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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições

PlayStation®Plus: subscrição de 12 meses – Oferta de disponibilidade limitada STAR WARS™ Battlefront™ Ultimate Edition Vários países – Junho de 2017

"Requisitos de elegibilidade adicionais"

Não pode ter uma subscrição do PlayStation®Plus ativa no momento da compra do Produto aplicável.

 

Tem de ter um endereço de e-mail válido e registado na conta SEN aplicável.

 

Tem de cumprir os requisitos de elegibilidade descritos no parágrafo 5.

"Método de pagamento aplicável"

Qualquer método de pagamento disponível.

"Produtos aplicáveis"

PlayStation®Plus: subscrição de 12 meses

"Lojas aplicáveis"

Loja do sistema PlayStation®4 e a PlayStation®Store, excluindo todas as restantes lojas PlayStation® e lojas de comércio no jogo.

"Data de encerramento"

30/06/2017 às 10:00 (hora de Lisboa) ou a data e hora a que o número de Produtos aplicáveis vendidos atinja um limite, se esta data for anterior.

"Países participantes"

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Barém, Bélgica, Bulgária, Catar, Chipre, Croácia, Dinamarca, EAU, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Koweit, Luxemburgo, Líbano, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia.

"Data de início"

22/06/2017 às 12:00 (hora de Lisboa)

"Código de cupão"

Um código de cupão para transferir o jogo STAR WARS™ Battlefront™ Ultimate Edition gratuitamente.

"Período de distribuição dos códigos de cupão"

5 a 10 dias após a compra do Produto aplicável

"Data de validade do código de cupão"

30/06/2018 às 23:59 (hora de Lisboa).

 

1.             Este código de cupão ("Oferta") está disponível para os residentes dos Países participantes que sejam titulares de contas mestras Sony Entertainment Network ("SEN") [anteriormente conhecida como PlayStation™Network ("PSN")] e que cumpram os Requisitos de elegibilidade adicionais ("Pessoas elegíveis").

 

2.             Esta Oferta tem início na Data de início e tem uma disponibilidade limitada. Manter-se-á disponível até que o número de Produtos aplicáveis vendidos atinja um limite ou até à data indicada acima em Data de encerramento, se esta data for anterior. O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             Para participarem nesta Oferta, as Pessoas elegíveis têm de:

                    a.   durante o Período promocional, clicar na faixa promocional ou na mensagem de e-mail com a Oferta (ter em atenção que, se o Período promocional tiver terminado, a ligação não irá funcionar), iniciar sessão na conta SEN, adicionar um Produto aplicável ao carrinho de compras de uma Loja aplicável e concluir o processo de pagamento; e

                    b.   assim que recebam o Código de cupão, utilizá-lo de acordo com as instruções fornecidas na mensagem antes da Data de validade do código de cupão. Nota: as Pessoas Elegíveis que já tenham o jogo STAR WARS™ Battlefront™ Ultimate Edition numa conta não podem transferir o jogo novamente com a mesma conta. No entanto, podem utilizar o Código de cupão para transferir o jogo com outra conta que tenham. Não está disponível qualquer alternativa ao Código de cupão.

 

4.             Apenas uma Oferta por Pessoa elegível.

 

5.             As subscrições do PlayStation®Plus só estão disponíveis para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a Internet de alta velocidade.  A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e a restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável - eu.playstation.com/gameservers.  São necessários detalhes de um cartão de crédito/débito.   

 

Esta é uma subscrição é contínua e paga. Após os primeiros doze meses, será deduzida da carteira uma taxa de subscrição recorrente no valor de 49,99 € a cada doze meses.

 

Taxa de subscrição recorrente: 49,99 € até receção de notificação em contrário por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta do utilizador.

 

Frequência de faturação: a cada doze meses.

 

Duração da subscrição: contínua até ao cancelamento.

 

É possível cancelar a subscrição a qualquer momento para que a subscrição expire no fim dos doze meses atuais. Isto impedirá pagamentos futuros de taxas de subscrição, mas o utilizador não receberá um reembolso pelos pagamentos já efetuados.

 

É possível consultar instruções sobre como cancelar uma subscrição em https://www.playstation.com/get-help/help-library/store---transactions/payments---refunds/how-to-cancel-a-service-subscription/

 

Ao clicar em [Pedir e pagar], a opção de adicionar fundos automaticamente fica ativada nas definições da conta. Isto significa que, se não houver fundos suficientes na carteira para pagar a renovação da subscrição, o saldo necessário será cobrado no método de pagamento registado na conta (se existente), exceto se a opção de adicionar fundos automaticamente for desativada. Para desativar a opção de adicionar fundos automaticamente, é necessário aceder a [Definições da conta] > [Carteira] > [Definições da carteira].

 

6.             O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

 

7.             Os Códigos de cupão serão enviados por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta SEN e a SIEE tomará as devidas medidas para enviar os Códigos de cupão durante o Período de distribuição dos Códigos de cupão.

 

8.             Os Códigos de cupão são válidos até à Data de validade do Código de cupão.

 

9.             Os Códigos de cupão estão sujeitos aos termos e condições de utilização: http://eu.playstation.com/terms/promotioncodes.

 

10.          Só pode ser utilizado um Código de cupão por transação. Os Códigos de cupão não podem ser utilizados conjuntamente com qualquer outra promoção. Os Códigos de cupão não são transferíveis e não podem ser revendidos. Não será oferecida qualquer alternativa em dinheiro. Os Códigos de cupão não serão substituídos em caso de perda, danos ou roubo.

 

11.          As devoluções de Produtos aplicáveis serão realizadas de acordo com a Política de cancelamento da PlayStation Store. Se um Produto aplicável for devolvido e o reembolso efetuado, o Código de cupão não será fornecido. Quaisquer produtos adquiridos utilizando um código de desconto multi-compra só poderão ser devolvidos se todos os produtos forem devolvidos em conjunto e se a transferência ou a transmissão de uma parte deles não tiver tido início. Se um produto/serviço adquirido utilizando um Código de cupão for devolvido, o reembolso será igual ao valor pago pelo produto/serviço, sujeito às políticas de reembolso aplicáveis.

 

12.          É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

 

13.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar entregar qualquer Código de cupão.

 

14.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade das Pessoas elegíveis de criarem ou iniciarem sessão na sua conta SEN ou de receberem ou utilizarem um Código de cupão em resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros.

 

15.          A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, se isso, na opinião da Promotora, for considerado necessário no caso de circunstâncias imprevistas.

 

16.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

17.          A Promotora reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

 

18.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

 

19.          Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.