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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para o passatempo "Calendário de Advento 2016"

 

Termos e Condições

 

1.            O passatempo “Calendário de Advento 2016" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos residentes em Portugal ("País participante”), exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (conforme definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes").

 

2.            O Passatempo inicia-se a 1 de dezembro 2016 pelas 10:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 25 de dezembro 2015 pelas 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional". O Passatempo consiste em vinte e cinco (25) perguntas, cada uma diferente da outra, (cada “Questão do Dia”), em que a Questão do Dia será publicada todos os dias às 10:00 (Hora de Lisboa) durante vinte e cinco (25) dias consecutivos durante o período deste passatempo (“Dias Consecutivos”). Cada Questão do Dia deverá ser respondida até às 23:59 (Hora de Lisboa) de cada Dia Consecutivo em que foi publicada (“Hora de Encerramento”).

 

3.              A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

4.              Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta na PlayStation®Network), deverão criar uma conta usando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)    visitar o fórum português PlayStation em http://community.eu.playstation.com/playstationeu ("Fórum");

c)     iniciar sessão na sua conta SEN;

d)    Clicar no tema "Passatempo – Calendário de Advento 2016" http://community.eu.playstation.com/t5/PT-S /Passatempo-Calend%C3%A1rio-de-Advento-2016/m-p/24715502 ("Tema");

e)     desenhar uma imagem original em resposta à Questão do Dia.

f)     Os Participantes podem optar por desenhar uma imagem:

I.       utilizando os utilitários de desenho no seu computador; ou

II.      utilizando outros materiais para criarem a sua imagem;

g)    quando a imagem estiver terminada, os Participantes têm de guardar uma cópia digital da sua imagem (cada, uma “Imagem”);

h)     publicar uma resposta carregando a sua Imagem no Tema. A Imagem enviada deverá estar no formato .jpeg e ter um tamanho máximo de 1000 KB. A ID Online da SEN dos Participantes deverá ser claramente legível na Imagem enviada; e os Participantes devem garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações duplicadas e criar temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

 

5.             O registo na PlayStation™Network ("PSN") está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN e da Política de Privacidade da PSN. (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação por cada Dia Consecutivo e só será elegível para ganhar um (1) Prémio por cada Dia Consecutivo (tal como definido em baixo).

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras Gerais e, em particular, as secções 6 e 7. Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros. A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Selecionar-se-á um (1) vencedor por Cada Dia Consecutivo havendo na sua totalidade vinte e cinco (25) vencedores (cada "Vencedor"). Cada Vencedor será selecionado por um Most Valued PlayStationer "MVP" (tal como definido no Fórum PlayStation) e um (1) ou mais funcionários da Promotora com base na originalidade e criatividade da Resposta / Imagem. Cada MVP é um jurado independente e não lhe é permitida a participação no presente passatempo. A decisão dos jurados é definitiva.

 

11.          A Promotora notificará cada Vencedor por mensagem privada ("MP") no Fórum], no Fórum num prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento.

 

12.          Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), cada Vencedor deve responder adequadamente à MP de notificação da Promotora, num prazo de duas (2) semanas a partir da data da MP de notificação da Promotora, e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento. A morada fornecida deve coincidir com a morada disponibilizada à data de participação, ou cada Vencedor poderá ser desqualificado.

 

13.          Cada Vencedor receberá um (1) prémio. Haverá um prémio diferente para cada dia Dia Consecutivo (cada um “Prémio”), como estipulado na tabela abaixo indicada:

Dia Consecutivo

Prémio

1 de dezembro de 2016

Uma cópia de Call of Duty®: Black Ops III e uma cópia de
Handball 16 para a PlayStation®4, com um valor total
aproximado de 89.98 EUR.

2 de dezembro de 2016

Uma cópia de Minecraft™ Story Mode - The Complete Adventure e uma cópia de Forestry 2017 - The Simulation para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 74.98 EUR.

3 de dezembro de 2016

Uma cópia de Adam's Venture: Origins e uma cópia de Call of Duty®: Infinite Warfare para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 94.98 EUR.

4 de dezembro de 2016

Uma cópia de National Geographic Challenge!, de DYNASTY WARRIORS: GUNDAM Reborn, de Putty Squad, de Ben 10 UA™ Cosmic Destruction, de DreamWorks® Super Star Kartz™, de Borderlands Triple Pack e Winter Stars para a PlayStation®3, com um valor total aproximado de 95.86 EUR.

5 de dezembro de 2016

Uma cópia de LEGO® Marvel's Avengers e uma cópia de Tony Hawk's® Pro Skater™ 5 para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

6 de dezembro de 2016

Uma cópia de Just Dance 2017, de SingStar™ Nova Geração, de SingStar™ Starter Pack, de SingStar™ Portugal Hits, de SingStar™ Frozen - O Reino do Gelo, de Falling Skies: The Game e SingStar™ Morangos com Açúcar para a PlayStation®3, com um valor total aproximado de 92.98 EUR.

7 de dezembro de 2016

Uma cópia de Dying Light: The Following - Edição Alargada e uma cópia de ZOMBI para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

8 de dezembro de 2016

Uma cópia da Edição Normal do FINAL FANTASY® XIV: A Realm Reborn™, de FINAL FANTASY® XIV: Heavensward™ e uma cópia de Street Fighter® V para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 94.97 EUR.

9 de dezembro de 2016

Uma cópia de MX vs. ATV: Supercross, de NAtURAL DOCtRINE, de Yaiba: Ninja Gaiden Z, de UEFA EURO 2016 Official Video Game / PES2016, de Handball 16 e de Ski-doo Snowmobile Challenge para a PlayStation®3, com um valor total aproximado de 94.95 EUR.

10 de dezembro de 2016

Uma cópia de Titanfall™ 2 Edição Standard e uma cópia de Battle Worlds: Kronos para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 89.98 EUR.

11 de dezembro de 2016

Uma cópia de Killing Floor 2, de Risen 3: Titan Lords - Enhanced Edition e uma cópia de Big Buck Hunter Arcade para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 99.97 EUR.

12 de dezembro de 2016

Uma cópia de Nobunaga's AmbitionTM: Sphere of Influence - Ascension, de The Witch and the Hundred Knight: Revival Edition e uma cópia de Agatha Christie - The ABC Murders para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 84.98 EUR.

13 de dezembro de 2016

Uma cópia de FINAL FANTASY® X/X-2 HD Remaster, de NIER®, de Grand Theft Auto: San Andreas, de Motionsports: Adrenaline, de One Piece Pirate Warriors 3, de Planet 51: The Game e de Bloodbath para a PlayStation®3, com um valor total aproximado de 93.95 EUR.

14 de dezembro de 2016

Uma cópia de Carmageddon: Max Damage e uma cópia de EA SPORTS™ UFC® 2 para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 89.98 EUR.

15 de dezembro de 2016

Uma cópia de MXGP2 - The Official Motocross Videogame e uma cópia de EARTH'S DAWN para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

16 de dezembro de 2016

Uma cópia de The Elder Scrolls® Online: Tamriel Unlimited™, de Alekhine's Gun e uma cópia de Ziggurat para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 84.97 EUR.

17 de dezembro de 2016

Uma cópia de Nights of Azure e uma cópia de Monster Jam: Crush It! para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 89.98 EUR.

18 de dezembro de 2016

Uma cópia de Sword Art Online: Hollow Realization e uma cópia de The Escapists: The Walking Dead para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 87.98 EUR.

19 de dezembro de 2016

Uma cópia de Watch Dogs®2  e uma cópia de Toki Tori 2+ para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 83.98 EUR.

20 de dezembro de 2016

Uma cópia de DRAGON BALL XENOVERSE 2 e uma cópia de Super Dungeon Bros para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 84.98 EUR.

21 de dezembro de 2016

Uma cópia de Battlefield™ 1 e uma cópia de Kung Fu Panda Confronto de Lendas para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

22 de dezembro de 2016

Uma cópia de Borderlands: The Handsome Collection e uma cópia de SteamWorld Heist para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

23 de dezembro de 2016

Uma cópia de The Voice, de Battleborn e uma cópia de Overcooked: Gourmet Edition para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 89.97 EUR.

24 de dezembro de 2016

Uma cópia de UEFA EURO 2016 Official Video Game / PES2016 e uma cópia de WORLD OF FINAL FANTASY® EDIÇÃO DAY ONE para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 89.98 EUR.

25 de dezembro de 2016

Uma cópia de Yesterday Origins e uma cópia de Digimon Story: Cyber Sleuth para a PlayStation®4, com um valor total aproximado de 79.98 EUR.

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Prémio do Vencedor para cada Vencedor, no prazo de quatro (4) semanas após a receção dos detalhes do Vencedor.

 

15.          Nestes termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor conforme adequado no contexto.

 

16.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

17.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

18.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

19.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento, caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

20.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários (se existentes) do Vencedor.

 

21.          Cada Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

22.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, ou utilizar várias contas para participar, ou se houver algum motivo para acreditar que uma pessoa que votou no Participante foi paga ou incentivada de qualquer forma, por um Participante ou terceiros, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

23.          Cada Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho, conforme a legislação fiscal da sua jurisdição, e será responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

 

24.          A Promotora poderá, ao seu critério exclusivo, publicar o nome de cada Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome de cada Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação Passatempo "Calendário de Advento 2016" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

25.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

26.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited / Sony Interactive Entertainment UK Limited / Sony Network Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

27.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.