PlayStation.com

Aspectos legais

 
 
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Termos e condições

 

PlayStation® Plus: website Recompensas PlayStation® Plus

 

"Requisitos de elegibilidade"

·         Os utilizadores têm de ter uma subscrição do PlayStation®Plus;

·         os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos; e

·         Se a Oferta estiver relacionada com um produto que possua restrições etárias, os utilizadores têm de ter a idade mínima autorizada para esse produto.

·         Os utilizadores têm de residir no Território.

"Data de início"

Conforme estipulado na respetiva Oferta.

"Data de encerramento"

Conforme estipulado na respetiva Oferta.

"Território"

Portugal.

"Data de validade dos Códigos de cupão"

Os códigos de cupão expiram conforme estipulado na respetiva Oferta. 

"Código de cupão"

Conforme estipulado na respetiva Oferta.

"Período promocional"

Todas as respetivas Ofertas têm início na Data de início e terminam na Data de encerramento.

"Sony"

 

Sony Interactive Entertainment Europe Limited, registada com o número 03277793, sede social: 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

 

1.     Leia atentamente estes termos e condições, uma vez que constituem um acordo legal entre a Sony e o utilizador.  A utilização das Recompensas PlayStation® Plus é regida pelos termos e condições apresentados abaixo. Não utilize as Recompensas PlayStation® Plus, se não concordar com estes termos e condições.

2.     Recompensas PlayStation® Plus é uma plataforma fornecida pela Sony, onde a Sony e terceiros podem disponibilizar Códigos de cupão para Ofertas relacionadas com os produtos que vendem ("Ofertas" e, individualmente, "Oferta"). Quando os produtos são vendidos por um terceiro, os termos do respetivo terceiro regulam a Oferta e os produtos correspondentes, para além dos presentes termos e condições e de quaisquer termos apresentados no website Recompensas PlayStation® Plus. Quando os produtos são vendidos pela Sony, estes termos e condições, quaisquer termos apresentados no website Recompensas PlayStation® Plus e quaisquer termos específicos para o produto Sony regulam a Oferta e os produtos a ela associados.

3.     As Ofertas disponíveis em Recompensas PlayStation® Plus estão abertas aos titulares de contas da PlayStation® Network ("PSN") que cumprem os Requisitos de elegibilidade ("Pessoas elegíveis").

4.     Todas as Ofertas estão disponíveis durante o respetivo Período promocional.

5.     As Ofertas disponíveis em Recompensas PlayStation® Plus podem variar consoante o país.

6.     Aplicam-se restrições etárias mínimas a determinadas Ofertas, o que significa que podem não estar disponíveis para utilizadores abaixo da idade autorizada ou estes podem não ter a possibilidade de utilizar o Código de cupão ou usufruir da Oferta.

7.     Para usufruir de uma Oferta, as Pessoas elegíveis têm de concluir os seguintes passos durante o respetivo Período promocional ("Passos"):

a.     clicar nas ligações Recompensas PlayStation® Plus em www.playstation.com;

b.    iniciar sessão na conta;

c.     clicar na Oferta que desejam para aceder ao Código de cupão; e

d.    seguir a ligação para um website de terceiros para utilizar o Código de cupão.

8.     Não se disponibiliza qualquer alternativa, em numerário ou outra, aos Códigos de cupão. Estes não são transferíveis e não podem ser revendidos.

9.     Os Códigos de cupão não serão válidos após a sua Data de validade.

10.  Apenas um Código de cupão por Oferta e por Pessoa elegível.

11.  O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

12.  Subscrição do PlayStation® Plus só disponível para utilizadores detentores de uma conta da PSN com acesso à PlayStation® Store e Internet de alta velocidade.  A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e a restrições de país e idioma; O conteúdo e os serviços do PS Plus (incluindo a disponibilidade das Ofertas) variam consoante a idade do subscritor. Para aceder ao PlayStation® Plus, os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não é garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável – www.playstation.com/gameservers.  É necessária a aprovação dos detalhes do método de pagamento para adquirir o PlayStation® Plus.  Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em www.playstation.com/legal/PSNTerms.

13.  É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

14.  O acesso às Ofertas é concedido às Pessoas elegíveis até 24 horas após aderirem ao PlayStation® Plus.

15.  Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Sony poderá, ao seu exclusivo critério, recusar entregar qualquer Código de cupão.

16.  A Sony não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade das Pessoas elegíveis de criarem ou iniciarem sessão na respetiva conta da PSN em resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros.

17.  Quando a Oferta está relacionada com um produto de terceiros (por exemplo, um produto que não está a ser vendido pela Sony), os Códigos de cupão, a Oferta e o produto na Oferta são fornecidos e operados por terceiros. A Sony não se responsabiliza, de forma alguma, pelos Códigos de cupão, pela Oferta ou pelos produtos na Oferta, incluindo qualquer situação relacionada com a descrição incorreta da Oferta ou dos produtos, a incapacidade de utilização dos Códigos de cupão pelas Pessoas elegíveis (por exemplo, Códigos de cupão defeituosos) ou a utilização e compra dos produtos.

18.  A Sony reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, caso considere necessário ou devido a circunstâncias imprevistas.

19.  Em caso de litígio, a decisão da Sony é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

20.  A Sony reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

21.  As Ofertas relacionadas com produtos de terceiros só podem ser utilizadas nos websites de terceiros e estão sujeitas aos seus termos de utilização.  A Sony não se responsabiliza pelo fornecimento de Códigos de cupão de terceiros.

22.  Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Sony deverá ser considerado como celebrado e executado em Inglaterra.