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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo "Cosplay de Bloodborne"

Termos e Condições 

 

1.             O passatempo "Cosplay de Bloodborne" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se às 09:00 horas (hora de Lisboa) de 02/03/2015 ("Data de início") e encerra às 23:59 horas (hora de Lisboa) de 27/03/2015 ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)      se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") [anteriormente conhecida como uma conta na PlayStation®Network ("PSN")], deverão criar uma utilizando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)      visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

c)      clicar na ligação para o passatempo "Cosplay de Bloodborne) ("Página");

d)    enviar uma fotografia original de cosplay na temática de Bloodborne;

e)     quando a imagem estiver completa, os Participantes devem:

f)     guardar uma cópia digital da sua imagem concluída ("Imagem");

g)    carregar a imagem na Página; a Imagem enviada tem de estar no formato .jpeg, não pode ter mais de 600 pixels de largura e tem de ter um tamanho máximo de 3 MB; a ID Online da PSN dos Participantes tem de estar claramente legível na Imagem enviada;

h)     inserir a seguinte informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar":

                               I.        o título da Imagem;

                              II.        endereço de correio eletrónico;

                             III.        nome completo;

                            IV.        data de nascimento; e

                             V.        país de residência.

i)      garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (em especial, evitar publicações e temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

 

 

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço da SEN e da Política de Privacidade da SEN (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido em baixo).

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagem ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o seu controlo.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Serão selecionados três (3) vencedores (cada um um "Vencedor"). Cada Vencedor será determinado por um painel de jurado(s) independente(s) e por Hidetaka Miyazaki, que deverá avaliar cada imagem com base em (i) originalidade; (ii) valor artístico; e (iii) empenho no tema Bloodborne. A decisão do jurados é definitiva, sendo que estes não podem participar no Passatempo.

 

11.          A Promotora notificará cada Vencedor no prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento, através do correio eletrónico disponibilizado pelo Participante à data de participação.

 

 

12.          Para reclamar o seu Prémio, cada Vencedor terá de responder adequadamente à mensagem da Promotora no prazo de cinco (5) dias após receber a mensagem da Promotora, fornecendo o seu nome completo, morada, data de nascimento, número de telefone de contacto e o nome do acompanhante escolhido (que também deverá ter mais de dezoito (18) anos de idade) ("Acompanhante").

 

13.           Cada Vencedor ganha o seguinte "Prémio de vencedor":

a)      dois (2) bilhetes (um (1) bilhete para o Vencedor e um (1) bilhete para o seu Acompanhante) para a Japan Expo, a ter lugar no Centro de Exposições Paris-Nord Villepinte em Paris, França, de 03/07/2015 a 05/07/2015, inclusive ("Evento");

b)      bilhetes de ida e volta em classe económica para o Vencedor e o seu Acompanhante, partindo do país de residência do Vencedor para um aeroporto especificado de Paris, com partida a 02/07/2015 e regresso a 05/07/2015 (os voos poderão não ser diretos);

c)      estadia de três (3) noites num quarto com cama de casal ou duas camas individuais num hotel Mama Shelter em Paris, com um mínimo de 4 estrelas ("Hotel"), incluindo pequeno-almoço;

d)      transporte de ida e volta entre o Aeroporto especificado em Paris e o Hotel nas datas dos voos de chegada e partida;

e)      transporte de ida e volta entre o Hotel e o Evento em cada dia do Evento;

f)       uma sessão fotográfica profissional de cosplay em Paris, França; e

g)      seguro de viagem (sujeito à cláusula 20 em baixo).

 

14.          O valor final do Prémio de Vencedor varia em função do transporte e alojamento definidos. No entanto, o valor aproximado do Prémio de Vencedor (excluindo IVA) é de:

3136 EUR / 87 048 CZK / 23 364 DKK / 4797 NZD / 26 909 NOK / 13 180 PLN / 233 563 RUB / 29 602 SEK / 3283 CHF / 2329 GBP ("Prémio").

 

O custo dos voos dependerá de muitos fatores, incluindo o país de partida e a data da reserva e não foi incluído no valor do Prémio indicado acima.

 

15.          Cada Vencedor será contactado pela Promotora no prazo de duas (2) semanas depois de ter confirmado os seus detalhes junto da Promotora, no sentido de organizar a viagem e outros pormenores do Prémio. A Promotora poderá contactar cada Vencedor para discutir opções de viagem adequadas (por exemplo, aeroporto de partida preferido e horas de voo); no entanto, todas as opções de voos, hotel e transporte ficam ao critério exclusivo da Promotora.

 

16.          Cada Vencedor e o seu Acompanhante terão de preencher um formulário informativo e de aceitação de prémio, e enviar cópias dos seus passaportes à Promotora para que esta finalize todos os detalhes. A pedido razoável da Promotora, cada Vencedor fornecerá informação pessoal adicional (sobre si e o seu Acompanhante).

 

17.          Cada Vencedor é responsável por todas as despesas de viagem (e outras) não incluídas no Prémio, entre as quais, o transporte aéreo para/de o aeroporto relevante no país de residência do Vencedor e quaisquer refeições e bebidas.

 

18.          Cada Vencedor terá de fornecer detalhes de cartão de crédito ou débito válidos ao efetuar o registo no Hotel, como depósito de segurança.

 

19.          Cada Vencedor e o seu Acompanhante deverão dispor de um passaporte com uma validade mínima de seis (6) meses após a data do voo de regresso.

 

20.          Os vistos para a viagem são da responsabilidade de cada Vencedor e do seu Acompanhante. Pode ser necessário que cada Vencedor e o seu Acompanhante visitem o Web site relevante e forneçam a informação necessária para que lhes seja dada permissão para entrarem em França. A cada Vencedor e/ou ao seu Acompanhante pode ser vedada a entrada em França, se não tiverem um visto de entrada válido (se aplicável).

 

21.          A Promotora obterá um seguro de viagem de nível básico (excluindo condições médicas pré-existentes) para cada Vencedor e o seu Acompanhante antes da partida. A cobertura do seguro de viagem está sujeita a restrições e aos termos e condições da seguradora. Cada Vencedor e/ou o seu Acompanhante serão responsáveis pelo pagamento de despesas adicionais relacionadas com a obtenção de um seguro para condições médicas pré-existentes e/ou para pessoas com idade superior a 65 anos (se aplicável).

 

22.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio de Vencedor a cada Vencedor por correio eletrónico e correio registado, para o endereço de email e a morada fornecidos pelo Vencedor, os bilhetes eletrónicos ou confirmações de reserva para os voos, Evento, transporte, seguro de viagem e Hotel no prazo de quatro (4) semanas a partir do momento em que cada Vencedor tenha fornecido os detalhes necessários à Promotora.

 

 

23.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

24.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

25.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

26.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

27.          Cada Vencedor e o seu Acompanhante aceitam participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora. Em particular, a Promotora poderá pretender filmar cada Vencedor e respetivo Acompanhante no Evento. Ao estarem presentes no Evento, e ao assinarem um formulário de consentimento de publicidade, cada Vencedor e o seu Acompanhante darão autorização à Promotora e às suas empresas associadas, licenciados e cessionários para:

a)     fotografar, filmar e gravar durante a sua visita;

b)    editar, alterar, reproduzir, publicar e distribuir quaisquer fotografias, gravações e vídeos ou qualquer material resultante (o "Material") em qualquer meio; e

c)     utilizar o Material, total ou parcialmente, para quaisquer fins considerados necessários para promover, publicitar ou explorar produtos da Promotora e qualquer material relacionado com ou resultante de tais produtos.

 

28.          Cada Vencedor e o respetivo Acompanhante declinam ainda quaisquer direitos morais que tenham sobre o Material e desobrigam a Promotora e as suas empresas associadas, licenciados e cessionários de qualquer pedido de pagamento relativo à utilização do Material.

 

29.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 26 e 27, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

30.          Cada Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

31.          Cada Vencedor e o respetivo Acompanhante deverão garantir que cumprem as regras de participação relevantes durante o Evento. A recusa da entrada não é da responsabilidade da Promotora e a Promotora não será responsável perante cada Vencedor neste contexto.

 

32.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome de cada Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). Cada nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope autoendereçado com a indicação "Bloodborne Cosplay Competition" para a seguinte morada: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

33.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

34.          A "Promotora" é: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

35.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.