Estes Termos do Programa Beta na PlayStation (“Termos do Programa”) devem ser lidos atentamente antes de o utilizador concordar em participar no Programa Beta na PlayStation (“Programa”). O Programa é fornecido pela Sony Interactive Entertainment LLC e suas afiliadas ("SIE", "nós" ou "nos"). Ao selecionar [Agree], o utilizador está a concordar em participar neste Programa, sujeito a estes Termos do Programa, juntamente com os Termos de Serviço da PlayStation ("TdS"). Estes Termos do Programa complementam os TdS. Isso significa que nos basearemos nestes Termos do Programa e nos TdS para reger a participação do utilizador no Programa.  Quando nos referimos aos ”Termos” neste documento, referimo-nos tanto aos Termos do PlayStation Stars como aos TdS da PSN.  No caso de ocorrer algum conflito entre os Termos do Programa e TdS, os Termos do PlayStation Stars aplicam-se na medida em que subsistam eventuais incompatibilidades.

ENQUANTO CONSUMIDOR, PODES TER DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESTES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS.
 

1.       A tua participação

a.       Elegibilidade. Para se inscrever e participar no Programa, o utilizador deve: 1) ter pelo menos 18 anos de idade e ter atingido a maioridade legal no país/região em que a sua conta PlayStation ("Conta") está registada; 2) ter uma conta em boa situação de pagamento; 3) residir num país/região em que o Programa está disponível; e 4) concordar e cumprir estes Termos do Programa.

b.      Produtos Beta. Podemos oferecer ao utilizador oportunidades de acesso a vários softwares beta pré-lançamento (incluindo qualquer conteúdo e documentação relacionados) para ajudar a testar e recolher feedback sobre novos produtos, funcionalidades e serviços antes de serem lançados ao público em geral, incluindo  novos jogos ainda não lançados e software pré-lançamento para dispositivos PlayStation, como atualizações de software para consolas (cada um desses softwares beta é aqui referido como "Produto Beta").  O utilizador deve manter o Produto Beta sob o seu controlo em todos os momentos e envidar esforços razoáveis para impedir que outras pessoas o utilizem.  Qualquer perda ou dano ao Produto Beta é da responsabilidade do utilizador, incluindo qualquer perda ou dano a quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela SIE ou qualquer outro terceiro detentor de direitos.  O utilizador notificará imediatamente a SIE se tomar conhecimento de que qualquer Produto Beta fornecido sob este Programa foi distribuído ou transferido a terceiros não autorizados.

c.       Disponibilidade e atualizações. Os Produtos Beta podem ser disponibilizados tanto para dispositivos PlayStation como para dispositivos não PlayStation (por exemplo, consolas PlayStation, PC ou dispositivos móveis). Se o Produto Beta for para um dispositivo que não seja PlayStation, o acesso e utilização do Produto Beta por parte do utilizador podem exigir que aceite termos e condições separados e adicionais que regem a utilização desse dispositivo e/ou plataforma de terceiros.    O Produto Beta, incluindo qualquer conteúdo transferível ou serviços online, pode ser modificado ou encerrado a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo por atualização automática ou de outra forma.

d.      Fóruns da comunidade beta. O utilizador poderá ter acesso a canais de comunicação oficiais, tais como servidores comunitários privados ou comunicações no jogo, relacionados com a sua utilização do Produto Beta ("Fóruns da Comunidade Beta"). Estes Fóruns da Comunidade Beta podem ser fornecidos e operados por nós ou por um prestador de serviços terceirizado. Qualquer prestador de serviços terceirizado pode exigir que o utilizador aceite termos e condições separados e adicionais que regem a utilização desse serviço terceirizado. Além disso, todas as palavras-passe para os Fóruns da Comunidade Beta devem ser únicas em relação a quaisquer outras palavras-passe da conta online do utilizador, que deve utilizar a autenticação multifator, quando oferecida pelo Fórum da Comunidade Beta.

e.       Limitações ao conteúdo digital. O conteúdo digital do Produto Beta, como moeda virtual ou itens utilizáveis no Produto Beta ou progressão/desbloqueios, que o utilizador recebe ou acede como parte da sua participação no Programa não será retido ou disponibilizado para o utilizador como parte de qualquer versão geral do Produto Beta.

f.        Licença limitas. Quando o utilizador instala um Produto Beta, o proprietário e detentor dos direitos do Produto Beta ("Licenciante") concede-lhe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o Produto Beta com o único objetivo de testar o Produto Beta no dispositivo do utilizador para o qual o Produto Beta foi concebido.  O Licenciante reserva todos os direitos sobre o Produto Beta que não sejam explicitamente concedidos ao utilizador nesta licença, incluindo os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Produto Beta.  Esta licença não inclui o direito de, e o utilizador concorda em não (a) alugar, arrendar ou sublicenciar o Produto Beta ou disponibilizá-lo numa rede para outros utilizadores; (b) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto Beta; (c) criar trabalhos derivados do Produto Beta; ou (d) copiar, executar publicamente ou transmitir o Produto Beta de forma não autorizada.

g.       Contactos. Como parte do Programa, o utilizador concorda que a SIE e/ou o Licenciante podem contactá-lo através de vários meios, incluindo e-mail, inquéritos, notificações PlayStation e Fóruns da Comunidade Beta, para permitir e apoiar a participação do utilizador no Programa e a utilização de qualquer Produto Beta, incluindo para informar sobre notícias e alterações do Programa, oportunidades de teste do Produto Beta e saber mais sobre as experiências do utilizador com o Produto Beta.

h.      Feedback. As ideias e comentários do utilizador sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas devem ser fornecidos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer Feedback, o utilizador transfere a propriedade do mesmo para nós, e esse Feedback pode ser utilizado por nós de qualquer forma e para qualquer finalidade, sem custos.

i.         Termos adicionais para certos produtos Beta. Além destes Termos, ao aceder e instalar alguns Produtos Beta, poderá também ser necessário aceitar termos e condições adicionais e separados que regem a utilização desse Produto Beta específico ("Termos Adicionais").  

j.        Violações do programa Se o utilizador violar os Termos do Programa ou infringir quaisquer regras ou diretrizes do Programa, poderemos tomar várias medidas imediatas, com ou sem aviso prévio, incluindo a revogação do acesso ao Programa e a quaisquer Produtos Beta. A violação destes Termos do Programa também pode resultar na suspensão ou encerramento da Conta do utilizador, de acordo com os TdS.

2.       Natureza confidencial e pré-lançamento do produto beta.

a.       O Produto Beta e quaisquer informações ou dados relativos à utilização do Produto Beta (por exemplo, Fóruns da Comunidade Beta e comunicações através dos mesmos, chaves ou palavras-passe que permitem o acesso ao Produto Beta, ou comunicações por e-mail e inquéritos) são informações confidenciais da SIE e/ou do Licenciante.  O utilizador pode utilizar o Produto Beta apenas em sua casa, exclusivamente para fins de teste do Produto Beta e, exceto conforme permitido pelos Fóruns da Comunidade Beta, não poderá transferir, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações relacionadas com o Produto Beta a terceiros, incluindo através de exposições ou exibições públicas, nem comentar a sua experiência com o Produto Beta com terceiros, nem publicar ou divulgar informações sobre essas experiências.

b.      O Produto Beta consiste em software e materiais pré-lançamento que não se destinam a lançamento público, não foram exaustivamente testados e podem estar incompletos e conter erros. O Produto Beta pode causar erros no sistema, perda de recursos ou funções, corrupção ou perda de dados ou conteúdo no dispositivo do utilizador e, da mesma forma, pode causar erros em periféricos ou outros dispositivos ligados.

c.       A divulgação de qualquer parte do produto beta ou das experiências do utilizador com o produto beta a terceiros, exceto conforme permitido pelos fóruns da comunidade beta, incluindo qualquer imprensa comercial ou de consumo, agência de notícias ou qualquer concorrente da SIE e/ou do licenciante, causará danos significativos e irreparáveis à SIE e/ou ao licenciante, cuja extensão pode ser difícil de determinar.  Assim, a SIE e/ou o Licenciante têm direito a medidas cautelares, bem como a todas as outras medidas legais disponíveis, caso o utilizador viole estes Termos do Programa.

d.      Nem a SIE nem o Licenciante prometeram ou garantiram que qualquer Produto Beta disponibilizado ao abrigo deste Programa será lançado ao público em geral ou disponibilizado de outra forma no futuro.

e.       Em nenhuma circunstância poderá o utilizador partilhar ou permitir que outra pessoa utilize qualquer token, chave, palavra-passe ou outro dispositivo fornecido e que permita o acesso pessoal ao Produto Beta ou aos Fóruns da Comunidade Beta.


3.       Privacidade e Proteção de Dados Ao aceitar estes Termos do Programa, participar no Programa e/ou utilizar um Produto Beta, o utilizador reconhece que a SIE pode recolher informações sobre si, de acordo com a nossa Política de Privacidade.Para obter mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, incluindo as Informações Pessoais (“IP”) que recolhemos, por que as recolhemos, como as utilizamos, com quem as partilhamos, onde são processadas, como as tratamos e as opções e direitos legais associados a essas informações, visita   https://www.playstation.com/pt-pt/legal/privacy-policy/.

4.       Vários

a.       Alterações ao termos. O utilizador está vinculado pela versão mais atual deste Acordo.  A SIE pode alterar os Termos a qualquer momento.  Se o utilizador continuar a aceder ou a utilizar o Programa e/ou aceder a qualquer Produto Beta, isto implica a aceitação por parte do utilizador da versão mais recente dos presentes Termos.

b.      Litígios e aplicação dos termos. Os presentes Termos do Programa, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com estas provisões dos TdS aplicáveis para a resolução de litígios, incluindo lei aplicáve, local, jurisdição e quaisquer provisões de arbitragem. Para evitar dúvidas, a menos que existam Termos Adicionais que expressamente indiquem o contrário, a entidade contratante da SIE que fornece o Produto Beta ao utilizador baseia-se nos TdS e na região de residência do utilizador, conforme se indica a seguir:

5.      Suporte Para mais informações, ou em caso de questões sobre a Conta PSN, a melhor maneira de nos contactar é através do nosso site em: https://www.playstation.com/pt-pt/support/.


Última atualização: dezembro de 2025