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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições – Regras específicas para o passatempo "Kingdom Hearts e tu”

 

1.            O passatempo "Kingdom Hearts e tu" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos residentes nos seguintes países: Bélgica, Holanda, Reino Unido, Irlanda, França, Alemanha, Espanha, Rússia, Polónia, Portugal, Turquia, Áustria ou Suíça ("Países participantes”), exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (conforme definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (conforme definido abaixo) aplicam-se aos Participantes residentes nos seguintes países: Bélgica, Holanda, Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Espanha, Rússia, Polónia, Portugal, Turquia, Áustria ou Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se a 12 de abril de 2017 pelas 09.00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e fencerra a 19 de abril de 2017 pelas 23.59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.            A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network), deverão criar uma conta usando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)      visitar o fórum Português PlayStation em http://community.eu.playstation.com/playstationeu ("Fórum");

c)      iniciar sessão na sua conta SEN;

d)      clicar no tema "Passatempo – Kingdom Hearts e tu" http://bit.ly/2oaaGiU

  ("Tema");

e)      publicar uma resposta no Tema indicando a sua ID Online da SEN e respondendo à pergunta “Porque jogas Kingdom Hearts e qual é a tua melhor memória da franquia Kingdom Hearts?” ("Resposta");e

f)       os Participantes devem garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações duplicadas e criar temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

 

5.             O registo na PlayStation™Network ("PSN") está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN e da Política de Privacidade da PSN. (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (conforme definido abaixo).

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras Gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Selecionar-se-á um (1) vencedor (um "Vencedor"), dois (2) segundos classificados (cada, um "Segundo classificado"), dois (2) terceiros classificados (cada, um "Terceiro classificado") e cinco (5) quartos classificados (cada, um "Quarto classificado"). O Vencedor, cada Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado serão selecionados por um Most Valued PlayStationer "MVP" (conforme definido no Fórum PlayStation) e um (1) ou mais funcionários da Promotora com base na originalidade e criatividade da Imagem. A decisão dos jurados é definitiva.

 

11.          A Promotora notificará o Vencedor, cada Segundo classificado, cada Terceiro Classificado e cada Quarto Classificado  por mensagem privada ("MP") no Fórum, no prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento.

 

12.          Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), o Vencedor, cada Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado devem responder adequadamente ao MP de notificação da Promotora, num prazo de duas (2) semanas a partir da data da MP de notificação da Promotora, e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento. A morada fornecida deve coincidir com a morada disponibilizada à data de participação, ou o Vencedor, os Segundos, os Terceiros e os Quartos classificados poderão ser desqualificados.

 

13.          O Vencedor irá ganhar:

a)     Uma (1) Edição Standard Edition de Kingdom Hearts 1.5 e 2.5 ReMIX

b)    Uma (1) Edição Limitada de Kingdom Hearts 2.8

b)   Um (1) Poster Kingdom Hearts;

com um valor total aproximado de EUR 120  ("Prémio do Vencedor").

Os Segundos classificados irão ganhar:

a)      Uma (1) Edição Standard Edition de Kingdom Hearts 1.5 e 2.5 ReMIX

b)     Uma (1) Edição Standard Kingdom Hearts 2.8

b)    Um (1) Poster Kingdom Hearts;

com um valor total aproximado de EUR 110 ("Prémio Segundo classificado ").

 

Os Terceiros classificados irão ganhar:

a)     Uma (1) Edição Standard Kingdom Hearts 2.8

b)    Um (1) Poster Kingdom Hearts;

com um valor total aproximado de EUR 40 ("Prémio do Terceiro classificado").

 

Os Quartos classificados irão ganhar:

b)    Um (1) código para a PSN de Kingdom Hearts 2.8

b)    Um (1) Poster Kingdom Hearts;

com um valor total aproximado de EUR 59.99 ("Prémio do Quarto classificado").

 

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Prémio do Vencedor para cada Vencedor;

b)    por correio registado o Prémio do Segundo classificado para cada Segundo classificado; e

c)      por correio registado o Prémio do Terceiro classificado para cada Terceiro classificado,

d)      por correio registado o Prémio do Quarto classificado para cada Quarto classificado,

 no prazo de duas (2) semanas após a receção dos detalhes do Vencedor, de cada Segundo, Terceiro e Quarto Classificados.

 

15.          Nestes termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor, Prémio de cada Segundo classificado, o Prémio de cada Terceiro Classificado e o Prémio de cada Quarto classificado.

 

16.          Os códigos promocionais estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clicar aqui para obter mais detalhes. Os códigos promocionais não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos promocionais têm uma data de validade que é indicada com o código promocional.

 

17.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

18.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

19.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

20.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

 

21.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) de um Vencedor, de cada Segundo, de cada Terceiro classificado ou de cada Quarto Classificado.

 

  1. O Vencedor, cada Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

23.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, [ou] utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

  1. O Vencedor, cada Segundo classificado, cada Terceiro classificado e cada Quarto classificado poderão ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição, e será responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

 

  1. A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor, de cada Segundo classificado, de cada Terceiro classificado e de cada Quarto classificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome de cada Vencedor, de cada Segundo classificado, de cada Terceiro classificado e de cada Quarto classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "Kingdom Hearts e tu" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

26.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

27.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

28.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.