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Aspectos legais

 
 
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PERÍODO DE EXPERIÊNCIA GRATUITO DE 14 DIAS DO PLAYSTATION®PLUS

TERMOS E CONDIÇÕES DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS:

1.       Este código promocional ("Código promocional") é emitido pela Sony Network Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, United Kingdom, com o número de registo 6020283, ("nós", "nos", "nosso"). Quando utilizamos as palavras "tu", "teu/tua", referimo-nos ao destinatário do Código promocional.

2.       Para utilizares um Código promocional, precisarás de ter (i) o hardware especificado; (ii) uma conta Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como conta PlayStation®Network); e (iii) serviços de Internet (por exemplo, banda larga, Wi-Fi ou Internet móvel, dependendo da tua plataforma Sony). O pagamento de qualquer serviço de Internet e das respetivas taxas de utilização é da tua responsabilidade.

3.       Para abrires uma conta SEN, tens de ter, pelo menos, 7 anos de idade e aceitar os Termos de Serviço e Acordo de Utilizador e a Política de Privacidade da SEN disponíveis em eu.playstation.com/legal. Se tens menos de 18 anos de idade, os teus pais ou encarregados de educação deverão abrir uma conta mestra SEN e criar uma subconta para ti.

4.       Salvo indicação em contrário, os Códigos promocionais apenas podem ser utilizados uma vez e para uma única conta SEN. Os Códigos promocionais estão sujeitos à lei aplicável e não podem ser trocados, transferidos, vendidos, utilizados nem devolvidos a troco de um reembolso ou crédito (com a exceção de que podes oferecer um Código promocional que compraste a outra pessoa).

5.       Os Códigos promocionais devem ser utilizados até à data de validade especificada. A data de validade e quaisquer restrições adicionais serão comunicadas ao utilizador com o Código promocional.

6.       Os Códigos promocionais não serão substituídos se perdidos, danificados, roubados ou utilizados de qualquer outra forma sem a autorização do utilizador. Reservamo-nos o direito de encerrar ou de suspender contas de utilizador e solicitar formas de pagamento alternativas, bem como envidar as ações necessárias para proteger os nossos interesses, caso um Código promocional seja obtido e utilizado de forma fraudulenta para o pagamento de serviços do PlayStation®Store, SEN Store, Video Unlimited e Music Unlimited ou na SEN ("Serviços"). Se a tua conta SEN for encerrada ou suspensa por estas razões, poderás perder quaisquer fundos de carteiras SEN.

7.       Alguns dos conteúdos disponíveis através dos Códigos promocionais poderão apresentar restrições adicionais específicas, como classificações etárias e direitos de utilização. As crianças poderão não dispor de acesso a conteúdo com classificação etária superior à sua idade.

8.       Um Código promocional só pode ser utilizado nos países em que os Serviços estão disponíveis. Poderão aplicar-se restrições territoriais adicionais.

9.       Se um Código promocional apresentar defeitos, a única solução do utilizador e a nossa única responsabilidade limita-se à substituição de tal Código promocional. Dentro dos limites da lei, nós e os nossos licenciados, afiliados e licenciantes não concedemos quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos Códigos promocionais, incluindo, entre outras, qualquer garantia expressa ou implícita de comerciabilidade ou adequação a um fim específico e excluímos qualquer responsabilidade para com o utilizador decorrente da sua utilização do Código promocional. O utilizador poderá ter outros direitos legais na qualidade de consumidor, que não serão afetados por estes Termos e Condições.

10.   Poderemos ceder este Acordo a qualquer membro do grupo de empresas Sony sem o consentimento do utilizador, desde que tal cedência não afete adversamente os direitos do utilizador ao abrigo destes Termos e Condições.

11.   Quando os Códigos promocionais forem disponibilizados como parte de uma oferta promocional, quaisquer queixas relativas a tal oferta deverão ser endereçadas à promotora da oferta e não a nós.

12.   Só podes utilizar um Código promocional de período de experiência de 14 dias do PlayStation®Plus. Apenas podes utilizar este Código promocional se não fores atualmente um subscritor do PlayStation®Plus e se nunca subscreveste ou recebeste um período de experiência do PlayStation®Plus. O conteúdo e os serviços do PlayStation®Plus variam segundo a idade do subscritor.

13.   São necessários os detalhes do cartão de crédito/débito. No final do período de experiência de 14 dias, se não realizares qualquer ação, o teu período de experiência de 14 dias é automaticamente renovado para uma subscrição paga de um mês, de acordo com os Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN, e ser-te-á debitado um montante de 6,99 € dos fundos na tua carteira SEN. Se a tua carteira SEN não tiver fundos suficientes, o montante restante será debitado do cartão de crédito/débito associado à tua carteira SEN. Consulta a página de Perguntas frequentes em http://eu.playstation.com/psn/support , onde são fornecidas instruções sobre como cancelar a tua subscrição. Podes cancelar o teu período de experiência de 14 dias a qualquer momento. Poderás ler os termos e condições completos nos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da SEN em eu.playstation.com/legal.

14.   Dentro dos limites da lei, estes Termos e Condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis de Inglaterra. O contrato entre nós e o utilizador deverá ser considerado como celebrado e executado em Inglaterra.

15.   Em caso de dúvidas acerca da utilização dos Códigos promocionais, visita a Assistência ao Cliente em eu.playstation.com/redeemvouchercode/.