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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições – Regras específicas para o passatempo "NieR Automata – Cria o teu fato personalizado"

 

1.            O passatempo "NieR Automata – Cria o teu fato personalizado" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos residentes nos seguintes países: Reino Unido, Irlanda, França, Alemanha, Espanha, Rússia, Polónia, Portugal, Holanda, Turquia, Bélgica, Áustria e Suíça ("Países participantes"), exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (conforme definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (conforme definido abaixo) aplicam-se aos Participantes residentes nos seguintes países: Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Espanha, Rússia, Polónia, Portugal, Holanda, Turquia e Bélgica, Áustria e Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se a 2 de Maio de 2017 pelas 14.00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 12 de Maio de 2017 pelas 23.00 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.              A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network), deverão criar uma conta usando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)    visitar o fórum Português PlayStation em http://community.eu.playstation.com/playstationeu ("Fórum");

c)     iniciar sessão na sua conta SEN;

d)    clicar no tema "NieR Automata – Cria o teu fato personalizado” http://bit.ly/2p3oso3 ("Tema");

e)     Desenhar uma imagem original sobre o tema "Personagens de NieR: Automata com um novo fato”;

f)     os Participantes podem optar por desenhar uma imagem:

I.       utilizando os utilitários de desenho no seu computador; ou

II.      utilizando outros materiais para criarem a sua imagem;

g)    quando a imagem estiver terminada, os Participantes têm de guardar uma cópia digital da sua imagem (“Imagem”);

h)     publicar uma resposta carregando a sua Imagem no Tema. A Imagem enviada deverá estar no formato .jpeg. A ID Online da SEN dos Participantes deverá ser claramente legível na Imagem enviada; e

i)      os Participantes devem garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações duplicadas e criar temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

 

5.             O registo na PlayStation™Network ("PSN") está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN e da Política de Privacidade da PSN. (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante pode enviar mais que uma (1) participação, mas só será elegível para ganhar um (1) Prémio (conforme definido abaixo).

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras Gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Selecionar-se-á um (1) vencedor (cada, um "Vencedor"), dois (2) segundos classificados (cada, um "Segundo classificado") e seis (6) terceiros classificados (cada, um "Terceiro classificado"). Cada Vencedor, cada Segundo classificado e cada Terceiro classificado serão selecionados por um Most Valued PlayStationer "MVP" (conforme definido no Fórum PlayStation) e um (1) ou mais funcionários da Promotora com base na originalidade e criatividade da Imagem. A decisão dos jurados é definitiva.

 

11.          A Promotora notificará o Vencedor, os Segundos classificados e os Terceiros classificados, por mensagem privada ("MP") no Fórum, no prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento.

 

12.          Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), o Vencedor, os Segundos classificados e os Terceiros classificados devem responder adequadamente ao MP de notificação da Promotora, num prazo de uma (1) semana a partir da data da MP de notificação da Promotora, e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento. A morada fornecida deve coincidir com a morada disponibilizada à data de participação, ou o Vencedor, os Segundos e Terceiros classificados poderão ser desqualificados.

 

13.          O Vencedor irá ganhar:

a)     Uma (1) Edição de Colecionador de NieR: Automata™

b)    Um (1) DLC de NieR: Automata™;

com um valor total aproximado de GBP 185 / EUR 205 / PLN 865 / TRY 775 / RUB 12355 / CHF 215  ("Prémio do Vencedor").

 

Os Segundos classificados irão ganhar:

a)     Uma (1) Edição Limitada de NieR: Automata™

b)    Um (1) DLC de NieR: Automata™;

com um valor total aproximado de GBP 55 / EUR 65 / PLN 260 / TRY 235 / RUB 3705 / CHF 67 ("Prémio do Segundo classificado").

 

Os Terceiros classificados irão ganhar:

a)     Um (1) DLC de NieR: Automata™;

com um valor total aproximado de GBP 23 / EUR 25 / PLN 90 / TRY 80 / RUB 1240 / CHF 26    ("Prémio do Terceiro classificado").

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Prémio do Vencedor para cada Vencedor; e

b)    por correio registado o Prémio do Segundo classificado para cada Segundo classificado,

c)     por correio registado o Prémio do Terceiro classificado para cada Terceiro classificado,

no prazo de três (3) semanas após a receção dos detalhes dos Vencedores e dos Segundos e Terceiros Classificados.

 

15.          Nestes termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor, Prémio do Segundo classificado e Prémio do Terceiro Classificado.

 

16.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

17.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

18.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

19.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

20.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) de um Vencedor ou de um Segundo e Terceiro classificado.

 

21.          Cada Vencedor, cada Segundo classificado e cada Terceiro classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

22.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, ou utilizar várias contas para participar, ou se houver algum motivo para acreditar que uma pessoa que votou no Participante foi paga ou incentivada de qualquer forma, por um Participante ou terceiros, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

23.          Cada Vencedor, cada Segundo classificado e cada Terceiro classificado poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição, e será responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

 

24.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome de cada Vencedor, de cada Segundo classificado e de cada Terceiro classificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome de cada Vencedor, cada Segundo classificado e cada Terceiro classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação “NieR: Automata – Cria o teu fato personalizado" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

25.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

26.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

27.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.