Ao comprar, transferir ou utilizar o produto de software ("Software"), concorda com os termos deste Contrato de Licença de Produto de Software ("Contrato"). O presente Acordo é celebrado entre a PlayStation Mobile Inc. ("SIE") e o utilizador. Se não concordar com os termos deste Acordo, não compre, transfira ou utilize o Software. Leia integralmente este Acordo, que rege a utilização do Software.

A utilização que faz do Software está também sujeita à Política de Privacidade da PlayStation.

SE FOR UM RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS OU RESIDENTE NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRO OU DO SUL, ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E DE ISENÇÃO DE AÇÃO COLETIVA VINCULATIVA NA SECÇÃO 9, QUE AFETA OS SEUS DIREITOS SOB ESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "DISPUTA" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE O UTILIZADOR E UMA ENTIDADE DA SONY (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). O UTILIZADOR TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO FICAR VINCULADO ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA

O Software é licenciado, e não vendido, ao utilizador.  A SIE concede uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software para uso pessoal no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A licença concedida nesta secção só entra em vigor após a data de lançamento autorizada do Software pela SIE; O Software beta (que pode não funcionar corretamente ou não funcionar) é licenciado apenas durante o período beta e podemos terminar a versão beta ou impedir o acesso à mesma a qualquer altura. Quaisquer direitos sobre o Software que não tenham sido expressamente concedidos ao utilizador nesta licença são reservados pela SIE, incluindo os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito e, como condição para este Acordo, concorda em não (a) alugar, fazer leasing ou sublicenciar o Software nem o disponibilizar numa rede a outros utilizadores sem o consentimento prévio expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas do Software; (d) criar ou disponibilizar modificações não autorizadas; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio expresso por escrito da SIE.

2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE PARA SERVIDOR ONLINE E DISPONIBILIDADE DE SOFTWARE

Este Acordo aplica-se a todas as atualizações do Software, incluindo todo o conteúdo transferível do Software. A SIE pode, através de atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software utilizar servidores online, a SIE não se compromete a continuar a disponibilizar esses servidores e pode encerrar funcionalidades online a qualquer momento.

3. LIGAÇÃO À INTERNET

Algumas funcionalidades do Software podem exigir uma ligação à Internet, que o utilizador deve providenciar às suas expensas. O utilizador é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo seu fornecedor de serviços de Internet relacionados com a transferência e uso do Software.

4. CÓDIGO DE CONDUTA

Ao utilizar o Software, o utilizador concorda que ele e os menores a seu cargo (se aplicável) seguirão o Código de Conduta definido abaixo.

• Não organize grupos de ódio nem utilize ou promova discurso de ódio.
• Não ameace, prejudique, intimide, assedie, faça pouco ou persiga ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.
• Não crie, carregue, transmita ou partilhe quaisquer imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja racista ou ofensivo a qualquer etnia, identidade de género, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menospreze alguém com base nas suas capacidades mentais ou físicas, aparência ou outra característica pessoal.
• Não crie, carregue, transmita ou partilhe mensagens, imagens, áudio ou outros conteúdos ou comunicações que sejam obscenas ou que contenham conteúdo sexual explícito ou material violento repugnante.
• Não se envolva, ameace ou promova atividades ilegais, terrorismo ou atos de violência ou automutilação.
• Não difame nem divulgue mentiras sobre ninguém, nem crie, altere, carregue, faça streaming ou partilhe imagens ou áudio de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
• Não revele informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços reais) sobre si ou sobre outra pessoa.
• Não manipule ou exagere na utilização do Software nem perturbe o fluxo normal da conversa ou do jogo.
• Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, utilize phishing ou recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais de contas.
• Não faça batota nem explore quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no Software para obter uma vantagem ou para obter acesso não autorizado ao Software.
• Não carregue, publique, transmita ou partilhe quaisquer conteúdos que contenham vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas de computador que possam danificar, interferir ou perturbar o Software.
• Não utilize, fabrique ou distribua software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software com códigos ou dispositivos que contornem quaisquer funcionalidades de segurança ou limitações incluídas no Software, nem utilize ou extraia quaisquer dados do Software para conceber, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.
• Não tente piratear ou fazer engenharia inversa de qualquer código ou equipamento utilizado no Software ou associado ao mesmo, nem tente modificar o cliente online, o disco, o ficheiro de gravação, o servidor, a comunicação cliente-servidor ou outras partes do Software ou do seu conteúdo.
• Não provoque interrupções nem modifique ou danifique qualquer conta, sistema, hardware, software ou rede ligado ou fornecido pelo Software por qualquer razão, incluindo para obter uma vantagem desleal no Software.
• Não envie SPAM, nem carregue ou partilhe conteúdo que seja de natureza comercial, como anúncios, solicitações, promoções e ligações para sites.
• Não carregue ou partilhe conteúdo que possa ser prejudicial para a SIE ou para as suas afiliadas ou respetivos licenciantes ou jogadores, tal como qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou interferir com a utilização do Software.
• Não se envolva, promova ou facilite atividades que infrinjam os direitos de terceiros, ou que violem qualquer lei ou regulamento, ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
• Não roube a identidade de ninguém, não se faça passar por outra pessoa nem se envolva em práticas fraudulentas, enganosas ou que induzam em erro.
• Não crie um perfil de conta ou uma ID online para o Software que viole este Código de Conduta.
• Não envie relatórios de ofensas falsos nem utilize indevidamente o sistema de denúncia de ofensas.
• Não seja rude, nem abuse ou ameace os nossos funcionários, agentes ou representantes.

As violações do nosso Código de Conduta podem resultar na tomada de medidas de moderação contra a sua conta. Podemos também notificar as autoridades competentes (ou outra agência governamental competente) se a violação envolver uma ameaça à sua vida ou segurança ou à de outros, ou qualquer outra atividade que consideremos ilegal. 

Não somos responsáveis por monitorizar ou registar qualquer atividade ou comunicação no Software, embora possamos fazê-lo para investigar violações, para aplicar este Acordo, ou para proteger os direitos e propriedade da SIE, bem como dos seus parceiros e clientes. Se testemunhar qualquer violação deste Código por parte de outro jogador, denuncie-o imediatamente, utilizando as nossas ferramentas de denúncia de ofensas ou o apoio ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação deste acordo por si ou por qualquer outro utilizador do Software.

5. CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR.

Podemos fornecer funcionalidades que permitam criar, publicar ou transmitir conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de ecrã, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, jogabilidade e informações relacionadas com o jogo e outros materiais criados por si ou outros utilizadores, ou partilhados por si ou por outros utilizadores, através do Software ou de serviços de terceiros selecionados ("UGC"). Ao utilizar essa funcionalidade, concede à SIE uma licença global, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, apresentar e publicar o seu UGC por qualquer motivo, sem aviso prévio ou pagamento a si ou a quaisquer terceiros. O utilizador autoriza ainda a SIE a sublicenciar os seus direitos a quaisquer terceiros, incluindo as suas afiliadas. O utilizador renuncia, na medida permitida pela lei aplicável, a todas as reclamações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, contra a SIE e as suas afiliadas pela utilização do UGC pela SIE, pelas suas afiliadas ou por quaisquer terceiros. Ao criar, publicar, transmitir em fluxo ou transmitir qualquer UGC, o utilizador declara e garante que possui os direitos adequados para utilizar, criar, publicar, distribuir e transmitir UGC e para conceder a licença acima, e que, ao fazê-lo, não viola os direitos de qualquer terceiro ou qualquer lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar qualquer informação de utilizador ou UGC ao nosso critério, bem como de denunciar qualquer UGC ilegal e informações de utilizador relacionadas às autoridades competentes. O utilizador concordas em cooperar na resolução de qualquer litígio que possa surgir relativamente às suas informações de utilizador ou UGC. 

6. ITENS VIRTUAIS

O Software foi concebido como um universo virtual fechado. O utilizador não pode utilizar moeda, produtos ou ativos virtuais, como moedas, pontos, fichas, ouro, pedras preciosas, armas, veículos, reforços, reforços, troféus, recompensas ou emblemas ("Itens Virtuais") separadamente ou fora do Software. Não pode vender ou trocar Itens Virtuais por dinheiro real ou qualquer coisa de valor real. O utilizador não pode disponibilizar truques, medidas tecnológicas ou outros métodos concebidos para permitir ou encorajar qualquer recolha, venda ou troca de Itens Virtuais. Não é permitido criar ou participar em qualquer exploração de diferenças de preços de Itens Virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre preços em moeda real).

7. LIMITAÇÕES DE GARANTIA/ISENÇÃO/RESPONSABILIDADE

EXCETO CONFORME DISPONIBILIZADO AQUI, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. SEM LIMITAR O QUE FOI DITO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE FUNCIONARÁ ADEQUADAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS, OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS DA QUAL ADQUIRIR, OPERAR OU ATUALIZAR O SOFTWARE FUNCIONARÁ CORRETAMENTE. A SIE PODE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DESCONTINUAR O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, E NÃO SE RESPONSABILIZA POR TAL DESCONTINUAÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUALQUER DANO PESSOAL, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, CUSTO DE BENS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO OU AO SOFTWARE, SEJA DECORRENTE DE DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, TENHA OU NÃO A SIE SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE SI POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO COMO SUPORTE FÍSICO (EX.: DISCO BLU-RAY), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DO SUPORTE FÍSICO QUE O SOFTWARE ESTÁ LIVRE DE DEFEITOS DE MATERIAL E DE FABRICO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA ORIGINAL DE COMPRA. A SIE CONCORDA, POR UM PERÍODO DE 90 DIAS, EM REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE, A SEU CRITÉRIO. ENTRA EM CONTACTO COM O SUPORTE AO CLIENTE DA SIE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO ACEDER À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SERÁ APLICÁVEL E SERÁ ANULADA SE O DEFEITO NO SOFTWARE RESULTAR DE MAU USO, USO IRRAZOÁVEL, USO INDEVIDO OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIAS; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

8. VÁRIOS

O presente Acordo deve ser interpretado e executado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicando-se a contratos totalmente executados e realizados no Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculativos da Secção 9 não se aplicarem ou não forem exequíveis em qualquer Litígio, ambas as partes submetem-se à jurisdição pessoal na Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que o Litígio será apresentado num tribunal no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para a tornar válida e exequível, e a validade e aplicabilidade de todas as outras disposições deste Acordo não serão afetadas. Este Acordo constitui o acordo completo entre as partes relacionado com o assunto aqui tratado e substitui todos os acordos, representações, garantias ou entendimentos anteriores entre si e a SIE (seja por negligência ou desconhecimento), e todas as negociações e compromissos anteriores ou contemporâneos das partes, que se encontram todos integrados aqui. As Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 permanecem em vigor após a rescisão deste Acordo.

9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA DETERMINADOS RESIDENTES

Os seguintes termos nesta Secção 9, na extensão máxima permitida por lei, aplicam-se apenas se o utilizador for residente nos Estados Unidos da América ou num país da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo "Litígio" significa qualquer disputa, reivindicação ou polémica entre a SIE ou qualquer uma das suas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo empresas-mãe e subsidiárias, e qualquer entidade antecessora ou sucessora de qualquer uma das anteriores, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer dos seus dirigentes, conselheiros, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony") e o utilizador, relativamente ao Software, ou à publicidade, marketing, licenciamento ou utilização do Software, quer com base num contrato, estatuto, regulamento, portaria, responsabilidade civil (incluindo fraude, declarações falsas, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, aplicabilidade ou âmbito desta Secção 9 (com a exceção da aplicabilidade da cláusula de isenção de ações coletivas abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível a ser aplicado.

Se tiver um Litígio (diferente de um descrito como excluído da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony que não possa ser resolvido através de negociação conforme exigido abaixo, o utilizador e a Entidade Sony devem procurar a resolução do Litígio apenas através da arbitragem desse Litígio, de acordo com os termos desta Secção 9, e não litigar em tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro, em lugar de em tribunal por um juiz ou júri.

O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY CONCORDAM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO UTILIZADOR OU PELA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SECÇÃO 9.

SE NÃO DESEJA ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULATIVA E À RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA NESTA SECÇÃO 9, DEVE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO DENTRO DE 30 DIAS DA DATA EM QUE PRIMEIRO COMPRAR OU TRANSFERIR O SOFTWARE (O QUE OCORRER PRIMEIRO). A SUA NOTIFICAÇÃO ESCRITA DEVE SER ENVIADA POR CORREIO PARA SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ESTADOS UNIDOS, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO - RENÚNCIA, E DEVE INCLUIR: (1) O SEU NOME, (2) O SEU ENDEREÇO, (3) O SEU ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK, SE TIVER UM, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER LITÍGIOS COM A ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

SE TIVER UM LITÍGIO COM A ENTIDADE SONY, DEVE ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, A/C: DEPARTAMENTO JURÍDICO – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO INFORMALMENTE ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO.

O utilizador concorda em negociar a resolução do Litígio de boa-fé durante não menos de 60 dias após a notificação do Litígio. Se a Entidade Sony não resolver o Litígio com o utilizador no prazo de 60 dias após a receção da notificação do Litígio, o utilizador ou a Entidade Sony podem dar seguimento à reclamação do utilizador em arbitragem de acordo com os termos desta Secção 9.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, SEJA EM ARBITRAGEM OU TRIBUNAL, SERÁ CONDUZIDO APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, SALVO SE O UTILIZADOR E A ENTIDADE SONY CONCORDAREM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se o utilizador ou a Entidade Sony optarem por resolver o seu litígio através de arbitragem, a parte que inicia o processo de arbitragem poderá iniciar o mesmo com a Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) www.adr.org, ou JAMS www.jamsadr.com. Os termos desta Secção 9 prevalecem caso entrem em conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes selecionarem.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a possibilidade de arbitragem de todas as disputas que envolvam o comércio interestadual. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável também pode aplicar-se ao conteúdo de um Litígio. Para reclamações inferiores a 75 000 USD, aplicam-se os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios Relacionados com o Consumidor, incluindo a tabela de taxas de arbitragem estabelecida na secção C-8 acima; para reclamações superiores a 75 000 USD, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas de taxas relevantes para processos que não sejam ações coletivas.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do n.º de telefone +1-800-778-7879.

O árbitro irá proferir qualquer decisão por escrito, no entanto, não terá de apresentar uma exposição dos motivos, salvo se uma das partes o solicitar. A sentença do árbitro será vinculativa e final, exceto no que diz respeito a qualquer direito de recurso concedido pela FAA, e poderá ser registada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

O utilizador ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, na Califórnia, Estados Unidos, ou no condado em que reside, caso resida nos Estados Unidos. Se o utilizador selecionar o condado da sua residência, a Entidade Sony pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórni, nos EUA, se concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais em que o utilizador incorra como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula desta Secção 9 (que não a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva acima) for ilegal ou inaplicável, essa cláusula será suprimida desta Secção 9 e o restante desta Secção 9 terá pleno efeito. Se a cláusula de Renúncia a Ação Coletiva for considerada ilegal ou inaplicável, toda esta Secção 9 será inaplicável e o Litígio será decidido por um tribunal.

10. PERGUNTAS, QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES

Pode enviar quaisquer reclamações relativas ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, A/C: Departamento Jurídico. O Utilizador pode apresentar quaisquer perguntas relativas ao Software à Assistência ao Cliente da SIE.

11. TERMOS ADICIONAIS

Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se ao Software disponível para uso num dispositivo móvel Apple iOS ("Software iOS").

O utilizador reconhece que estes termos de utilização são celebrados apenas entre si e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software iOS e pelos serviços e conteúdos disponíveis no mesmo.

O utilizador concorda que a utilização do Software iOS estará sujeita aos termos deste Acordo e às Regras de Utilização definidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple então em vigor.

As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e assistência no que diz respeito ao Software iOS.

Se o Software iOS não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Software iOS. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software iOS; e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com qualquer garantia serão da exclusiva responsabilidade da SIE. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia no que diz respeito ao Software iOS.

O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o Software iOS ou com a sua posse e utilização do Software iOS, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Software iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.

O utilizador concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada com o Software iOS ou com a sua posse e utilização do Software iOS.

O utilizador concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao utilizar o Software iOS (por exemplo, não deve estar a violar os termos de acordo do seu serviço de dados sem fios ao utilizar o Software iOS).

As partes concordam que a Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Acordo. Após a aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer este Acordo contra o utilizador como terceiro beneficiário.