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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições

Regras específicas para o passatempo “PlayStation Plus: Desafios de Inverno”

 

1.             O passatempo "PalyStation Plus: Desafios de Inverno” (“Passatempo”) está aberto a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos residentes em Portugal (“País participante”), exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (conforme definição em baixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo (“Participantes”).

 

2.             O Passatempo inicia-se a 14 de dezembro 2015 pelas 11:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 24 de dezembro 2015 pelas 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento").  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             O Passatempo consiste em onze (11) desafios diferentes (cada “Desafio do Dia”), em que a Questão do Dia será publicada todos os dias às 11:00 (Hora de Lisboa) durante vinte e cinco (25) dias consecutivos durante o período deste passatempo (“Dias Consecutivos”). Cada Questão do Dia deverá ser respondida até às 23:59 (Hora de Lisboa) de cada Dia Consecutivo em que foi publicada (“Hora de Encerramento”).

 

4.             A participação no Passatempo é gratuita e não é necessário efetuar qualquer compra, mas os Participantes devem ser membros ativos do PlayStation®Plus durante o Período Promocional. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui).

 

5.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)       se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") [anteriormente conhecida como uma conta na PlayStation®Network ("PSN")], deverão criar uma utilizando o seu sistema PlayStation® ou visitando http://eu.playstation.com/registration/;

b)      visitar o fórum português PlayStation em http://community.eu.playstation.com/playstationeu ("Fórum");

c)       iniciar a sessão na sua conta SEN;

d)    clicar no tema "Passatempo – PlayStation Plus: Desafios de Inverno" http://bit.ly/PassatempoPSPlus  ; ("Tema");

e)     jogar  o jogo online e completar os desafios indicados no Tema:

                                      I.        para os Dias Consecutivos 14, 15, 17, 18, 19 e 21 de dezembro 2015, os participantes terão de responder no Tema de completar o Deafio Do Dia (“Resposta”);

                                     II.        para os Dias Consecutivos 16, 20, 22, 23 e 24 de dezembro 2015, tirar uma captura de ecrã (“Imagem”) e publicar a mesma no Tema. A ID Online da PSN dos Participantes deverá ser claramente legível na Imagem enviada; e

f)     garantir que a sua publicação cumpre as Regras da Casa (deverão especialmente evitar publicações duplicadas e criar temas duplicados) e os Termos de Utilização da eu.playstation.com.

6.     O registo na PlayStationTMNetwork (“PSN”) está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PSN e da Política de Privacidade da PSN. (http://eu.playstation.com/legal/).

7.     Cada Participante só pode enviar uma (1) participação por cada Dia Consecutivo  e só será elegível para ganhar um (1) Prémio por cada Dia Consecutivo (tal como definido em baixo). 

8.     Cada Participante terá de cumprir as Regras gerais e, em particular, as secções 6 e 7.  Além disso, as participações não deverão conter qualquer:

 

a)     pornografia, nudez ou imagens de cariz sexual;

b)    imagens ou linguagem abusiva, ofensiva ou ameaçadora;

c)     conteúdo perturbador ou difamatório;

d)    conteúdo que comprometa a tua privacidade ou segurança, bem como a de terceiros;

e)     conteúdo que insulte um sexo, orientação sexual, incapacidade, religião, etnia ou nacionalidade em particular;

f)     comportamento violento ou perigoso; e/ou

g)    lixo eletrónico, publicidade ou outras atividades comerciais.

 

9.     Cada Participante aceita conceder à Promotora uma licença não exclusiva e sem royalties para utilizar as participações para fins promocionais e para todos os fins relacionados com o Passatempo, em todos os meios, incluindo quaisquer plataformas online sob o controlo da Promotora.

10.  Todas as participações deverão ser completamente originais, de forma a não violarem direitos de autor de terceiros.  A Promotora não aceita qualquer responsabilidade se os Participantes ignorarem estes Termos e cada Participante concorda em indemnizar totalmente a Promotora contra quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação destes Termos.

11.  Selecionar-se-á um (1) vencedor por Cada Dia Consecutivo havendo na sua totalidade onze (11) vencedores (cada "Vencedor").  Cada Vencedor será o participante que publicar uma Resposta/ Imagem o mais rapidamente possível:

                  i.    Em caso de empate em caso de empate, nos Dias Consecutivos 14, 15, 17, 18, 19 e 21, os Participantes empatados terão de responder a outro conjunto de perguntas para determinar os Vencedores, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a) e b) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um (1) Vencedor.

                 ii.    Em caso de empate em caso de empate, nos Dias Consecutivos 16, 20, 22, 23 e 24, os Participantes empatados terão de completar novamente o Desafio do Dia e publicar a Imagem. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um (1) Vencedor.

12.  A Promotora notificará cada Vencedor da sua seleção por mensagem privada ("MP") no Fórum num prazo de duas (2) semanas após a Data de encerramento.

13.  Para reclamar o seu Prémio (conforme definido abaixo), cada Vencedor deve responder adequadamente à MP de notificação da Promotora, num prazo de uma (1) semana a partir da data da  MP de notificação da Promotora, e fornecer o seu nome completo, morada e data de nascimento.  

 

14.  Cada  Vencedor receberá um prémio. Haverá um prémio diferente para cada dia Dia Consecutivo (cada um  “Prémio”), como estipulado na tabela abaixo indicada:

 

Dia Consecutivo

Prémio

14 de dezembro 2015

Uma (1) skin para a PlayStation®4 de BloodborneTM e um (1)  guia BlooborneTM com um valor total aproximado de 49,99 EUR.

15 de dezembro 2015

Um (1) código do DLC de Gauntlet™;

Um (1) autocolante Gauntlet™ para a barra de luz do DualShock®4; uma (1) mala PlayStation® F.C. e um (1) porta-chaves PlayStation® F.C. com um valor total aproximado de 29,99 EUR.

16 de dezembro 2015

Um (1) código do DLC de Gauntlet™;

Um (1) autocolante Gauntlet™ para a barra de luz do DualShock®4;

um (1) poster autografado Gauntlet™ com um valor total aproximado de 19,99 EUR.

17 de dezembro 2015

Um (1) bloco de notas The OrderTM: 1986 e um (1)  porta-chaves LittleBigPlanetTM SackboyTM – Galahad com um valor total aproximado de 39,99 EUR.

18 de dezembro 2015

Uma (1)  mala à tira-colo  PlayStation® e uma (1) skin para a PlayStation®4 de BloodborneTM com um valor total aproximado de 49,99 EUR.

19 de dezembro 2015

Uma (1) subscrição PlayStation®Plus de um mês ; um (1) saco  e um (1) poster autografado LittleBigPlanetTM 3 com um valor total aproximado de 36,98 EUR

20 de dezembro 2015

Um (1) código do DLC de Gauntlet™;

Um (1) alfinete Gauntlet™ para a barra de luz do DualShock®4;

um (1) livro autografado Gauntlet™ com um valor total aproximado de 29,99 EUR.

21 de dezembro 2015

Uma (1) subscrição PlayStation®Plus de um mês  e um (1) gorro de inFAMOUSTM Second Son com um valor total aproximado de 36,98 EUR.

22 de dezembro 2015

Uma (1) skin para a PlayStation®4 de BloodborneTM e um (1) boné PlayStation® com um valor total aproximado de 49,99 EUR.

23 de dezembro 2015

Um (1) código do DLC de Gauntlet™;

Um (1) autocolante Gauntlet™ para a barra de luz do DualShock®4;

um (1) poster autografado Gauntlet™; uma (1) caneta e uma (1) lapiseira PlayStation®4, e uma fita para o pescoço PlayStation®Vita  com um valor total aproximado de 39,99 EUR.

24 de dezembro 2015

Uma (1) mala  PlayStation®3 e uma (1) skin para a PlayStation®4 de BloodborneTM com um valor total aproximado de 49,99 EUR.

 

15.  A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar por correio registado o Prémio a cada Vencedor num prazo de trinta (30) dias depois de receber os detalhes do Vencedor.

16.  Nestes termos, "Prémio" significa o Prémio do Vencedor.

17.  Os códigos promocionais estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clicar aqui para obter mais detalhes. Os códigos promocionais não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos promocionais têm uma data de validade que é indicada com o código promocional.

 

18.  A subscrição do PlayStation®Plus só está disponível para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a Internet de alta velocidade. A SEN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável - eu.playstation.com/gameservers. A subscrição do PS Plus é renovada automaticamente no fim do período da subscrição ao preço atual na PS Store. Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da SEN em eu.playstation.com/legal.

 

19.  Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados.  Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

20.  A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

21.  Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

22.  A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou alterar estes Termos a qualquer momento, se considerar necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

23.  Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite.  Esta disposição não afeta os direitos estatutários de um Vencedor (se aplicáveis).

 

24.  A Promotora poderá à sua discrição, publicar o nome de cada Vencedor no(s) seu(s) Web site(s).  O nome de cada Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope pré-pago e autoendereçado com a indicação" Passatempo – PlayStation Plus: Desafios de Inverno" para a seguinte morada: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

25.  Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou se tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7, 9 e/ou 12, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

26.  Cada Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pela aplicação de quaisquer impostos.

 

27.  Regras gerais aplicam-se ao Passatempo.  Clicar aqui para consultar as Regras gerais.

 

28.  A "Promotora" é: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

29.  Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.