensas do passe de temporada obtidas durante uma temporada específica devem ser resgatadas dentro dessa mesma temporada, salvo se nós optarmos por conceder um período adicional para resgate, a nosso exclusivo critério. 

4.2 Restrições de Acesso; Limites de Disponibilidade 

O Conteúdo Virtual é licenciado, não sendo de sua propriedade; a SIE pode encerrar seu acesso ao Conteúdo Virtual (pago ou gratuito) se você violar estes Termos do Software, se qualquer conta associada ao Software for desativada, encerrada, banida ou suspensa, ou se o Software for modificado nos termos da seção 3.2, de modo que o Conteúdo Virtual seja descontinuado.  

Você entende e concorda que, além de as licenças de Conteúdo Virtual estarem sujeitas aos termos e condições de compra e cancelamento da loja ou do fornecedor, a disponibilidade do Conteúdo Virtual não é garantida, os preços estão sujeitos a alteração e os tamanhos dos pedidos podem ser limitados sem aviso prévio. As compras de licenças de Conteúdo Virtual podem não ser reembolsáveis; verifique cuidadosamente os termos e condições da loja ou do fornecedor de Conteúdo Virtual. 

4.3 Termos Especiais para Residentes do Japão 

ESTA SEÇÃO 4.3 SE APLICA SOMENTE SE VOCÊ FOR RESIDENTE DO JAPÃO. 

Independentemente da loja ou do fornecedor, as licenças de moeda virtual do jogo em Software publicado pela SIE e adquiridas com moeda do mundo real são emitidas pela Sony Interactive Entertainment Inc. ("SIE Inc."), que, por sua vez, confia à loja ou ao fornecedor a venda dessas licenças a você. 

Um instrumento de pagamento pré-pago especificado de acordo com a "Lei de Serviços de Pagamento"  (Payment Services Act) pode ser encontrado no site da SIE Inc. para o Software ou em https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/. O conteúdo licenciado indicado como instrumento de pagamento pré-pago na seção intitulada "Exibição de Instrumento de Pagamento Pré-pago" (Display for Prepaid Payment Instrument), encontrada nos referidos sites, e cuja licença seja adquirida mediante pagamento, é tratado como instrumento de pagamento pré-pago nos termos da Lei de Serviços de Pagamento. Outros conteúdos licenciados adquiridos por meio desse instrumento de pagamento pré-pago serão considerados como tendo sido fornecidos juntamente com tais produtos e serviços no momento da aquisição e não se enquadrarão na categoria de instrumentos de pagamento pré-pago nos termos da Lei de Serviços de Pagamento. 

Dependendo da idade do usuário, poderá ser estabelecido um limite máximo para o valor de compra de licenças de moeda virtual do jogo adquiridas com moeda do mundo real durante determinado período. Caso seja estabelecido um limite máximo, a respectiva indicação, nos termos da Lei de Serviços de Pagamento, será apresentada em "Exibição de Instrumento de Pagamento Pré-pago". 

Os termos desta Seção 4.3 ou os contidos no site https://www.playstation.com/ja-jp/legal/games/payment-services-act-jp/ prevalecerão em caso de qualquer conflito com os termos das Seções 4.1 ou 4.2. 

5. GARANTIA; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

5.1 PARA RESIDENTES DAS REGIÕES DAS AMÉRICAS E APAC: 

FORNECEMOS O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ONLINE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". ISSO SIGNIFICA QUE NÃO PODEMOS PROMETER QUE ELES FUNCIONARÃO PERFEITAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE NUNCA TERÃO ERROS OU INTERRUPÇÕES. 

NOSSAS RESPONSABILIDADES E LIMITES: 

• EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. 

• NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ONLINE ESTEJAM LIVRES DE ERROS, SEJAM ININTERRUPTOS, COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OU ISENTOS DE PERDA DE DADOS. 

• PODEMOS INTERROMPER O SUPORTE OU DESCONTINUAR O SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO E ENCERRAR OS SERVIÇOS ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS DO SOFTWARE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ. ISSO PODE SIGNIFICAR A PERDA DE ACESSO AO JOGO, À PROGRESSÃO OU AO CONTEÚDO VIRTUAL. 

• NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL, A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO) DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS ONLINE OU DESTES TERMOS DO SOFTWARE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 

• NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS ONLINE NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU POR ELES. 

ALGUMAS REGIÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS OU À RESPONSABILIDADE. EM TAIS CASOS, ESSAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE SOMENTE NA MEDIDA EM QUE A LEI PERMITE. SE VOCÊ É RESIDENTE DO JAPÃO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE, A MENOS QUE A SIE TENHA AGIDO DE FORMA DOLOSA OU COM NEGLIGÊNCIA GRAVE. 

5.2 PARA RESIDENTES DA REGIÃO EMEA: 

5.2.1  

Como consumidor, você pode ter direitos sob as leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos do Software, inclusive sobre o disposto nesta Seção 5.2. 

5.2.2  

Estes Termos do Software não: 

(a) afetam quaisquer garantias legais a que você tenha direito como consumidor nos termos da legislação local aplicável (como seus direitos caso o Software apresente defeitos); 

(b) excluem ou limitam, de qualquer forma, nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados; 

(c) excluem ou limitam, de qualquer forma, nossa responsabilidade por violação deliberada, fraude, declaração fraudulenta ou negligência grave;  

(d) excluem ou limitam, de qualquer forma, nossa responsabilidade, salvo quando permitido pela legislação local aplicável. 

5.2.3  

Como consumidor, sujeito às Seções 5.2.1 e 5.2.2, a responsabilidade da SIE para com você é limitada a £ 100 (ou o equivalente em moeda local) ou, se superior, ao preço do Software que deu origem à responsabilidade. 

5.2.4  

Na medida em que a Seção 5.2.3 não se aplique: 

(a) não limitamos nossa responsabilidade por: (i) morte ou lesão corporal causada por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, representantes ou subcontratados; (ii) fraude ou declaração fraudulenta de nossa parte; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída de acordo com a legislação local aplicável; 

(b) sujeito à Seção 5.2.4(a), nenhuma Empresa do Grupo SIE assume responsabilidade por: (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou de negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de economias previstas; (v) perda ou corrupção de software; (vi) dados ou informações; (vii) perda ou dano à reputação; (viii) qualquer perda indireta ou consequencial; 

(c) sujeito à Seção 5.2.4(a), a responsabilidade total de qualquer Empresa do Grupo SIE perante você, sob estes Termos do Software ou em conexão com eles, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, não excederá £ 100 (ou o equivalente em moeda local). 

5.2.5 

Nenhuma Empresa do Grupo SIE oferece serviços de manutenção ou suporte relacionados ao Software. 

6. ARBITRAGEM VINCULANTE PARA ALGUNS RESIDENTES 

6.1 Residentes da Região das Américas:  

Os seguintes termos nesta Seção 6.1, na medida máxima permitida pela legislação local aplicável e exceto onde proibido para  indivíduos residentes na província de Quebec, aplicam-se a você apenas se você for residente dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul. 

6.1.1 Objetivo  

O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e qualquer Empresa do Grupo SIE em relação ao uso do Software, seja com base em contrato, legislação, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou sob qualquer outro conceito legal ou equitativo, e inclui a validade, aplicabilidade ou escopo desta Seção 6.1 (com exceção da aplicabilidade da cláusula de Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Disputa" deve receber o significado mais amplo possível que possa ser aplicado. Se você tiver uma Disputa com qualquer Empresa do Grupo SIE ou com qualquer um de seus conselheiros, diretores, funcionários ou representantes que não puder ser resolvida por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Disputa" abaixo, você e a Empresa do Grupo SIE com a qual tiver a Disputa concordam em buscar a resolução da Disputa apenas por meio de arbitragem, de acordo com os termos desta seção, e não levar a Disputa à justiça, exceto para os casos listados na cláusula Exclusões de Arbitragem. A arbitragem permite que a Disputa seja resolvida por um árbitro neutro, e não em um tribunal por um juiz ou júri. 

6.1.2 Exclusões de Arbitragem  

Você ou qualquer Empresa do Grupo SIE pode apresentar reivindicações no tribunal local de pequenas causas, se as regras desse tribunal permitirem. Além disso, se as reivindicações apresentadas em qualquer pedido ou solicitação de arbitragem forem passíveis de serem analisadas em um tribunal de pequenas causas, você ou a Empresa do Grupo SIE com a qual tiver uma disputa podem optar por ter tais reivindicações julgadas nesse tribunal de pequenas causas, em vez de serem submetidas a arbitragem, a qualquer momento antes da nomeação do árbitro, notificando a outra parte por escrito. Qualquer disputa quanto à elegibilidade de uma reivindicação para apreciação por um tribunal de pequenas causas será resolvida por esse tribunal, e não por um árbitro. No caso de qualquer disputa desse tipo, o procedimento de arbitragem permanecerá suspenso, a menos e até que o tribunal de pequenas causas determine que a reivindicação deve prosseguir na arbitragem.   

Na medida em que você ou uma Empresa do Grupo SIE busque medidas cautelares de interesse público (ou seja, medidas cautelares cujo principal objetivo e efeito seja impedir atos que representem risco de dano futuro ao público), o direito a essas medidas e sua extensão devem ser litigados em juízo, e não em arbitragem. Todas as partes concordam que o julgamento de quaisquer questões relativas a medidas cautelares de interesse público ficará suspenso até a decisão sobre o mérito de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem.  

6.1.3 Direito de Não Adesão 

VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO SE ADERIR ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM VINCULANTE E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NO PRAZO DE 30 DIAS. SE NÃO DESEJAR ESTAR SUJEITO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA PREVISTAS NESTA SEÇÃO 6.1, VOCÊ DEVERÁ NOS NOTIFICAR POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA EM QUE ACEITE ESTE CONTRATO, SALVO SE A LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL EXIGIR PRAZO MAIOR. SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVERÁ SER ENVIADA PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, AOS CUIDADOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO/ARBITRAGEM (LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION), E DEVERÁ INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID ONLINE PARA OS SERVIÇOS DO PLAYSTATION, SE HOUVER, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE VOCÊ NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE POR MEIO DE ARBITRAGEM. 

SE VOCÊ RECUSAR NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO, ISSO NÃO AFETARÁ A VALIDADE DE QUALQUER OUTRO CONTRATO PARA ARBITRAGEM ENTRE VOCÊ E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE.  ASSIM, SE VOCÊ RECUSAR ESTE CONTRATO E NA DATA DA SUA RECUSA VOCÊ ESTAVA VINCULADO A UM CONTRATO EXISTENTE PARA ARBITRAGEM DE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE, ESSE CONTRATO DE ARBITRAGEM EXISTENTE PERMANECERÁ EM PLENO VIGOR.   

6.1.4 Notificação de Disputa  

CASO VOCÊ TENHA ALGUMA DISPUTA COM QUALQUER EMPRESA DO GRUPO SIE, VOCÊ DEVE PRIMEIRO ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, AOS CUIDADOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION), PARA DAR À EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL VOCÊ TEM A DISPUTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVÊ-LA INFORMALMENTE POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO. Esta notificação por escrito deve conter: (1) seu nome; (2) sua ID online para os serviços do PlayStation, se você tiver uma; (3) uma descrição do problema, incluindo documentos relevantes e informações comprobatórias; e (4) uma descrição da reparação pretendida, incluindo uma estimativa de boa-fé de quaisquer danos sofridos. Você e a Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma disputa concordam em negociar a resolução da Disputa de boa-fé por um período não inferior a 60 dias após o envio da notificação da Disputa com as informações necessárias. Caso a Disputa não seja resolvida em até 60 dias a partir do recebimento da notificação, você ou a Empresa do Grupo SIE com a qual você tem a Disputa poderão apresentar sua reivindicação em arbitragem ou em um tribunal de pequenas causas, de acordo com os termos desta seção. 

6.1.5 Renúncia de Ação Coletiva  

VOCÊ E A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, A MENOS QUE TANTO VOCÊ QUANTO A EMPRESA DO GRUPO SIE COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDEM EXPRESSAMENTE POR ESCRITO EM ASSIM PROCEDER APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.  

6.1.6 Início da Arbitragem/Seleção do Árbitro  

Se você ou a Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma Disputa optarem por resolver sua Disputa por meio de arbitragem, a parte que iniciar o procedimento de arbitragem poderá iniciá-lo junto à American Arbitration Association ("AAA"), https://www.adr.org. Os termos desta seção prevalecem no caso de conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes. 

6.1.7 Procedimentos de Arbitragem  

Como o software e/ou serviço fornecido a você pela Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma Disputa diz respeito ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem ("FAA", sigla do inglês "Federal Arbitration Act") rege a arbitrabilidade de todas as Disputas. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável também pode ser aplicada ao conteúdo de quaisquer Disputas. Para reivindicações com valores inferiores a US$ 75.000, serão aplicadas as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, exceto na medida em que qualquer uma dessas regras entre em conflito com os termos deste contrato. Para reivindicações com valores superiores a US$ 75.000, serão aplicadas as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, exceto na medida em que qualquer uma dessas regras entre em conflito com os termos deste contrato. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879.  

As partes concordam que uma conferência administrativa com a AAA será realizada em cada procedimento de arbitragem, e você e um representante da Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma disputa deverão comparecer à conferência administrativa por videoconferência ou telefone. Caso você não compareça à conferência administrativa, independentemente da presença do seu advogado, a AAA encerrará administrativamente o procedimento de arbitragem sem resolução do mérito, a menos que você apresente uma justificativa válida para o seu não comparecimento à conferência.   

O pagamento de todas as taxas de arquivamento, administrativas e de arbitragem será regido pelas Regras da AAA. A parte que inicia a arbitragem é obrigada a pagar uma taxa inicial de abertura de processo, mas, se você for a parte que inicia a arbitragem, a Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma disputa reembolsará a taxa de abertura de processo ao final da arbitragem, na medida em que ela exceder a taxa para protocolar uma reclamação em um tribunal federal ou estadual em seu município de residência. Além disso, se o valor de suas reivindicações não exceder US$ 75.000 e você tiver notificado e negociado de boa-fé com a Empresa do Grupo SIE com a qual você teve uma Disputa, conforme descrito acima, caso o árbitro considere que você é a parte vencedora na arbitragem, você terá direito de ser reembolsado pelos honorários advocatícios e custos razoáveis pagos, conforme determinado pelo árbitro, além de quaisquer direitos de recuperar tais valores nos termos da lei estadual ou federal aplicável concedida à Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma Disputa ou a você. O árbitro proferirá qualquer decisão por escrito, mas não precisará apresentar uma justificativa, a menos que seja solicitada por uma das partes. A sentença será vinculativa e final, exceto por qualquer direito de apelação fornecido pela FAA, e poderá ser inscrita em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução. 

6.1.8 Arbitragem em Lote  

As partes concordam mutuamente em cumprir o seguinte procedimento de Arbitragem em Lote caso sejam apresentados 50 ou mais pedidos individuais de arbitragem semelhantes contra a mesma Empresa do Grupo SIE com o auxílio do(s) mesmo(s) escritório(s) de advocacia.   

Nos termos do procedimento de Arbitragem em Lote, a AAA irá (i) administrar as demandas de arbitragem em lotes de 50; (ii) realizar a administração de cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um único conjunto de taxas de registro e administrativas por parte em cada lote; e (iii) nomear um único árbitro distinto para cada lote, sujeito a quaisquer procedimentos de divulgação e impedimento aplicáveis nos termos da legislação aplicável.   

Os árbitros nomeados nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote emitirão decisões separadas para cada requerente individual.  

As arbitragens administradas nos termos deste procedimento de Arbitragem em Lote poderão ser administradas e conduzidas de forma simultânea, na medida do administrativamente viável.     

Você e a Empresa do Grupo SIE com a qual você tem uma disputa concordam em trabalhar de boa-fé durante todo o processo de Arbitragem em Lote para agilizar os procedimentos, aumentar a eficiência e buscar a resolução das Disputas. 

6.1.9 Local da Arbitragem  

Você ou a Empresa do Grupo SIE aplicável podem iniciar a arbitragem no condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado dos Estados Unidos em que você reside. Caso você escolha o condado de sua residência nos Estados Unidos, a Empresa do Grupo SIE poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, desde que concorde em arcar com quaisquer taxas ou custos adicionais incorridos por você em decorrência da alteração do local, conforme determinado pelo árbitro. 

6.1.10 Independência das Disposições Contratuais  

Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (exceto a cláusula de Isenção de ação coletiva, acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada desta seção, e o restante deste acordo de arbitragem terá pleno vigor e efeito. Se a cláusula de Isenção de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inexequível, e a disputa será decidida em um tribunal. 

6.2 Residentes da China Continental , Macau e Hong Kong  

Se você residir na China continental, em Macau ou em Hong Kong, concorda em submeter qualquer Disputa à arbitragem final e vinculante administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL vigentes na data do envio da Notificação de Arbitragem, conforme modificadas pelos Procedimentos do HKIAC para a Administração de Arbitragem sob as Regras da UNCITRAL. A presente cláusula de arbitragem será regida pela lei de Hong Kong. A sede da arbitragem deverá ser Hong Kong. O número de árbitros será um. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em inglês. 

7. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

7.1  Definições

Podem ser aplicadas leis diferentes, conforme o local em que você reside. Esta Seção explica quais leis e tribunais são aplicáveis, com base nas seguintes definições: 

7.2 Aplicação 

Exceto conforme descrito nas Seções 6 e 7.3, você concorda que: 

• Estes Termos do Software serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com a Lei Aplicável (exceto em relação às suas regras de conflito de leis) conforme estabelecido na Seção 7.1;  

• Para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos do Software, os tribunais do Foro Competente (conforme estabelecido na Seção 7.1) terão jurisdição exclusiva. 

7.3 Proteções sob Leis Obrigatórias Não Afetada 

Se você for um consumidor residente em uma jurisdição que possua leis obrigatórias de proteção ao consumidor, como países da Europa, Austrália ou a Província de Quebec, você também terá a proteção adicional das leis obrigatórias de consumidor da jurisdição em que reside, e essas leis obrigatórias terão prioridade sobre a Lei Aplicável. 

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 

8.1 Exequibilidade 

Se qualquer parte destes Termos do Software for considerada inválida ou inexequível, total ou parcialmente, tal parte será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e a validade e exequibilidade de todas as demais partes destes Termos do Software não serão afetadas de nenhuma forma.  

8.2 Acordo Integral 

Exceto quando exigido pela legislação local aplicável, estes Termos do Software constituem o acordo integral e completo entre você e a SIE em relação ao Software e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores entre você e a SIE. 

8.3 Controle de Exportação 

O Software pode conter tecnologia sujeita às leis e regulamentos de controle de exportação da União Europeia, Japão, Estados Unidos, Reino Unido ou outros territórios aplicáveis ("Leis de Exportação"). Você não deve exportar ou reexportar o Software para territórios, pessoas ou entidades em violação às Leis de Exportação, devendo cumprir essas leis ao utilizar o Software. Ao usar o Software, você nos declara que não (i) está localizado em um território (a) sujeito a embargo comercial imposto pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido, ou (b) apontado pelos Estados Unidos como país que "apoia o terrorismo"; nem (ii) está incluído em qualquer lista de sanções mantida pela União Europeia, Japão, Estados Unidos ou Reino Unido. 

8.4 Termos Anteriores e Alterações dos Termos do Software  

8.4.1 Versões anteriores substituídas 

Os presentes Termos do Software substituem quaisquer versões anteriores de licenças ou termos de qualquer Empresa do Grupo SIE relativos ao Software.  

8.4.2 Procedimentos em caso de alterações destes termos 

Podemos, ocasionalmente, fazer alterações nestes Termos do Software. Forneceremos aviso prévio razoável sobre tais alterações, podendo dar este aviso, por exemplo, por meio de publicação na página da empresa editora ou na página do Software na loja digital correspondente 30 dias antes de entrarem em vigor. Também podemos solicitar que você aceite os termos alterados antes de acessar o Software novamente e; além disso, se um dos membros da sua família for menor de idade e for o usuário principal, também poderá ser solicitado que você aceite as alterações antes que esse usuário possa acessar o Software novamente. 

8.5 Cláusula de Não Renúncia 

Nossa omissão ou demora em exercer qualquer direito ou recurso ao abrigo destes Termos do Software não implica uma renúncia de nossa parte a esses ou a quaisquer outros direitos ou recursos previstos nestes Termos do Software ou na lei.  

8.6 Seções Subsistentes dos Termos do Software 

As seções 2 a 8 permanecerão em vigor mesmo após a rescisão dos presentes Termos do Software. 

8.7 Termos Adicionais para Softwares da Apple App Store e Mac App Store 

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam ao Software baixado da App Store da Apple ou da Mac App Store da Apple. 

Você reconhece que estes Termos do Software dizem respeito somente a você e à SIE, não se aplicando à Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, detém a responsabilidade exclusiva pelo Software, bem como pelos serviços e conteúdos nele disponibilizados. Você concorda que o uso do Software estará sujeito aos termos destes Termos do Software e às Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. 

As partes concordam que a Apple não terá nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Software. Caso o Software não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo Software. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software, sendo de exclusiva responsabilidade da SIE quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de qualquer falha em cumprir alguma garantia.  

Você concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Software ou à sua posse e uso do Software, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações relativas à responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Software não cumpre algum requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar. 

Você concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, negociação de acordos e resolução de quaisquer reivindicações de terceiros por violações de propriedade intelectual relacionadas ao Software ou ao seu uso e posse do Software. 

Você concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Software (por exemplo, não violar os termos de contrato do seu serviço de dados móveis ao utilizar o Software) e reconhece que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos do Software. Ao aceitar estes Termos do Software, você reconhece que a Apple terá o direito (e será presumido que a Apple aceitou tal direito) de aplicar estes Termos do Software contra você na qualidade de beneficiária terceira. 

8.8 Termos Adicionais para Softwares em Sistemas de Consoles de Videogame da Microsoft 

Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se a você para qualquer Software disponível para uso em qualquer sistema de console de videogame da Microsoft, e você concorda com o seguinte: 

(a) Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Microsoft e suas afiliadas não oferecem quaisquer garantias, nem assumem qualquer responsabilidade perante você em relação ao Software e não estão obrigadas a prestar suporte ou quaisquer outros serviços;  

(b) Nenhum dispositivo contido nestes Termos do Software tem o objetivo de impedir ou limitar seu acesso ao Software em qualquer sistema de console de videogame da Microsoft, nem de reger ou alterar, de qualquer forma, seu relacionamento com a Microsoft em relação a acordos aplicáveis entre você e a Microsoft, incluindo os Termos de Uso do Xbox Live ou qualquer outro acordo pelo qual a Microsoft lhe conceda qualquer direito de instalar e usar o Software. 

8.9 Termos Adicionais para Residentes da China Continental 

A SIE atuará como licenciadora de qualquer Software de propriedade da SIE acessado na China continental. Além disso, as seguintes disposições serão aplicadas aos usuários que acessarem o Software por meio do serviço de jogos "WeGame":  

(a) Estes Termos do Software são celebrados entre você e a SIE apenas, e não com a Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited ou a Shenzhen Tencent Information Technology Company Limited (doravante conjuntamente denominados "Tencent"), e estes Termos do Software não afetarão o relacionamento entre você e a Tencent;  

(b) A SIE, e não a Tencent, é responsável por atender a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas à qualidade, funcionalidade ou gameplay do Software; 

(c) Estes Termos do Software não devem impedir ou limitar o acesso ao Software sem qualquer motivo razoável;  

(d) Estes Termos do Software não têm a intenção de reger nem de alterar, de qualquer forma, seu relacionamento com a Tencent nos termos do acordo aplicável da Tencent com você, incluindo o Contrato de Assinatura do Tencent WeGame . 

8.10 Dúvidas; Reclamações; Reivindicações 

Você poderá apresentar quaisquer reivindicações relacionadas ao Software à Sony Interactive Entertainment, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, California 94404 EUA, Aos cuidados do Legal & Public Policy Department. Você poderá encaminhar quaisquer dúvidas sobre o Software ao Suporte do PlayStation (https://www.playstation.com/support/). 

- FIM -