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Aspectos legais

 
 
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Termos e condições

PlayStation Plus - Promoção de desconto de 25% numa subscrição de 12 meses

Vários países – Setembro de 2018

 

"Requisitos de elegibilidade"

Todos os seguintes:

  • o utilizador não pode ter uma subscrição do PlayStation®Plus nem um período de experiência gratuito ativos no momento da compra do Produto aplicável
  • o utilizador tem de ter 7 anos de idade ou mais e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação
  • o utilizador tem de residir num dos Países participantes
  • deve:

a.   ter recebido um e-mail da Promotora a informar sobre a Oferta com uma ligação para aceder ao Produto aplicável (o "E-mail da oferta"). Nota: apenas são elegíveis os utilizadores selecionados pela Promotora que optaram por receber comunicações promocionais/de marketing da mesma);

"Produto(s) aplicável(eis)"

Subscrições de 12 meses do PlayStation®Plus com 25 % de desconto sob o preço normal.

 

A subscrição continuará indefinidamente até ser cancelada e o utilizador será cobrado em ciclos de 12 meses (para a subscrição de 12 meses) ao preço total em vigor na PlayStation®Store.

"Loja aplicável"

A loja do sistema PlayStation®4 e a loja online na Internet, conhecida como PlayStation®Store, excluindo todos os restantes métodos de compra, restantes lojas PlayStation® e o comércio no jogo.

"Data de início"

28 de setembro de 2018 às 10:00 (hora de Lisboa)

"Data de encerramento"

Até rutura de stock.

"Países participantes"

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Barém, Bélgica, Bulgária, Catar, Chipre, Croácia, Dinamarca, EAU, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Koweit, Luxemburgo, Líbano, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia

"Passos"

Durante o Período promocional, as Pessoas elegíveis têm de:

a.         para as Pessoais elegíveis que recebam o E-mail da oferta: seguir a ligação disponível no E-mail da oferta para o Produto aplicável numa Loja aplicável;

b.         iniciar sessão na PSN; e

c.         comprar o Produto aplicável na Loja aplicável.

"Promotora"

Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

 

1.             Esta oferta ("Oferta") está aberta a utilizadores que possuam uma conta da PlayStation™Network ("PSN") e que cumpram os requisitos de elegibilidade ("Pessoais elegíveis").

2.             Esta Oferta tem início na Data de início e termina na Data de encerramento.  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional". 

3.             Para tirarem partido desta Oferta, as Pessoas elegíveis têm de concluir os Passos.  Esta Oferta aplica-se apenas à compra de Produtos aplicáveis em Lojas aplicáveis durante o Período promocional. Todas as outras subscrições do PlayStation®Plus estão excluídas. As Pessoas elegíveis que comprarem uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus (e não um Produto aplicável) não estarão qualificadas para usufruir da Oferta. As Pessoas elegíveis que comprarem uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus através de uma venda adicional no sistema PS4 não estarão qualificadas para usufruir da Oferta. As subscrições do PlayStation®Plus com renovação automática durante o Período promocional estão excluídas da Oferta. 

4.             Para tirar partido desta Oferta, as Pessoas elegíveis têm de (i) comprar o Produto aplicável ao seguirem as ligações disponíveis no E-mail da oferta para aceder ao Produto aplicável; ou (ii) ser pré-selecionadas pela Promotora e o Produto aplicável tem de estar disponível para compra na Loja aplicável sem utilizar a ligação disponível no e-mail. As Pessoas elegíveis não podem enviar o E-mail da oferta a qualquer outra pessoa. Esta Oferta não é transferível.  No caso de uma pessoa, que não a Pessoa elegível, comprar o Produto aplicável seguindo a ligação disponível no E-mail da oferta, a mesma não poderá usufruir da Oferta.

5.             Oferta disponível apenas nas Lojas aplicáveis.

6.             Apenas uma Oferta por Pessoa elegível. 

7.             O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

8.             A devolução de qualquer Produto aplicável será realizada de acordo com a Política de cancelamento da PlayStation Store

9.             Subscrição do PlayStation®Plus só disponível para utilizadores detentores de uma conta da PSN com acesso à PlayStation®Store e Internet de alta velocidade.  A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e a restrições de país e idioma; O conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não é garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas mediante um aviso prévio razoável – www.playstation.com/gameservers.  É necessária a aprovação dos detalhes do método de pagamento para adquirir o PlayStation®Plus.  Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em www.playstation.com/legal/PSNTerms.

Para a subscrição de 12 meses:

As subscrições do PlayStation®Plus serão mantidas indefinidamente até que sejam canceladas e a taxa de subscrição recorrente do valor em vigor de uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus será deduzida da carteira do utilizador automaticamente a cada 12 meses se existirem fundos suficientes na carteira ou se existir um método de pagamento válido registado na conta do utilizador.

·         Taxa de subscrição recorrente do PlayStation®Plus: [59,99 €] até receção de notificação em contrário por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta do utilizador.

·         Frequência de faturação do PlayStation®Plus: a cada 12 meses.

·         Duração da subscrição do PlayStation®Plus: contínua até ao cancelamento.

Qualquer utilizador pode cancelar a respetiva subscrição do PlayStation®Plus a qualquer momento para que esta expire na data do próximo pagamento. Isto impedirá pagamentos futuros de taxas de subscrição, mas os utilizadores não receberão um reembolso pelos pagamentos já efetuados.

É possível consultar as instruções sobre como cancelar uma subscrição em https://www.playstation.com/get-help/help-library/store---transactions/payments---refunds/how-to-cancel-a-service-subscription/.

Quando um utilizador compra uma subscrição, a opção de adicionar fundos automaticamente fica ativada nas definições da conta. Isto significa que, se não houver fundos suficientes na carteira para pagar as taxas de subscrição, o saldo necessário será cobrado no método de pagamento registado na conta (se existente), exceto se o utilizador desativar a opção de adicionar fundos automaticamente. Para desativar a opção de adicionar fundos automaticamente, é necessário aceder a [Definições da conta] > [Carteira] > [Definições da carteira].

10.          É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

11.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar a entrega da Oferta.

12.          A Promotora reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

13.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade das Pessoas elegíveis de criarem ou iniciarem sessão na respetiva conta da PSN, de receberem o E-mail da oferta ou de completarem os Passos em resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros.  As Pessoas elegíveis têm de ter um endereço de e-mail pessoal ativo e válido associado à respetiva conta SEN, com capacidade para receber e-mails da Promotora, para poderem receber o E-mail da oferta.

14.          A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, se isso, na opinião da Promotora, for considerado necessário em caso de circunstâncias imprevistas.

15.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

16.          Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Pessoa elegível e a Promotora deverá ser considerado como celebrado e executado em Inglaterra.