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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições – Regras específicas para o passatempo "Modo de fotografia de Horizon Zero Dawn™"

 

1.            O passatempo "Modo de fotografia de Horizon Zero Dawn™" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia e Suécia ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se na "Data de início" (tal como definido abaixo) e encerra na "Data de encerramento" (tal como definido abaixo), conforme indicado na tabela abaixo. O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como "Semana promocional" e haverá um (1) Passatempo por semana durante nove (9) semanas consecutivas ("Período promocional").

 

"Semana promocional"

"Data de início"

"Data de encerramento"

1

23 de abril de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

29 de abril de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

2

30 de abril de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

6 de maio de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

3

7 de maio de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

13 de maio de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

4

14 de maio de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

20 de maio de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

5

21 de maio de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

27 de maio de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

6

28 de maio de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

3 de junho de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

7

4 de junho de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

10 de junho de 2017 às 23:59 (hora de Lisboa)

8

11 de junho de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

17 de junho de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

9

18 de junho de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

24 de junho de 2017 às 09:00 (hora de Lisboa)

 

3.             O Passatempo é de participação gratuita e não é necessária qualquer compra; no entanto, os Participantes têm de possuir ou ter acesso a uma PlayStation®4 e a uma cópia de Horizon Zero Dawn para a PlayStation®4 ("Jogo"). Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes têm de completar os seguintes passos durante a Semana promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation™Network), devem criar uma conta através do seu sistema PlayStation® ou visitando o endereço http://eu.playstation.com/registration/;

b)    jogar Horizon Zero Dawn™ na PlayStation®4 e parar no local onde gostariam de guardar a sua captura de ecrã;

c)     premir "OPTIONS";

d)    selecionar "Modo de fotografia";

e)     modificar a captura de ecrã utilizando as ferramentas do Modo de fotografia de acordo com as suas preferências (nota: só é permitido efetuar modificações com as ferramentas do Modo de fotografia);

f)     premir "X" para ocultar a UI;

g)    premir o botão "SHARE";

h)     selecionar "Guardar captura de ecrã" ("Captura de ecrã");

i)      copiar a captura de ecrã para um dispositivo de armazenamento USB (para obter mais informações sobre este procedimento, visite http://manuals.playstation.net/document/gb/ps4/share/screenshot.html); e

j)      enviar a captura de ecrã por correio eletrónico para community@guerrilla-games.com com o assunto "Passatempo Modo de fotografia de Horizon Zero Dawn™" e o nome.

 

5.             O registo na PlayStation™Network ("PSN") está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN e da Política de Privacidade da PSN. (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante pode enviar várias participações, mas só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido em baixo) durante o Período promocional.

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Haverá um (1) vencedor por Semana promocional, com um total de nove (9) vencedores durante o Passatempo (cada um denominado "Vencedor"). O Vencedor será selecionado pelo seguinte painel de jurados:

a)     Jan-Bart van Beek – Diretor artístico na Guerrilla Games;

b)    Jeroen Roding – Gestor da comunidade na Guerrilla Games;

c)     Roderick van der Steen – Especialista artístico de iluminação na Guerrilla Games; e

d)    Evan Bronstein – moderador do Subreddit de Horizon Zero Dawn™,

que não poderão participar no Passatempo, com base na originalidade e criatividade da Captura de ecrã. A decisão dos jurados é definitiva.

 

11.          A Promotora notificará o Vencedor através de correio eletrónico, para o endereço disponibilizado pelo Participante à data de participação, no prazo de uma (1) semana após a Data de encerramento.

 

12.          Para reclamar o seu Prémio (tal como definido abaixo), o Vencedor terá de responder adequadamente ao correio eletrónico de notificação da Promotora no prazo de uma (1) semana a contar da data do correio eletrónico de notificação da Promotora e:

a)     se residir em Portugal e tiver entre dezasseis (16) e dezassete (17) anos, terá de fornecer o endereço de correio eletrónico dos pais/encarregados de educação à Promotora para esta lhes enviar um correio eletrónico com o intuito de obter a devida autorização para a participação do menor no Passatempo e definir a entrega do Prémio ("Correio eletrónico de autorização pais/encarregados de educação"). Se os pais/encarregados de educação do Vencedor não responderem no prazo de uma (1) semana a contar da data do correio eletrónico de autorização dos pais/encarregados de educação nem autorizarem a participação deste no Passatempo, o jurado independente atribuirá o Prémio ao Participante vencedor seguinte; ou

b)    se tiver idade igual ou superior a dezoito (18) anos, terá de fornecer o nome completo, morada e data de nascimento.

 

13.          O Vencedor ganha uma (1) cópia da Captura de ecrã em papel Branco Radiant de 720 g/m2 com as seguintes dimensões: 38 x 21 cm (para uma captura de ecrã PS4 PRO) ou 19 x 10 cm (para uma captura de ecrã PS4). A cópia estará assinada pela equipa da Guerrilla Games e tem o valor aproximado de 20 EUR/17 GBP/536 CZK/28 AUD/30 NZD/190 SEK/149 DKK/183 NOK/85 PLN/1240 RUB ("Prémio do Vencedor").

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio do Vencedor por correio registado num prazo de três (3) semanas depois de receber a informação do Vencedor.

 

15.          Nestes Termos, "Prémio" refere-se ao Prémio do vencedor.

 

16.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

17.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

18.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

19.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

20.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários do Vencedor (se aplicáveis).

 

21.          O Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

22.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, ou utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

23.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

24.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope autoendereçado com a indicação "Horizon Zero Dawn™ Photo Mode Competition" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

25.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

26.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

27.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.