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Aspectos legais

 
 
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Termos e condições

Promoção do PS Plus/GTA V

Vários países – Julho de 2018

 

"Requisitos de elegibilidade"

Todos os seguintes:

  • o utilizador não pode ter uma subscrição do PlayStation®Plus nem um período de experiência gratuito ativos no momento da compra do Produto aplicável
  • o utilizador tem de ter idade igual ou superior a 18 anos
  • o utilizador tem de residir num dos Países participantes

"Produto(s) aplicável(eis)"

O produto designado de "Conjunto do GTA V e 15 meses de subscrição do PlayStation® Plus" na Loja aplicável. O Produto aplicável inclui (i) uma subscrição de 15 meses do PlayStation®Plus pelo preço de uma subscrição normal de 12 meses; e (ii) o Conteúdo.

 

A subscrição continuará indefinidamente até ser cancelada e, após os 15 meses iniciais, o utilizador será cobrado em períodos de 12 meses (para a subscrição de 12 meses) ao preço total em vigor na PlayStation® Store.

"Loja aplicável"

Loja do sistema PlayStation®4 (conhecida como PlayStation® Store), acedida apenas através do banner no jogo GTA V ou da oferta no portal de acesso ao GTA V Online, excluindo todos os outros métodos de compra, outras lojas PlayStation® e comércio no jogo.

"Data de início"

terça-feira, 24 de julho de 2018 às 11:00 (hora de Lisboa)

"Data de encerramento"

terça-feira, 7 de agosto de 2018 às 11:00 (hora de Lisboa)

"Países participantes"

África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia

"Passos"

Durante o Período promocional, as Pessoas elegíveis têm de:

a.         iniciar sessão na PSN, carregar o GTA V e navegar para o banner do PlayStation Plus® ou para o portal do multijogador online.

b.         clicar no banner do PlayStation® Plus ou na oferta do PlayStation® Plus apresentada no portal do multijogador online e, quando forem apresentadas as opções de subscrição do PlayStation® Plus, comprar um Produto aplicável na Loja aplicável.

"Promotora"

Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

"Conteúdo"

2 650 000 dólares GTA no jogo para gastar no GTA Online, pagos em parcelas, conforme definido na cláusula 4.

 

1.             Esta oferta ("Oferta") está aberta a utilizadores que possuam uma conta da PlayStation™Network ("PSN") e que cumpram os requisitos de elegibilidade ("Pessoais elegíveis").

2.             Esta Oferta tem início na Data de início e termina na Data de encerramento.  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

3.             Para tirarem partido desta Oferta, as Pessoas elegíveis têm de concluir os Passos.  Esta Oferta aplica-se apenas à compra de Produtos aplicáveis em Lojas aplicáveis durante o Período promocional. Todas as outras subscrições do PlayStation®Plus estão excluídas. As Pessoas elegíveis que comprarem uma subscrição de 12, 3 ou 1 meses do PlayStation®Plus (mas não possuírem o Produto aplicável) não estarão qualificadas para usufruir da Oferta. As Pessoas elegíveis que comprarem uma subscrição de 12, 3 ou 1 meses do PlayStation®Plus através de uma venda adicional no sistema PS4 não estarão qualificadas para usufruir da Oferta. As subscrições do PlayStation®Plus com renovação automática durante o Período promocional estão excluídas da Oferta.

4.             As Pessoas elegíveis que concluírem os Passos irão receber o Conteúdo da seguinte forma:

                    a.   no prazo de 7 dias após a conclusão dos Passos, 1 250 000 dólares GTA no jogo para gastar no GTA Online; e, posteriormente,

                    b.   a cada 7 dias durante 7 semanas, 200 000 dólares GTA no jogo para gastar no GTA Online, com o primeiro pagamento a ser efetuado 7 dias após a Pessoa elegível iniciar sessão no GTA Online, após receber os 1 250 000 dólares GTA iniciais.

5.             Oferta disponível apenas nas Lojas aplicáveis.

6.             Não se disponibiliza qualquer alternativa, em numerário ou outra, ao Conteúdo e o Conteúdo não é transferível e não pode ser revendido.

7.             Apenas uma Oferta por Pessoa elegível.

8.             O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

9.             A devolução de qualquer Produto aplicável será realizada de acordo com a Política de cancelamento da PlayStation Store.  Se um Produto aplicável for devolvido e o reembolso for efetuado, o Conteúdo poderá não ser fornecido. Quaisquer produtos adquiridos utilizando um código de desconto multi-compra só poderão ser devolvidos se todos os produtos forem devolvidos em conjunto e se a transferência ou a transmissão de uma parte deles não tiver tido início.

10.          Subscrição do PlayStation®Plus só disponível para utilizadores detentores de uma conta da PSN com acesso à PlayStation®Store e Internet de alta velocidade.  A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e a restrições de país e idioma; O conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não é garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas mediante um aviso prévio razoável – https://www.playstation.com/pt-pt/legal/gameservers/.  É necessária a aprovação dos detalhes do método de pagamento para adquirir o PlayStation®Plus.  Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em https://www.playstation.com/pt-pt/legal/psnterms/.

Para a subscrição do PlayStation®Plus:

A subscrição do PlayStation®Plus incluída no Produto aplicável será mantida indefinidamente até que seja cancelada e a taxa de subscrição recorrente do valor em vigor de uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus será deduzida da carteira do utilizador automaticamente após os primeiros 15 meses a cada 12 meses se existirem fundos suficientes na carteira ou se existir um método de pagamento válido registado na conta do utilizador.

·         Taxa de subscrição recorrente do PlayStation®Plus: [59,99 €] até receção de notificação em contrário por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta do utilizador.

·         Frequência de faturação do PlayStation®Plus: após os primeiros 15 meses, a cada doze meses.

·         Duração da subscrição do PlayStation®Plus: contínua até ao cancelamento.

Qualquer utilizador pode cancelar a respetiva subscrição do PlayStation®Plus a qualquer momento para que esta expire na data do próximo pagamento. Isto impedirá pagamentos futuros de taxas de subscrição, mas os utilizadores não receberão um reembolso pelos pagamentos já efetuados.

É possível consultar as instruções sobre como cancelar uma subscrição em https://www.playstation.com/pt-pt/get-help/help-library/store---transactions/payments---refunds/how-to-cancel-a-service-subscription/.

Quando um utilizador compra uma subscrição, a opção de adicionar fundos automaticamente fica ativada nas definições da conta. Isto significa que, se não houver fundos suficientes na carteira para pagar as taxas de subscrição, o saldo necessário será cobrado no método de pagamento registado na conta (se existente), exceto se o utilizador desativar a opção de adicionar fundos automaticamente. Para desativar a opção de adicionar fundos automaticamente, é necessário aceder a [Definições da conta] > [Carteira] > [Definições da carteira].

11.          É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

12.          Se houver motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar a entrega da Oferta e do Conteúdo.

13.          A Promotora reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

14.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade da Pessoa elegível de criar ou iniciar sessão na respetiva conta da PSN ou de concluir os Passos para utilizar ou receber o Conteúdo em resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros.

15.          A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, se isso, na opinião da Promotora, for considerado necessário em caso de circunstâncias imprevistas.

16.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

17.          Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Pessoa elegível e a Promotora deverá ser considerado como celebrado e executado em Inglaterra.