Leia atentamente os presentes Termos do Beta Program at PlayStation (“Termos do Programa”) antes de aceitar participar no Beta Program at PlayStation (“Programa”). O Programa é fornecido pela Sony Interactive Entertainment LLC e respectivas filiais (“SIE”, “nós” ou “nos”). Ao escolher [Aceitar], automaticamente aceita participar no presente Programa sujeito aos presentes Termos do Programa, juntamente com os Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation Network (“TOSUA da PSN”). Os presentes Termos do Programa complementam os TOSUA da PSN. O que significa que nos basearemos nos presentes Termos do Programa e nos TOSUA da PSN para reger a sua participação no Programa. Quando nos referimos a “Termos”, no presente documento, estamos a referir-nos aos presentes Termos do Programa e aos TOSUA da PSN. Em caso de conflito entre os Termos do Programa e os TOSUA da PSN, os Termos do Programa aplicam-se na medida de qualquer inconsistência.

COMO CONSUMIDOR, O UTILIZADOR PODE TER DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE TUDO O QUE CONSTA DOS PRESENTES TERMOS.

1.       Sua Participação

a.       Elegibilidade. Para se inscrever e participar no Programa, o utilizador deve: 1) ter, pelo menos, 18 anos de idade e ter atingido a maioridade legal no país/região em que a sua conta da PlayStation Network (“Conta PSN”) está registada; 2) ter uma conta PSN em situação regular; 3) residir num país/região em que o Programa esteja disponível; e 4) aceitar e cumprir os presentes Termos do Programa.

b.      Produto(s) Beta. Poderemos proporcionar-lhe oportunidades de acesso a vários softwares beta de pré-lançamento (incluindo qualquer conteúdo e documentação relacionados) para ajudar a testar e obter feedback sobre novos produtos, funcionalidades e serviços antes de serem lançados para o público em geral, incluindo novos jogos não lançados e softwares de dispositivos PlayStation de pré-lançamento, como atualizações de software da consola, (cada um desses softwares beta é neste documento referido como “Produto Beta”). O utilizador deve manter o Produto Beta sempre sob o seu controlo e envidar os devidos esforços por forma a impedir que outros o utilizem. O utilizador é responsável por qualquer perda ou dano ao Produto Beta, incluindo qualquer perda ou dano a quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes à SIE ou por qualquer outro terceiro detentor de direitos. O utilizador notificará imediatamente a SIE se tiver conhecimento de que qualquer Produto Beta que lhe tenha sido fornecido ao abrigo do presente Programa foi distribuído ou transferido para terceiros não autorizados.

c.       Disponibilidade e Atualizações. Os Produtos Beta podem ser disponibilizados para dispositivos PlayStation e não-PlayStation (por exemplo, consolas PlayStation, PC ou dispositivos móveis). Se o Produto Beta for para um dispositivo não-PlayStation, o acesso e a utilização do Produto Beta podem exigir que o utilizador aceite termos e condições separados e adicionais que regem a utilização desse dispositivo e/ou plataforma de terceiros. O Produto Beta, incluindo qualquer conteúdo transferível ou serviços online, pode ser modificado ou cessado a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo por atualização automática ou de outra forma.

d.      Fóruns da Comunidade Beta. Poderá ser-lhe facultado o acesso a canais de comunicação oficiais, tais como servidores comunitários privados ou comunicações no jogo, em ligação com a sua utilização do Produto Beta (“Fóruns da Comunidade Beta”). Estes Fóruns da Comunidade Beta poderão ser fornecidos e operados por nós ou por um terceiro prestador de serviços. Qualquer um desses terceiros prestadores de serviços pode exigir que o utilizador aceite termos e condições separados e adicionais que regem a utilização desse serviço terceiro. Além disso, quaisquer palavras-passe para os Fóruns da Comunidade Beta devem ser exclusivas e diferentes de qualquer outra palavra-passe de sua conta online e deverá utilizar a autenticação de múltiplos fatores sempre que for oferecida pelo Fórum da Comunidade Beta.

e.       Limitações de Conteúdo Digital. O conteúdo digital para o Produto Beta, como moeda virtual ou itens utilizáveis no Produto Beta ou progresso/desbloqueios, que o utilizador recebe ou obtém acesso como parte da sua participação no Programa não serão retidos ou disponibilizados ao utilizador em qualquer versão Final do Produto Beta.

f.        Licença Limitada. Quando o utilizador instala um Produto Beta, o proprietário e detentor dos direitos do Produto Beta (“Licenciante”) concede ao utilizador uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilizar o Produto Beta com o único objetivo de testar o Produto Beta no seu dispositivo para o qual o Produto Beta foi concebido. O Licenciante reserva-se todos os direitos sobre o Produto Beta não explicitamente concedidos ao utilizador na presente licença, incluindo os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Produto Beta. A presente licença não inclui o direito de, e o utilizador concorda em, não (a) alugar, arrendar ou sublicenciar o Produto Beta ou torná-lo disponível numa rede para outros utilizadores; (b) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto Beta; (c) criar trabalhos derivados do Produto Beta; ou (d) copiar, apresentar ou transmitir publicamente o Produto Beta sem autorização.

g.       Contactos. Como parte do Programa, o utilizador aceita que a SIE e/ou o Licenciante possa contactá-lo através de vários meios, incluindo correio eletrónico, inquéritos, notificações da PlayStation e Fóruns da Comunidade Beta, para permitir e apoiar a sua participação no Programa e a utilização de qualquer Produto Beta, incluindo para o informar sobre novidades e alterações do Programa, oportunidades de teste do Produto Beta e para saber mais sobre as suas experiências de utilização do Produto Beta.

h.      Feedback. Acolhemos e incentivamos as suas ideias e feedback sobre os Produtos Beta e o Programa (“Feedback”), mas o utilizador apenas deve fornecer o seu próprio Feedback. Ao fornecer Feedback, o utilizador transfere a propriedade dos mesmos para nós e esse Feedback pode ser utilizado por nós de qualquer forma e para qualquer fim, sem encargos.

i.        Termos Adicionais para Determinados Produtos Beta. Para além dos presentes Termos, ao aceder e instalar alguns Produtos Beta, poderá ser-lhe solicitado que aceite termos e condições adicionais e separados que regem a utilização desse Produto Beta específico (“Termos Adicionais”).

j.        Violações do Programa. Em caso de violação dos Termos do Programa ou quaisquer regras ou diretrizes do Programa, poderemos tomar várias medidas imediatas, com ou sem aviso prévio, incluindo a revogação do seu acesso ao Programa e a quaisquer Produtos Beta. Uma violação dos presentes Termos do Programa também pode resultar numa suspensão ou cessação da sua Conta PSN, de acordo com os TOSUA da PSN.

2.       Natureza Confidencial e de Pré-lançamento do Produto Beta.

a.       O Produto Beta e quaisquer informações ou dados relativos à utilização do Produto Beta (por exemplo, Fóruns da Comunidade Beta e comunicações através dos mesmos, códigos ou palavras-passe que permitam o acesso ao Produto Beta, ou comunicações e inquéritos por correio eletrónico) são informações confidenciais da SIE e/ou do Licenciante. O utilizador poderá utilizar o Produto Beta apenas em sua residência, ou noutro local expressamente autorizado por escrito pela SIE, com o único objetivo de testar o Produto Beta e, exceto conforme permitido através dos Fóruns da Comunidade Beta, ou como de outra forma expressamente autorizado por escrito pela SIE, não transferirá, distribuirá ou divulgará quaisquer materiais ou informações relacionadas com o Produto Beta a terceiros, incluindo através de uma exposição ou exibição pública, nem discutirá a sua experiência em relação ao Produto Beta com terceiros, não publicará nem divulgará informações sobre essas experiências.

b.      O Produto Beta consiste em softwares e materiais de pré-lançamento que não se destinam a lançamento público, não foram testados exaustivamente, podem estar incompletos e conter erros. O Produto Beta pode fazer com que o seu dispositivo apresente erros de sistema, perda de funcionalidades ou funções, corrupção ou perda de dados ou conteúdos, e pode igualmente causar erros com periféricos ou outros dispositivos ligados.

c.       A divulgação de qualquer parte do Produto Beta ou das suas experiências de utilização do Produto Beta a terceiros, exceto conforme permitido pelos presentes Termos do Programa, incluindo qualquer imprensa especializada ou de consumo, agência de notícias ou qualquer concorrente da SIE e/ou do Licenciante, causará danos significativos e irreparáveis à SIE e/ou ao Licenciante, cuja extensão poderá ser difícil de determinar. Assim sendo, a SIE e/ou o Licenciante têm direito a medidas cautelares, bem como a todos os outros recursos legais que possam estar disponíveis se o utilizador violar os presentes Termos do Programa.

d.      Nem a SIE nem o Licenciante prometeram ou garantiram ao utilizador que qualquer Produto Beta disponibilizado ao utilizador ao abrigo do presente Programa será lançado ao público em geral ou disponibilizado de outra forma no futuro.

e.       O utilizador não poderá, em circunstância alguma, partilhar ou permitir que outra pessoa utilize qualquer token, código, palavra-passe ou outro dispositivo que lhe tenha sido atribuído e que permita o seu acesso pessoal ao Produto Beta ou aos Fóruns da Comunidade Beta.

3.       Privacidade e Proteção de Dados. Ao aceitar os presentes Termos do Programa, participar no Programa e/ou utilizar um Produto Beta, o utilizador reconhece que a SIE pode recolher informações sobre si, a sua participação no Programa e a sua utilização de um Produto Beta, independentemente das suas definições de recolha de dados dos dispositivos. Para obter mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, incluindo saber quais as Informações Pessoais (“IP”) recolhemos, por que as recolhemos, como as utilizamos, com quem as partilhamos, onde são processadas, como as tratamos, bem como as suas escolhas e direitos legais associados a estas informações, visite https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/.

4.       Diversos

a.       Alterações aos Termos. O utilizador está vinculado à versão mais atualizada dos presentes Termos do Programa. A SIE poderá modificar os Termos em qualquer altura. A continuação da participação do utilizador no Programa e/ou o acesso ou a utilização de qualquer Produto Beta significará a sua aceitação da versão mais recente dos Termos.

b.      Litígios e Aplicação dos Termos. Os presentes Termos do Programa, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possam existir em relação aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as disposições dos TOSUA da PSN aplicáveis à resolução de litígios, incluindo a legislação aplicável, o foro, a jurisdição e quaisquer disposições de arbitragem. De modo a evitar dúvidas, a não ser que existam Termos Adicionais que indiquem expressamente o contrário, a entidade contratante da SIE que fornece o Produto Beta ao utilizador baseia-se nos TOSUA da PSN e na região de residência do utilizador, como se segue:

5.       Apoio. Para mais informações, ou em caso de dúvidas sobre o Programa ou a sua Conta PSN, a melhor forma de nos contactar é através do nosso site: https://www.playstation.com/support/.

Última revisão: Setembro de 2025