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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições - Regras específicas para o passatempo no Facebook "Beyond: Duas Almas - as Muitas Caras de Jodie Holmes"

1. O passatempo no Facebook "Beyond: Duas Almas - as Muitas Caras de Jodie Holmes" (o "Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"

2. O Passatempo tem início a 25/10/2013 às 09:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e termina a 30/11/2013 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

3. A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estarão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

4. O objetivo do Passatempo consiste em criar uma imagem pixelada de Jodie Holmes (a protagonista do jogo "Beyond: Duas Almas") (a "Imagem") através da colagem de fotografias de perfil no Facebook adicionadas pelos Participantes.

5.  Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão efetuar os seguintes passos durante o Período promocional:

   a) visitar a página de Beyond: Duas Almas em beyond.eu.playstation.com/extraordinarylife (o "Site");

   b) clicar no separador "Beyond: Duas Almas - Vida extraordinária" (a "Aplicação") no Site;

   c) clicar em "Ligar ao Facebook";

   d) adicionar a sua fotografia de perfil do Facebook à Aplicação através do "Facebook Connect"; e

   e) garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações e temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

6. Cada Participante só pode enviar uma (1) participação

7. Cada Participante terá de cumprir as Regras gerais e, em particular, as secções 7 e 8. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

   a) pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

   b) imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

   c) conteúdo perturbador ou difamatório;

   d) conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

   e) conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade,

   f)  religião, etnia ou nacionalidade em particular;

   g)  comportamento violento ou perigoso; e/ou

    h) lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

8.  Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o seu controlo.

9.  Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. Os Participantes garantem que a sua participação não contém qualquer imagem de outra pessoa. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos. Além disso, cada Participante concorda em exonerar totalmente a Promotora de todas as obrigações resultantes de qualquer violação destes Termos.

10. Em conformidade com estes Termos, a participação de cada Participante passará a integrar a Imagem. A Imagem será apresentada online no Site, em data a confirmar, pela Promotora e num prazo não posterior a seis (6) semanas após a Data de encerramento. Quando a Imagem for revelada, os Participantes podem transferir, imprimir e utilizar a imagem como uma ilustração de capa personalizada durante, no mínimo, quatro (4) semanas após a publicação da Imagem.

11.A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

12. Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

13. A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou alterar estes Termos a qualquer momento, se considerar necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

14. Cada Participante aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

15. A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome de cada Participante no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "Beyond: Two Souls - the Many Faces of Jodie Holmes Facebook Promotion" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom num prazo de seis (6) semanas após a Data de encerramento.

16.  Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação.

17.  Aquando do seu envio, todos os materiais criados, desenvolvidos ou produzidos pelos Participantes em ligação com a sua participação passarão a ser propriedade da Promotora. Os Participantes conferem assim à Promotora todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos futuros) na sua participação e resultantes da sua participação. Os Participantes renunciam ainda a quaisquer direitos morais relativos à sua Participação aos quais possam ter direito, agora ou no futuro, segundo o Copyright, Designs and Patents Act 1988 - e respetivas alterações - e todas as legislações semelhantes em vigor em qualquer parte do mundo. Os Participantes aceitam tomar todas as medidas e executar todos os documentos necessários para dar cumprimento a esta secção.

18.  A Promotora não dá nenhuma garantia de que irá utilizar ou disponibilizar a participação de cada Participante.

19.  A informação pessoal fornecida pelos Participantes será mantida e utilizada apenas pela Promotora, empresas do seu grupo, fornecedores e contratantes, para efeitos de gestão do passatempo e sempre em conformidade com a Política de Privacidade da Promotora e como expressamente aceite pelos Participantes.

20. Dentro dos limites da lei, estão excluídas todas as condições, garantias e declarações, expressas ou implícitas por lei ou que por qualquer outro meio estejam relacionadas com o Passatempo.

21. A Promotora não é responsável por quaisquer perdas, danos ou ferimentos incorridos pelos Participantes como resultado direto ou indireto do Passatempo. No entanto, a Promotora não procede a quaisquer tentativas de excluir ou limitar a sua responsabilidade por morte ou ferimentos pessoais resultantes de atos negligentes ou afirmações falsas da sua responsabilidade.

22. A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

23.Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.

Aviso do Facebook:

O Passatempo não é de qualquer forma patrocinado, apoiado ou administrado por, ou em associação com, o Facebook. Cada Participante faculta os seus detalhes à Promotora e não ao Facebook. A informação fornecida por cada Participante será utilizada apenas para administrar o Passatempo. Cada Participante concorda que o Facebook não terá qualquer responsabilidade relativamente ao Passatempo.