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Aspectos legais

 
 
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Promoção PlayStation®Plus - Termos e Condições

Dezembro de 2015

 

"Data de encerramento"

31/12/2015 às 23:59 (hora de Lisboa).

"Lojas aplicáveis"

Loja do sistema PlayStation® Vita, loja do sistema PlayStation®3, loja do sistema PlayStation®4 e PlayStation®Store.

"Data de início"

15/12/2015 às 00:01 (hora de Lisboa).

"Países participantes"

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia, Suíça e Turquia.

"Item de cupão"

O Código de cupão pode ser utilizado para comprar uma subscrição de 14 meses do PlayStation®Plus pelo preço de uma subscrição de 12 meses nas Lojas aplicáveis. A subscrição é renovada automaticamente no fim do período da subscrição por mais um período de 12 meses ao preço atual na PlayStation®Store.

"Data de validade do Código de cupão"

31/12/2015 às 23:59 (hora de Lisboa).

 

1.             Esta oferta do PlayStation®Plus ("Oferta") está aberta aos residentes dos Países participantes com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam titulares de uma conta mestra Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como PlayStation®Network) ("Pessoas elegíveis").

 

2.             Esta Oferta tem início na Data de início e termina na Data de encerramento.  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             Para participarem nesta Oferta, as Pessoas elegíveis:

a.   têm de ter uma conta mestra da SEN registada num País participante e ter subscrito a receção de mensagens de marketing por correio eletrónico; e

b.   receber uma mensagem de correio eletrónico da Promotora no endereço de correio eletrónico associado à sua ID na PlayStation™Network ("PSN") a convidá-los para participar nesta Oferta.

 

4.             As Pessoas elegíveis que receberem uma mensagem de correio eletrónico de acordo com a Cláusula 3 acima receberão um código de cupão ("Código de cupão"), válido até à Data de validade do Código de cupão, para o Item de cupão.

 

5.             A mensagem de correio eletrónico da Promotora incluirá instruções sobre a utilização do Código de cupão.

 

6.             O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

 

7.             Os Códigos de cupão estão sujeitos aos termos e condições de utilização: http://eu.playstation.com/terms/promotioncodes.

 

8.             Os Códigos de cupão não são transferíveis e não podem ser revendidos. Os Códigos de cupão têm uma data de validade que será indicada nos mesmos. Não será oferecida qualquer alternativa em dinheiro. Os Códigos de cupão não serão substituídos em caso de perda, danos ou roubo ou caso tenham sido enviados para um endereço de correio eletrónico inválido fornecido pela Pessoa elegível.

 

9.             As subscrições do PlayStation®Plus só estão disponíveis para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a ligação de alta velocidade à Internet. A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam consoante a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável - eu.playstation.com/gameservers. São necessários detalhes de um cartão de crédito/débito. A subscrição do PS Plus é renovada automaticamente no fim do período da subscrição ao preço atual na PS Store. Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em eu.playstation.com/legal.

 

10.          É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

 

11.          A Promotora reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

 

12.          A Promotora não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade das Pessoas elegíveis de criarem ou iniciarem sessão na sua conta SEN ou de transferirem o Código de cupão em resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros. 

 

13.          A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, caso considere necessário ou em caso de circunstâncias imprevistas.

 

14.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

15.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar entregar qualquer Código de cupão.

 

16.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom.

 

17.          Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.