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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo "Joga e ganha com Disney Epic Mickey: O Regresso dos Heróis"

Termos e condições 

 

1.             O passatempo "Joga e ganha com Disney Epic Mickey: O Regresso dos Heróis" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 7 anos de idade, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido em baixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se a 03/09/2013 às 12:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 24/09/2013 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período da Data de início até à Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estarão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)      visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

b)      clicar na ligação para o Passatempo "Joga e ganha com Disney Epic Mickey: O Regresso dos Heróis";

c)      inserir o endereço de correio eletrónico no campo fornecido;

d)      clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla;

e)      responder a todas as perguntas o mais rapidamente possível e clicar em "Enviar" para parar o cronómetro; e

f)       inserir a seguinte informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar":

                            i.   confirmação do endereço de correio eletrónico;

                           ii.   nome completo;

                          iii.   data de nascimento e

                         iv.   país de residência.

 

5.             É possível participar apenas uma (1) vez e cada Participante será elegível para ganhar apenas um (1) Prémio (tal como definido em baixo).

 

6.             Será apurado um (1) vencedor ("Vencedor") e cinco (5) segundos classificados (cada um "Segundo classificado") determinado da seguinte forma:

a)     Cada Participante receberá uma pontuação conforme o número de respostas corretas ("Pontuação") e um tempo correspondente ao tempo necessário para responder a todas as perguntas e clicar em "Enviar" ("Tempo"). Os tempos serão registados até às três casas decimais;

b)    O Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta. Na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta, o Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta e o Tempo mais rápido;

c)     Na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta no mesmo Tempo mais rápido, esses Participantes terão de responder a outro conjunto de perguntas de escolha múltipla para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um Vencedor; e

d)    Os Segundos classificados serão os Participantes com as cinco (5) pontuações mais altas depois do Vencedor e serão determinados utilizando o mecanismo definido nas alíneas a), b) e c) acima.

 

7.             A Promotora notificará o Vencedor e cada Segundo classificado da sua seleção, enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico fornecido no prazo de uma (1) semana após a Data de encerramento.

 

8.             Para reclamarem o seu Prémio, o Vencedor e cada Segundo classificado deverão responder adequadamente à mensagem da Promotora, fornecendo o seu nome, data de nascimento e morada postal, num prazo de trinta (30) dias depois da mensagem da Promotora.

 

9.             O Vencedor ganha um (1) sistema de entretenimento portátil PlayStation®Vita Wi-fi e um (1) exemplar do jogo Disney Epic Mickey: O Regresso dos Heróis para a PlayStation®Vita ("Prémio do Vencedor") com um valor total aproximado de:

a)    234,98 GBP;

b)    374,90 AUD;

c)    269,98 EUR;

d)    5989 CZK;

e)    2048,99 DKK;

f)     485,90 NZD;

g)    2048,9 NOK;

h)    1129,60 PLN;

i)     11990 RUB;

j)     2324.99 SEK; e

k)    311,80 CHF.

 

Cada Segundo classificado ganha um (1) exemplar do jogo Disney Epic Mickey: O Regresso dos Heróis™ para a PlayStation®Vita ("Prémio do Segundo classificado"), com um valor aproximado de:

a)    14,99 GBP;

b)    24,95 AUD;

c)    19,99 EUR;

d)    499 CZK;

e)    149,99 DKK;

f)     35,95 NZD;

g)    149,99 NOK;

h)    79 PLN;

i)     899 RUB;

j)     174,99 SEK; e

k)    21,90 CHF.

 

No âmbito destes Termos, "Prémio" significa um Prémio do Vencedor e/ou um Prémio do Segundo classificado, conforme cada caso.

 

10.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

11.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

12.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

13.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou alterar estes Termos a qualquer momento, se considerar necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio ao Vencedor e a cada Segundo classificado num prazo de trinta (30) dias depois de receber a informação do Vencedor/Segundo Classificado.

 

15.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor e/ou dos Segundos classificados.

 

16.          O Vencedor e cada Segundo classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

17.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor e de cada Segundoclassificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor e de cada Segundo classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "Win with Disney Epic Mickey 2: The Power of Two™" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

18.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio.

 

19.          O Vencedor e cada Segundo classificado poderão ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e serão responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais.

 

20.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para ver as Regras gerais.

 

21.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

22.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.