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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o "Passatempo Aventura de primavera da PlayStation®Store"

Termos e Condições 

1.     O passatempo "Aventura de primavera da PlayStation®Store" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (conforme definidos abaixo) aplicam-se a Participantes residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia e Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se às 16:30 horas (hora de Lisboa) de 8 de abril de 2016 ("Data de início") e encerra às 23:59 horas (hora de Lisboa) de 7 de maio de 2016 ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui). Em caso de conflito ou discrepância entre estes Termos e as Regras Gerais, prevalecem estes Termos.

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

b)    se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta PlayStation™Network), devem criar uma conta gratuitamente através do seu sistema PlayStation® ou visitando o endereço http://eu.playstation.com/registration/

c)     iniciar sessão na sua conta Sony Entertainment Network ("SEN");

d)    clicar na ligação do Passatempo "Aventura de primavera da PlayStation® Store" para visitar a página do Passatempo;

e)     clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla;

f)     responder a todas as perguntas de escolha múltipla, introduzir uma resposta à pergunta de desempate ("Pergunta de desempate"), introduzir o código único CAPTCHA que ficar visível e clicar em "Enviar"; e

g)    inserir a informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar".

 

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN e da Política de Privacidade da SEN. (https://www.playstation.com/pt-pt/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido abaixo).

 

7.             Será apurado um (1) vencedor ("Vencedor"). O vencedor será determinado como se indica a seguir:

 

a)         cada Participante receberá uma pontuação correspondente ao número de perguntas de escolha múltipla às quais respondeu corretamente ("Pontuação");

b)         os Vencedores serão os Participantes com as Pontuações mais altas. Em caso de empate, os Vencedores serão os Participantes que tiverem obtido as Pontuações mais altas e tiverem fornecido a resposta correta à Pergunta de desempate;

c)         se, em vez de um empate, houver um número insuficiente de Participantes com uma resposta correta à Pergunta de desempate para permitir a seleção dos Vencedores, os Vencedores serão os Participantes cuja resposta à Pergunta de desempate for a mais aproximada da resposta correta;

d)         em caso de qualquer outro empate, os Participantes empatados terão de responder a outra pergunta de desempate para determinar os Vencedores, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a), b) e c) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um (1) Vencedor;

 

8.             A Promotora notificará os Vencedores através de correio eletrónico, para o endereço associado à sua conta SEN, num prazo de quatro (4) semanas depois da Data de encerramento.

 

9.             Para reclamarem o seu Prémio do Vencedor (tal como definido abaixo), os Vencedores devem responder conforme solicitado à mensagem de correio eletrónico da Promotora, no prazo de uma (1) semana a contar da data da mensagem de notificação por correio eletrónico da Promotora e fornecer o seu nome completo, morada postal, data de nascimento e número de telefone para contacto. A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou o Vencedor poderá ser desqualificado.

 

10.          O Vencedor ganha o seguinte "Prémio do vencedor":

 

a)         Um (1) sistema PlayStation®4 de 1 TB – Preto

b)         Uma (1) cobertura personalizada PlayStation®4 – Vermelha

c)         Um (1) comando sem fios DUALSHOCK®4 – Magma Red

d)         Uns (1) auscultadores sem fios com microfone para a PlayStation®4 – Pretos

e)         Uma (1) mochila reversível "Since ‘94" PlayStation Gear

f)          Um (1) cinto preto com fivela do comando da PlayStation

g)         Um (1) crédito da PlayStation®Store no valor de 250 GBP (470 AUD / 520 NZD / 8500 CZK / 2900 NOK / 26000 RUB / 1400 PLN / 320 EUR / 340 CHF / 2200 DKK/) na forma de um código de cupão, que deve ser utilizado até [01/08/2016] na PlayStation®Store, com um valor total aproximado de 720,50 GBP/925 EUR/74 101,74 RUB/6889,20 DKK/4003,18 PLN/8701,61 NOK/1002,94 CHF/25 010,63 CZK/1400 AUD/1513 NZD ("Prémio do vencedor").

 

11.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio do Vencedor por correio registado num prazo de quatro (4) semanas depois de receber a informação do Vencedor.

 

12.          Nestes Termos, "Prémio" refere-se ao Prémio do Vencedor.

 

13.          Os códigos de cupão estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clicar aqui para obter mais detalhes. Os códigos de cupão não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos de cupão têm uma data de validade que será indicada com o código de cupão.

 

14.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

15.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

16.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

17.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

 

18.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários do Vencedor (se aplicáveis).

 

19.          Os Vencedores aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

20.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7 e 9, ou utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

21.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

22.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope autoendereçado com a indicação "PlayStation® Store Spring Escapade" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

23.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

24.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

25.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.