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Aspectos legais

 
 
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Regras específicas para "Edição Esports do Tesouro PlayStation Plus"

 

Termos e Condições

 

1.            O Passatempo "Edição Esports do Tesouro  PlayStation Plus" ("Passatempo") está aberto a pessoas com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia e Suíça ("Países participantes") exceto os funcionários, agentes, fornecedores ou consultores da Promotora (tal como definido abaixo) e seus familiares diretos, as empresas associadas à Promotora e qualquer outra pessoa profissionalmente ligada ao Passatempo ("Participantes"). Estes Termos (tal como definido abaixo) aplicam-se a Participantes residentes na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Holanda, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia e Suíça.

 

2.             O Passatempo inicia-se a 5/12/2016 às 14:00 horas (hora de Lisboa) ("Data de início") e encerra a 31/01/2017 às 23:59 horas (hora de Lisboa) ("Data de encerramento"). O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             O Passatempo é de participação gratuita e não é necessária qualquer compra. No entanto, os Participantes devem ser membros ativos do PlayStation®Plus durante o Período promocional. Ao participarem no Passatempo, os Participantes aceitam e estão sujeitos a estes termos e condições ("Termos") bem como às Regras Gerais (clicar aqui). Em caso de conflito ou discrepância entre estes Termos e as Regras Gerais, prevalecem estes Termos.

 

4.             Para participarem no Passatempo, os Participantes deverão completar os seguintes passos durante o Período promocional:

a)     visitar o Web site de passatempos PlayStation® em eu.playstation.com/psn/competitions;

b)    se ainda não possuírem uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta PlayStation™Network), devem criar uma conta gratuitamente através do seu sistema PlayStation® ou visitando o endereço http://eu.playstation.com/registration/

c)     iniciar sessão na sua conta Sony Entertainment Network ("SEN");

d)    clicar na ligação para o Passatempo "Edição Esports do Tesouro  PlayStation Plus" para visitar a página do Passatempo;

e)     clicar em "Iniciar" para começar o questionário de perguntas de escolha múltipla;

f)     responder a todas as perguntas de escolha múltipla, introduzir uma resposta à pergunta de desempate ("Pergunta de desempate"), introduzir o código único CAPTCHA que ficar visível e clicar em "Enviar"; e

g)    inserir a informação nos campos fornecidos e clicar em "Enviar".

 

5.             O registo na SEN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN e da Política de Privacidade da SEN. (http://eu.playstation.com/legal/).

 

6.             Cada Participante só pode enviar uma (1) participação e só será elegível para ganhar um (1) Prémio (tal como definido abaixo).

 

7.             Será apurado um (1) vencedor ("Vencedor"). O Vencedor será determinado como se indica a seguir:

a)         cada Participante receberá uma pontuação correspondente ao número de perguntas de escolha múltipla às quais respondeu corretamente ("Pontuação");

b)         o Vencedor será o Participante com a Pontuação mais alta. Em caso de empate, o Vencedor será o Participante que tiver obtido a Pontuação mais alta e tiver fornecido a resposta correta à Pergunta de desempate;

c)         se, em vez de um empate, houver um número insuficiente de Participantes com uma resposta correta à Pergunta de desempate para permitir a seleção do Vencedor, o Vencedor será o Participante cuja resposta à Pergunta de desempate for a mais aproximada da resposta correta;

d)         em caso de qualquer outro empate, os Participantes empatados terão de responder a outra pergunta de desempate para determinar o Vencedor, seguindo o mecanismo de classificação definido nas alíneas a), b) e c) acima. Em caso de novo empate, este processo será repetido até ser determinado um (1) Vencedor;

 

8.             A Promotora notificará o Vencedor através de correio eletrónico, para o endereço associado à sua conta SEN, num prazo de quatro (4) semanas depois da Data de encerramento.

 

9.             Para reclamar o seu Prémio do vencedor (tal como definido abaixo), o Vencedor terá de responder adequadamente à mensagem de notificação da Promotora no prazo de uma (1) semana a contar da data do e-mail de notificação da Promotora e fornecer o seu nome completo, morada, data de nascimento e número de telefone para contacto. A morada fornecida deve corresponder à morada fornecida no momento da inscrição. Caso contrário, o Vencedor poderá ser desqualificado.

 

10.          O Vencedor ganha o seguinte "Prémio do vencedor":

a)             um (1) sistema PlayStation 4 Pro de 1 TB

b)            um (1) comando de jogo Razer™ Raiju

c)             um (1) comando Nacon™ Revolution Pro

d)         uma (1) TV Sony 4K HDR

e)         uma (1) PlayStation Camera

f)          um (1) par de auscultadores sem fios com microfone (platina)

g)         um (1) crédito de 100 GBP (100 EUR/ 160 AUD / 170 NZD / 3000 CZK / 1000 NOK / 8000 RUB / 500 PLN / 100 CHF / 800 DKK/) na PlayStation®Store, sob a forma de um código de cupão, que deve ser utilizado antes de [30/01/2018] na PlayStation®Store,

h)         um (1) conjunto de volante e pedais Thrustmaster® T300RS

Com um valor total aproximado de 2339,64 EUR / 21 694,62 NOK / 2000,00 GBP / 9980,17 PLN / 160 000,00 RUB / 2555,42 CHF / 63 224,99 CZK / 17 405,30 DKK / 3375,97 AUD / 3606,84 NZD ("Prémio do vencedor").

 

11.          A Promotora envidará os esforços razoáveis para enviar, por correio registado, o Prémio do vencedor ao Vencedor no prazo de quatro (4) semanas após receber os detalhes do Vencedor.

 

12.          Nestes Termos, "Prémio" refere-se ao Prémio do vencedor.

 

13.          Os códigos de cupão estão sujeitos aos termos e condições de utilização. Clicar aqui para obter mais detalhes. Os códigos de cupão não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os códigos de cupão têm uma data de validade que será indicada com o código de cupão.

 

14.          Os Prémios deverão ser aceites conforme indicado e não poderão ser adiados. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro; no entanto, a Promotora reserva-se o direito de substituir qualquer Prémio por um prémio de valor semelhante.

 

15.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade por qualquer falha técnica, avaria ou problema que possa causar a perda de uma participação ou de qualquer outra correspondência ou o registo incorreto no Passatempo.

 

16.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

17.          A Promotora reserva-se o direito de cancelar este Passatempo ou de alterar estes Termos a qualquer momento caso considere necessário ou devido a circunstâncias fora do seu controlo.

 

18.          Se, aquando da entrega, o Prémio apresentar defeitos ou danos, a Promotora deverá ser notificada por escrito num prazo de sete (7) dias após a data de entrega; caso contrário, o Prémio será tido como aceite. Esta disposição não afeta os direitos estatutários do Vencedor (se aplicáveis).

 

19.          O Vencedor aceita participar em qualquer publicidade razoável requerida pela Promotora.

 

20.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes Termos ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o processamento de qualquer participação ou a atribuição de qualquer Prémio. Se um Participante não cumprir as cláusulas 4, 5, 6, 7 e 9, ou utilizar várias contas para participar, será excluído do Passatempo e a sua participação será considerada nula.

 

21.          O Vencedor poderá ter de pagar impostos sobre o Prémio ganho conforme a legislação fiscal da sua jurisdição e será responsável pelo cumprimento das eventuais obrigações fiscais.

 

22.          A Promotora poderá, à sua discrição, publicar o nome do Vencedor no(s) seu(s) Web site(s). O nome do Vencedor será disponibilizado mediante pedido razoável a quem enviar um envelope autoendereçado com a indicação "PlayStation®Plus Loot Drop eSports Edition" para a seguinte morada: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, num prazo de seis (6) semanas depois da Data de encerramento.

 

23.          Regras gerais aplicam-se ao Passatempo. Clicar aqui para consultar as Regras Gerais.

 

24.          A "Promotora" é: Sony Computer Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

25.          Tanto quanto permitido por lei, estes Termos deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.