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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo "Invizimals™: A Aliança"

Termos e Condições 

 

1.             O passatempo "Invizimals™: A Aliança" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a catorze (14) anos, residentes nos seguintes países: Austrália, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, República Checa, Rússia e Suécia ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.             O Passatempo inicia-se a 29/11/2013 às 09:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 28/12/2013 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o “Período promocional.

 

3.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estarão sujeitos a estes termos e condições ("Termos").

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos duranteo Período promocional:

a)     visitar a página Web do Passatempo em PlayStation® ("Site");

b)    clicar no Passatempo "Invzimals™: A Aliança" no Site;

c)     inserir o endereço de correio eletrónico no campo fornecido;

d)    clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla cronometrado;

e)     responder a todas as perguntas o mais rapidamente possível e clicar em "Enviar" para parar o cronómetro; e

f)     inserir a seguinte informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar":

                                                   i.        endereço de correio eletrónico (que deve corresponder ao endereço fornecido no passo (c) acima);

                                                  ii.        nome completo;

                                                 iii.        data de nascimento e

                                                 iv.        país de residência; e

g) garantir que cumprem os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

          

 

5.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido em baixo). A Promotora reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante se tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Participante entrou no passatempo usando vários endereços de correio eletrónico ou endereços falsos ou é responsável por qualquer outro tipo de comportamento desonesto ou contra as regras.

 

 

6.             Serão apurados um (1) vencedor ("Vencedor") e cinco (5) segundos classificados (cada um "Segundo classificado"), tal como se indica a seguir:

 

a)      Cada Participante receberá uma pontuação conforme o número de respostas corretas ("Pontuação") e um tempo correspondente ao tempo de que precisou para responder a todas as perguntas e clicar em "Enviar" ("Tempo"). Os tempos serão registados até às três casas decimais;

b)    O Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta. Na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta, o Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta e o Tempo mais rápido; e

c)     Na eventualidade de mais de um Participante obter a Pontuação mais alta no mesmo Tempo mais rápido, esses Participantes terão de responder a outro conjunto de perguntas de escolha múltipla para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um Vencedor.

d)    Os Segundos classificados serão os Participantes com as cinco (5) Pontuações mais altas depois do Vencedor e serão determinados utilizando o mecanismo definido em a), b) e c) acima.

 

7.             A Promotora notificará o Vencedor e cada Segundo classificado, através de correio eletrónico para o endereço fornecido, no prazo de três (3) semanas após a Data de encerramento.

 

8.             O Vencedor ganhará uma (1) PS Vita® Wi-Fi e uma (1) cópia do jogo Invizimals™: A Aliança ("Prémio do Vencedor"), cada um com um valor aproximado de:

a)     199,99 EUR

b)    268,00 AUD;

c)     5490 CZK;

d)    8990 RUB;

e)     1599 DKK;

f)     1599 NOK;

g)    999,00 PLN;

h)     449,00 NZD; e

i)      1569,00 SEK.

 

  1.  Cada Segundo classificado ganhará uma (1) cópia do jogo Invizimals™: A Aliança, uma (1) t-shirt Invizimals e um (1) porta-chaves do Tigershark ("Prémio do Segundo classificado"), cada um com um valor aproximado de:

a)     29,99 EUR;

b)    39,95 AUD;

c)     699 CZK;

d)    1299 RUB;

e)     229,95 DKK;

f)     249,00 NOK;

g)    129,99 PLN;

h)     54,99 NZD; e

i)      266 SEK.

 

10.          No âmbito destes Termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor e/ou o Prémio do Segundo classificado, conforme adequado no contexto.

 

11.          Para reclamarem o seu Prémio, os Vencedores e Segundos classificados deverão responder adequadamente à mensagem de correio eletrónico da Promotora, fornecendo o seu nome completo, data de nascimento, morada postal e país de residência, num prazo de uma (1) semana depois da data da mensagem da Promotora.

 

12.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

13.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

14.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

15.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou alterar estes Termos a qualquer momento, se considerar necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

16.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar o Prémio a cada Vencedor e Segundo classificado, através de uma transportadora para a morada postal fornecida, num prazo de trinta (30) dias depois de receber a informação do Vencedor ou Segundo Classificado.

 

17.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor ou dos Segundos classificados.

 

18.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome do Vencedor e de cada Segundo classificado no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor e de cada Segundo classificado será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação "Invizimals™: The Alliance" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom num prazo de três (3) semanas depois da Data de encerramento.

 

19.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio.

 

20.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

21.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para ver as Regras gerais.

 

22.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

23.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.