TERMOS DE SERVIÇO E CONTRATO DO USUÁRIO DA PLAYSTATIONTM NETWORK

  1. SOBRE ESTE CONTRATO

1.1. Leia o contrato todo e indique a aceitação dos termos. Este é um contrato entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC ("SIE"). O acesso e o uso da PlayStation Network ("PSN") estão expressamente condicionados à aceitação deste contrato.  Você aceita este contrato ao criar uma Conta na PSN ("Conta"), fazendo uma compra na PlayStation Store, por meio de qualquer outro uso da PSN ou continuando a usar a PSN depois de ser notificado de uma alteração nestes termos. Se você não concordar com estes termos, não será possível criar uma Conta e acessar a PSN ou seus produtos e serviços.

1.2. LEIA ATENTAMENTE A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E A ISENÇÃO DE AÇÃO DE CLASSE NA SEÇÃO 14. ISSO AFETA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS ENTRE VOCÊ E A SIE (E SUAS ATUAIS OU ANTIGAS AFILIADAS, MATRIZES OU SUBSIDIÁRIAS), E O INFORMA SOBRE SEUS DIREITOS DE DESATIVAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: Dependendo de onde você resida, você poderá ter direitos, nos termos das leis locais aplicáveis, que não possam ser limitados ou renunciados. Nenhum aspecto desse Contrato limita quaisquer direitos regidos por essas leis locais.

1.3.  Para aceitar estes Termos de Serviço e o Contrato do Usuário criando uma Conta na PSN, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter atingido a maioridade legal no país em que sua Conta for registrada.

Se você tem menos de 18 anos ou ainda não atingiu a maioridade legal no país em que sua Conta foi registrada, seus pais ou responsável legal devem criar uma Conta para você e concordar com estes termos de serviço para que você use a PSN. Antes de começar a usar sua Conta, peça aos seus pais ou responsáveis para explicar estes Termos para você. Também recomendamos que você leia as regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/.  

1.4. Além desses Termos de Serviços e Contrato do Usuário ("Contrato" ou "Termos"), os seguintes termos se aplicam e fazem parte de seu contrato conosco: (a) o Contrato de Licença de Software do Sistema, que rege o uso do software incorporado em um sistema PlayStation, PlayStation 2, PlayStation Portable, PlayStation 3, PlayStation Vita, PlayStation TV, PlayStation Classic, PlayStation 4 ou PlayStation 5 (um "Dispositivo PlayStation"); e (b) todos os Contratos de Licença de Produto de Software aplicáveis (que regem o uso do software para jogos, dispositivos móveis e aplicativos PlayStation desenvolvidos para operar em um Dispositivo PlayStation). As cópias desses documentos podem ser encontradas em www.playstation.com/legal. Também podemos exigir que você concorde com os termos específicos ou as políticas adicionais de conteúdo ou serviço ("Termos de Uso") para acessar alguns serviços ou produtos disponíveis na PSN. Ao acessar esses serviços ou produtos, você concorda que os Termos de Uso aplicáveis se tornam parte deste Contrato e regem seu acesso e uso deles. 

1.5. Ao aceitar este contrato, você afirma que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade e atingiu a maioridade legal; (b) que você leu este Contrato e concorda em cumprir seus termos e os outros termos incorporados a ele por referência; e (c) que você leu e concorda com a Política de Privacidade da SIE LLC (disponível em www.playstation.com/legal). 

Se você está aceitando este Contrato em nome de uma criança menor de 18 anos ("criança"), você também (a) declara que é o pai ou responsável legal da criança; (b) afirma que você aceita este Contrato e concorda com a Política de Privacidade da SIE LLC em nome de seu filho; e (c) assume toda a responsabilidade pelas ações dele na PSN e cumprimento destes termos.

1.6. A violação destes Termos por você ou seu filho (caso você esteja aceitando estes termos em nome do seu filho) pode resultar na suspensão temporária ou permanente do seu console ou da sua Conta, incluindo quaisquer Contas que você possa ter configurado para uma criança menor de 18 anos ("Contas secundárias") na sua Conta, além da perda de acesso ao conteúdo associado a essas Contas.  Consulte a Seção 12 para obter mais informações.

  1. SERVIÇOS DA PSN E SERVIÇOS DE TERCEIROS NA PSN

2.1. Os Serviços da PSN incluem a PlayStation Network, PlayStation Store, PlayStation Plus, PlayStation Video, PlayStation Now, PlayStation Direct e seus sites, produtos e serviços que a SIE e suas afiliadas oferecem por meio ou em conexão com a PSN ou com sua Conta.

2.2. Também é fornecido acesso (pago ou não) a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por editores ou entidades que não sejam a SIE e suas afiliadas ("Serviços de Terceiros"). Ao usar a PSN ou sua Conta para acessar os Serviços de Terceiros, o uso desse Serviço será regido pelos termos aplicáveis deste Contrato e de quaisquer Termos de Uso.

2.3. O Conteúdo da PSN inclui os jogos, música, filmes, serviços (incluindo Serviços da PSN e de terceiros), moeda virtual, vouchers, comunidades virtuais e outros produtos ou conteúdos digitais por meio da PSN. A disponibilidade da PSN, suas funcionalidades e seu conteúdo variam de acordo com o dispositivo PlayStation ou outro dispositivo que você esteja usando para acessar a PSN, e estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Alguns conteúdos e funcionalidades da PSN podem não estar disponíveis ou não ser compatíveis com seu país ou idioma. Compras adicionais podem ser necessárias para acessar certos conteúdos ou funcionalidades da PSN.

2.4. O SIE não apoia Serviços de Terceiros promovidos ou comercializados na PSN ou por meio de Conteúdo da PSN.

  1. CRIAÇÃO E SEGURANÇA DE CONTA

3.1.   Todas as informações fornecidas durante a criação da Conta devem ser verdadeiras. Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer Conta que use ou tenha sido criada com base em informações falsas, ou que determinemos que tenha sido criada para algum propósito que viole este Contrato.

3.2. Durante a criação da Conta, você deve selecionar a região em que sua Conta será registrada. Depois que sua Conta for criada, você não poderá alterar o código do país ou da região associado a ela.

3.3.  Todos os usuários devem proteger sua senha de ID de login da Conta ("PSN ID"), tomando medidas para impedir o acesso à sua Conta por outras pessoas em qualquer dispositivo compartilhado. Para ajudar a proteger sua Conta contra transações não autorizadas, você pode ativar o recurso "Exigir senha na compra" nas configurações da sua Conta. Não nos responsabilizamos pelo uso não autorizado de qualquer Conta.

3.4. Se suspeitarmos que sua Conta tenha sido comprometida, podemos tomar medidas para proteger você e a SIE. Essas ações podem incluir a redefinição de senhas da Conta, o cancelamento de assinaturas, a suspensão de Contas ou a restrição de atividades ou do acesso à Conta. Também podemos enviar atualizações para seus Dispositivos PlayStation para interromper o uso não autorizado de sua Conta ou impedir que esses dispositivos se conectem à PSN.

3.5. A SIE tem o direito de negar a criação de qualquer Conta, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.

  1. CONTAS DE CRIANÇAS E CONTROLES PARENTAIS

4.1. Se você é o pai ou responsável legal de uma criança que acessará a PSN, você é o responsável por criar uma Conta de criança para ela.  Se você tiver mais de um filho, precisará criar uma Conta de criança separada para cada um. A fim de criar uma Conta de criança, você precisará, primeiro, criar uma Conta para você mesmo.  

4.2. Seu filho deve atender certos requisitos de idade quando você criar uma Conta para ele ou ela. Mais informações sobre a criação e o gerenciamento de Contas de criança para membros da família na PSN estão disponíveis em www.playstation.com/support.

4.3.  Alguns conteúdos na PSN podem ser inapropriados para usuários mais jovens. Oferecemos diversas configurações para que você possa adaptar a experiência e as atividades do seu filho na PSN, conforme for apropriado para a idade da criança ("Controle Parental"). Acesse www.playstation.com/safety para aprender a configurar os Controles Parentais.

4.4. As características do Controle Parental e as configurações de restrição são diferentes com base no dispositivo que você usa para acessar a PSN e estão sujeitas à disponibilidade, incluindo a disponibilidade no país em que sua Conta foi registrada. Alguns conteúdos que você acessa em seu Dispositivo PlayStation, ou usando tablet, telefone celular ou outro dispositivo, podem ser acessíveis por todos os usuários desse sistema ou dispositivo, podendo os Controles Parentais sobre esses dispositivos não se aplicar a certos tipos de conteúdo.

4.5.  Os Controles Parentais podem permitir que você restrinja, por meio de configurações de restrição de conteúdo, o acesso de seu filho a certos jogos e conteúdos de vídeo com classificação etária. Entretanto, nem todo conteúdo tem classificação etária, e os Controles Parentais podem não se aplicar ao conteúdo sem classificação. Em alguns casos, terceiros fornecem as classificações ou descrições de conteúdo dos itens, e não podemos garantir a precisão ou a integridade dessas informações.

4.6. Os Controles Parentais permitem estabelecer um limite mensal de gastos para as Contas de crianças. O limite padrão de gastos é zero. Ao optar por aumentar o limite de gastos em uma Conta de criança, você está (a) afirmando que seu filho entende que lhe será cobrado o preço listado para qualquer compra que fizer; (b) concordando que você aprova sua capacidade de fazer compras por meio de sua Conta; e (c) concordando em pagar por todas as compras até o limite de gastos mensal aprovado.

4.7. Os Controles Parentais estabelecem outras restrições para a Conta de seu filho, incluindo o controle dos recursos de comunicação e da acessibilidade online. Mais informações sobre os Controles Parentais estão disponíveis nas páginas de configuração de sua Conta e em nossos guias de usuário online. Acesse a página da Equipe de segurança do PlayStation® em www.playstation.com/safety para obter mais informações sobre quais Controles Parentais estão disponíveis em seu Dispositivo PlayStation.

4.8. Como pai ou responsável legal de uma Criança que tenha uma Conta na PSN, você é responsável por monitorar o acesso e o uso da PSN pela Criança, assim como qualquer comunicação feita ou recebida pela Criança por meio da PSN. Você também é responsável pelo uso de sua Conta por seus filhos ou por outros que possam ter acesso à mesma ou ao Dispositivo PlayStation.

4.9. Você é responsável por explicar estes Termos ao seu Filho, especialmente o Código de Conduta Comunitário na Seção 5 ("Código de Conduta"), e assegurar que seu Filho entenda como se comportar ao interagir com a PSN. Se seu Filho violar estes Termos, poderemos tomar medidas cautelares em relação a sua Conta ou console (consulte a Seção 12 para obter mais informações).

4.10. Seu filho também pode consultar nossas Regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/. As Regras da PSN não incluem os Termos por completo, mas destacam as partes mais importantes para nossos usuários mais jovens.

  1. CÓDIGO DE CONDUTA

A PSN é para todos, independentemente de raça, identidade de gênero, orientação sexual, etnia, nacionalidade, cor, status de imigração, classe social e econômica, nível educacional, tamanho, status familiar, posicionamento político, religião e capacidade mental e física ou qualquer outro atributo que as pessoas usem para rotular outras pessoas ou dividir comunidades.

Para manter a PSN um lugar melhor para todos, é importante que todos os nossos usuários respeitem os direitos dos outros e evitem seu uso indevido. Assim, ao criar uma Conta, você (e seu filho, se criar uma Conta de criança) concorda em seguir as regras estabelecidas abaixo. 

5.1. Não organize grupos de ódio nem use ou promova discursos de ódio.

5.2.  Não ameace, prejudique, intimide, assedie, pregue peças, persiga qualquer pessoa, nem incentive alguém a fazê-lo.

5.3.  Não crie, faça upload, transmita ou compartilhe imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja racista ou ofensivo a qualquer etnia, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menospreze alguém com base em sua capacidade mental ou física, aparência ou outra característica pessoal.

5.4. Não crie, faça upload, transmita ou compartilhe mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação obscena ou que contenha conteúdo sexual gráfico ou material violento abominável.

5.5. Não se envolva, ameace ou promova atividades ilegais, terrorismo ou atos de violência ou danos pessoais.

5.6. Não difame ou espalhe mentiras sobre ninguém, nem crie, altere, faça upload, transmita ou compartilhe imagens ou áudio de outra pessoa, sem o consentimento.

5.7. Não revele informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços do mundo real) sobre você ou sobre outra pessoa.

5.8. Não manipule ou exagere no uso da PSN ou perturbe o fluxo normal do bate-papo ou da jogabilidade.

5.9. Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas.

5.10. Não trapaceie ou use quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecanismos não intencionais no Conteúdo ou na PSN para conseguir uma vantagem ou para ter acesso não autorizado ao Conteúdo.

5.11. Não faça upload, poste, faça streaming ou transmita qualquer conteúdo que contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas de computador que possam danificar, interferir ou prejudicar a PSN.

5.12. Não use, faça ou distribua software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos com código fraudulento que desviem de quaisquer características ou limitações de segurança incluídas em qualquer software ou dispositivos, nem capture ou use quaisquer dados da PSN para projetar, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.

5.13. Não disponibilize qualquer trapaça, medidas tecnológicas ou outros métodos destinados a permitir ou incentivar qualquer coleta, venda ou comercialização de Conteúdo da PSN, incluindo qualquer  moeda virtual, bens ou efeitos, tais como moedas, pontos, tokens, ouro, gemas, armas, veículos, melhorias, poderes, troféus, recompensas ou medalhas ("Itens virtuais"). Não crie ou participe de qualquer exploração de diferenças de preços de Itens Virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre preços de moeda real).

5.14.Não tente invadir ou fazer engenharia reversa de qualquer código ou equipamento usado na PSN ou relacionado a ela, nem tente modificar o cliente online, disco, salvar arquivo, servidor, comunicação cliente-servidor ou outras partes de qualquer título ou conteúdo de jogo.

5.15. Não cause interrupção, modificação ou danos a qualquer Conta, sistema, hardware, software ou rede conectados ou fornecidos pela PSN, por qualquer motivo, inclusive com o propósito de conseguir uma vantagem injusta em um jogo.

5.16. Não faça o envio de SPAM, nem o upload ou compartilhamento de conteúdo de natureza comercial, tais como anúncios, solicitações, promoções e links para sites da Web.

5.17. Não faça upload ou compartilhe conteúdo que possa ser prejudicial à SIE, às suas afiliadas, aos seus licenciadores ou aos seus jogadores, como qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar qualquer propriedade ou interferir com o uso de propriedade ou da PSN.

5.18. Não se envolva, promova ou facilite atividades que infrinjam os direitos de terceiros, violem qualquer lei, regulamento e obrigações contratuais ou fiduciárias.

5.19. Não roube a identidade de ninguém, não se passe por qualquer pessoa, nem se envolva em práticas fraudulentas, enganosas ou desonestas.

5.20. Não crie um perfil de Conta ou ID online na PSN que viole este Código de Conduta.

5.21. Não apresente falsas denúncias, nem abuse, de outro modo, do sistema de denúncia de conflito.

5.22. Não seja indelicado, nem abuse ou ameace nossos funcionários, agentes ou representantes. Se você o fizer, além de quaisquer outras ações que possamos tomar nos termos deste Contrato, poderemos restringir você ao contato conosco por e-mail ou nos recusarmos a lhe fornecer qualquer outro suporte ao consumidor.

As violações de nosso Código de Conduta podem resultar na tomada de medidas cautelares contra sua Conta ou seus Dispositivos PlayStation (consulte a Seção 12 para obter mais informações). Também podemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental apropriada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou à segurança de si mesmo ou de outras pessoas, ou qualquer outra atividade que julgarmos ilegal. 

Não somos responsáveis por monitorar ou registrar qualquer atividade ou comunicação na PSN, embora possamos fazer isso para investigar violações ou executar este Contrato ou para proteger os direitos e propriedade da SIE, seus parceiros e clientes. Se você testemunhar ou vivenciar qualquer violação deste Código por outro jogador, você deve denunciar imediatamente, usando nossas ferramentas de denúncia de conflito. Para obter mais informações sobre como reportar conflitos, consulte www.playstation.com/safety. Não somos responsáveis por qualquer violação deste contrato por você ou por qualquer outro usuário da PSN.

  1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO 

6.1. Informações do usuário. Podemos fornecer funcionalidades que permitam que você compartilhe informações relacionadas à sua presença na PSN, incluindo seu nome, ID de login, ID online, perfil, fotos, lista de amigos, comunicações e interações (inclusive por voz), atividades e informações sobre sua jogabilidade, compras feitas e conteúdo visualizado (coletivamente, "Informações do usuário"), ou recomende seu conteúdo favorito via PSN. Compartilhe as informações do usuário somente com amigos que você sabe que desejam recebê-las e cuja idade seja apropriada para o Conteúdo que você esteja compartilhando.

Você pode ter a oportunidade de compartilhar ou de permitir que compartilhemos suas informações do usuário relacionadas à sua Conta ou atividades na PSN por meio de Serviços de Terceiros. Se você optar por fazê-lo, o uso ou a distribuição de suas informações em qualquer Serviço de Terceiros poderá estar sujeito apenas aos termos de serviço e à política de privacidade desse terceiro; consulte esses documentos antes de compartilhar suas informações. Pelo presente você concorda com a utilização, distribuição, cópia, exibição e publicação de suas informações de usuário, sem pagamento prévio a você.

Alguns conteúdos na PSN podem ter funcionalidades que permitem que suas Informações de Usuário sejam registradas por um usuário e distribuídas a qualquer terceiro publicamente, incluindo usuários fora da PSN. Você concorda que qualquer terceiro possa registrar, usar e distribuir suas informações por qualquer motivo, sem qualquer restrição ou pagamento prévio a você. Termos adicionais poderão ser aplicados, incluindo os termos de qualquer editor de jogos ou prestador de serviços. Solicitamos que você analise cuidadosamente todos os termos. Se você não quiser que suas informações sejam usadas, gravadas ou distribuídas, não utilize nem acesse a PSN.

6.2Conteúdo gerado pelo usuário. Podemos fornecer funcionalidades que permitem a criação, publicação ou transmissão de conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de tela, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, informações sobre jogos e outros materiais criados e/ou compartilhados por você ou por outros, por meio da PSN ou de determinados serviços de terceiros (conteúdo gerado pelo usuário, "UGC", na sigla em inglês). A utilização desta funcionalidade concede à SIE uma licença global, permanente e livre de royalties para usar, distribuir, copiar, modificar, exibir e publicar seu UGC por qualquer motivo, sem aviso prévio ou pagamento prévio a você ou a quaisquer terceiros. Você ainda autoriza a SIE a sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro, incluindo suas afiliadas. Você abre mão, na medida do permitido pela lei aplicável, de todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, em relação a SIE e suas afiliadas, pelo uso que a SIE, suas afiliadas ou quaisquer terceiros possam fazer de seu UGC. Ao criar, postar, fazer streaming ou transmitir qualquer UGC, você declara e garante que tem os direitos apropriados para usar, criar, postar, distribuir e transmitir UGC e conceder a licença supracitada e que, ao fazê-lo, não está infringindo os direitos de nenhum terceiro, nem violando qualquer lei.

6.3. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou apagar quaisquer Informações do Usuário ou UGC, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e respectivas Informações de Usuário às autoridades apropriadas.

6.4. Você concorda em cooperar com a resolução de qualquer disputa que possa surgir a partir de suas Informações do Usuário ou UGC. 

  1. CARTEIRA VIRTUAL

7.1. Sua Conta tem uma carteira virtual associada a ela, que pode armazenar fundos de um método de pagamento externo (por exemplo, cartão de crédito, Conta PayPal), vouchers ou resgates de cartão pré-pago ("Carteira PSN").  As Contas de criança que estão associadas à sua Conta não possuem carteira separada.  Todas as compras feitas por qualquer Conta de criança associada serão feitas por meio de sua Carteira PSN.

7.2. Os fundos da carteira não têm valor fora da PSN e só podem ser usados para fazer compras por meio dos serviços da PSN ou de certos serviços de terceiros. Você só pode manter um determinado valor máximo de fundos em sua carteira conforme estipulado por nós ("Limite"), usando (i) um cartão de crédito ou de débito; (ii) um cartão pré-pago ou código promocional com um valor especificado, quando disponível; ou (iii) outros métodos de pagamento aprovados por nós e periodicamente disponibilizados em cada país específico.

7.3. OS FUNDOS ADICIONADOS À CARTEIRA PSN NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI. NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE REVERTER OU REEMBOLSAR COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS FEITAS USANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO PARA FINANCIAR A CARTEIRA. OS FUNDOS DE CARTEIRA CONSIDERADOS ABANDONADOS OU NÃO UTILIZADOS POR LEI NÃO SERÃO DEVOLVIDOS OU RESTAURADOS.

  1. PLAYSTATION STORE

8.1. Acesso e uso. A PlayStation Store é o serviço em que você pode comprar jogos digitais, assinaturas, moeda virtual e outros conteúdos digitais. Você pode pagar por compras na PlayStation Store usando fundos da Carteira PSN ou qualquer outro método de pagamento que possamos identificar como aceitável na Loja (um "Método de Pagamento Aprovado").  Você deve estar conectado à sua Conta para concluir a compra.  Se você excluir ou encerrar sua Conta, poderá perder o acesso e o uso de qualquer Conteúdo adquirido.

8.2.  Vinculação de Conta. Se você compra um Produto publicado por um terceiro, pode ser necessário associar ou vincular sua Conta da PSN a uma Conta desse terceiro para usar o Produto. O Produto pode ficar vinculado a essa Conta de terceiros, assim como à Conta de compra. Se você desvincular a Conta de terceiros de sua Conta da PSN, ou se sua Conta de terceiros for encerrada ou excluída, é possível que você perca o acesso ao Produto.

8.3. Termos de compra. Ao concluir uma transação na sua Conta ou permitir que uma transação ocorra em uma Conta de criança associada, você estará (i) concordando em pagar por todas as transações feitas por você ou seus filhos; (ii) autorizando a SIE a deduzir da carteira e a cobrar de seu Método de Pagamento Aprovado todas as taxas devidas e pagáveis por todas as suas transações; e (iii) concordando com os termos deste Contrato, incluindo quaisquer Termos de Uso aplicáveis ou Termos de Terceiros associados ao uso do Produto específico. Todas as transações podem ser consideradas como sendo regidas pela legislação e pelos requisitos regulamentares aplicáveis no momento em que a transação foi concluída.

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store.  Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

8.5. Cancelamentos e reembolsos. Todas as compras na PlayStation Store são definitivas e não reembolsáveis, exceto conforme estabelecido neste Contrato ou na Política de Cancelamento da PlayStation Store vigente no momento da compra (disponível em https://www.playstation.com/legal/cancellation-policy).

8.6.  Pedido antecipado e pacotes. Você pode ter a opção de comprar certos Conteúdos na forma de pacotes (como temporadas de séries de televisão) ou fazer um pedido antecipado. Você será cobrado pelo Conteúdo no momento do pedido, mas parte do conteúdo pode não estar disponível até a data de lançamento divulgada.

8.7. Proteção das transações com cartão de crédito. Em alguns dispositivos, você pode ter a opção de selecionar uma senha ou PIN para proteger as informações de seu cartão de crédito no momento em que você concluir uma transação. Após selecionar esta opção, você precisará inserir sua senha ou PIN para concluir qualquer transação futura com seu cartão de crédito. Ative esta função para impedir que outros possam usar o mesmo dispositivo para fazer compras ou acessar suas informações de cartão de crédito.

8.8.  Tarifas e outros encargos. Você é responsável por todas as tarifas bancárias relacionadas a quaisquer transações ou transações com falhas (por exemplo, estornos de seu banco ou operador de cartão de crédito) iniciadas por você ou seus filhos, incluindo tarifas de transação nacionais e internacionais. Podemos suspender seu console ou sua Conta (incluindo quaisquer Contas de criança associadas) pelo não pagamento das tarifas de transação. Podemos também optar por fornecer um mecanismo por meio do qual você adiciona fundos à carteira associada à sua Conta para evitar que a mesma (e quaisquer Contas de crianças associadas à sua Conta) seja encerrada.

8.9.  Quedas de preço e erros. O preço válido para sua transação será o preço que estava em vigor no momento da transação.  Se o preço de qualquer conteúdo ou serviço que você adquiriu cair, temporária ou permanentemente, você não terá direito a reembolso (a menos que sua compra se qualifique de forma independente para um reembolso, de acordo com os termos da Política de Cancelamento da PlayStation Store).  

Se descobrirmos um erro no preço dos itens que você comprou, entraremos em contato com você. Você terá a opção de reconfirmar seu pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguirmos entrar em contato com você, seu pedido será automaticamente cancelado.

8.10. Ofertas de venda. Produtos especiais, preços de venda e promoções se tornam inválidos quando forem modificados ou removidos, ou após qualquer data e hora de encerramento especificadas na oferta.

8.11. Assinaturas: Podemos oferecer a você a oportunidade de comprar assinaturas (que também podem ser chamadas de "associações" ou "serviços") que forneçam acesso a determinados conteúdos, produtos ou serviços por um período especificado. Exceto quando indicado de outra forma, as assinaturas terão validade indeterminada. Será cobrada automaticamente a taxa de assinatura aplicável, no intervalo de tempo recorrente aplicável à assinatura, até que você a cancele.  

Se você não tiver fundos suficientes em sua carteira para cobrir o custo de sua assinatura no momento em que a assinatura for renovada, a assinatura será cancelada, a menos que você tenha um método de pagamento aprovado cadastrado e que o recurso para adicionar fundos automaticamente em sua Conta esteja "ATIVADO". Se o recurso para adicionar fundos automaticamente estiver "ATIVADO", cobraremos o saldo de qualquer taxa de renovação por meio do Método de Pagamento Aprovado que você tiver cadastrado (isto não se aplica às compras de assinatura feitas por Contas de crianças). 
Toda vez que você compra uma assinatura, resgata um voucher ou inicia uma avaliação gratuita de uma assinatura na PlayStation Store, nós mudamos para "ATIVADO" o recurso para adicionar fundos automaticamente em suas configurações de Conta (mesmo que você o tenha desativado anteriormente). Você pode alterá-lo para "Desativado" novamente a qualquer momento. 

Após o cancelamento de uma assinatura, você não poderá acessar o conteúdo ou os serviços fornecidos com sua assinatura, exceto conforme nós permitirmos. O conteúdo que você baixar em um dispositivo e que tenha sido fornecido a você por meio de uma assinatura, sem custo adicional além do preço da assinatura, pode não ser mais acessível. Informações sobre a jogabilidade, incluindo troféus ganhos durante uma oferta de avaliação gratuita, período promocional ou vigência de assinatura, podem não estar disponíveis.  Mais informações sobre o gerenciamento de suas assinaturas estão disponíveis em www.playstation.com/support.

Você não pode compartilhar sua assinatura com outras Contas, incluindo as Contas de crianças associadas à sua Conta. No entanto, alguns conteúdos e recursos disponibilizados para determinadas assinaturas podem estar acessíveis a outros usuários do Dispositivo PlayStation de um assinante ou de onde o assinante esteja logado.

As assinaturas podem acompanhar seus próprios Termos de Uso e/ou Política de Privacidade.  Leia estes contratos com atenção antes de se cadastrar.

8.12Avaliações gratuitas: A menos que seja indicado de outra forma no momento da compra, as avaliações gratuitas serão automaticamente convertidas em assinaturas pagas no final do período de avaliação.  Para evitar ser cobrado, você deve cancelar sua assinatura antes do vencimento do período de avaliação. Leia todos os termos aplicáveis com cuidado antes de se cadastrar em uma avaliação gratuita.

8.13. Itens virtuais. É proibida qualquer tentativa de adquirir itens virtuais fora do jogo em questão, do aplicativo ou da PlayStation Store. Os Itens virtuais não têm valor ou aplicação fora do jogo ou da PlayStation Store e não podem ser vendidos, transferidos ou resgatados por dinheiro real ou itens de valor. Itens virtuais podem ser modificados ou removidos sem aviso prévio. 

8.14. Impostos.  Os preços listados não incluem imposto sobre vendas. O imposto sobre vendas aplicável será calculado e adicionado no momento em que você concluir uma transação. Em certas jurisdições, as leis locais exigem que os preços incluam todos os impostos aplicáveis; nesse caso, isso será indicado no momento da transação.

8.15. Registros das transações. Você pode fazer transações apenas com a empresa regional indicata pela SIE, que é determinada pelo país/área de residência em que sua Conta está registrada. Seu país/área de residência pode ser verificado pelo número do seu cartão de crédito ou de débito e pode ser recusado se as informações não forem equivalentes. Guarde todas as comunicações relacionadas a transações que possamos enviar a você. Seu histórico de transações também está disponível na área de gerenciamento da sua Conta.

8.16. Acesso aos itens comprados. Após a confirmação da sua transação, e sujeito aos Termos de Uso aplicáveis, você pode acessar o Conteúdo da PSN que você solicitou por meio da Conta usada para concluir o pedido. Você assume todos os riscos de perda relacionados ao acesso ao conteúdo e de qualquer perda de conteúdo que você tenha baixado, incluindo qualquer perda devida ao corrompimento de um arquivo ou a falhas do disco rígido. Você é o único responsável, caso opte por não baixar ou acessar o conteúdo antes que ele seja removido ou que sua licença expire e pelo armazenamento contínuo autorizado, incluindo a proteção do conteúdo. Não somos obrigados a fornecer a você cópias de reposição por qualquer motivo.

8.17. Métodos de pagamento. Se você possui fundos em sua Carteira virtual da PSN, pode usá-los para concluir uma compra ou renovar uma assinatura.  Se você não tiver fundos suficientes em sua Carteira para concluir uma transação, poderemos cobrar automaticamente do seu método de pagamento aprovado o saldo necessário para concluir a compra.

Participamos dos serviços de atualização de Contas oferecidos por alguns bancos para ajudar a manter seus cartões de pagamento atualizados em sua Conta. Quando você adicionar um cartão de pagamento como forma de pagamento em sua Conta, e se seu banco já estiver cadastrado, poderemos atualizar automaticamente seu número de cartão ou data de vencimento em nosso sistema quando seu cartão expirar. Após qualquer atualização, continuaremos cobrando qualquer compra que você fizer nos métodos de pagamento aplicáveis, a menos que você nos solicite a fazer de outra forma. Você pode desativar os serviços de atualização automática entrando em contato com seu banco.

Você pode atualizar seu método de pagamento aprovado nas configurações da Conta. Também podemos atualizar seu método de pagamento, usando as informações fornecidas por nossos provedores de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar cobrando do(s) método(s) de pagamento aplicável(is) por quaisquer assinaturas recorrentes ativas ou novas transações.

8.18. Compras no direct.playstation.com: as compras de hardware, periféricos, disco de jogos e outros produtos vendidos por meio do direct.playstation.com ("PS Direct") não são compras feitas na PlayStation Store. Elas são transações feitas com a Sony Interactive Entertainment America Trading LLC e estão sujeitas aos Termos de venda do PS Direct (disponíveis em: https://direct.playstation.com/en-us/terms-of-service) e à Política de reembolso e devoluções diretas da PS (disponíveis em:  https://direct.playstation.com/en-us/returns-refund-policy). Na existência de qualquer conflito entre este Contrato e os Termos de venda do PS Direct, os Termos de Venda do PS Direct prevalecerão sobre todas as transações realizadas com ele. (Observação: no momento, somente as Contas de residentes nos Estados Unidos podem comprar no PS Direct.)

  1. CARTÕES PRÉ-PAGOS E CÓDIGOS DE PRODUTO

9.1. A SIE ou suas afiliadas podem fornecer cartões pré-pagos que permitem que os usuários resgatem Conteúdo da PSN ou adicionem saldo à carteira. Se você adquirir um cartão pré-pago com um valor que, quando adicionado ao saldo existente da carteira, exceder o Limite, não será possível aplicar o valor do cartão pré-pago à carteira até que os fundos suficientes tenham sido gastos pela carteira para permitir que a soma do valor total do cartão pré-pago e da carteira seja igual ou menor que o limite. Sua carteira só aceitará cartões pré-pagos com valor monetário do mesmo país que foi atribuído para sua Conta.

9.2. A SIE, suas afiliadas ou terceiros podem fornecer códigos (ou vouchers) de produtos que podem ser usados para acessar conteúdo, incluindo conteúdo promocional. Os códigos do produto podem não estar disponíveis em todos os países ou para todos os usuários, podendo ser aplicadas restrições de idade. Alguns códigos de produto devem ser usados antes de uma data de validade indicada e de acordo com os termos especificados. A menos que indicado o contrário, os códigos dos produtos podem ser usados uma única vez pelo destinatário e não podem ser transferidos ou vendidos a qualquer outra pessoa.

9.3. A SIE não se responsabiliza por quaisquer reclamações relacionadas a cartões pré-pagos ou códigos de produtos, incluindo quaisquer problemas ou defeitos relacionados a esses cartões ou códigos. O uso desses instrumentos está sujeito a este Contrato e a seus respectivos Termos de Uso (se houver).

  1. LICENÇA E RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual presentes no Conteúdo da PSN, incluindo todo software, dados, serviços e outros conteúdos disponíveis ou usados em conexão com a PSN, a ID online e o acesso ao conteúdo e ao hardware usado em conexão com a PSN pertencem à SIE, suas afiliadas e seus licenciadores. O uso dos termos "proprietário", "propriedade", "compra", "venda", "vendido", "vender", "alugar" ou "comprar" neste Contrato ou em relação ao Conteúdo da PSN não significa nem implica qualquer transferência da propriedade de qualquer conteúdo, dados ou software ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da SIE, de suas afiliadas ou de seus licenciadores para qualquer usuário ou terceiro.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

10.3. Você não pode vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, modificar, adaptar, organizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nenhuma parte do Conteúdo.

10.4. Você não pode reproduzir ou transferir qualquer parte do Conteúdo, ou usá-lo para fins de revenda, apresentação pública, exibição, distribuição ou transmissão, exceto conforme estabelecido neste Contrato ou conforme expressamente permitido por nós.

10.5. Você não pode criar trabalhos derivados do Conteúdo, tentar criar o código-fonte a partir do código do objeto, fazer download, transmitir ou usar qualquer Conteúdo para uma finalidade não expressamente permitida aqui.

10.6.  Você não pode ignorar, desativar ou contornar qualquer mecanismo de criptografia, segurança, gerenciamento de direitos digitais ou de autenticação existente na PSN ou em relação a ela, ou qualquer Conteúdo oferecido por meio da PSN.

10.7. A licença limitada aqui concedida e todo uso ou acesso ao Conteúdo está expressamente condicionado ao seu cumprimento dos termos deste contrato, dos Termos de Uso aplicáveis, de outros contratos aplicáveis, se houver, e de todas as leis aplicáveis de direitos autorais e de propriedade intelectual.

10.8. Com exceção dos direitos aqui expressamente concedidos, a SIE, suas afiliadas e seus licenciadores reservam-se todos os direitos, interesses e recursos em relação à PSN e ao Conteúdo da PSN. Ao encerrar este contrato, sua Conta ou licença a qualquer Conteúdo, você deve interromper imediatamente o uso do Conteúdo e apagar ou destruir qualquer cópia.

10.9. Todos os nomes e logotipos de empresas, produtos e serviços mencionados na PSN são marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e marcas registradas ou marcas de serviço ("Marcas") de seus respectivos proprietários. Você não pode usar ou reproduzir nenhuma Marca sem o consentimento expresso por escrito do proprietário. Você não pode remover qualquer aviso ou etiqueta de propriedade de qualquer Conteúdo.

10.10. Alguns dispositivos PlayStation podem estar configurados para baixar Conteúdo automaticamente da PSN, sem aviso prévio, quando você se conectar à PSN. Este Conteúdo pode incluir conteúdo em destaque que acreditemos ser de seu interesse, tais como demonstrações de jogos ou promoções de avaliação gratuita. Você pode alterar as configurações do dispositivo para que ele não baixe o conteúdo automaticamente, definindo a opção de download automático como "DESATIVADO".

  1. CONTEÚDO EM VÍDEO

11.1.  O Conteúdo em vídeo compreende quaisquer gravações ou transmissões ao vivo de esportes, shows de música e outros eventos de entretenimento, programas de televisão e filmes disponibilizados para aluguel, compra ou visualização gratuita por meio da PSN.

11.2.  O Conteúdo em vídeo é disponibilizado aos titulares das Contas nos territórios selecionados para sua visualização pessoal, privada e não comercial, em seu território autorizado, usando um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos ("Dispositivos Autorizados") durante um período de visualização autorizada ("Prazo Autorizado"). A disponibilidade do Conteúdo do vídeo está sujeita a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.3.  O Conteúdo em vídeo pode ser disponibilizado para você como uma transmissão ao vivo ou quase ao vivo ("Conteúdo de transmissão ao vivo"), uma cópia licenciada para locação por um período limitado ("Conteúdo licenciado para locação"), uma cópia licenciada por tempo indeterminado ("Outros conteúdos licenciados") ou como uma transmissão licenciada financiada por materiais promocionais ou de publicidade que podem ter duração limitada ("Conteúdo financiado por anúncios"). O Conteúdo em vídeo está sujeito às regras de gerenciamento de direitos digitais e a outras restrições e limitações, dependendo do tipo de Conteúdo de vídeo ou do Dispositivo Autorizado usado para acessar o Conteúdo em vídeo. Algumas dessas restrições estão descritas abaixo. Mais informações sobre essas restrições e sobre o acesso ao Conteúdo em vídeo estão disponíveis em www.playstation.com/support.

11.4. Conteúdo de transmissão ao vivo. O Conteúdo de transmissão ao vivo consiste em transmissões ao vivo ou quase ao vivo desses eventos. Ao acessar o conteúdo da transmissão ao vivo, é possível que você não consiga visualizar qualquer parte do conteúdo que tenha sido exibido antes que você começasse a visualizar. Não temos controle sobre o horário de início e de término de um evento ao vivo, nem sobre sua duração, seu conteúdo (incluindo a disponibilidade, qualidade ou adequação do conteúdo ou sua conformidade com a lei aplicável), ou sobre o fato de que o Conteúdo da transmissão ao vivo seja fornecido sem interrupções, erros, falhas ou atrasos.

11.5. Conteúdo financiado por anúncios. O Conteúdo financiado por anúncios é o Conteúdo em vídeo que contém ou é exibido com publicidade, marketing ou outros materiais promocionais (conjuntamente, os "Materiais promocionais"). O Conteúdo financiado por anúncios pode ser limitado, de modo que possa ser acessado por apenas um dispositivo autorizado por vez. Os materiais promocionais podem ser exibidos dentro ou ao redor do Conteúdo financiado por anúncios, por qualquer meio escolhido por nós ou pelos parceiros do Conteúdo financiado por anúncios (definidos abaixo). Você aceita que o Conteúdo financiado por anúncios possa incluir, compreender ou ser exibido com materiais promocionais que podem atrasar ou interromper sua reprodução. Podemos impedir que você pule ou manipule a exibição de Materiais Promocionais e, se for o caso, você não poderá tentar acessar o Conteúdo financiado por anúncios de qualquer forma não prescrita por nós. Não endossamos, de qualquer forma, qualquer publicidade ou material promocional de terceiros (incluindo o Material Promocional) associado ao Conteúdo financiado por anúncios, e não damos qualquer garantia ou outra certeza em relação a quaisquer produtos ou serviços apresentados nestes anúncios e materiais promocionais.

Certos Conteúdos financiados por anúncios podem ser hospedados ou entregues a você por, ou por meio de, licenciadores, provedores ou parceiros terceirizados ("Parceiros de Conteúdo financiado por anúncios"). Não temos controle sobre o conteúdo hospedado ou entregue pelos Parceiros de Conteúdo financiado por anúncios (incluindo todos os Materiais Promocionais associados, metadados correspondentes, ilustrações e outros materiais periféricos). Não podemos garantir que o conteúdo seja completo e preciso, que cumpra as leis aplicáveis, corresponda à sua descrição, seja adequado ou apropriado para uma determinada faixa etária ou seja entregue ininterruptamente, sem erros, falhas ou atrasos.

11.6.  Conteúdo licenciado para locação. O O Conteúdo licenciado para locação está sujeito a restrições com relação ao momento em que a reprodução pode ser iniciada após a compra, e, uma vez iniciada, ao período em que o Conteúdo licenciado para locação pode ser acessado ("Termos de locação"). O Conteúdo licenciado para locação pode ser visualizado apenas dentro dos períodos especificados nos Termos de locação. Os Termos de locação são diferentes com base no tipo de Conteúdo licenciado para locação e no Dispositivo Autorizado que você usar para acessar o Conteúdo licenciado para locação. Leia cuidadosamente todas as descrições de produtos, os Termos de locação e quaisquer Termos de Uso aplicáveis disponibilizados para cada Conteúdo licenciado para locação antes de finalizar o pagamento da locação.

Você pode selecionar o Dispositivo Autorizado no qual deseja visualizar seu Conteúdo licenciado para locação, mas você pode visualizá-lo em apenas um Dispositivo Autorizado de cada vez e, em alguns casos, em um número limitado de Dispositivos Autorizados. O Conteúdo licenciado para locação também está sujeito a restrições com relação à possibilidade de transferência entre os Dispositivos autorizados. Depois que a reprodução do Conteúdo licenciado para locação em um formato específico tiver sido iniciada em um Dispositivo Autorizado, você poderá não conseguir visualizar esse conteúdo usando qualquer outro Dispositivo Autorizado sem um pagamento de licença separado.

11.7. Outros conteúdos licenciados. Outros conteúdos licenciados podem ser baixados ou transmitidos em Dispositivos Autorizados. Outros conteúdos licenciados que tenham sido baixados podem ser visualizados uma quantidade limitadas de vezes, somente em determinados Dispositivos Autorizados. No caso da transmissão de Outros conteúdos licenciados, você pode ser proibido de transmitir diversos títulos de Outros conteúdos licenciados, ou de fazer múltiplas transmissões de um único título de Outros conteúdos licenciados usando sua Conta, a qualquer momento. Após solicitar Outros conteúdos licenciados, recomendamos que você os baixe imediatamente, quando disponível, em todos os dispositivos autorizados nos quais você poderá visualizá-los posteriormente. Em alguns casos, Outros conteúdos licenciados podem não estar disponíveis para cópia ou download subsequentes em Dispositivos autorizados adicionais. O acesso a Outros conteúdos licenciados que tenham sido adquiridos também pode estar sujeito à compatibilidade entre o Dispositivo Autorizado e o formato do vídeo, à disponibilidade contínua e a outras restrições aplicáveis por parte de nossos licenciadores terceirizados.

11.8. Requisitos técnicos. Requisitos técnicos.  A entrega do Conteúdo em vídeo, e o acesso que você fizer dele, dependem de variáveis que não estão sob nosso controle, incluindo a velocidade e a disponibilidade da sua conexão de banda larga ou de rede, compatibilidade entre o formato, o Dispositivo Autorizado usado para acessar, a disponibilidade do Conteúdo em vídeo de nossos licenciadores terceirizados e quaisquer restrições aplicáveis que possam ser impostas ao Conteúdo em vídeo de nossos licenciadores terceirizados. A SIE não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou dificuldades técnicas no download, na transmissão ou na exibição do Conteúdo em vídeo relacionado a essas variáveis.  VOCÊ NÃO SERÁ REEMBOLSADO NEM RECEBERÁ CRÉDITO POR QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU TRANSMITIDO QUE VOCÊ NÃO CONSIGA OU TENHA DIFICULDADE DE VISUALIZAR DEVIDO A ESSAS VARIÁVEIS INCONTROLÁVEIS, A MENOS QUE O CONTEÚDO ESTEJA COM DEFEITO OU CASO A LEI ASSIM O EXIJA.

Você é totalmente responsável por ter os recursos para visualizar o Conteúdo em vídeo no formato apropriado, ou da forma que seja. Leia com atenção todos os Termos de Uso e descrições do Conteúdo em vídeo disponibilizados antes de fazer qualquer locação ou compra. O fornecimento do Conteúdo em vídeo em determinados formatos pode exigir equipamento adicional vendido separadamente.

11.9. A ativação adequada de um Dispositivo Autorizado compatível pela Conta que solicitou o Conteúdo em vídeo é necessária para fazer o download, transmissão ou visualização do conteúdo. O conteúdo em vídeo está vinculado à Conta usada para solicitar esse conteúdo e não pode ser transferido de uma Conta para outra. Cada Conta pode ativar até um número máximo de Dispositivos Autorizados, e cada Dispositivo Autorizado pode ser ativado apenas para um número limitado de Contas.

  1. ENCERRAMENTO DA CONTA, SUSPENSÃO DO CONSOLE E OUTRAS AÇÕES CORRETIVAS

12.1. Encerramento pelo usuário. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o Suporte PlayStation. A melhor maneira de solicitar o encerramento de uma Conta é por meio do: support.playstation.com/livechatrequest. Tenha prontamente disponíveis as seguintes informações: (a) ID de início de sessão (endereço de e-mail); (b) ID da PSN; e (c) informações de segurança da Conta. 

12.2.  Suspensão ou encerramento da sua Conta ou console pela SIE.  Podemos suspender ou encerrar qualquer Conta da PSN ou Dispositivo PlayStation. Também podemos suspender ou descontinuar indefinidamente o acesso online a determinados recursos ou serviços da rede, no caso de violação deste Contrato, ou conforme seja razoavelmente necessário para proteger nossos usuários da PSN, nossos parceiros, nossa plataforma ou outros interesses da SIE. 

12.3. Efeito do encerramento de Conta. Depois que sua Conta for encerrada, você não poderá mais acessar a PSN. Quaisquer classificações, pontuações, troféus, itens virtuais de jogos, incluindo saldos em moeda virtual (ganhados ou comprados), assinaturas ou outras informações salvas ou que exijam conexão com a PSN não serão mantidas ou acessíveis. O encerramento da Conta é irreversível.

AO ENCERRAR SUA CONTA (OU A DE QUALQUER CONTA DE CRIANÇA ASSOCIADA À SUA CONTA)  POR QUALQUER MOTIVO, VOCÊ NÃO RECEBERÁ NENHUM REEMBOLSO POR ITENS (INCLUINDO ASSINATURAS, ITENS VIRTUAIS E PRODUTOS OU SERVIÇOS PRÉ-PAGOS), VALOR ACUMULADO EM ITENS DO JOGO OU QUALQUER SALDO NÃO UTILIZADO EM SUA CARTEIRA, EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI OU CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO.

12.4. Efeito do encerramento de Conta em Contas de criança.

Geralmente, o encerramento de uma Conta do Gerente da Família (ou seja, a Conta de um adulto que criou uma Conta de criança) resultará no cancelamento de qualquer Conta de Criança associada à sua Conta. No entanto, em alguns casos, podemos permitir que as Contas de criança associadas à sua Conta permaneçam abertas. Nesses casos, você permanecerá responsável por todos os seus atos e compras até que as Contas de criança sejam encerradas. As configurações dos Controles Parentais colocados nas Contas de Criança antes do encerramento ou suspensão da sua Conta permanecerão em vigor, e as Contas de Criança terão permissão para usar os fundos restantes em sua Carteira PSN, sujeitas a quaisquer limites estabelecidos antes do encerramento da sua Conta. No entanto, você não receberá qualquer correspondência sobre as atividades ou compras das Contas de Criança.

12.5.  Suspensão do console.

Com a suspensão do seu Dispositivo PlayStation, você não poderá usar esse console para (a) acessar a PSN com nenhuma Conta (mesmo que você crie uma nova); (b) jogar qualquer jogo ou modo de jogo que exija acesso online ou (c) acessar qualquer conteúdo comprado na PlayStation Store. Ainda será possível jogar qualquer jogo em disco aceito no console, se eles não precisarem se conectar à PSN para isso.

12.6.Outras ações corretivas.

Se determinarmos que você ou que qualquer uma das Contas de Crianças associadas à sua Conta tenha violado este Contrato (incluindo o Código de conduta da comunidade, os Termos de Uso ou quaisquer outros termos incorporados), ou que suas ações tenham afetado ou prejudicado a comunidade da PSN, reservamo-nos o direito de tomar qualquer ação que consideremos necessária para solucionar a violação ou para proteger os interesses da SIE, inclusive: (a) a remoção automática ou o bloqueio de conteúdo associado a essas Contas; (b) a implementação de atualizações ou dispositivos destinados a descontinuar o uso não autorizado; (c) a desativação permanente ou temporária do acesso a qualquer Conteúdo ou recursos da PSN; (d) a notificação sobre aplicação da lei ou da autoridade reguladora apropriada; e (e) o início de ação judicial.

  1. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES

Periodicamente, pode ser necessário fornecer certo conteúdo para garantir que a PSN, o conteúdo da PSN ou seus dispositivos PlayStation estejam funcionando corretamente. Alguns conteúdos podem ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando você faz login. Este conteúdo pode incluir atualizações ou upgrades automáticos que podem alterar seu sistema operacional atual, causar perda de dados, conteúdo, funcionalidades ou utilitários. Podem ser fornecidas atualizações ou upgrades do software do sistema para o seu dispositivo PlayStation ou outros dispositivos. O acesso ou o uso de qualquer software do sistema está sujeito aos termos de um contrato de licença de usuário final separado. Você nos autoriza a fornecer esse conteúdo, atualizações e upgrades, e reconhece que não somos responsáveis por quaisquer danos, perda de dados ou de funcionalidades decorrentes da entrega desses conteúdos, atualizações, upgrades e serviços de manutenção. É recomendável fazer backup regularmente de todos os dados que podem ser arquivados.

Podemos suspender indefinidamente ou interromper o acesso online ao conteúdo ou aos dados associados à sua Conta PSN a qualquer momento, inclusive para descontinuação de serviço, serviços de manutenção ou atualizações, sem aviso prévio ou imputabilidade. Também podemos deixar de oferecer determinado conteúdo ou recursos da PSN.  No caso de qualquer conteúdo da PSN que utilize servidores on-line, não nos comprometemos a manter esses servidores disponíveis. Além disso, reservamo-nos o direito de excluir os dados da Conta de jogadores que julgarmos inativos.

  1. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE
    14.1.
     Objetivo. O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reclamação ou conflito entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC, a Sony Interactive Entertainment Inc. ou qualquer de suas atuais ou antigas afiliadas, incluindo empresas controladoras ou subsidiárias, e qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer uma das empresas citadas acima, incluindo a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC (coletivamente, "Entidades Sony"), em relação ao Conteúdo da PSN ou à PSN, ou ao uso de qualquer dispositivo PlayStation ou outros dispositivos vendidos por uma Entidade da Sony para acesso do Conteúdo da PSN, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, portaria, infração (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou em qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, a aplicabilidade ou o escopo desta seção "ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE" (com exceção da aplicabilidade da cláusula de isenção de ação coletiva, abaixo). O termo "Disputa" deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado. Se você estiver em uma Disputa com qualquer Entidade da Sony ou com qualquer um dos dirigentes, diretores, funcionários e agentes da mesma, que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Disputa", abaixo, você e a Entidade da Sony com a qual tem uma Disputa concordam em buscar a resolução da Disputa somente por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos desta seção, e não acionar qualquer Disputa em tribunal, exceto para os assuntos listados na cláusula de Exclusões de Arbitragem. A arbitragem permite que a Disputa seja resolvida por um árbitro neutro, e não em um tribunal por um juiz ou júri.
    14.2.  Exclusões de Arbitragem. VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO.
    14.3. Direito de saída. VOCÊ TEM O DIREITO DE SAIR DA ARBITRAGEM VINCULANTE E DA RENÚNCIA DA AÇÃO COLETIVA DENTRO DE 30 DIAS. SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULANTE E À RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NESTA SEÇÃO, DEVERÁ NOTIFICAR-NOS POR ESCRITO DENTRO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO, A MENOS QUE UM PERÍODO MAIS LONGO SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA POR CORREIO PARA "6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ATTN: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION", DEVENDO INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) O ID ONLINE DOS SEUS SERVIÇOS DA PSN, SE VOCÊ TIVER UM, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.
    14.4. Aviso de Disputa. SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, VOCÊ DEVE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA "6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ATTN: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION, ATTN: SONY LEGAL DEPARTMENT: DISPUTE RESOLUTION", PARA COMUNICAR À ENTIDADE SONY QUE VOCÊ TEM UMA DISPUTA COM A OPORTUNIDADE DE SER RESOLVIDA INFORMALMENTE POR NEGOCIAÇÃO. Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé, no prazo mínimo de 60 dias após ter enviado a notificação. Se a Entidade Sony com a qual você tiver uma Disputa não a resolver dentro de 60 dias a partir do recebimento do comunicado, você ou a Entidade Sony relacionada poderá prosseguir com a sua reclamação para arbitragem, de acordo com os termos desta seção.
    14.5.  Renúncia da ação coletiva. VOCÊ E A ENTIDADE SONY COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA SOMENTE EM UMA BASE INDIVIDUAL, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU DERIVATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, DERIVATIVA OU PARTICULAR, A MENOS QUE TANTO VOCÊ QUANTO A ENTIDADE SONY COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM. SE A LEI APLICÁVEL IMPEDIR A APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO NESTE PARÁGRAFO QUANTO A UM RECURSO EM PARTICULAR, ENTÃO UMA REIVINDICAÇÃO VISANDO ESSE RECURSO (E SOMENTE ESSE RECURSO) DEVERÁ SER SEPARADA DA ARBITRAGEM E LEVADA AO TRIBUNAL.  ESTA DISPOSIÇÃO NÃO IMPEDE SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO EM UMA AÇÃO COLETIVA MOVIDA EM OU ANTES DE 20 DE AGOSTO DE 2011.
    14.6. Início da arbitragem/seleção do árbitro. Se você ou a Entidade da Sony com quem você tem uma disputa optar por resolver essa disputa por meio de arbitragem, a parte que iniciou o processo de arbitragem poderá apresentá-lo à Associação Americana de Arbitragem ("AAA", American Arbitration Association), www.adr.org, ou à JAMS www.jamsadr.com. Os termos desta seção prevalecem no caso de conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.
    14.7Procedimentos de arbitragem. Como o software e/ou serviço fornecido a você pela Entidade Sony com a qual você tem uma Disputa é matéria referente ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem ("FAA") governará a arbitrariedade de todas as Disputas serem submetidas a arbitragem. Entretanto, a legislação federal ou estadual aplicável também poderá vigorar para a essência de qualquer Disputa. Para reivindicações inferiores a US$ 75.000, os Procedimentos Complementares da AAA para Disputas Relacionadas ao Consumidor ("Procedimentos Complementares") serão aplicáveis, incluindo a tabela de emolumentos de arbitragem estabelecida na Seção C-8 dos Procedimentos Complementares; para reivindicações superiores a US$ 75.000, serão aplicáveis as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas de emolumentos relevantes para processos de ações não coletivas. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. Além disso, se suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e você tiver notificado e negociado de boa-fé com a Entidade Sony com a qual teve uma Disputa, conforme descrito acima, se o árbitro considerar que você seja a parte vencedora da arbitragem, você terá o direito de recuperar honorários e custos advocatícios cabíveis, conforme determinado pelo árbitro, além de quaisquer direitos de recuperar os mesmos, nos termos da legislação estadual ou federal vigente, concedidos à Entidade Sony com a qual você tem uma Disputa ou a você. O árbitro fará qualquer sentença por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que solicitado por uma parte. A sentença será vinculativa e final, exceto por qualquer direito de apelação fornecido pela FAA, e poderá ser inscrita em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.
    14.8. Local da arbitragem. Você ou a Entidade Sony aplicável poderá iniciar a arbitragem em San Mateo County, Califórnia, ou no condado dos Estados Unidos em que você resida. Caso você selecione o condado de sua residência nos Estados Unidos, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para San Mateo County, no caso de concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais que você incorrer como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.
    14.9Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (exceto a cláusula de isenção de ação coletiva, acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada desta seção, e o restante deste acordo de arbitragem terá pleno vigor e efeito. Se a cláusula de isenção de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inexequível, e a disputa será decidida em um tribunal.
    14.10. Continuidade. Esta seção prevalece sobre qualquer encerramento deste contrato ou da prestação de Serviços PSN a você.
  2. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL 
    As leis do Estado da Califórnia, sem considerar as regras de conflito de leis, regem este contrato e qualquer disputa entre você e as Entidades Sony. Qualquer disputa não sujeita a arbitragem e não iniciada em um tribunal de pequenas causas poderá ser movida por qualquer das partes em um tribunal de jurisdição competente nos Tribunais Superiores do Estado da Califórnia e em San Mateo County ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o distrito do Norte da Califórnia. Cada uma das partes se submete à jurisdição e ao foro exclusivo desses tribunais, renunciando a todas as objeções jurisdicionais, de foro e de fórum inconvenientes a esses tribunais. Em qualquer disputa que vise a executar qualquer parte deste contrato, todos os custos e honorários, incluindo honorários advocatícios, serão pagos pela parte não vencedora.
  3. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
    16.1.
      Modificações. Podemos modificar os termos deste contrato a qualquer momento, incluindo a imposição de uma tarifa pela criação de Contas ou por qualquer Serviço da PSN. Uma cópia deste contrato está disponível para impressão em www.playstation.com/legal. Se forem feitas mudanças significativas neste contrato, você será notificado por e-mail ou por outro comunicado quando se conectar aos Serviços da PSN. Seu uso contínuo dos Serviços da PSN, incluindo o uso por seus filhos em Contas associadas, indicará sua aceitação dessas mudanças. Se você não aceitar as mudanças significativas ao contrato, não use os Serviços da PSN e entre em contato com o atendimento ao cliente nos endereços localizados no final deste contrato para encerrar este contrato e suas Contas.
    16.2. Sucessores e cessionários. Este acordo é vigente entre ambas as partes, incluindo qualquer um de seus sucessores universais. Temos o direito de ceder nossos direitos e obrigações, nos termos deste contrato, a quaisquer afiliadas ou Entidade Sony.
    16.3. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição deste contrato for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será anulada, e o restante do contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
  1. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. Sem garantia. Nenhuma garantia é dada sobre a qualidade, funcionalidade, disponibilidade ou desempenho da PSN, dos Serviços da PSN ou de qualquer recurso ou Conteúdo oferecido na PSN ou por meio dela. Todos os serviços e conteúdos são fornecidos "NA FORMA COMO OFERTADOS" e "CONFORME DISPONÍVEIS", com todos os defeitos. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ou recursos em nossos Serviços da PSN, e podemos suspender ou interromper nossos serviços por completo. Não garantimos que o serviço e o conteúdo sejam ininterruptos, nem livres de erros ou atrasos. Além das limitações de responsabilidade deste contrato, isentamo-nos expressamente de qualquer garantia implícita de comercialização, garantia de adequação a uma finalidade específica e garantia de não violação. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer incapacidade de comprar, acessar, baixar ou usar qualquer conteúdo, dados ou serviço. SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO EM CASO DE QUALQUER INSATISFAÇÃO, DANO DECORRENTE DA PSN OU DE SEUS PRODUTOS, SERVIÇOS, OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, E NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COM RESPEITO AO SEU USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS DA PSN, SE LIMITAM A SEUS DANOS DIRETOS, NÃO EXCEDENDO OS FUNDOS NÃO UTILIZADOS EM SUA CARTEIRA A PARTIR DA DATA DE ENCERRAMENTO. EXCETO COMO INDICADO NA FRASE ANTERIOR, ISENTAMO-NOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, DANOS CAUSADOS A SEU SOFTWARE OU HARDWARE E QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE E, DE QUALQUER FORMA, DECORRENTE DO ACESSO OU DO DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO PARA SEU SISTEMA AUTORIZADO, OU SEU SISTEMA DE MEDIA PLAYER 4K ULTRA HD, TELEVISÃO BRAVIA®, REPRODUTOR DE DISCOS SONY BLU-RAY® OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE HARDWARE, OU DO USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS DA PSN. EXCETO NO CASO EM QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SEJA APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA SE APLICAM ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

17.2Acesso à Internet. O acesso e o uso da PSN e de seu Conteúdo podem exigir uma conexão à Internet, o que é de sua total responsabilidade. Além disso, você é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associadas à sua conexão à Internet, incluindo encargos do provedor de serviços de Internet ou taxas de transmissão. O fornecimento, a qualidade e a segurança da conectividade à Internet são de responsabilidade exclusiva dos terceiros que fornecem seu serviço de Internet. Os dispositivos PlayStation e todos os outros dispositivos são vendidos separadamente.

  1. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para mais informações, ou se você tiver dúvidas sobre sua Conta da PSN, a melhor maneira de entrar em contato é por meio do nosso site: www.playstation.com/support. Você também pode entrar em contato conosco pelo telefone 800-345-7669 ou escrever para o seguinte endereço:  "Sony Interactive Entertainment, Attn: Consumer Services Department, 2207 Bridgepointe Pkwy, San Mateo, CA 94404, USA." Nossas informações adicionais de contato estão disponíveis em www.playstation.com/legal.

 

Última revisão: maio de 2021