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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o Passatempo "Champions League Fans' Final"

Termos e Condições

 

1.             O passatempo "Champions League Fans' Final" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("País(es) participante(s)") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (tal como definido abaixo) aplicam-se a Participantes residentes na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se a 14/04/2015 às 09:00 (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 04/05/2015 às 23:59 (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation™Network), devem criar uma conta através do seu sistema PlayStation® ou visitando o endereço http://eu.playstation.com/registration/;

b)    visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

c)     clicar na ligação do Passatempo "UEFA Champions League Fans’ Final";

d)    inserir o endereço de correio eletrónico no campo fornecido;

e)     clicar em "Iniciar" para começar;

f)     examinar a imagem do jogo de futebol Pro Evolution Soccer™ sem a bola de futebol;

g)    seguir as instruções para selecionar a localização onde acreditam que a bola de futebol deveria estar;

h)     introduzir uma resposta à pergunta de desempate ("Pergunta de desempate") e clicar em "Enviar";

i)      inserir a informação nos campos fornecidos; e

j)      introduzir o código CAPTCHA único que ficará visível e clicar em "Enviar".

                            

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN e da Política de Privacidade da SEN (https://www.playstation.com/pt-pt/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido abaixo).

 

7.             Serão apurados um (1) vencedor ("Vencedor"), um (1) segundo classificado ("Segundo classificado"), três (3) terceiros classificados (cada, um "Terceiro classificado") e cinco (5) quartos classificados (cada, um "Quarto classificado"). O Vencedor, o Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado serão determinados da seguinte forma:

 

a)     o Vencedor será o Participante que tiver selecionado a localização correta da bola de futebol. Em caso de empate, o Vencedor será o Participante que tiver selecionado a localização correta da bola de futebol e que tiver fornecido a resposta correta à Pergunta de desempate;

b)    se, em vez de um empate, houver um número insuficiente de Participantes com uma resposta correta à Pergunta de desempate para permitir a seleção do Vencedor, o Vencedor será o Participante cuja resposta à Pergunta de desempate for a mais próxima da resposta correta;

c)     em caso de qualquer outro empate, os Participantes empatados terão de responder a outra pergunta de desempate para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado o Vencedor;

d)    o Segundo classificado será o Participante com a pontuação mais alta depois do Vencedor, sendo determinado utilizando o mecanismo definido nas alíneas a), b) e c) acima;

e)     os Terceiros classificados serão os Participantes com as três (3) pontuações mais altas depois do Segundo classificado, sendo determinados utilizando o mecanismo definido nas alíneas a), b) e c) acima; e

f)     os Quartos classificados são os Participantes com as cinco (5) pontuações mais altas depois dos Terceiros classificados, sendo determinados utilizando o mecanismo definido nas alíneas a), b) e c) acima.

 

8.             A Promotora notificará o Vencedor através de correio eletrónico, para o endereço associado à sua conta SEN, num prazo de uma (1) semana depois da Data de encerramento.

 

9.             Para reclamar o Prémio de vencedor (conforme definido abaixo), o Vencedor terá de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de três (3) dias após receber a mensagem de correio eletrónico da Promotora, fornecendo o seu nome completo, morada, data de nascimento, número de telefone de contacto e o nome do acompanhante escolhido (que também deverá ter mais de dezoito (18) anos de idade) ("Acompanhante"). A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou o Vencedor poderá ser desqualificado.

 

10.           O Vencedor ganha o seguinte "Prémio de vencedor":

g)    dois (2) bilhetes (um (1) bilhete para o Vencedor e um (1) bilhete para o seu Acompanhante) para o Legendary Moments Fan Match (incluindo a UEFA Champions League Final) a decorrer no Olympiastadion, em Berlim, Alemanha, de 06/06/2015 a 07/06/2015, inclusive ("Evento de vencedor");

h)     bilhetes de ida e volta em classe económica para o Vencedor e o seu Acompanhante, partindo do país de residência do Vencedor para o Aeroporto de Berlim-Schönefeld, na Alemanha, com partida a 05/06/2015 e regresso a 07/06/2015 (os voos poderão não ser diretos);

i)        estadia de duas (2) noites em quarto de casal ou duplo em Berlim com uma classificação mínima de três (3) estrelas ("Hotel"), incluindo pequeno-almoço;

j)        transporte de ida e volta entre o Aeroporto de Berlim-Schönefeld e o Hotel nas datas dos voos de chegada e partida;

k)      transporte de ida e volta do Hotel para o Evento a 06/06/2015 e 07/06/2015;

l)        400 EUR (ou o equivalente na moeda local do Vencedor, a ser determinado no dia em que o montante é enviado para o Vencedor) para gastos com refeições, bebidas, gorjetas, transporte (exceto o indicado acima) e outras despesas durante a viagem ("Montante para despesas");

m)   um (1) sistema PlayStation®4 (Jet Black, 500 GB);

n)     um (1) conjunto de auscultadores sem fios estéreo com microfone 2.0; e

o)    um (1) disco do jogo PES 2015: Pro Evolution Soccer para a PlayStation®4.

 

11.          O valor final do Prémio de vencedor varia em função do transporte e alojamento definidos. No entanto, o valor aproximado do Prémio de vencedor (excluindo IVA) é de:

a)     1500 GBP; e

b)    2000 EUR / 56 025 CZK / 15 240 DKK / 616 650 HUF / 17 580 NOK / 8400 PLN / 129 480 RUB / 18 990 SEK / 2145 CHF.

 

12.          O Vencedor será contactado por uma agência externa, (a "Agência") no prazo de uma (1) semana depois de ter confirmado os seus detalhes junto da Promotora, no sentido de organizar a viagem e outros pormenores do Prémio. A Agência poderá contactar o Vencedor para discutir opções de viagem adequadas (por exemplo, aeroporto de partida preferido e horas de voo); no entanto, todas as opções de voos, hotel e transporte ficam ao critério exclusivo da Agência e da Promotora.

 

13.          O Vencedor e o seu Acompanhante terão de preencher e entregar um formulário informativo e de aceitação do prémio e enviar cópias dos seus passaportes à Agência para que esta finalize todos os detalhes. A pedido razoável da Agência, o Vencedor fornecerá informação pessoal adicional (sobre si e o seu Acompanhante).

 

14.          O Vencedor é responsável pelo pagamento de todas as despesas de viagem e outras que não integrem o Prémio de vencedor, incluindo, entre outras, transporte de/para o aeroporto de partida do Vencedor, seguro de viagem e outras refeições e bebidas acima do Montante para despesas.

 

15.          O Vencedor terá de fornecer detalhes de cartão de crédito ou débito válidos ao efetuar o registo no Hotel, como depósito de segurança.

 

16.          O Vencedor e o seu Acompanhante deverão dispor de um passaporte válido até, pelo menos, seis (6) meses depois da data do voo de regresso.

 

17.          Os vistos para a viagem são da responsabilidade do Vencedor e do seu Acompanhante. Poderá ser necessário que o Vencedor e o seu Acompanhante visitem o Web site relevante e forneçam a informação necessária para que lhes seja dada permissão para entrar na Alemanha. A entrada na Alemanha poderá ser vedada ao Vencedor e ao seu Acompanhante se não tiverem um visto de entrada válido (se aplicável).

 

18.          O Vencedor e o seu Acompanhante devem trazer uma fotocópia do seu documento de identificação com fotografia, tal como um passaporte ou carta de condução, para entrarem no Evento.

 

19.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio de vencedor ao Vencedor conforme indicado:

a)     por correio eletrónico, para o endereço fornecido pelo Vencedor, bilhetes eletrónicos ou confirmações de reserva para os voos, Evento, transporte e hotel ("Documentos"). O Vencedor é responsável por imprimir quaisquer Documentos acima mencionados;

b)    por transferência bancária, para uma conta indicada pelo Vencedor, ou por cheque enviado através de correio registado para a morada indicada pelo Vencedor, o Montante para despesas; e

c)     por correio registado, para a morada fornecida pelo Vencedor, os componentes restantes do Prémio de vencedor que não os definidos nas alíneas a), b) e c) acima

no prazo de quatro (4) semanas a partir do momento em que o Vencedor tenha fornecido os detalhes necessários à Promotora e/ou Agência.

 

20.          A Promotora notificará o Segundo classificado através de correio eletrónico, para o endereço associado à sua conta SEN, num prazo de uma (1) semana depois da Data de encerramento.

 

21.          Para reclamar o Prémio de segundo classificado (tal como definido abaixo), o Segundo classificado terá de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de três (3) dias após receber a mensagem de correio eletrónico da Promotora, fornecendo o seu nome completo, morada, data de nascimento, número de telefone de contacto e o nome do acompanhante escolhido. A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou o Segundo classificado poderá ser desqualificado.

 

22.           O Segundo classificado ganha o seguinte "Prémio de segundo classificado":

a)     dois (2) bilhetes (um (1) bilhete para o Segundo classificado e um (1) bilhete para o seu Acompanhante) para a UEFA Champions League Final, a decorrer no Olympiastadion, em Berlim, Alemanha, a 06/06/2015 ("Evento de segundo classificado");

b)    bilhetes de ida e volta em classe económica para o Segundo classificado e o seu Acompanhante, partindo do país de residência do Segundo classificado para o Aeroporto de Berlim-Schönefeld, na Alemanha, com partida a 05/06/2015 e regresso a 07/06/2015 (os voos poderão não ser diretos);

c)      estadia de duas (2) noites num quarto de casal ou duplo no Hotel, com pequeno-almoço incluído;

d)      transporte de ida e volta entre o Aeroporto de Berlim-Schönefeld e o Hotel nas datas dos voos de chegada e partida;

e)      transporte de ida e volta do Hotel para o Evento a 06/06/2015;

f)       Montante para despesas;

g)    um (1) sistema PlayStation®4 (Jet Black, 500 GB);

h)     um (1) conjunto de auscultadores sem fios estéreo com microfone 2.0; e

i)      um (1) disco do jogo PES 2015: Pro Evolution Soccer para a PlayStation®4.

 

23.          O valor final do Prémio de segundo classificado varia em função do transporte e alojamento definidos. No entanto, o valor aproximado do Prémio de segundo classificado (excluindo IVA) é:

a)     1000 GBP; e

b)    1360 EUR / 37 350 CZK / 10 160 DKK / 411 100 HUF / 11 720 NOK / 5600 PLN / 86 320 RUB / 12 660 SEK / 1430 CHF.

 

24.          O Segundo classificado será contactado pela Agência no prazo de uma (1) semana depois de ter confirmado os seus detalhes junto da Promotora, no sentido de organizar a viagem e outros pormenores do Prémio. A Agência poderá contactar o Segundo classificado para discutir opções de viagem adequadas (por exemplo, aeroporto de partida preferido e horas de voo); no entanto, todas as opções de voos, hotel e transporte ficam ao critério exclusivo da Agência e da Promotora.

 

25.          O Segundo classificado e o seu Acompanhante terão de preencher e entregar um formulário informativo e de aceitação do prémio e enviar cópias dos seus passaportes à Agência para que esta finalize todos os detalhes. A pedido razoável da Agência, o Segundo classificado fornecerá informação pessoal adicional (sobre si e o seu Acompanhante).

 

26.          O Segundo classificado é responsável pelo pagamento de todas as despesas de viagem e outras que não integrem o Prémio de segundo classificado, incluindo, entre outras, transporte de/para o aeroporto de partida do Segundo classificado, seguro de viagem e outras refeições e bebidas acima do Montante para despesas.

 

27.          O Segundo classificado terá de fornecer detalhes de cartão de crédito ou débito válidos ao efetuar o registo no Hotel, como depósito de segurança.

 

28.          O Segundo classificado e o seu Acompanhante deverão dispor de um passaporte válido até, pelo menos, seis (6) meses depois da data do voo de regresso.

 

29.          Os vistos para a viagem são da responsabilidade do Segundo classificado e do seu Acompanhante. Poderá ser necessário que o Segundo classificado e o seu Acompanhante visitem o Web site relevante e forneçam a informação necessária para que lhes seja dada permissão para entrar na Alemanha. A entrada na Alemanha poderá ser vedada ao Segundo classificado e ao seu Acompanhante se não tiverem um visto de entrada válido (se aplicável).

 

30.          O Segundo classificado e o seu Acompanhante devem trazer uma fotocópia do seu documento de identificação com fotografia, tal como um passaporte ou carta de condução, para entrarem no Evento.

 

31.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio de segundo classificado ao Segundo classificado, conforme indicado:

a)     por correio eletrónico, para o endereço fornecido pelo Segundo classificado, os Documentos. O Segundo classificado é responsável por imprimir quaisquer Documentos acima mencionados;

b)    por transferência bancária, para uma conta indicada pelo Segundo classificado, ou por cheque enviado através de correio registado para a morada indicada pelo Segundo classificado, o Montante para despesas; e

c)     por correio registado, para a morada fornecida pelo Segundo classificado, os componentes restantes do Prémio de segundo classificado que não os definidos nas alíneas a), b) e c) acima

no prazo de quatro (4) semanas a partir do momento em que o Segundo classificado tenha fornecido os detalhes necessários à Promotora e/ou Agência.

 

32.          A Promotora notificará cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado por correio eletrónico, para o endereço associado à sua conta SEN, num prazo de quatro (4) semanas depois da Data de encerramento.

 

33.          Para reclamar o seu Prémio (tal como definido abaixo), cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado terá de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de uma (1) semana após receber a mensagem da Promotora e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento. A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou o Participante poderá ser desqualificado.

 

34.          Cada Terceiro classificado irá ganhar:

a)     um (1) sistema PlayStation®4 (Jet Black, 500 GB);

b)    um (1) conjunto de auscultadores sem fios estéreo com microfone 2.0; e

c)     um (1) disco do jogo PES 2015: Pro Evolution Soccer para a PlayStation®4

com um valor total aproximado de 680 EUR / 18 675 CZK / 5080 DKK / 205 550 HUF / 5860 NOK / 2800 PLN / 43 160 RUB / 6330 SEK / 715 CHF / 500 GBP ("Prémio de terceiro classificado").

 

35.          Cada Quarto classificado irá ganhar um (1) disco do jogo PES 2015: Pro Evolution Soccer para a PlayStation®4 com um valor aproximado de 54 EUR / 1494 CZK / 406 DKK / 16 444 HUF / 469 NOK / 224 PLN / 3453 RUB / 506 SEK / 57 CHF / 40 GBP ("Prémio de quarto classificado").

 

36.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar, por correio registado, o Prémio de terceiro classificado a cada Terceiro classificado e o Prémio de quarto classificado a cada Quarto classificado, no prazo de quatro (4) semanas após receber a informação de cada Terceiro classificado ou Quarto classificado.

 

37.          Nestes Termos, ("Prémio") significa um Prémio de vencedor, um Prémio de segundo classificado, um Prémio de terceiro classificado ou um Prémio de quarto classificado, conforme adequado no contexto.

 

38.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

39.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

40.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

41.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

42.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor, Segundo classificado, Terceiros classificados ou Quartos classificados.

 

43.          O Vencedor e o seu Acompanhante, o Segundo classificado e o seu Acompanhante, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora. Em particular, a Promotora poderá pretender filmar o Vencedor e respetivo Acompanhante no Evento de vencedor e o Segundo classificado e respetivo Acompanhante no Evento de segundo classificado. Ao estarem presentes no Evento, O Vencedor e respetivo Acompanhante e o Segundo classificado e respetivo Acompanhante darão autorização à Promotora e às suas empresas associadas, licenciados e cessionários para:

a)     fotografar, filmar e gravar durante a sua visita;

b)    editar, alterar, reproduzir, publicar e distribuir quaisquer fotografias, gravações e vídeos ou qualquer material resultante (o "Material") em qualquer meio; e

c)     utilizar o Material, no todo ou em parte, a nível mundial e gratuitamente para sempre, para quaisquer fins considerados necessários para promover, publicitar ou explorar produtos e/ou serviços da Promotora e qualquer material relacionado com ou resultante de tais produtos.

 

44.          O Vencedor e o respetivo Acompanhante e o Segundo classificado e respetivo Acompanhante declinam ainda quaisquer direitos morais sobre o Material e desobrigam a Promotora e as suas empresas associadas, licenciados e cessionários de qualquer pedido de pagamento relativo à utilização do Material.

 

45.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 9, 21 e/ou 33, ou utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

46.          O Vencedor, o Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado poderão ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição, e serão responsáveis pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

47.          O Vencedor e respetivo Acompanhante e o Segundo classificado e respetivo Acompanhante deverão garantir que cumprem as regras de participação relevantes durante o Evento de vencedor ou o Evento de segundo classificado. A recusa da entrada não é da responsabilidade da Promotora e a Promotora não será responsável perante o Vencedor e/ou o Segundo classificado neste contexto.

 

48.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor, do Segundo classificado, de cada Terceiro classificado e de cada Quarto classificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor, do Segundo classificado, de cada Terceiro classificado e de cada Quarto classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "UEFA Champions League Fans’ Final" para a seguinte morada: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

49.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

50.          A "Promotora" é: Sony Computer Entertainment Europe, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

51.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.