Ao adquirir, baixar ou utilizar o produto de software ("Software"), você concorda com os termos deste Contrato de Licença de Produto de Software ("Contrato"). Este Contrato é celebrado entre a PlayStation Mobile Inc. ("SIE") e você. Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não compre, baixe ou use o Software. Leia este Contrato na íntegra, pois ele rege o seu uso do Software.

Seu uso do Software também está sujeito à Política de Privacidade do PlayStation.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ESTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO VINCULANTE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 9, QUE AFETA SEUS DIREITOS SOB ESTE CONTRATO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "DISPUTA" (CONFORME DEFINIDA NA SEÇÃO 9) ENTRE VOCÊ E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDA NA SEÇÃO 9). VOCÊ TEM O DIREITO DE NÃO SE SUBMETER ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM VINCULANTE E DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 9.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

O Software é licenciado a você, e não vendido.  A SIE concede a você uma licença limitada e não exclusiva para usar o Software para uso pessoal no sistema ou dispositivo para o qual foi adquirido. A concessão de licença estabelecida nesta seção só entra em vigor após a data de lançamento do Software autorizada pela SIE; o Software beta (que pode não funcionar corretamente ou nem mesmo funcionar) é licenciado apenas durante o período beta, e podemos encerrar o beta ou impedir seu acesso a qualquer momento. Quaisquer direitos sobre o Software que não sejam explicitamente concedidos a você nesta licença são reservados à SIE, incluindo os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui o direito de praticar os seguintes atos e, como condição deste Contrato, você concorda em não: (a) alugar, arrendar ou sublicenciar o Software, nem disponibilizá-lo em uma rede para outros usuários sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE; (b) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software; (c) criar obras derivadas do Software; (d) criar ou disponibilizar mods não autorizadas; ou (e) copiar, executar publicamente ou transmitir o Software sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SIE.

2. ATUALIZAÇÕES, SUPORTE ONLINE DE SERVIDORES E DISPONIBILIDADE DO SOFTWARE

Este Contrato se aplica a todas as atualizações do Software, incluindo todo o conteúdo para download do Software. A SIE pode, por atualização automática ou de outra forma, modificar o Software a qualquer momento e por qualquer motivo. Se o Software utilizar servidores online, a SIE não assume qualquer compromisso de manter esses servidores disponíveis e poderá encerrar os recursos online a qualquer momento.

3. CONEXÃO À INTERNET

Alguns recursos do Software podem exigir conexão à internet, a qual você deve providenciar por sua conta. Você é responsável por todos os custos e taxas cobrados pelo seu provedor de serviços de internet relacionados ao download e uso do Software.

4. CÓDIGO DE CONDUTA

Ao utilizar o Software, você concorda que você (e seu filho, se aplicável) seguirá o Código de Conduta estabelecido abaixo.

• Não organize grupos de ódio nem use ou promova discursos de ódio.
• Não ameace, prejudique, intimide, assedie, pregue peças, persiga qualquer pessoa, nem incentive alguém a fazê-lo.
• Não crie, faça upload, transmita ou compartilhe imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação que seja racista ou ofensivo a qualquer etnia, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade ou religião, ou que menospreze alguém com base em sua capacidade mental ou física, aparência ou outra característica pessoal.
• Não crie, faça upload, transmita ou compartilhe mensagens, imagens, áudio ou outro conteúdo ou comunicação obscena ou que contenha conteúdo sexual gráfico ou material violento abominável.
• Não se envolva, ameace ou promova atividades ilegais, terrorismo ou atos de violência ou danos pessoais.
• Não difame ou espalhe mentiras sobre ninguém, nem crie, altere, faça upload, transmita ou compartilhe imagens ou áudio de outra pessoa, sem ter consentimento.
• Não revele informações pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, endereços IP ou MAC ou endereços do mundo real) suas ou de outra pessoa.
• Não manipule nem aumente artificialmente o uso do Software, nem interrompa o fluxo normal do chat ou do jogo.
• Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma conta, informações de contas ou outras credenciais de contas.
• Não trapaceie nem utilize bugs, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais do Software para obter vantagem ou acesso não autorizado ao Software.
• Não faça upload, poste, faça streaming ou transmita qualquer conteúdo que contenha vírus, worms, spyware, bombas-relógio ou outros programas de computador que possam danificar, interferir ou prejudicar o Software.
• Não use, faça ou distribua software ou hardware não autorizado, incluindo periféricos não licenciados e software ou dispositivos com código fraudulento que desviem de quaisquer características ou limitações de segurança incluídas no Software, nem capture ou use quaisquer dados do Software para projetar, desenvolver ou atualizar software ou hardware não autorizado.
• Não tente hackear nem fazer engenharia reversa de qualquer código ou equipamento utilizado no ou em conexão com o Software, nem tente modificar o cliente online, disco, arquivo de salvamento, servidor, comunicação cliente-servidor ou outras partes do Software ou de seu conteúdo.
• Não cause interrupções, nem modifique ou danifique qualquer conta, sistema, hardware, software ou rede conectados ao ou fornecidos pelo Software por qualquer motivo, inclusive com o objetivo de obter vantagem indevida no Software.
• Não faça o envio de SPAM, nem o upload ou compartilhamento de conteúdo de natureza comercial, tais como anúncios, solicitações, promoções e links para sites da Web.
• Não faça upload ou compartilhe conteúdo que possa ser prejudicial à SIE, às suas afiliadas, aos seus licenciadores ou aos seus jogadores, como qualquer código ou vírus que possa danificar, alterar ou modificar qualquer propriedade ou interferir com o uso do Software.
• Não se envolva, nem promova ou facilite atividades que infrinjam os direitos de terceiros ou violem qualquer lei, regulamento ou obrigações contratuais ou fiduciárias.
• Não roube a identidade de ninguém, não se passe por qualquer pessoa, nem se envolva em práticas fraudulentas, enganosas ou desonestas.
• Não crie um perfil de conta ou ID online para o Software que viole este Código de Conduta.
• Não apresente falsas denúncias, nem abuse, de outro modo, do sistema de denúncia de ofensas.
• Não trate com indelicadeza nem abuse ou ameace nossos funcionários, agentes ou representantes.

Violações do nosso Código de Conduta podem resultar na aplicação de medidas de moderação contra sua conta. Também podemos notificar as autoridades (ou outra agência governamental apropriada) se a violação envolver uma ameaça à vida ou à segurança de si mesmo ou de outras pessoas, ou qualquer outra atividade que julguemos ilegal. 

Não somos responsáveis por monitorar ou registrar qualquer atividade ou comunicação no Software, embora possamos fazer isso para investigar violações ou executar este Contrato ou para proteger os direitos e propriedade da SIE, seus parceiros e clientes. Se você testemunhar ou sofrer qualquer violação deste Código por outro jogador, denuncie-o imediatamente usando nossas ferramentas de denúncia de ofensa ou o suporte ao cliente. Não somos responsáveis por qualquer violação deste contrato por você ou por qualquer outro usuário do Software.

5. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO.

Podemos fornecer funcionalidades que permitam a você criar, publicar ou transmitir conteúdos, como texto, mensagens, comentários, capturas de tela, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, gameplays e informações relacionadas ao jogo, bem como outros materiais criados por você ou por terceiros, ou compartilhados por você ou por terceiros, por meio do Software ou de determinados serviços de terceiros (Conteúdo Gerado pelo Usuário - "UGC", sigla em inglês). Ao usar tal funcionalidade, você concede à SIE uma licença global, permanente, irrevogável e livre de royalties para usar, distribuir, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir e publicar seu UGC por qualquer motivo, sem aviso prévio ou pagamento prévio a você ou a quaisquer terceiros. Você ainda autoriza a SIE a sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro, incluindo suas afiliadas. Você abre mão, na medida do permitido pela lei aplicável, de todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, em relação a SIE e suas afiliadas, pelo uso que a SIE, suas afiliadas ou quaisquer terceiros possam fazer de seu UGC. Ao criar, postar, fazer streaming ou transmitir qualquer UGC, você declara e garante que tem os direitos apropriados para usar, criar, postar, distribuir e transmitir UGC e conceder a licença supracitada e que, ao fazê-lo, não está infringindo os direitos de nenhum terceiro, nem violando qualquer lei. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou excluir quaisquer informações de usuário ou UGC, a nosso critério, bem como de denunciar qualquer UGC ilegal e as informações de usuário relacionadas às autoridades competentes. Você concorda em cooperar com a resolução de qualquer disputa que possa surgir a partir de suas informações de usuário ou UGC. 

6. ITENS VIRTUAIS

O Software foi concebido como um universo virtual fechado. Você não pode usar moeda virtual, bens ou ativos, como moedas, pontos, tokens, ouro, gemas, armas, veículos, buffs, melhorias, aprimoramentos, power-ups, troféus, recompensas ou distintivos ("Itens Virtuais"), separadamente do Software ou fora dele. Você não pode vender nem trocar Itens Virtuais por moeda real ou qualquer item de valor no mundo real. Você não pode disponibilizar quaisquer trapaças, medidas tecnológicas ou outros métodos destinados a permitir ou incentivar a coleta, venda ou troca de Itens Virtuais. Você não pode criar nem participar de qualquer exploração de diferenças de preços de Itens Virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre preços em moeda real).

7. GARANTIA/ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE/LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EXCETO CONFORME AQUI DISPOSTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SIE SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A SIE NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO, QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS OU QUE A PLATAFORMA DE TERCEIROS DA QUAL VOCÊ COMPRA, OPERA OU ATUALIZA O SOFTWARE FUNCIONARÁ CORRETAMENTE. A SIE PODE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO, E NÃO SE RESPONSABILIZA POR TAL INTERRUPÇÃO. A SIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER LESÕES PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE BENS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO ORIUNDA OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU AO SOFTWARE, SEJA COM BASE EM RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATUAL, OBJETIVA OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DE A SIE TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SIE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE. SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO EM MÍDIA FÍSICA (POR EXEMPLO, DISCO BLU-RAY), A SIE GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DA MÍDIA FÍSICA QUE O SOFTWARE ESTÁ LIVRE DE DEFEITOS DE MATERIAL E FABRICAÇÃO POR UM PERÍODO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA ORIGINAL DE COMPRA. A SIE CONCORDA, POR UM PERÍODO DE 90 DIAS, EM REPARAR OU SUBSTITUIR, A SEU CRITÉRIO, O SOFTWARE. ENTRE EM CONTATO COM O SUPORTE AO CLIENTE DA SIE PARA RECEBER INSTRUÇÕES SOBRE COMO OBTER O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO. ESTA GARANTIA NÃO SE APLICARÁ E SERÁ NULA SE O DEFEITO NO SOFTWARE TIVER DECORRIDO DE USO INDEVIDO, USO IRRAZOÁVEL, MAU TRATAMENTO OU NEGLIGÊNCIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU DE GARANTIAS, PORTANTO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, aplicáveis a contratos integralmente celebrados e executados dentro do Estado da Califórnia, Estados Unidos. Se os termos de arbitragem vinculante da Seção 9 não se aplicarem ou não forem exequíveis a qualquer Disputa, ambas as partes se submetem à jurisdição pessoal na Califórnia, Estados Unidos, e concordam ainda que tal Disputa seja apresentada perante um tribunal localizado no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e a validade e exequibilidade de todas as demais disposições deste Contrato não serão afetadas por isso. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado e substitui todos os acordos, declarações, garantias ou entendimentos anteriores entre você e a SIE (seja por negligência ou de outra forma), bem como todas as negociações e os compromissos anteriores ou atuais das partes, todos os quais ficam aqui incorporados. As Seções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 permanecerão vigentes após a rescisão deste Contrato.

9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE PARA DETERMINADOS RESIDENTES

Os seguintes termos desta Seção 9, na máxima extensão permitida por lei, aplicam-se a você apenas se você for residente dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre a SIE ou qualquer de suas afiliadas atuais ou anteriores, incluindo controladoras e subsidiárias, bem como qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer das anteriores, incluindo a Sony Interactive Entertainment America LLC, ou qualquer de seus diretores, conselheiros, funcionários ou agentes (coletivamente, "Entidade Sony"), e você, relativa ao Software ou à publicidade, marketing, licenciamento ou uso do Software, seja com base em contrato, lei, regulamento, norma, responsabilidade civil (incluindo fraude, declaração falsa, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade ou escopo desta Seção 9 (com exceção da exequibilidade da cláusula de Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Disputa" deverá ser interpretada da forma mais abrangente para fins de exequibilidade.

Se você tiver uma Disputa (exceto aquelas descritas abaixo como excluídas da arbitragem) com qualquer Entidade Sony que não possa ser resolvida por meio de negociação conforme estabelecido abaixo, você e a Entidade Sony Contrária deverão buscar a resolução da Disputa exclusivamente por meio de arbitragem, de acordo com os termos da Seção 9, e não levar a Disputa aos tribunais. A arbitragem permite que a Disputa seja resolvida por um árbitro neutro, e não em um tribunal por um juiz ou júri.

VOCÊ E A ENTIDADE SONY CONCORDAM QUE QUAISQUER DEMANDAS AJUIZADAS POR VOCÊ OU PELA ENTIDADE SONY EM JUIZADOS ESPECIAIS NÃO ESTARÃO SUJEITAS AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO 9.

SE VOCÊ NÃO DESEJA FICAR SOB A ARBITRAGEM VINCULANTE E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA PREVISTAS NESTA SEÇÃO 9, VOCÊ DEVE NOTIFICAR A SIE POR ESCRITO NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE ADQUIRIR OU BAIXAR O SOFTWARE PELA PRIMEIRA VEZ (O QUE OCORRER PRIMEIRO). SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVERÁ SER ENVIADA PELO CORREIO PARA SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, UNITED STATES, ATTN: LEGAL DEPARTMENT - WAIVER, E DEVERÁ INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO NA PLAYSTATION NETWORK, CASO POSSUA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE VOCÊ NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM UMA ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION, PARA DAR À ENTIDADE SONY A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA EXTRAJUDICIALMENTE POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO.

Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé, no prazo máximo de 60 dias após ter enviado a notificação. Se a Entidade Sony não resolver a Disputa no prazo de 60 dias a contar do recebimento da notificação, você ou a Entidade Sony poderão buscar a resolução por arbitragem nos termos desta Seção 9.

TODO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, SEJA POR ARBITRAGEM, SEJA JUDICIALMENTE, SERÁ RESOLVIDO INDIVIDUALMENTE, E NÃO NA FORMA DE AÇÃO COLETIVA OU COM MULTIPLICIDADE DE PARTES NO MESMO POLO, A MENOS QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY CONCORDEM EM FAZÊ-LO ESPECIFICAMENTE POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Caso você ou a Entidade Sony optem por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte autora poderá iniciá-la na American Arbitration Association ("AAA"), www.adr.org, ou na JAMS, www.jamsadr.com. Os termos desta Seção 9 prevalecem em caso de conflito com as regras da organização de arbitragem que as partes escolherem.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrabilidade de todas as disputas envolvendo comércio interestadual. No entanto, a legislação federal ou estadual aplicável também pode ser aplicada ao conteúdo de uma Disputa. Para reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Procedimentos Complementares da AAA para Disputas Relacionadas ao Consumidor, incluindo a tabela de emolumentos de arbitragem estabelecida na seção C-8 do documento acima. Para reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas de emolumentos pertinentes para procedimentos que não sejam ações coletivas.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879.

O árbitro proferirá qualquer decisão por escrito, mas não precisará apresentar uma justificativa, a menos que seja solicitada por uma das partes. O laudo arbitral será definitivo e vinculante, excetuado o direito a recurso estipulado pela FAA, e poderá ser ajuizado em qualquer órgão jurisdicional competente para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, ou no condado em que você reside, caso resida nos Estados Unidos. Caso você escolha o condado de sua residência, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, Califórnia, Estados Unidos, se ela concordar em pagar eventuais honorários ou custos adicionais que você venha a incorrer como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se alguma cláusula desta Seção 9 (que não seja a cláusula sobre a Renúncia de Ação Coletiva acima) for considerada ilegal ou inexequível, ela será removida desta Seção 9, e o restante permanecerá em vigor e produzindo efeitos. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 9 será considerada inexequível e a Disputa será decidida em juízo.

10. PERGUNTAS, RECLAMAÇÕES OU REIVINDICAÇÕES

Você pode enviar quaisquer reclamações com relação ao Software para: Sony Interactive Entertainment LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. Você pode enviar qualquer dúvida relacionada ao Software para o Suporte ao Cliente da SIE.

11. TERMOS ADICIONAIS

Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam ao Software disponibilizado para uso em um dispositivo móvel Apple iOS ("Software iOS").

Você reconhece que estes termos de uso são celebrados apenas entre você e a SIE, e não com a Apple, Inc. ("Apple"). A SIE, e não a Apple, é a única responsável pelo Software iOS e pelos serviços e conteúdos nele disponibilizados.

Você concorda que o uso do Software iOS por você estará sujeito aos termos deste Contrato e às Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple vigentes.

As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Software iOS.

Caso o Software iOS não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo Software iOS. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Software iOS, sendo de exclusiva responsabilidade da SIE quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes de qualquer falha em cumprir alguma garantia. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia em relação ao Software iOS.

Você concorda que a SIE, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Software iOS ou à sua posse e uso do Software iOS, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações relativas à responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Software iOS não cumpre algum requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.

Você concorda que a SIE, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, negociação de acordos e resolução de quaisquer reivindicações de terceiros por violações de propriedade intelectual relacionadas ao Software iOS ou ao seu uso e posse do Software iOS.

Você concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Software iOS (por exemplo, você não deve violar os termos de serviço do seu provedor de dados móveis ao usar o Software iOS).

As partes concordam que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato. Ao aceitar este Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado tal direito) de fazer cumprir este Contrato contra você na qualidade de beneficiária terceira.