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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições – Regras específicas para o "Passatempo de ilustrações de fãs do Shadow of the Colossus"

 

1.             O "Passatempo de ilustrações de fãs do Shadow of the Colossus" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a treze (18) anos, residentes nos seguintes países: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (tal como definido abaixo) aplicam-se a Participantes residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia e Suíça.

 

2.              Os Participantes com idades entre os doze (12) e os dezassete (17) anos têm de fornecer uma autorização por escrito dos pais ou encarregados de educação para participar no Passatempo e reclamar o Prémio (conforme definido abaixo).

 

3.             O Passatempo inicia-se a 24/01/2018 às 08:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 21/02/2018 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento").  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

4.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

5.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional: 

a)       criar uma imagem original com o tema do Shadow of the Colossus. A imagem tem de ter 210 mm de largura e 280 mm de comprimento e uma resolução de 300 dpi;

b)    os Participantes podem optar por desenhar uma imagem:

(i) utilizando os utilitários de desenho no seu computador; ou

(ii) utilizando outros métodos e materiais;

c)     quando a imagem estiver terminada, os Participantes têm de guardar uma cópia digital da sua imagem completa (cada uma é uma "Imagem");

d)    iniciar sessão na sua conta do Twitter (se ainda não possuírem uma, deverão criar uma gratuitamente visitando https://twitter.com/signup);

e)     criar um tweet da sua conta de Twitter utilizando a hashtag #ColossusArt ("Tweet");

f)     carregar a Imagem para o Tweet;

g)    publicar o Tweet.

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido abaixo). 

 

7.             Cada Participante terá de cumprir as Regras gerais e, em particular, as secções 6 e 7.  Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

8.             Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença a nível mundial, não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora. Isto inclui, sem limitação, a inclusão da sua Imagem no Prémio do vencedor, que a Promotora e/ou terceiros poderão distribuir e/ou comercializar conforme pretendido e ao seu critério absoluto.

 

9.             Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros.  A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

 

10.          Serão selecionados cinquenta (50) vencedores (cada um é um "Vencedor").  Cada Vencedor será selecionado por um jurado independente, que não poderá participar no Passatempo, com base na originalidade e na criatividade da Imagem. A decisão do jurado é definitiva.

 

11.          A Promotora notificará cada Vencedor da sua seleção através de uma mensagem privada ("MP") no Twitter num prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento.

 

12.          Para reclamar o Prémio (conforme definido abaixo), cada Vencedor deve responder conforme solicitado à MP da Promotora no prazo de duas (2) semanas a contar da data da MP de notificação da Promotora e fornecer o nome completo, morada postal, endereço de e-mail, data de nascimento e as razões que o levaram a criar a Imagem.  A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição, ou o respetivo Vencedor poderá ser desqualificado.

 

13.           Cada Vencedor ganha: um (1) Livro de ilustrações de fãs do Shadow of the Colossus, com um valor total aproximado de 62 GBP ("Prémio do vencedor").

 

14.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar:

a)     por correio registado, o Prémio do vencedor a cada Vencedor; e

b)    no prazo de seis (6) semanas após receber os detalhes do Vencedor.

 

15.          Nestes Termos, "Prémio" refere-se ao Prémio do vencedor.

 

16.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados.  Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

17.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

18.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

19.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

20.          Se, aquando da entrega, um Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite.  Esta disposição não afeta os direitos estatutários de um Vencedor (se aplicáveis).

 

21.          Cada Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

22.           Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, ou utilizar várias contas e/ou um sistema automatizado para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

23.          Cada Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

24.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome de cada Vencedor no(s) seu(s) Web site(s).  O nome de cada Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope autoendereçado com a indicação "Shadow of the Colossus Fan Art Competition" para a seguinte morada: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas após a Data de encerramento.

 

25.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo.  Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

26.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited / Sony Interactive Entertainment UK Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

27.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.

 

 

Aviso do Twitter:

 

A informação acerca de como participar e ganhar prémios faz parte das condições de participação.  A participação no Passatempo constitui a aceitação destes Termos e Regras do Twitter (disponíveis em: http://support.twitter.com/articles/18311-the-twitter-rules).