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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo “PS Plus: Caça ao Tesouro"

Termos e Condições

 

1.             O passatempo "PS Plus: Caça ao Tesouro" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos residentes em Portugal ("País participante”), exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (conforme definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se a 10 de junho 2015 pelas 09.30 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 10 de julho pelas 23.59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. mas os Participantes devem possuir ou ter acesso a uma PlayStation®4 e a uma cópia de Metal gear Solid V: Ground Zeroes e Skulls of the Shotgun: Bone-a-fide Edition para a PlayStation®4 ("Jogos"). Os Participantes devem ser membros ativos do PlayStation®Plus durante o Período Promocional. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network), deverão criar uma conta usando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)    visitar o fórum Português  PlayStation em http://community.eu.playstation.com/playstationeu ("Fórum");

c)     iniciar a sessão na sua conta SEN;

d)    clicar no tema "Passatempo – PS Plus: Caça ao Tesouro" http://bit.ly/PSPlusCaçaTesouro ("Tema");

e)     jogar os jogos e completar as tarefas descritas no “Tema”;

f)     tirar uma captura de ecrã ou foto da sua pontuação (“Imagem”);

g)    publicar uma resposta carregando a sua Imagem no Tema. A Imagem enviada deverá estar no formato .jpeg, não deverá ter mais de 600 pixels de largura e ter um tamanho máximo de 1000 kB. A ID Online da SEN dos Participantes deverá ser claramente legível na Imagem enviada; e

h)     os Participantes devem garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações duplicadas e criar temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com

 

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN e da Política de Privacidade da SEN. (http://eu.playstation.com/legal/).

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (conforme definido abaixo).

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras Gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Selecionar-se-á um (1) vencedor ("Vencedor"). O Vencedor será determinado da seguinte forma:

a)     cada Participante receberá uma pontuação conforme a tarefa que completou ("Pontuação");

b)    em caso de empate, os Participantes empatados terão de responder a uma (1) pergunta para determinar o Vencedor, que será serão selecionado por um (1) ou mais funcionários da Promotora com base na originalidade e criatividade da Resposta. A decisão dos jurados é definitiva.

11.          A Promotora notificará o Vencedor por mensagem privada ("MP") no Fórum, no prazo de uma (1) semana após a Data de encerramento.

12.          Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), o Vencedor deve responder adequadamente à  MP de notificação da Promotora, num prazo de uma (1) semana a partir da data da MP de notificação da Promotora, e fornecer o seu nome completo e data de nascimento.

 

13.          O Vencedor irá ganhar uma (1) subscrição PlayStation®Plus  de 5 anos, sob a forma de um código promocional, que deve ser utilizado até 17 de junho 2016 na PlayStation®Store, com um valor total aproximado de EUR 249 ("Prémio do Vencedor").

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar por MP o Prémio do Vencedor no prazo de uma (1) semana após a receção dos detalhes do Vencedor.

 

15.          Nestes termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor.

 

16.          Os códigos promocionais estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clicar aqui para obter mais detalhes. Os códigos promocionais não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos promocionais têm uma data de validade que é indicada com o código promocional.

 

17.          A subscrição do PlayStation®Plus só está disponível para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a Internet de alta velocidade. A SEN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável - eu.playstation.com/gameservers. A subscrição do PS Plus é renovada automaticamente no fim do período da subscrição ao preço atual na PS Store. Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da SEN em eu.playstation.com/legal.

 

18.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

19.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

20.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

21.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

22.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor.

 

23.          O Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

24.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, [ou] utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

25.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição, e será responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

 

26.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "PS Plus: Caça ao Tesouro" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

27.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

28.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

29.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.