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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições – Regras específicas para o passatempo "PlayStation®Vita 2014"

  1. O passatempo "PlayStation®Vita 2014" (“Passatempo”) está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 7 anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Países Baixos, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes”) exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se a 29/07/2014 às 09:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 03/09/2014 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)      visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

b)      clicar na ligação do Passatempo "PlayStation®Vita 2014";

c)      inserir o endereço de correio eletrónico no campo fornecido;

d)      clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla cronometrado;

e)      responder a todas as perguntas o mais rapidamente possível, introduzir o código CAPTCHA exclusivo que estará visível e clicar em "Enviar" para parar o cronómetro; e

f)       inserir a seguinte informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar":

                                      I.        confirmação do endereço de correio eletrónico;

                                     II.        nome completo;

                                    III.        data de nascimento; e

                                   IV.        país de residência.

 

5.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido em baixo).

 

6.             Será apurado um (1) vencedor ("Vencedor") e cinco (5) segundos classificados (cada um, um "Segundo classificado") determinado da seguinte forma:

a)     Cada Participante receberá uma pontuação conforme o número de respostas corretas ("Pontuação") e um tempo correspondente ao tempo necessário para responder a todas as perguntas, introduzir o código CAPTCHA e clicar em "Enviar" ("Tempo"). Os tempos são registados até às três casas decimais;

b)    O Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta. Caso exista um empate na Pontuação mais alta, o Vencedor é o Participante com a Pontuação mais alta e o Tempo mais rápido;

c)     Caso existam dois Participantes empatados com a mesma Pontuação mais alta e o mesmo Tempo mais rápido, esses Participantes têm de responder a outro conjunto de perguntas de escolha múltipla para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo é repetido até ser determinado um (1) Vencedor; e

d)    os Segundos classificados serão os Participantes com as cinco (5) Pontuações mais altas depois do Vencedor e serão determinados utilizando o mecanismo definido em a), b) e c) acima.

 

7.             A Promotora notificará o Vencedor e cada um dos Segundos classificados sobre a sua seleção no prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento, através do correio eletrónico disponibilizado pelo Participante à data de participação.

 

8.             O Vencedor receberá:

a)     uma (1) PlayStation®Vita PCH-2000 (preta) ("Sistema"); e

b)    um (1) código promocional para transferir:

                              I.        um (1) exemplar de LEGO® The Hobbit™ para a PlayStation®Vita;

                             II.        um (1) exemplar do PlayStation®Vita Pets para a PlayStation®Vita; e

                            III.        um (1) exemplar de The Sly Trilogy para a PlayStation®Vita,

("Prémio de código promocional"),

com um valor total aproximado de 425 AUD/290 EUR/7970 CZK/2165 DKK/455 NZD/2370 NOK/1201 PLN/13620 RUB/2615 SEK/353 CHF/235 GBP ("Prémio do vencedor").

 

9.             Cada um dos Segundos classificados irá ganhar um (1) Prémio de código promocional, com um valor total aproximado de 130 AUD/90 EUR/2475 CZK/675 DKK/140 NZD/735 NOK/375 PLN/4226 RUB/815 SEK/110 CHF/75 GBP ("Prémio de segundo classificado").

 

10.          Nestes termos, ("Prémio") significa o Prémio do Vencedor e/ou o Prémio de Segundo classificado, conforme adequado no contexto.

 

11.          Para reclamar o seu Prémio, o Vencedor e cada Segundo classificado terão de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de 30 dias após receberem a mensagem da Promotora e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento.

 

12.          Os códigos promocionais estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clique aqui para obter mais detalhes. Os códigos promocionais não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos promocionais têm uma data de validade que é indicada com o código promocional.

 

13.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

14.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

15.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

16.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

17.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Sistema para o Vencedor; e

b)    por correio eletrónico, o Prémio de código promocional para o Vencedor e para cada Segundo classificado,

 no prazo de 60 dias após a receção dos detalhes do Vencedor e/ou de cada Segundo classificado.

 

18.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor e/ou dos Segundos classificados.

 

19.          O Vencedor e cada Segundo classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

20.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor e de cada Segundo classificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor e de cada Segundo classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "PlayStation®Vita 2014 Competition" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

21.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5 e 11, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

22.          O Vencedor e cada Segundo classificado poderão ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e serão responsáveis pela aplicação de quaisquer impostos.

 

23.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

24.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

25.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.