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Aspectos legais

Termos de utilização do Website

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE.

 

1.       Quem somos

1.1     Este website é operado pela Sony Interactive Entertainment Europe Limited, situada em 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, Reino Unido, registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo 03277793 ("SIEE"). 

2.       Ao utilizar este website, aceita os presentes Termos de utilização

2.1     Estes Termos de utilização estabelecem as regras de utilização do nosso site.  Ao utilizar o nosso website, confirma que aceita estes Termos de utilização e que concorda em cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de utilização, não deverá utilizar o nosso website. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de utilização para referência futura.

2.2     Alteramos ocasionalmente estes Termos de utilização. Sempre que pretender utilizar o nosso website, consulte estes Termos de utilização para se certificar de que compreende os termos aplicáveis nesse momento.

2.3     Se violar estes Termos de utilização, sem prejuízo dos nossos outros direitos e recursos, poderemos tomar medidas contra a sua conta da PlayStation Network ("PSN") (se tiver uma), incluindo a proibição da conta, especialmente se considerarmos que existe uma ameaça à nossa reputação, rede ou os nossos consumidores.

3.       Conta da PSN e compras efetuadas no nosso website

3.1     Se iniciar sessão na sua conta da PSN no website, os Termos de serviço da PSN, que regem a utilização dessa conta, são aplicáveis juntamente com os presentes Termos de utilização.

3.2     Qualquer compra efetuada no nosso website é feita à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo 06020283) ("SIENE") e não à SIEE (salvo indicação expressa em contrário no momento da compra). Os Termos de serviço da PSN e quaisquer termos específicos de produtos que lhe sejam apresentados no momento da compra aplicam-se a compras efetuadas junto da SIENE no nosso website.

4.       Crianças

4.1     Alguns conteúdos disponíveis no nosso website poderão não ser apropriados para crianças com menos de uma certa idade. Em alguns casos, serão apresentadas classificações para indicar a adequação do conteúdo, ou o acesso poderá ser restrito a determinados grupos etários. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso ao nosso website e, principalmente, a utilização das áreas comunitárias.

5.       Propriedade intelectual

5.1     Todos os direitos de propriedade intelectual constantes do website e do conteúdo disponível no nosso website pertencem à SIEE ou aos nossos licenciantes.  Grande parte do conteúdo está protegida por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis.  Salvo indicação em contrário, o conteúdo só pode ser copiado para sua utilização pessoal.  O conteúdo não deve ser modificado, executado, publicado, transferido para qualquer outra pessoa ou utilizado para qualquer fim comercial. 

5.2     Exceto dentro dos limites da legislação local, não é permitido desmontar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou, por qualquer outro meio, quebrar ou tentar quebrar a encriptação que protege o conteúdo.

6.       Conteúdo que cria e partilha

6.1     É inteiramente responsável por qualquer texto, vídeo, áudio, imagens, fotografias, informações e outros materiais ou conteúdo (i) criados por si ou por terceiros no nosso website e/ou (ii) partilhados por si ou por terceiros através do nosso website ("Conteúdo gerado pelo utilizador" ou "UGC"). O UGC no nosso website não foi verificado nem aprovado por nós. Quaisquer opiniões expressas por outros utilizadores no nosso website não representam as nossas opiniões ou valores.

6.2     É proprietário do seu UGC. No entanto, não pode explorá-lo comercialmente sem consentimento. Necessita do nosso consentimento e, quando relevante, do de qualquer outra pessoa que tenha direitos de propriedade intelectual sobre o UGC (por exemplo, o editor de um jogo). Isto porque a forma como cria e partilha o seu UGC significa que o UGC pode estar associado a propriedade intelectual que nos pertence a nós ou a terceiros. 

6.3     Quando partilha o seu UGC:

6.3.1    Podemos torná-lo visível nos nossos websites e nos websites das nossas empresas afiliadas.

6.3.2    Nós ou as nossas empresas afiliadas podemos torná-lo visível noutros locais, como a PlayStation Network.

6.3.3    Nós e as nossas empresas afiliadas podemos alterar o seu UGC por vários motivos, incluindo para adicionar a sua ID online (ou o seu nome verdadeiro, se o utilizar) para que outros saibam que é seu, para garantir que é apresentado em vários dispositivos, etc.

6.3.4    Outras pessoas podem interagir com o seu UGC e fazer coisas como comentar, alterá-lo, eliminá-lo ou partilhá-lo.

6.3.5.    Nós e as nossas empresas afiliadas podemos:

6.3.5.1    licenciar, vender e explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vender subscrições para aceder ao seu UGC autonomamente ou em combinação com outro UGC);

6.3.5.2    receber receitas de publicidade relacionadas com UGC;

6.3.5.3.   utilizar o UGC na promoção de produtos e serviços; e

6.3.5.4.   alterar ou eliminar o seu UGC, se necessário, para cumprir a lei ou exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos de utilização.

6.4.    Não lhe pagamos pela utilização do seu UGC, conforme descrito nesta cláusula 6.

6.5.    Ao partilhar o UGC, está a dizer-nos que tem todos os direitos necessários sobre tal UGC e a conceder os direitos previstos nesta cláusula 6.

7.       Código de conduta

7.1     Tem de seguir o nosso Código de conduta da PSN em todas as transações connosco e com outros utilizadores. Ao utilizar este website, deve:

√ Ser inclusivo.

O website destina-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.

☒ Não utilize nem promova discurso de ódio.

☒ Não ameace, prejudique nem alarme ninguém.

☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.

√ Ser sensato. Respeite a lei.

☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.

☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.

☒ Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.

☒ Não se faça passar por outra pessoa.

☒ Não viole a privacidade nem difame ninguém.

☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.

√ Ser paciente e ponderado. Seja simpático.

Lembre-se de que também já foi criança. Pode ajudar a fazer com que a experiência dos primeiros jogos e da comunidade de alguém seja positiva.

√ Ser respeitador.

Sabemos que nem sempre podemos concordar com tudo. Discorde respeitosamente ou afaste-se.

√ Jogar em equipa.

Ajude os outros. Se encontrar uma vulnerabilidade no website, na PSN ou num produto, diga-nos para que possamos resolvê-la, mantendo-se a si, aos outros e à nossa empresa mais seguros.

☒ Não perturbe.

☒ Não faça batota.

☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais no website, em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.

☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie, transfira, utilize phishing para obter ou recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

☒ Não envie spam a ninguém.

☒ Não  reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.

☒ Não utilize o website, a PSN ou quaisquer produtos para, nem os associe a, qualquer atividade comercial.

☒ Não faça nada que possa prejudicar a reputação da PSN ou da PlayStation.

√ Ser discreto. Mantenha a decência.

As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.

☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas mais vulneráveis. As informações pessoais incluem números de telefone, endereços de correio eletrónico e endereços reais, como a sua casa, escola ou localização temporária.

☒ Não partilhe imagens eróticas ou pornográficas.

☒ Não partilhe qualquer imagem de outra pessoa sem o respetivo consentimento.

√ Ajudar-nos a garantir que a PSN é o melhor local para jogar.

Utilize sempre bom senso e boa educação. Se vir alguém com um comportamento inadequado:

Denuncie-o através das nossas ferramentas de relatório de ofensas contextuais. Se utilizar a ferramenta de relatórios de ofensas mais imediata, quando enviar o relatório, pode enviar-nos provas aplicáveis para nos ajudar a avaliar o seu relatório.  Claro que isto significa que outras pessoas podem fazer um relatório de ofensas sobre si e também sobre o seu conteúdo. Para obter mais informações acerca do relatório de ofensas, visite www.playstation.com/safety.

Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole estes Termos.

√ Siga quaisquer regras específicas de cada produto.

8.       Disponibilidade

8.1     Não garantimos que o nosso website, ou qualquer conteúdo do mesmo, esteja sempre disponível ou seja ininterrupto. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou retirar conteúdo do nosso website, suspender o seu acesso ao nosso website ou interromper o website ou sua a funcionalidade a qualquer momento sem aviso prévio.

8.2     Não deve danificar, interferir com ou interromper o acesso ao nosso website ou ao respetivo conteúdo, nem agir de forma a que possa prejudicar o seu funcionamento ou dificultar a utilização ou o acesso de outra pessoa ao nosso website ou ao respetivo conteúdo.  Não deve utilizar o website ou o respetivo conteúdo de forma ilegal ou prejudicial para a SIEE, as nossas empresas afiliadas ou qualquer outra pessoa.

9.       Ligações a outros websites

9.1     Não aprovámos nem verificámos quaisquer websites de terceiros ligados aos nossos websites e não somos responsáveis de forma alguma pelo seu conteúdo. A utilização de websites de terceiros está sujeita aos termos e condições desses websites.

10.     Os seus direitos e a nossa responsabilidade

10.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos de utilização, incluindo nesta cláusula 10.

10.2. Se for um consumidor, estes Termos não:

10.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias de que disponha enquanto consumidor ao abrigo das leis locais aplicáveis (como, por exemplo, os seus direitos em caso de defeito de produtos);

10.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;

10.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por fraudes ou falsas declarações fraudulentas; ou

10.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, a menos que tenhamos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

10.3. Se for um consumidor, sujeito às cláusulas 10.1 e 10.2, a nossa responsabilidade perante si está limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).

10.4. Na medida em que esteja a utilizar o nosso website de outra forma que não enquanto consumidor:

10.4.1   não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou falsa declaração fraudulenta da nossa parte; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

10.4.2   ao abrigo da cláusula 10.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (ii) perda de acordos ou contratos; (iii) perda de poupanças previstas; (iv) perda ou danos em software; (v) dados ou informação; (vi) perda ou danos à reputação; e (vii) qualquer perda indireta ou consequente.

10.4.3   sujeito à cláusula 10.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos de utilização, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).

10.5.  Conforme mencionado na cláusula 3.2 acima, os Termos de serviço da PSN aplicam-se a compras efetuadas neste website. Como tal, as limitações e exclusões de responsabilidade definidas nos Termos de serviço da PSN (e não as definidas nesta cláusula 10) aplicam-se a qualquer responsabilidade resultante do fornecimento de produtos neste website.

11. Legislação vigente, jurisdição e direitos de terceiros

11.1. Se estiver a utilizar o website enquanto consumidor:

11.1.1.  estes Termos de utilização, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o consumidor terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

11.1.2   podemos aplicar estes Termos de utilização num tribunal do país em que reside.

11.1.3   pode aplicar estes Termos de utilização num tribunal no país em que reside ou onde a nossa empresa está registada. 

11.2. Na medida em que esteja a utilizar o website de outra forma que não enquanto consumidor:

11.2.1. estes Termos de utilização, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

11.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.