Ao participar na competição Época do Jogo do PlayStation Plus (o "Passatempo"), aceita estas Regras Oficiais e as decisões do Patrocinador, que são finais e vinculativas em todos os aspetos e não estão sujeitas a recurso.

NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR QUALQUER COMPRA PARA PARTICIPAR, GANHAR OU RECEBER UM PRÉMIO. EFETUAR UMA COMPRA OU UM PAGAMENTO NÃO AUMENTARÁ AS HIPÓTESES DE UM PARTICIPANTE GANHAR.

1.     PATROCINADOR: o Patrocinador do Passatempo está definido na tabela abaixo para os Países/Regiões Participantes.

Para a região SIEI:

Os aspetos operacionais do Passatempo foram delegados às empresas afiliadas da SIEI ("Entidades Responsáveis") em nome da SIEI, conforme detalhado no gráfico seguinte. Cada uma das seguintes empresas afiliadas assumirá toda a responsabilidade em relação ao funcionamento do Passatempo nos mercados relevantes, incluindo (sem limitação) a responsabilidade de comunicar, diretamente ou através dos seus agentes ou subcontratados, determinadas informações relacionadas com o Passatempo e a entrega do prémio (quer seja diretamente ou através de um parceiro de atribuição de prémios) ao abrigo destas Regras Oficiais. Poderemos encaminhá-lo para a empresa afiliada relevante, ou poderá contactá-la diretamente, caso tenha dúvidas relacionadas com o Passatempo.

2.     Período do Passatempo: o Passatempo tem início a 19 de dezembro de 2023 às 08:00, hora do Pacífico dos Estados Unidos da América, e termina a 5 de janeiro de 2024 às 08:00:00, hora do Pacífico dos Estados Unidos da América, ("Período do Passatempo”). Os participantes no Passatempo em fusos horários diferentes da hora do Pacífico dos Estados Unidos da América devem consultar a hora local correspondente do seu País/Região. O computador do Patrocinador é o relógio oficial do Passatempo.

3.     Elegibilidade: este Passatempo está aberto apenas a pessoas que: (i) sejam residentes legais dos Países/Regiões Participantes, (ii) tenham, pelo menos, dezoito (18) anos e maioridade legal no estado/território/província de residência no momento do registo, e (iii) tenham uma conta da PlayStation^TM Network ("Conta"). Cada uma dessas pessoas singulares é um "Participante".

Os funcionários de qualquer empresa do Grupo Sony (tais como a Sony Interactive Entertainment ou a Sony Electronics), e das respetivas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas e agências de publicidade e promoção (coletivamente, as "Entidades do Passatempo"), e cada um dos respetivos membros da família diretos (por exemplo, cônjuge, pai/mãe, filho/filha, irmão/irmã e respetivos cônjuges e familiares por afinidade, independentemente do local de residência), as pessoas que vivam no mesmo agregado familiar de cada um, e aqueles que partilhem o mesmo domicílio, quer tenham ou não uma relação de parentesco, não são elegíveis para participar ou ganhar. Sem efeito onde proibido ou restringido por lei.

Ao participar no Passatempo, o Participante está a concordar plena e incondicionalmente com as presentes Regras Oficiais e com as decisões e interpretações do Patrocinador, que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados com o Passatempo. Para efeitos do Passatempo, o Patrocinador pode contactar os Participantes por correio eletrónico. O Patrocinador utilizará o endereço de correio eletrónico associado à Conta que o Participante enviou no momento da inscrição. Os Participantes não poderão alterar o respetivo endereço de correio eletrónico.

Para a Argentina, México, o Patrocinador reserva-se o direito de cancelar, suspender e/ou modificar o Passatempo, ou qualquer parte do mesmo, desde que seja apresentado um aviso prévio aos participantes. 

4.     COMO PARTICIPAR

Durante o Período do Passatempo, cada Participante de um País/Região Participante terá a oportunidade de ganhar um Prémio ao responder às cinco perguntas que aparecerão em https://www.playstation.com/ps-plus/playstation-plus-season-of-play-competition, enviando os respetivos detalhes e aceitando as Regras Oficiais.

Os Participantes têm de iniciar sessão na respetiva Conta utilizando a ID online da PSN (se ainda não tiverem sessão iniciada).

Depois de iniciarem sessão, os Participantes terão de seguir as ligações e as instruções para responderem às perguntas que lhes são atribuídas.

Limite de Participação: existe um limite de uma (1) inscrição por indivíduo durante o Período do Passatempo. Se for recebida mais do que uma (1) inscrição da mesma pessoa, essas inscrições poderão, a critério exclusivo do Patrocinador, ser desqualificadas. Os Participantes estão proibidos de utilizar mais do que um(a) (1) endereço de correio eletrónico, conta ou várias identidades. Se se verificar ou suspeitar que um Participante está a utilizar mais do que um endereço de correio eletrónico ou várias identidades para participar no Passatempo, esse Participante, a critério exclusivo do Patrocinador, poderá ser desqualificado e não poderá ser elegível para ganhar um prémio.

IMPORTANTE: poderão aplicar-se taxas de mensagens e de dados se um Participante se inscrever neste PASSATEMPO através do RESPETIVO dispositivo móvel. Os Participantes devem consultar os tarifários do fornecedor de SERVIÇOS MÓVEIS. A inscrição através de dispositivo móvel não é necessária para participar ou ganhar um prémio neste PASSATEMPO.

5.     DETERMINAÇÃO DO VENCEDOR

Os participantes receberão cinco perguntas. Quatro perguntas terão apenas uma resposta correta ("Perguntas de Resposta Fechada") e uma irá requerer que o Participante adivinhe a resposta correta ("Pergunta de Resposta Aberta").

Os Participantes que responderem corretamente às quatro Perguntas de Resposta Fechada e derem o palpite correto ou mais aproximado à Pergunta de Resposta Aberta serão um potencial vencedor.

Se existir mais do que um (1) potencial vencedor num País/Região participante no final do Período do Passatempo, o Patrocinador relevante selecionará um (1) potencial vencedor através de um sorteio digital aleatório do conjunto de potenciais vencedores.

6. PROBABILIDADES: as probabilidades de ganhar um prémio em cada Região participante dependem do número de participações elegíveis

recebidas durante o Período do Passatempo.

7. NOTIFICAÇÃO DO VENCEDOR

Todos os potenciais vencedores serão confirmados pelo Patrocinador até às 23:59:59 horas de 19 de janeiro de 2024, hora do Pacífico dos Estados Unidos da América.

Cada potencial vencedor receberá uma comunicação do Patrocinador relevante, que será enviada para o endereço de correio eletrónico associado à sua Conta para o informar da respetiva vitória (“Notificação”). Os potenciais participantes vencedores deverão responder à notificação no prazo de cinco (5) dias a partir da data de envio da notificação.

Para facilitar a entrega dos prémios, as Entidades Responsáveis ou o Patrocinador relevante (ou um parceiro de entrega de prémios) irão solicitar aos vencedores o seguinte: nome completo, endereço de residência, número de telefone e número de identificação fiscal/IVA (se aplicável) ("Informação de Entrega").

Se um participante potencial vencedor não cumprir estas Regras Oficiais, cumprir os requisitos de elegibilidade, não reclamar o seu prémio num prazo de cinco (5) dias após a publicação da notificação, ou não devolver a Informação de entrega devidamente preenchida num prazo de cinco (5) dias após a receção, o prémio pode ser perdido sem que seja escolhido um vencedor substituto. O Patrocinador reserva-se o direito de selecionar um vencedor alternativo até o prémio ser reclamado ou anular o prémio sem que o vencedor substituto seja selecionado.

Para residentes no Canadá: antes de ser declarado vencedor confirmado de um prémio, um potencial vencedor tem de responder corretamente a uma pergunta de teste de competências matemáticas sem ajuda mecânica ou outra para reclamar um prémio.

Todos os vencedores serão anunciados no website do Passatempo a 26 de janeiro de 2024: https://www.playstation.com/ps-plus/playstation-plus-season-of-play-competition e publicitados em jornais locais em Hong Kong (Sing Tao Daily e The Standard).

8. PRÉMIOS: será atribuído um (1) grande prémio ("Grande Prémio") ao vencedor em cada Região e/ou 

      território conforme indicado abaixo:

O Valor Aproximado (VA) de cada Grande Prémio é de 609,98 USD.

Sujeito a alteração e disponibilidade em cada Região/território, os prémios serão entregues por Entidades Responsáveis ou pelo Patrocinador relevante (ou um parceiro de entrega de prémios) no endereço de cada vencedor num prazo de quinze (15) dias úteis após a receção das Informações de Entrega do vencedor e da verificação da respetiva elegibilidade. Não são permitidas entregas em apartados. Os códigos do cupão de 12 meses do PS Plus Deluxe/Premium serão enviados para o endereço de correio eletrónico do vencedor associado à sua Conta.

Exceto quando proibido, todos os impostos federais, estaduais e locais aplicáveis são da exclusiva responsabilidade dos vencedores individuais.

Para os residentes de Taiwan: de acordo com a Lei do Imposto sobre o Rendimento, se o valor de um prémio ganho numa lotaria ultrapassar 1000 NTD, será incluído na declaração anual do imposto sobre os rendimentos integrais da pessoa. Se o valor total do prémio ultrapassar 20 000 NTD, será retido um imposto sobre o prémio de 10%. Para as pessoas que não residam em Taiwan durante mais de 183 dias (inclui tanto cidadãos de Taiwan como estrangeiros), será deduzido um imposto de lotaria de 20%, independentemente do montante do prémio ganho. Se o imposto a reter for inferior a 2000 NTD, será isento (esta isenção não se aplica a estrangeiros). Se o vencedor se recusar a pagar o imposto retido depois de ter sido notificado pelo Patrocinador, o vencedor será considerado como tendo perdido o seu prémio. Não serão efetuadas substituições de Prémios subsequentes.

Para residentes na Coreia: os Vencedores que residam na Coreia e ganhem um prémio igual ou superior a 50 000 KRW terão de pagar 22% de impostos como condição para receberem o prémio.

9. Limitação de responsabilidade: NENHUMA DISPOSIÇÃO DAS PRESENTES REGRAS OFICIAIS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ DE QUALQUER FORMA A

RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR POR FRAUDE, CONDUTA DOLOSA, MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA PRÓPRIA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI. Ao participarem neste Passatempo, os Participantes concordam que as Entidades do Passatempo e cada uma das respetivas afiliadas, subsidiárias, representantes, consultores, contratantes, consultores jurídicos, agências publicitárias, de relações públicas, promocionais e de serviços de marketing, fornecedores de websites e cada um dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários, representantes, mandatários e agentes (as "Partes Exoneradas") não serão responsáveis por: (i) perda, atraso, incompletude, roubo, desvio, portes devidos ou impossibilidade de entrega de notificações por mensagem de texto/correio eletrónico ou correio postal; (ii) qualquer falha, ligação, disponibilidade ou avaria de computador, telefone, satélite, cabo, rede, hardware ou software eletrónico ou da Internet; (iii) transmissões distorcidas, corrompidas ou cruzadas, acessibilidade ao fornecedor de serviços/rede, disponibilidade ou congestionamento de tráfego; (iv) qualquer erro técnico, mecânico, de impressão ou tipográfico ou outro; (v) a recolha incorreta ou imprecisa de informações de registo ou a não recolha ou perda de tais informações; (vi) qualquer erro, omissão, interrupção, supressão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha da linha de comunicação, erro técnico, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ao Passatempo; (vii) quaisquer ferimentos ou danos no computador de qualquer pessoa relacionados com ou resultantes da participação no Passatempo e/ou da aceitação de um Prémio; e (viii) inscrições tardias, forjadas, perdidas, extraviadas, desviadas, violadas, incompletas, eliminadas, danificadas, distorcidas ou que, de outra forma, não cumpram as Regras Oficiais. Adicionalmente, as Entidades do Passatempo não são responsáveis por quaisquer notificações de vencedor sem resposta ou não entregues.     

Ao participar no Passatempo, cada Participante concorda em: (i) vincular às presentes Regras Oficiais, incluindo os requisitos de participação; (ii) renunciar a quaisquer direitos de alegar ambiguidade relativamente às presentes Regras Oficiais; (iii) renunciar a todos os respetivos direitos de apresentar qualquer reivindicação, ação ou processo contra qualquer uma das Partes Exoneradas em relação ao Passatempo; e (iv) de forma permanente e irrevogável exonerar cada uma das Partes Exoneradas de quaisquer e todas as reivindicações, ações judiciais, sentenças, interposição de ações, processos, exigências, sanções, penalidades, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários razoáveis de advogados) que possam surgir em relação: (a) ao Passatempo, incluindo, sem limitação, qualquer atividade relacionada com o Passatempo ou elemento do mesmo, e a inscrição, participação ou incapacidade do Participante em participar no Passatempo; (b) à violação de quaisquer direitos de privacidade, pessoais, de publicidade ou de propriedade de terceiros; (c) à aceitação, presença, receção, viagem relacionada com, participação em, entrega de, posse, defeitos em, utilização, não utilização, utilização indevida, incapacidade de utilização, perda, danos, destruição, negligência ou conduta dolosa relacionada com a utilização de um Prémio (ou quaisquer componentes do mesmo); (d) erro humano; (e) a qualquer ato ou omissão ilícitos, negligentes ou não autorizados por parte de qualquer uma das Partes Exoneradas; (f) à perda, atraso, roubo, desvio, danos ou destruição de Prémios (ou quaisquer elementos do mesmo); ou (g) à negligência ou conduta dolosa por parte do Participante.

Salvo proibição das autoridades de licenciamento competentes ou dos regulamentos aplicáveis, se, por qualquer motivo, não for possível realizar o Passatempo conforme planeado, o Patrocinador reserva-se o direito, a seu critério exclusivo e absoluto (com aviso prévio), de cancelar, terminar, modificar ou suspender o Passatempo e/ou prosseguir com o Passatempo, incluindo a seleção de um vencedor de uma forma que considere justa e razoável, incluindo a seleção de um vencedor de entre as participações elegíveis recebidas antes do cancelamento, cessação, modificação ou suspensão. Em nenhum caso serão atribuídos mais Prémios do que os indicados nas presentes Regras Oficiais. No caso de, devido a erros técnicos, tipográficos, mecânicos, administrativos, de impressão, produção, informáticos ou outros, existirem mais vencedores do que os indicados nas presentes Regras Oficiais, será realizado um sorteio aleatório entre os participantes elegíveis para determinar o vencedor.

SEM LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, TUDO O QUE DIZ RESPEITO A ESTE PASSATEMPO, INCLUINDO OS PRÉMIOS, É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: na medida do permitido pelas leis aplicáveis, estas Regras Oficiais e quaisquer litígios que surjam

       ao abrigo das mesmas ou relacionadas com o Passatempo reger-se-ão de acordo com o indicado abaixo:

Em qualquer litígio com a finalidade de fazer aplicar qualquer parte destas Regras Oficiais, todos os custos e taxas, incluindo honorários de advogados, serão pagos pela parte não prevalecente.

Se existir um conflito entre a versão em inglês destas Regras Oficiais e quaisquer traduções em idiomas locais, prevalecerá a versão em inglês.

11.PRIVACIDADE:  as informações recolhidas a propósito do Passatempo serão recolhidas de acordo com  

a Política de Privacidade do Patrocinador, disponível em: https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/. Ao participar no Passatempo, cada participante concorda com os termos da Política de Privacidade do Patrocinador.

Para a Argentina: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: os Participantes podem aceder aos dados fornecidos gratuitamente em intervalos não inferiores a seis (6) meses, exceto se for provado um interesse legítimo para esse efeito de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 3 da Lei n.º 25.326. A DIREÇÃO NACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, Organismo de Controlo da Lei n.º 25.326.

12. Direitos de publicidade: ao participar neste Passatempo, cada Participante aceita permitir a utilização pelo Patrocinador

do seu ID online da PSN e avatar associados à publicidade razoável do Passatempo nos canais PlayStation.

O Patrocinador tem de publicar ou disponibilizar informações que indiquem que existiu um prémio válido e que os prémios foram atribuídos aos vencedores confirmados. Para cumprir esta obrigação, o Patrocinador pode publicar o apelido e o distrito/estado dos vencedores. Se um vencedor se opuser à publicação ou disponibilização do seu nome, deve contactar o Patrocinador através do endereço de correio eletrónico especificado na Política de Privacidade. É necessário ter em atenção que o Patrocinador poderá ainda ter de fornecer uma lista completa dos vencedores a uma entidade reguladora ou a terceiros, conforme exigido pela legislação local aplicável.

Para a Argentina, México: a participação compreende a autorização expressa para a divulgação, transmissão, retransmissão, reprodução ou publicação pública das filmagens, fotografias, imagens ou gravações de imagem e/ou voz e/ou Dados Pessoais dos Participantes em geral e do(s) vencedor(es) em particular, em todos e quaisquer meios de comunicação (visual, áudio ou outros, incluindo apresentações por televisão em sinal aberto, por antena, cabo, satélite, rádio, Internet, etc.) para qualquer fim durante o período do passatempo e até três (3) anos após a sua conclusão, sem que o Participante tenha o direito de reclamar uma indemnização ou compensação. Os Participantes garantem que não existem terceiros com direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, difusão e/ou reprodução de voz e/ou dados pessoais. Caso contrário, comprometem-se a não responsabilizar o Patrocinador por qualquer alegação que terceiros possam apresentar por este motivo. Os Participantes reconhecem que a participação não lhes causa quaisquer danos financeiros, pelo que renunciam a qualquer reclamação que possam fazer devido à diminuição do seu rendimento.

13. Disposições gerais: qualquer tentativa de participação neste Passatempo para além da descrita no presente documento é considerada sem efeito.

O Patrocinador, a seu exclusivo e absoluto critério, reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante que se saiba ou suspeite estar a interferir com a execução do Passatempo; a agir em violação das presentes Regras Oficiais; ou a agir de forma antidesportiva ou com a intenção de perturbar o funcionamento normal deste Passatempo. Qualquer tentativa de forma de participação neste Passatempo para além da descrita nas presentes Regras Oficiais é considerada sem efeito. Caso se descubra que uma pessoa se registou ou tentou registar-se mais do que uma vez utilizando vários números de telefone, endereços de correio eletrónico, endereços residenciais, várias identidades, endereços IP, servidores proxy, ou métodos semelhantes, todas as participações dessa pessoa serão declaradas nulas e sem efeito, e essa pessoa não receberá qualquer Prémio a que possa ter direito. Qualquer utilização de métodos robóticos, automáticos, macro, programados, de terceiros ou semelhantes para participar no Passatempo resultará na anulação de qualquer tentativa de participação efetuada por tais métodos e na desqualificação da pessoa que os utilize. Os Participantes e/ou potenciais vencedores poderão ter de fornecer prova de identificação e elegibilidade, conforme exigido pelo Patrocinador. Em caso de litígio quanto à identidade de um vencedor, a participação vencedora será declarada feita pelo titular da conta autorizado do endereço de correio eletrónico enviado no formulário de registo associado a essa participação. "Titular de conta autorizado" define-se como a pessoa singular a quem é atribuído um endereço de correio eletrónico por um fornecedor de acesso à Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização (por exemplo, empresa, instituição de ensino) responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico para o domínio associado ao endereço de correio eletrónico registado. Cada Participante poderá ter de apresentar um comprovativo de titular de conta autorizado. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE QUALQUER WEBSITE OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DO PASSATEMPO CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CRIMINAIS E CIVIS. CASO TAL TENTATIVA SEJA REALIZADA, O PATROCINADOR RESERVA-SE O DIREITO DE REIVINDICAR INDEMNIZAÇÕES OU OUTRAS REPARAÇÕES A QUAISQUER PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA TENTATIVA ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Se qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou qualquer palavra, frase, cláusula, declaração ou outra parte das mesmas for considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, tal disposição ou parte da mesma será modificada ou eliminada de forma a que as restantes disposições das presentes Regras Oficiais se mantenham válidas e exequíveis. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou dos documentos dos Prémios não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição. Nenhum Participante terá o direito de modificar ou alterar as presentes Regras Oficiais. A falha do Patrocinador em executar qualquer termo das presentes Regras Oficiais não constitui uma renúncia dessa disposição e tal disposição permanecerá em pleno vigor e efeito. Todas as inscrições e/ou materiais enviados tornam-se propriedade do Patrocinador e não serão devolvidos. Em caso de conflito de quaisquer detalhes do Passatempo contidos nas presentes Regras Oficiais e os detalhes do Passatempo contidos em quaisquer materiais promocionais (incluindo, sem limitação, pontos de venda, publicidade televisiva e impressa, embalagens promocionais e outros suportes promocionais), prevalecerão os detalhes do Passatempo conforme definidos nas presentes Regras Oficiais.

14. Lista de vencedores: para obter uma lista de vencedores, as pessoas interessadas devem enviar um envelope comercial auto-endereçado e pré-pago

        para os endereços definidos na tabela seguinte para a sua região:

Os pedidos de uma lista de vencedores têm de ser recebidos até 30 dias após o final do Período do Passatempo.

Se um vencedor se opuser à disponibilização do seu nome aos membros do público, deve contactar o Patrocinador através do endereço de e-mail especificado na Política de Privacidade do Patrocinador.

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