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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições

Regras específicas para o Passatempo "PlayStation – 20 Anos de Jogo"

 

1.             O passatempo "PlayStation – 20 Anos de Jogo" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (conforme definido abaixo) aplicam-se a Participantes residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se às 09:00 horas (hora de Lisboa) de 29/09/2015 ("Data de início") e encerra às 23:59 horas (hora de Lisboa) de 27/10/2015 ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

b)    clicar na ligação do Passatempo "PlayStation – 20 Anos de Jogo";

c)     inserir o endereço de correio eletrónico no campo fornecido;

d)    clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla;

e)     responder a todas as perguntas de escolha múltipla, introduzir uma resposta à pergunta de desempate ("Pergunta de desempate"), introduzir o código único CAPTCHA que ficar visível na página e clicar em "Enviar"; e

f)     inserir a informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar".

 

5.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido abaixo).

 

6.             Serão apurados vinte (20) vencedores (cada, um "Vencedor") e vinte (20) segundos classificados (cada, um "Segundo classificado"). Cada Vencedor e cada Segundo classificado serão determinados da seguinte forma:

 

a)     cada Participante receberá uma pontuação correspondente ao número de perguntas de escolha múltipla às quais respondeu corretamente ("Pontuação");

b)    os Vencedores serão os Participantes com as Pontuações mais altas. Em caso de empate, os Vencedores serão os Participantes que tiverem obtido as Pontuações mais altas e tiverem fornecido a resposta correta à Pergunta de desempate;

c)     se, em vez de um empate, houver um número insuficiente de Participantes com uma resposta correta à Pergunta de desempate para permitir a seleção dos Vencedores, os Vencedores serão os Participantes cuja resposta à Pergunta de desempate for a mais aproximada da resposta correta;

d)    em caso de qualquer outro empate, os Participantes empatados terão de responder a outra pergunta de desempate para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a), b) e c) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até serem determinados vinte (20) Vencedores;

e)     os Segundos classificados serão os Participantes com as vinte (20) pontuações mais altas depois dos Vencedores e serão determinados utilizando o mecanismo definido em a), b), c) e d) acima.

 

7.             A Promotora notificará cada Vencedor e cada Segundo classificado no prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento através do correio eletrónico disponibilizado pelo Participante à data de participação.

 

8.             Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), cada Vencedor e cada Segundo classificado terão de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de uma (1) semana após receberem a mensagem da Promotora e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento. A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou cada Vencedor e cada Segundo classificado poderão ser desqualificados.

 

9.             Cada Vencedor ganhará uma (1) Edição de 20.º aniversário do sistema PlayStation®4, com um valor total aproximado de 500 EUR/800 AUD/14 000 CZK/3800 DKK/900 NZD/4800 NOK/2200 PLN/40 000 RUB/4900 SEK/545 CHF/370 GBP ("Prémio do Vencedor").

 

10.             Cada Segundo classificado ganhará uma (1) Edição de 20.º aniversário do comando sem fios DUALSHOCK®4, com um valor total aproximado de 70 EUR/110 AUD/1900 CZK/500 DKK/120 NZD/640 NOK/300 PLN/5200 RUB/650 SEK/75 CHF/50 GBP ("Prémio do Segundo classificado").

 

11.             A Promotora envidará esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Prémio do Vencedor para o Vencedor; e

b)    por correio registado, o Prémio do Segundo classificado para cada Segundo classificado,

no prazo de duas (2) semanas após a receção dos detalhes de um Vencedor ou de um Segundo classificado.

 

12.             Nestes termos, "Prémio" significa um Prémio do Vencedor ou um Prémio do Segundo classificado, conforme adequado no contexto.

 

13.             Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

14.             A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

15.             Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

16.             A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

17.             Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) de cada Vencedor ou de cada Segundo classificado.

 

18.             Cada Vencedor e cada Segundo Classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

19.             Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5 e 8 ou utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

20.             Cada Vencedor e cada Segundo classificado poderão ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e serão responsáveis pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

21.             A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). Os nomes de cada Vencedor e de cada Segundo classificado serão disponibilizados mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "20 Years Of Play Competition" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

22.             Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

23.             A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

24.             Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.