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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo "Compra uma PlayStation®Vita e testa os teus conhecimentos para ganhares uma PlayStation®4"

Termos e Condições 

 

1.             O passatempo "Compra uma PlayStation®Vita e testa os teus conhecimentos para ganhares uma PlayStation®4" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a doze (18) anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Rússia ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido em baixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes).

 

2.             O Passatempo inicia-se a 28/10/2013 às 00:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 04/01/2014 às 17:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional. Os Participantes devem comprar uma PlayStation®Vita como se descreve em baixo entre as 00:00 horas (hora de Lisboa) de 28/10/2013 e as 23:59 horas (hora de Lisboa) de 31/12/2013 ("Período de compra").

 

3.             Os Participantes devem comprar um sistema PlayStation®Vita durante o Período de compra para participarem no Passatempo. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estarão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos duranteo Período promocional:

 

a)     comprar um sistema PlayStation®Vita online ou numa loja física durante o Período de compra ("PlayStation®Vita comprada");

b)    se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network), deverão criar uma utilizando o seu sistema PlayStation® ou visitandohttp://eu.playstation.com/registration/;

c)     iniciar a sessão na sua conta SEN;

d)    se ainda não tiverem subscrito a receção de mensagens de marketing por correio eletrónico na sua conta SEN, editar as definições da sua conta SEN para subscreverem a receção de mensagens de marketing;

e)     ligar a sua PlayStation®Vita comprada à sua conta SEN num prazo não superior a vinte e quatro (24) horas após o fim do Período de compra;

f)     receberão uma mensagem de correio eletrónico da Promotora no endereço de correio eletrónico registado na sua conta SEN num prazo não superior a quarenta e oito (48) horas após a ligação da sua PlayStation®Vita comprada à sua conta SEN;

g)    clicar na ligação sob o cabeçalho "Ganha uma PS4" na mensagem de correio eletrónico durante o Período promocional; e

h)     responder às três (3) perguntas de escolha múltipla na página Web a que a ligação conduz durante o Período promocional:

                                      i.        clicando em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla;

                                     ii.        respondendo as todas as perguntas de escolha múltipla o mais rapidamente possível; e

                                    iii.        clicando em "Enviar" depois de responderem para pararem o cronómetro.

 

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN e da Política de Privacidade da SEN. 

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só poderá ganhar um (1) Prémio (tal como definido em baixo). A Promotora reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante se tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Participante entrou no Passatempo com um comportamento desonesto ou contra as regras.

 

7.             Será apurado um (1) vencedor ("Vencedor") tal como se indica a seguir:

 

a)     cada Participante receberá uma pontuação conforme o número de respostas corretas ("Pontuação") e um tempo correspondente ao tempo necessário para responder a todas as perguntas e clicar em "Enviar" ("Tempo"). Os tempos serão registados até às três casas decimais;

b)    o Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta. Na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta, o Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta e o Tempo mais rápido; e

c)     na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta no mesmo Tempo mais rápido, esses Participantes terão de responder a outro conjunto de perguntas de escolha múltipla para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um (1) Vencedor.

 

8.             A Promotora notificará o Vencedor enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico associado à conta SEN do Vencedor no prazo de catorze (14) dias após a Data de encerramento.

 

9.             O Vencedor ganha um sistema PlayStation®4 ("Prémio"), com o valor aproximado de:

 

a)     349,99 GBP;

b)    399,99 EUR;

c)     539,95 AUD;

d)    649,95 NZD;

e)     10 999,00 CZK;

f)     18 999,00 RUB; e

g)    3199,00 DKK.

 

10.          Para reclamar o seu Prémio, o Vencedor deve responder adequadamente à mensagem da Promotora, fornecendo o seu nome, data de nascimento e morada postal, num prazo de trinta (30) dias depois da data da mensagem da Promotora.

 

11.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

12.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

13.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

14.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou alterar estes Termos a qualquer momento, se considerar necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

15.          A Promotora envidará esforços razoáveis para enviar o Prémio ao Vencedor, por serviço de entregas, para a morada postal facultada pelo Vencedor ao confirmar a aceitação do Prémio, num prazo de trinta (30) dias após a receção dos detalhes do Vencedor.

 

16.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários do Vencedor (se aplicáveis).

 

17.          O Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

18.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado a pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "Buy a PlayStation®Vita and test your knowledge to win a PlayStation®4" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, United Kingdom, no prazo de seis (6) semanas após a Data de encerramento.

 

19.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio.

 

20.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

21.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

22.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

23.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.