TERMOS DE SERVIÇO DO PLAYSTATION STARS
O PlayStation Stars está disponível para pessoas maiores de idade em seus países/regiões de residência e que tenham conta na PlayStation Network.
COMO CONSUMIDOR, VOCÊ PODE TER DIREITOS, NOS TERMOS DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER DETERMINAÇÃO DESTES TERMOS.
ANTES DE COMEÇAR A ACESSAR O PLAYSTATION STARS.
Leia os Termos de Serviço do PlayStation Stars ("Termos do PlayStation Stars"), os Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation Network ("PSN TOSUA"). Os Termos do PlayStation Stars são suplementares aos Termos de Serviço e o Contrato do Usuário da PlayStation Network. Isso significa que seguiremos os Termos do PlayStation Stars e os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário da PlayStation Network ao interagir com você e sua adesão ao PlayStation Stars. Neste documento, a palavra "Termos" significa tanto estes Termos do PlayStation Stars quanto os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário da PlayStation Network.
1. Quando estes Termos do PlayStation Stars são aplicáveis?
1.1. Estes Termos do PlayStation Stars se aplicam a todos os adultos titulares de Contas PSN que se inscrevam no PlayStation Stars ("PlayStation Stars"). Estes termos são adicionais aos ("PSN TOSUA") que se aplicam à sua Conta PSN. Em caso de qualquer conflito entre os Termos do PlayStation Stars e os Termos de Serviço e o Contrato do Usuário da PlayStation Network, os Termos do PlayStation Stars se aplicam para resolver inconsistências.
2. Quem somos?
2.1. Somos a Sony Interactive Entertainment, LLC ("SIE").
3. Quem pode se inscrever no PlayStation Stars?
3.1. Para participar, você deve ser maior de idade no país/região em que sua conta está cadastrada, ter uma conta de adulto na PSN e morar em um país/região em que o PlayStation Stars esteja disponível.
3.2. Para entrar no PlayStation Stars, você precisa concordar com estes Termos do PlayStation Stars, seja no site do PlayStation ou pelo aplicativo do PlayStation. Talvez você fique na lista de espera. Você receberá uma notificação quando for aceito no PlayStation Stars e se tornar Membro.
3.3. O PlayStation Stars é para uso pessoal dos consumidores e não pode ser usado para negócios ou fins comerciais. Cada pessoa pode ter apenas uma conta do PlayStation Stars.
3.4. Sua conta do PlayStation Stars, os Pontos, Colecionáveis, Benefícios Adicionais ou outros itens coletados ou resgatados por meio do PlayStation Stars não podem ser transferidos, comprados, vendidos nem negociados por você, não são de sua propriedade pessoal e não podem ser trocados por dinheiro. Os Pontos não têm valor no mundo real e não são cartões pré-pagos PlayStation. Os Pontos são oferecidos a você de forma promocional. Não é possível comprar pontos.
3.5. Você pode sair do PlayStation Stars quando quiser. Para saber como fazer isso, consulte a seção 12 abaixo.
4. Definição de Palavras e Expressões.
As palavras usadas nestes Termos do PlayStation Stars, mas não indicadas aqui, terão o significado atribuído nos Termos de Serviço e no Contrato do Usuário da PlayStation Network.
"Benefícios Adicionais" significa quaisquer outros benefícios, vantagens ou recompensas que não sejam Colecionáveis ou Pontos, que também podem ser obtidos no PlayStation Stars.
"Colecionável" significa um item somente digital, que pode ser acessado na sua Conta PSN.
"Campanha Elegível" significa atividades que dão direito a Pontos e/ou Colecionáveis, disponíveis exclusivamente para Membros, incluindo, entre outras, atividades dentro dos jogos, uso de recursos na plataforma e algumas promoções de compras na PlayStation Store.
"Compras Elegíveis" são as compras que geram pontos, feitas na PlayStation Store por assinantes do PlayStation Plus usando a Carteira PSN ou outras formas de pagamento a partir do PS5, PS4, PS3 ou PS Vita, excluindo a adição de fundos à Carteira PSN por meio da PlayStation Store e compras não feitas na PlayStation Store, incluindo: compras feitas em https://direct.playstation.com/, https://gear.playstation.com/ ou URLs similares, e qualquer compra de discos físicos, consoles, acessórios, cartões pré-pagos PlayStation ou outros itens físicos.
"Membro" significa o titular de uma Conta PSN que tenha aceitado os Termos do PlayStation Stars, feito o cadastro para ser membro do PlayStation Stars e que tenha sido aceito.
"Cartões pré-pagos PlayStation" são cartões pré-pagos que permitem que os titulares de Contas PSN resgatem conteúdos do PlayStation ou adicionem fundos à Carteira PSN conforme descrito aqui: https://www.playstation.com/playstation-gift-cards/.
"PlayStation Plus" significa o serviço de assinatura pago disponível para titulares de Contas PSN. Para saber mais sobre o PlayStation Plus, acesse https://www.playstation.com/ps-plus/ .
"Site do PlayStation" significa https://www.playstation.com.
"Pontos" são os pontos dados aos Membros pela conclusão das Campanhas Elegíveis e/ou por fazer Compras Elegíveis ou participar do PlayStation Stars de outras formas definidas.
"Carteira PSN" significa a carteira virtual associada à Conta PSN do titular, que pode ser usada para armazenar fundos de uma forma de pagamento externa (por exemplo, cartão de crédito, conta PayPal) ou de vouchers ou cartões pré-pagos.
"Termos" são os Termos do PlayStation Stars e os Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation Network. Consulte: https://www.playstation.com/legal/psn-terms-of-service/.
5. Pontos e Colecionáveis - Regras Gerais
5.1. Para ganhar Pontos ou Colecionáveis, você precisa estar conectado à Conta PSN no momento da participação ou conclusão de uma Campanha Elegível ou Compra Elegível. Os Pontos e Colecionáveis não podem ser adicionados posteriormente, então você precisa verificar se está conectado à conta PSN correta antes de iniciar uma Campanha Elegível ou Compra Elegível.
5.2. Você não pode reivindicar Pontos por Compras Elegíveis feitas antes de entrar no PlayStation Stars ou caso conclua uma Campanha Elegível ou Compra Elegível sem estar conectado à conta PSN correta associada à sua Adesão.
5.3. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro.
5.4. Você receberá Pontos na conta do PlayStation Stars após a conclusão da Campanha Elegível ou da Compra Elegível.
5.5. No momento, as atividades realizadas no console PS3 ou no PS Vita, exceto Compras Elegíveis, não são totalmente aceitas no PlayStation Stars.
6. Campanhas Elegíveis
6.1. É possível ganhar Pontos ou Colecionáveis ao participar de campanhas específicas para Membros. O número de Pontos ou os Colecionáveis disponíveis para uma determinada campanha serão informados nos detalhes da campanha.
6.2. Você só pode ganhar Pontos ou Colecionáveis caso conclua totalmente a Campanha Elegível dentro do prazo especificado. A conclusão parcial não dá direito a Pontos ou Colecionáveis.
6.3. As Campanhas Elegíveis podem variar entre Membros e mercados. Algumas podem exigir compras para ser concluídas.
6.4. De tempos em tempos, pode haver outras oportunidades de ganhar Pontos ou Colecionáveis, e essas ofertas podem estar disponíveis por tempo limitado.
7. Compras Elegíveis (apenas para assinantes do PlayStation Plus)
7.1. É possível ganhar Pontos por Compras Elegíveis feitas por assinantes do PlayStation Plus e pagas com qualquer forma de pagamento aceita na PlayStation Store, incluindo pagamentos com a Carteira PSN. Não é possível ganhar Pontos por Compras Elegíveis feitas com códigos de produtos (ou vouchers) que dão acesso a jogos gratuitos ou com desconto.
7.2. É possível ganhar Pontos por Compras Elegíveis sujeitas a descontos do PlayStation Plus ou qualquer outra oferta, promoção ou preço com desconto. Os Pontos serão oferecidos com base no valor líquido da transação após a aplicação de qualquer desconto.
8. O que acontece se você cancelar ou pedir um reembolso por uma Compra Elegível?
8.1. Se você cancelar uma compra pela qual ganhou Pontos, descontaremos esses Pontos da sua conta no momento do processamento da solicitação de cancelamento e (se aplicável) emitiremos o reembolso.
9. Como é possível acessar os Pontos e visualizar os Colecionáveis?
9.1. Você pode encontrar o saldo de Pontos atual e ver os Colecionáveis no seu Perfil, estando conectado à sua Conta PSN no Aplicativo PS em aparelhos móveis.
10. Os Pontos têm data de vencimento?
10.1. Os Pontos recebidos expiram no fim do mês mais 24 meses da data em que aparecerem no seu saldo da sua conta do PlayStation Stars.
11. Como resgatar os Pontos?
11.1. É possível resgatar Pontos para trocar por itens no seu catálogo pessoal de recompensas, que mudam de tempos em tempos e podem incluir jogos digitais, complementos, moedas virtuais para usar nos jogos, Colecionáveis exclusivos do PlayStation e fundos para a Carteira PSN.
11.2. Observação: No momento, os Pontos não podem ser usados para a compra de discos físicos, consoles, acessórios ou outros itens físicos do PlayStation.
11.3. Determinadas recompensas podem estar disponíveis em quantidade limitada ou por tempo limitado. Nesse caso, as recompensas são entregues por ordem de chegada. Depois de comprar uma recompensa, você não pode cancelá-la ou devolvê-la e pedir o reembolso de Pontos, exceto no caso de produtos com defeito ou se exigido pelas leis vigentes. Caso você solicite uma recompensa sem estoque ou indisponível por outros motivos, podemos substituí-la por uma recompensa de valor similar ou reembolsar seus Pontos. Podemos atualizar as recompensas oferecidas na página de resgate ou deixar de oferecer recompensas específicas. Você é responsável por todos os impostos federais, estaduais e locais e por qualquer outro custo ao aceitar e usar a Recompensa. As Recompensas que não puderem ser entregues não serão emitidas novamente e, portanto, serão perdidas. As Recompensas não podem ser revendidas.
11.4. Ao trocar Pontos por uma recompensa, em alguns países e regiões você tem tempo para mudar de ideia, cancelar sua compra e receber um reembolso. Entretanto, se você concordar com o envio imediato do conteúdo digital (como um Colecionável) ou serviço, podemos efetuar o envio imediato e limitar seu direito de cancelar o pedido após explicar para você como isso afeta seus direitos de cancelamento. Como a maioria dos clientes quer desfrutar do pedido imediatamente, planejamos nossos fluxos para conceder acesso imediato ao conteúdo digital e serviços com informações transparentes sobre como isso afeta seus direitos de cancelamento. A não ser que haja algum problema com a sua compra ou você tenha outros direitos de cancelamento conforme legislação local, você não poderá mudar de ideia e cancelar sua compra ao resgatar seus Pontos depois de baixar o conteúdo ou adicionar créditos à Carteira PSN.
12. Cancelamento da Adesão
12.1. Você pode sair do PlayStation Stars quando quiser, basta cancelar sua Adesão ou encerrar a conta PSN. Veja mais informações aqui: https://www.playstation.com/support/account/close-account-for-psn/.
12.2. Ao sair do PlayStation Stars, você perderá o acesso à Adesão e aos benefícios relacionados (incluindo Pontos e Benefícios Adicionais). Se voltar a participar do PlayStation Stars posteriormente, você poderá recuperar o saldo de Pontos anterior, contanto que eles não tenham expirado, de acordo com a Seção 10, acima.
13. O que acontecerá se você violar os Termos?
13.1. Caso você viole os Termos, podemos tomar várias medidas, conforme definido na Seção 12 dos Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation Network, inclusive suspender ou encerrar a sua Conta PSN e o acesso ao PlayStation Stars. Se suspendermos sua Conta PSN, você não poderá obter Colecionáveis ou Pontos, resgatar Pontos e/ou acessar ou usar outros Benefícios Adicionais durante o tempo de suspensão. Se encerrarmos a sua conta da PlayStation Network permanentemente devido à violação dos Termos, você deixará de ser Membro do PlayStation Stars e perderá todos os Pontos, Colecionáveis e Benefícios Adicionais vinculados à sua conta do PlayStation Stars.
14. O PlayStation Stars ou os Termos do PlayStation Stars podem sofrer alterações?
14.1. Sim, às vezes, podemos fazer alterações nestes Termos, de acordo com a seção 16.1 dos Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation Network.
15. Como vocês fazem cumprir os Termos do PlayStation Stars?
15.1. Os Termos do PlayStation Stars, qualquer contrato celebrado de acordo com eles e qualquer disputa que possa acontecer em conexão com eles serão regidos e definidos de acordo com as seções 14 e 15 dos Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation Network.
16. Privacidade e Proteção de Dados
16.1. Para saber mais sobre quando coletamos informações sobre você, incluindo Informações Pessoais ("IP"), o que coletamos, por que coletamos essas informações, como as usamos, com quem as compartilhamos, onde elas são processadas, como as gerenciamos, bem como suas opções e seus direitos legais associados a essas informações, acesse a nossa Política de Privacidade em: https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/.
17. INFORMAÇÕES DE CONTATO
17.1. Para mais informações, ou se você tiver dúvidas sobre sua Conta PSN, a melhor maneira de entrar em contato é por meio do nosso site: https://www.playstation.com/support/.
Insira sua data de nascimento