LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DO PRODUTO PLAYSTATION (“ACORDO”) ATENTAMENTE PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

ESTE ACORDO É CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. (“SIE”). O ACESSO OU O USO DO SOFTWARE (DEFINIDO ABAIXO) EM QUALQUER CONSOLE PLAYSTATION, DISPOSITIVO PLAYSTATION (COMO HEADSET DO VR) OU OUTRO PERIFÉRICO PLAYSTATION (“PRODUTO”) ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR O PRODUTO, VOCÊ DECLARA QUE PODE CELEBRAR UM CONTRATO SEGUNDO AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE ACORDO.

Você está aceitando este Acordo em seu nome e em nome das outras pessoas (incluindo, entre outras, pessoas que usam o seu Produto com sua permissão ou sob sua supervisão, como crianças) que acessam ou usam o seu Produto. Você é responsável pelo uso do seu Produto por outras pessoas e pela conformidade delas aos termos deste Acordo.

A SIE se reserva o direito, ocasionalmente, de alterar os termos deste Acordo. A versão mais recente deste Acordo substitui todas as versões anteriores.

“Software” neste Acordo significa (i) qualquer software que a SIE distribuir ou disponibilizar para você ou que estiver incluído em seu Produto sujeito a este Acordo e (ii) quaisquer patches, atualizações, upgrades ou novas versões (“Atualizações”). Software inclui (entre outros) software do sistema, firmware, software de dispositivo.

Caso esteja na Europa, Oriente Médio, África, Austrália, Oceania, Índia, Federação Russa ou Ucrânia, todos os jogos e outros softwares disponibilizados para uso com o Produto estão licenciados para você, e não vendidos, conforme os Termos de uso do software que podem ser encontrados em: https://www.playstation.com/legal/software-usage-terms/. ALÉM DISSO, COMO CONSUMIDOR, VOCÊ PODE TER DIREITOS SOB LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER INFORMAÇÃO DESTE ACORDO.

Caso esteja na América do Norte, América do Sul ou América Central, todos os jogos e outros softwares disponibilizados para uso com o Produto estão licenciados para você, e não vendidos, conforme o Acordo de Licença de Produto de Software que pode ser encontrado em: https://www.playstation.com/en-us/legal/softwarelicense/.

OBSERVAÇÃO: SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA NA SEÇÃO 8 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS CONFORME O PRESENTE INSTRUMENTO COM RESPEITO A QUALQUER “DISPUTA” (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8) ENTRE VOCÊ E UMA “ENTIDADE SONY” (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8). VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 8.

 

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos deste Acordo, a SIE concede a você o direito limitado, não exclusivo, não comercial, intransferível e revogável de uso do Software somente no Produto. O seu direito de usar versões anteriores do Software diferentes da versão atual do Software termina assim que você puder receber ou tiver a versão mais recente do Software instalada no seu Produto.

Determinados termos de licença para software, tecnologia ou serviços de terceiros licenciado pela SIE podem requerer que a SIE lhe forneça avisos e termos de licença para esse software, essa tecnologia ou esse serviço de terceiros. Esses avisos e termos de licença estão à sua disposição em https://www.playstation.com/oss/ ou em qualquer outro lugar que a SIE considere apropriado.

Todos os direitos de uso do Software são concedidos exclusivamente por licença, e você não recebe quaisquer direitos de propriedade, título ou interesses do Software. A SIE e os seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Software. Todo o uso ou acesso ao Software estará sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedidos por este Acordo, a SIE e os seus licenciadores se reservam todos os direitos sobre o Software.

 

2. RESTRIÇÕES

Você não pode: (i) distribuir, copiar, arrendar, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar ou traduzir o Software; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, criar trabalhos derivados a partir do Software ou tentar criar o código-fonte do Software a partir do seu código de objeto; (iii) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software; (iv) usar ferramentas para ignorar, desativar ou burlar qualquer mecanismo de criptografia, segurança ou autenticação do Software ou do Produto; (v) reinstalar versões anteriores do Software; (vi) violar leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da SIE ou de terceiros em relação ao seu acesso ou uso do Software ou do Produto; (vii) usar qualquer hardware ou software que leve o Software ou o Produto a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirateado; (viii) obter o Software de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SIE; ou (ix) explorar o Software de qualquer forma que não seja o uso segundo a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo o uso do Software para projetar, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para uso com o Software ou o Produto.

 

3. ATUALIZAÇÕES, ACORDOS DE TERCEIROS E CONTEÚDO

A SIE pode fornecer Atualizações. Algumas Atualizações poderão ser fornecidas quando você iniciar uma sessão na PlayStation™Network e outras poderão estar disponíveis para você no site da SIE ou em outros canais autorizados.  As Atualizações podem incluir a mais recente atualização ou o download de um novo lançamento do Software que contém patches de segurança, novas tecnologias ou configurações e recursos revisados que podem evitar o acesso a conteúdos pirateados ou não autorizados, ou o uso de hardware ou software não autorizado relacionado com o Produto. 

Como o Produto pode ser alterado periodicamente, essas Atualizações podem afetar a funcionalidade do Produto. Algumas Atualizações podem remover recursos, funções ou configurações atuais no todo ou em parte e alterar ou excluir suas configurações, dados ou conteúdo atuais.  A SIE recomenda que você faça backup regularmente de todos os dados possíveis.

Você deve instalar ou deve ter instaladas todas as Atualizações e a versão mais recente do Software assim que for razoavelmente possível.  Se você não instalar alguma Atualização ou algum Software dentro de um prazo razoável, seu Produto pode não funcionar corretamente ou talvez você não receba os patches de segurança mais recentes. A menos que a Atualização esteja com defeito, a SIE não é responsável por nenhum dano causado pela Atualização se o processo de instalação não tiver sido realizado de acordo com as instruções da SIE.

Outros serviços ou conteúdos poderão ser disponibilizados por terceiros, que poderão exigir que você aceite os seus termos e condições separados e a sua política de privacidade. O Software pode fazer referência, exibir ou fornecer links a sites ou conteúdos que são operados ou mantidos de maneira independente por terceiros (“Conteúdos e Links de Terceiros”).

A SIE e as suas empresas afiliadas não controlam ou dirigem Conteúdos e Links de Terceiros, nem monitoram, aprovam, defendem, garantem ou patrocinam quaisquer Conteúdos e Links de Terceiros. A SIE e as suas empresas afiliadas não têm nenhuma responsabilidade em relação aos Conteúdos e Links de Terceiros. Se você decidir confiar nos Conteúdos e Links de Terceiros, irá fazê-lo por sua própria conta e risco, e assumirá todas as responsabilidades e consequências que possam resultar dessa confiança.

 

4. COLETA DE INFORMAÇÕES/AUTENTICAÇÃO

Todos os dados coletados do Produto ou do Software serão processados de acordo com a Política de privacidade da sua região. Para obter mais informações sobre quais informações pessoais são coletadas, onde e como são processadas, com quem são compartilhadas e seus direitos legais, consulte a Política de privacidade do seu país/região, que pode ser acessada em: https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/.

Até o limite máximo permitido por lei, os residentes dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul, Japão ou países/regiões localizados na Ásia Oriental ou no Sudeste Asiático, por meio deste documento, renunciam a quaisquer direitos ou expectativas de privacidade, confidencialidade ou publicidade de qualquer informação em seu gameplay ou comunicações por meio do Produto, salvo conforme descrito no Guia do usuário e na Política de privacidade relevantes para sua região.

 

5. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Software é fornecido “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, exceto conforme disposto no código do consumidor das leis regionais aplicáveis. A SIE, as suas empresas afiliadas e os seus licenciadores renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de comercialização, garantia de adequação a um propósito específico e garantia de não violação.

EM NENHUM CASO, A SIE, AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS E OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, E INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHA SIDO ORIGINADA, RESULTADO DE ACESSO OU DO USO DO SOFTWARE. DESDE QUE ESSA DISPOSIÇÃO SEJA APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, MESMO QUE ALGUMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO NÃO ATENDA SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL. ALGUNS PAÍSES/REGIÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA EXPOSTAS; PORTANTO, ELAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

SE VOCÊ RESIDIR NO JAPÃO OU EM UM PAÍS/REGIÃO LOCALIZADO NA ÁSIA ORIENTAL OU NO SUDESTE ASIÁTICO E CASO A SIE, SUAS EMPRESAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES SEJAM RESPONSÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE A RESPONSABILIDADE SER POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, E INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHA SIDO ORIGINADA, RESULTADO DE ACESSO OU DO USO DO SOFTWARE DE SISTEMA, NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO, A REFERIDA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS SOFRIDOS POR VOCÊ QUE CORRESPONDAM, NO MÁXIMO, AO VALOR PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO NO QUAL O SOFTWARE QUE ORIGINA A RESPONSABILIDADE FOI INSTALADO, A MENOS QUE A SIE, SUAS EMPRESAS AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO DELIBERADAMENTE OU EVIDENTEMENTE NEGLIGENTES.  DESDE QUE ESSA DISPOSIÇÃO SEJA APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, MESMO QUE ALGUMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO NÃO ATENDA SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.  ALGUNS PAÍSES/REGIÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA EXPOSTAS; PORTANTO, ELAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Se você estiver na Europa, Oriente Médio, África, Austrália, Oceania, Índia, Federação Russa ou Ucrânia, o que segue aplica-se a você:

5,1. Você pode ter direitos sob leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade em relação a qualquer coisa deste Acordo, inclusive nesta cláusula 5.

5,2. Este Acordo não:

5.2.1. afetará nenhuma garantia legal que você tenha como consumidor sob as leis locais aplicáveis (como seus direitos se o Software apresentar defeito);

5.2.2.  excluirá ou limitará nossa responsabilidade de nenhuma forma por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados;

5.2.3. excluirá ou limitará nossa responsabilidade de nenhuma forma por nossa violação deliberada, fraude, interpretação incorreta e fraudulenta ou negligência grave; ou

5.2.4. excluirá ou limitará nossa responsabilidade de nenhuma forma, a menos que tenhamos permissão para fazê-lo de acordo com as leis locais relevantes.

5.3. Sujeita às cláusulas 5.1 e 5.2, nossa responsabilidade com você está limitada ao preço que você pagou pelo Produto no qual o Software que origina a responsabilidade foi instalado.

 

6. VIOLAÇÃO DO ACORDO; CANCELAMENTO DOS DIREITOS E RECURSOS DA SIE

Se a SIE tiver provas para determinar que você violou os termos deste Acordo, a SIE poderá tomar medidas próprias ou solicitar a tomada de medidas para proteger seus interesses, como a suspensão do acesso ou do uso de alguma parte ou da totalidade do Software, suspensão do uso do Produto online ou offline, cancelamento do seu acesso à PlayStation Network, recusa de qualquer garantia, reparo ou outros serviços fornecidos para o Produto, implementação de atualizações ou dispositivos automáticos ou obrigatórios destinados a descontinuar o uso não autorizado, ou a tomada de qualquer outra iniciativa razoavelmente necessária para evitar o uso do Software modificado ou não permitido. As medidas que a SIE pode tomar e a duração dessas medidas serão limitadas ao que for objetivamente necessário para proteger você, os interesses da SIE e os de outros usuários.

A SIE, as suas afiliadas e os seus licenciadores se reservam o direito de tomar providências legais em caso de violação deste Acordo. A SIE poderá participar de uma ação judicial cível ou penal ou investigação relacionada ao seu uso do Software.

 

7. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS

O Software pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições sob leis e regulamentos de controle de exportação. Como resultado, o Software não poderá ser exportado ou reexportado para pessoas e entidades que não cumpram essas leis e regulamentos. Você deverá cumprir com essas leis ao usar o Software.

 

8. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA PARA DETERMINADOS RESIDENTES

Os seguintes termos nesta Seção 8, até o limite máximo permitido por lei, só se aplicam no seu caso se você for residente dos Estados Unidos ou de um país/região da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a SIE, Sony Interactive Entertainment LLC, ou qualquer outra afiliada atual ou antiga, ou qualquer entidade antecessora ou sucessora de qualquer uma das supracitadas, incluindo a Sony Computer Entertainment Inc., a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC (“Entidade Sony”) com relação a todo e qualquer uso do Software, incluindo, entre outros, a coleta, uso, armazenamento ou divulgação de dados resultantes de qualquer uso do Software, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, interpretação incorreta, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade e o escopo desta Seção 8 (com exceção da exequibilidade da cláusula Renúncia de Ação Coletiva abaixo). “Disputa” tem o significado mais amplo possível que será aplicado.

Se você tiver uma Disputa (que não a descrita como excluída da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony (“Entidade Sony Oposta”) que não possa ser resolvida através de negociação conforme requerido abaixo, você e a Entidade Sony Oposta somente podem procurar uma resolução da Disputa por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos da Seção 8, e não podem resolver essa Disputa em tribunal. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri em um tribunal.

VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTARÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO 8.

SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESTA SEÇÃO 8, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO, DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO ESCRITA DEVERÁ SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404 ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER ALGUMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER AS DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404 ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA DE MANEIRA NFORMAL POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO.

Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade Sony Oposta não resolver a sua Disputa dentro de 60 dias, a contar do recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade Sony Oposta poderão apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Seção 8.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ CONDUZIDO INDIVIDUALMENTE E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte que dá início ao processo de arbitragem poderá fazê-lo junto à Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), www.adr.org, ou à JAMS, www.jamsadr.com. Em caso de conflito com os regulamentos da organização de arbitragem escolhida pelas partes, aplicam-se os termos desta Seção 8.

Você e as Entidades Sony concordam que este acordo de arbitragem comprova uma transação no comércio interestadual e, portanto, as disposições materiais e processuais da Lei Federal de Arbitragem e as regras da AAA dispostas a seguir regerão a interpretação e a aplicação desta Seção 8. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Processos Suplementares para Disputas de Consumidores da AAA (“Processos Suplementares”), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na seção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as respectivas tabelas de honorários para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários do advogado e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, se esse o considerar a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade Sony Oposta conforme a lei estatal ou federal em vigor.

O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony Oposta pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula nesta Seção 8 (que não a cláusula Renúncia de Ação Coletiva, acima) for ilegal ou inexequível, ela será excluída desta Seção 8 e as restantes cláusulas desta Seção 8 serão aplicadas. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 8 será tida como inexequível e a Disputa será resolvida por um tribunal.

Esta Seção 8 continuará em vigor após o cancelamento deste Acordo.

 

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Se você residir no Japão ou em um país/região localizado na Ásia Oriental ou no Sudeste Asiático, este Acordo será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação do Japão, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Qualquer disputa que surja com relação a este Acordo será exclusivamente submetida ao Tribunal Distrital de Tóquio, em Tóquio, Japão.

Se você residir na Europa, África, Austrália e Oceania, Oriente Médio, Índia, Ucrânia ou Federação Russa, este Acordo será regido, compreendido e interpretado de acordo com a Lei Britânica, mas você terá a proteção adicional das leis imperativas do seu país/região de residência. Você pode aplicar este Acordo em um tribunal com jurisdição competente no país/região em que você mora ou na Inglaterra e no País de Gales.

Se você residir em qualquer outro país, este Acordo será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação do Estado da Califórnia, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Se você residir nos Estados Unidos, qualquer Disputa não sujeita a arbitragem e não iniciada em um tribunal de pequenas causas deverá ser litigada em um tribunal com jurisdição competente, quer seja no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, no Condado de San Mateo, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia.

 

10. INFORMAÇÕES LEGAIS GERAIS

Você é responsável por cumprir com a versão mais recente deste Acordo. Para ter acesso a uma versão atualizada deste Acordo, acesse https://www.playstation.com/legal/product-ssla/. O seu acesso ou uso continuado do Software implica a sua aceitação da versão mais recente deste Acordo.

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legitimidade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas ou diminuídas de forma alguma. Você reconhece que a sua violação deste Acordo irá causar prejuízos irreparáveis à SIE, para os quais indenizações monetárias não seriam um recurso adequado, e que a SIE tem direito a uma solução equiparável para além de quaisquer outros recursos que poderá ter conforme a lei.

Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre você e a SIE com respeito ao Software e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos no que diz respeito ao seu assunto. A falha em exercer ou o atraso na execução de qualquer direito conforme este Acordo não constitui uma renúncia desse direito. A SIE poderá atribuir quaisquer dos seus direitos conforme este Acordo, incluindo os seus direitos de aplicar os termos deste Acordo a qualquer afiliada da SIE.