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Aspectos legais

 
 
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PLAYSTATION® PLAYER CELEBRATION REGRAS OFICIAIS

NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR QUALQUER COMPRA PARA PARTICIPAR, GANHAR OU RECEBER UM PRÉMIO. EFETUAR UMA COMPRA OU UM PAGAMENTO NÃO AUMENTARÁ AS HIPÓTESES DE UM PARTICIPANTE GANHAR.

1.     O PlayStation® Player Celebration (o "Passatempo") é patrocinado pela Sony Interactive Entertainment Europe Limited (o "Patrocinador"), 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom, e administrado pela Prize Logic, LLC, (o "Administrador"), 25200 Telegraph Road, Suite 405, Southfield, MI 48033.

2.     Período do Passatempo: o Passatempo tem início a 18 de fevereiro de 2020 às 05:00, hora do Pacífico, e termina a 17 de março de 2020 às 23:59:59, hora do Pacífico (o "Período Geral do Passatempo"). A Primeira Parte do Passatempo (definida abaixo) terá lugar entre 18 de fevereiro de 2020 às 05:00, hora do Pacífico, e 15 de março de 2020 às 23:59:59, hora do Pacífico. A Segunda Parte do Passatempo (definida abaixo) terá lugar a 17 de março de 2020 durante o período de tempo especificado na Secção 7 abaixo. O computador do Patrocinador é o relógio oficial do Passatempo.

3.     Elegibilidade: este Passatempo está aberto apenas a indivíduos que: (i) sejam residentes legais de Portugal (um dos “Países/Regiões Participantes”), (ii) tenham, pelo menos, dezoito (18) anos e a maioridade legal no estado/território/província de residência dos indivíduos no momento da inscrição, (iii) sejam proprietários de, ou tenham acesso a, uma PlayStation®4 a 18 de fevereiro de 2020, (iv) tenham uma conta (a "Conta da PSN") utilizada na PlayStationTM Network (a "PSN") e (v) tenham uma ligação à Internet de alta velocidade ativa e sessão iniciada na PSN enquanto jogam. Cada um desses indivíduos é um "Participante".

Os funcionários do Patrocinador, do Administrador e de cada uma das respetivas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, agências de publicidade e promoção (coletivamente, as "Entidades do Passatempo"), e cada um dos respetivos membro da família diretos (por exemplo, cônjuge, pai/mãe, filho/filha, irmão/irmã e respetivos cônjuges e familiares por afinidade, independentemente do local de residência) e as pessoas que vivam no mesmo agregado familiar de cada um, quer tenham ou não uma relação de parentesco, não são elegíveis para participar ou ganhar. Sem efeito onde proibido ou limitado por lei.

Ao participar no Passatempo, o Participante está a concordar plena e incondicionalmente com as presentes Regras Oficiais e com as decisões e interpretações do Patrocinador, que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados com o Passatempo. Para efeitos do Passatempo, o Patrocinador pode contactar os Participantes por e-mail. O Promotor utilizará o endereço de correio eletrónico associado à ID da PSN que o Participante enviou no momento da inscrição. Os Participantes não poderão alterar o respetivo endereço de correio eletrónico.

Os "Países/Regiões Participantes" incluem: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, EUA, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irlanda, Japão, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia e Taiwan.

4.     ESTRUTURA DO PASSATEMPO: este Passatempo é composto por duas partes: a primeira requer trabalho de equipa e a segunda é individual.

a.     Primeira Parte: cada Participante irá integrar uma comunidade composta por Participantes de cada País/Região Participante (a "Comunidade"). A Primeira Parte será composta por três (3) fases (cada uma delas, uma "Fase") que terão lugar durante o Período Geral do Passatempo. A Comunidade irá jogar coletivamente para atingir dois objetivos em cada Fase (os "Objetivos da Comunidade").

b.     Segunda Parte: no dia 17 de março de 2020, cada Participante de cada País/Região Participante terá a oportunidade de ganhar um conjunto de prémios adicionais ao responder a uma pergunta que será apresentada em playstation.com/playercelebration à hora especificada na Secção 7 abaixo.

5.     COMO PARTICIPAR

Para participarem, os Participantes têm de iniciar sessão na respetiva Conta da PSN em www.playstation.com, seguir as ligações para o botão do formulário de inscrição do Passatempo em playstation.com/playercelebration e preencher o formulário aceitando as Regras Oficiais.

Após a inscrição bem-sucedida, todos os Participantes farão e permanecerão parte da Comunidade até ao final do Período Geral do Passatempo. Os Participantes que se inscreverem entre 18 de fevereiro de 2020 e 23 de fevereiro de 2020 podem participar na Fase 1, Fase 2 e Fase 3 da Primeira Parte. Os participantes que se inscreverem após 23 de fevereiro de 2020, mas antes do final da Fase 1, apenas poderão participar nas Fases 2 e 3 da Primeira Parte. Os participantes que se inscreverem após o final da Fase 1, mas antes do final da Fase 2, apenas poderão participar na Fase 3 da Primeira Parte. Todos os Participantes, independentemente do momento da inscrição, podem participar na Segunda Parte.

Limite de Participação: existe um limite de uma (1) inscrição por indivíduo durante o Período do Passatempo. Se for recebida mais do que uma (1) inscrição do mesmo indivíduo, essas inscrições poderão, a critério exclusivo do Patrocinador, ser desqualificadas. Os Participantes estão proibidos de utilizar mais do que um(a) (1) endereço de correio eletrónico, conta ou várias identidades. Se se verificar ou suspeitar que um Participante está a utilizar mais do que um endereço de correio eletrónico ou várias identidades para participar no Passatempo, esse Participante, a critério exclusivo do Patrocinador, poderá ser desqualificado e não poderá ser elegível para ganhar um prémio.

IMPORTANTE: poderão aplicar-se taxas de mensagens e de dados se um Participante se inscrever neste PASSATEMPO através do RESPETIVO dispositivo móvel. Os Participantes devem consultar os tarifários do fornecedor de SERVIÇOS MÓVEIS. A inscrição através de dispositivo móvel não é necessária para participar ou ganhar um prémio neste PASSATEMPO.

6.     PRIMEIRA PARTE:

A Comunidade tem de atingir coletivamente os Objetivos da Comunidade em cada Fase.

Os Objetivos da Comunidade de cada Fase incluem objetivos relacionados com: (i) o número de jogos jogados pela Comunidade (o "Objetivo de Jogos"); e (ii) o número de troféus ganhos pela Comunidade (o "Objetivo de Troféus"). O progresso da Comunidade será monitorizado em playstation.com/playercelebration.

Quando a Comunidade cumprir os Objetivos da Comunidade de cada Fase, a Comunidade ganhará os prémios atribuídos a essa Fase ("Prémios da Primeira Parte") e avançará para a Fase seguinte.

 

Datas das Fases

Objetivo de Jogos

Objetivo de Troféus

Prémios da Primeira Parte

Fase 1

De 24 de fevereiro de 2020 até ao cumprimento do Objetivo 1.

 

125 000 jogos

500 000 troféus

Um (1) tema estático para a PS4 e um (1) avatar PS4

 

Fase 2

Desde o cumprimento do Objetivo 1 até ao cumprimento do Objetivo 2.

 

375 000 jogos

1500 000 troféus

Cinco (5) avatares PS4

Fase 3

Desde o cumprimento do Objetivo 2 até ao cumprimento do Objetivo 3.

 

675 000 jogos

2700 000 troféus

Um (1) tema dinâmico para a PS4

Requisitos do Objetivo:

Para o Objetivo de Jogos, os Participantes podem jogar qualquer jogo à escolha. Os jogos jogados por cada Participante em cada Fase apenas serão contabilizados para o número total de jogos jogados pela Comunidade se esse Participante tiver jogado um jogo durante, pelo menos, uma hora durante essa Fase.

Para o Objetivo de Troféus, os troféus ganhos por cada Participante durante uma Fase serão contabilizados para o número total de troféus ganhos pela Comunidade nessa Fase, sujeito a um limite de 6 troféus por dia. Os troféus ganhos em jogos com uma componente para vários jogadores serão contabilizados duas vezes para o número total de troféus ganhos pela Comunidade nessa Fase.

7.     SEGUNDA PARTE: no dia 17 de março de 2020, cada Participante de cada País/Região Participante terá a oportunidade de ganhar um conjunto de prémios adicionais ao responder a uma questão (a "Questão da Segunda Parte") que será apresentada em playstation.com/playercelebration a 17 de março de 2020 à hora especificada na tabela abaixo. Os Participantes terão de clicar no botão "Responder agora", onde lhes será solicitado que iniciem sessão na respetiva ID da PSN (caso ainda não tenham sessão iniciada na Conta da PSN). Depois de iniciarem sessão, os Participantes terão de seguir as ligações e as instruções para responderem à Questão da Segunda Parte.

 

11:00 – 23:59:59 (hora do Pacífico)

11:00 – 23:59:59 (hora de Lisboa)

11:00 – 23:59:59 (hora do Japão)

Estados Unidos, Canadá, México, Brasil, Argentina, Chile

Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Suécia, Suíça, Polónia, Áustria, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Irlanda, Portugal, República Checa, Hungria, Eslováquia, Rússia, Arábia Saudita

Japão, Hong Kong, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Malásia, Tailândia, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia

Os dois (2) primeiros Participantes de cada País/Região Participante a responderem corretamente à Questão da Segunda Parte ganham (os "Vencedores da Segunda Parte") (conforme definido pelo Patrocinador a seu exclusivo critério). Em caso de empate, será enviada uma segunda questão para os endereços de correio eletrónico dos Participantes empatados para decidir o empate, conforme determinado pelo Patrocinador a seu exclusivo critério.

8.     DETERMINAÇÃO DO VENCEDOR PARA OS PRÉMIOS DA PRIMEIRA PARTE E CHANCES DE GANHAR

Ao concluírem uma Fase da Primeira Parte, os Participantes que faziam parte da Comunidade antes do início dessa Fase ganharão os Prémios da Primeira Parte (os "Vencedores da Primeira Parte") atribuídos a essa Fase da seguinte forma:

·        Fase 1: um (1) tema estático para a PS4 e um (1) avatar PS4 (o "Prémio da Fase 1")

·        Fase 2: cinco (5) avatares PS4 (o "Prémio da Fase 2")

·        Fase 3: um (1) tema dinâmico para a PS4 (o "Prémio da Fase 3")

O Prémio da Fase 1, o Prémio da Fase 2 e o Prémio da Fase 3 constituem, em conjunto, os Prémios da Primeira Parte.

Os Vencedores da Primeira Parte receberão uma comunicação do Patrocinador através de mensagem do sistema PlayStation Network no respetivo sistema PS4 para os informar da vitória com os Códigos de Cupão que os Vencedores da Primeira Parte terão de utilizar para receber o Prémio da Fase 1 e/ou o Prémio da Fase 2 e/ou o Prémio da Fase 3 através da PlayStation Store.

O Valor Aproximado (VA) de cada um dos Prémios da Primeira Parte é de 0 USD.

A.    VA Total: o VA total dos Prémios da Primeira Parte é de 0 USD. Os Prémios da Primeira Parte não têm qualquer valor ou aplicação fora da PlayStation Network e não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados em troca de dinheiro real ou itens de valor.

B.    Chances de Ganhar: as chances de ganhar todos os elementos dos Prémios da Primeira Parte dependem do momento de inscrição do Participante no Passatempo e do cumprimento dos três Objetivos da Comunidade por parte da Comunidade.

9.     DETERMINAÇÃO DO VENCEDOR PARA OS PRÉMIOS DA SEGUNDA PARTE E CHANCES DE GANHAR

Os Vencedores da Segunda Parte irão ganhar o "Pacote de Prémios da Segunda Parte", que inclui o seguinte: (i) um troféu PlayStation Platinum gravado com a ID da PSN do Vencedor da Segunda Parte; (ii) um Cupão da PlayStation Store com um valor de 100 USD (que será fornecido na moeda local do vencedor do prémio); e (iii) um Código de Cupão da PlayStation Store para os seguintes quatro (4) jogos da PlayStation: The Last of Us Remastered, God of War, Horizon Zero Dawn: Complete Edition e Uncharted 4: O Fim de um Ladrão. Não serão disponibilizados mais de dois (2) Prémios no Passatempo.

Após verificação, os Vencedores da Segunda Parte receberão uma mensagem de correio eletrónico do Patrocinador com os Códigos de Cupão que os Vencedores da Segunda Parte terão de utilizar para receber os elementos (ii) e (iii) dos Pacotes de Prémios da Segunda Parte através da PlayStation Store.

O elemento (i) do Pacote de Prémios da Segunda Parte, o troféu PlayStation Platinum gravado com a ID da PSN do Vencedor da Segunda Parte, será entregue no endereço residencial do Vencedor da Segunda Parte.

O VA de cada Pacote de Prémios da Segunda Parte é de 550 USD.

A.    VA Total: o VA total dos Pacotes de Prémios da Segunda Parte é de 1100 USD.

B.    Chances de Ganhar: as chances de ganhar um Pacote de Prémios da Segunda Parte dependem do número de Participantes existentes em cada País/Região Participante e da hora a que cada Participante responde à Questão da Segunda Parte.

C.    Condições Gerais: existe um limite de um (1) Pacote de Prémios da Segunda Parte por pessoa. Em nenhum caso serão atribuídos mais de dois (2) Pacotes de Prémios da Segunda Parte.

10.  COMO RECEBER UM PRÉMIO: o Patrocinador irá notificar os potenciais vencedores por correio eletrónico através do endereço de correio eletrónico associado à Conta da PSN do vencedor. O não fornecimento de todas as informações necessárias e de uma assinatura em quaisquer documentos necessários dentro do período de tempo especificado pode resultar na perda do direito de um vencedor de receber o Prémio e pode resultar na atribuição do Prémio a um vencedor alternativo, se o tempo o permitir. O país de residência associado à Conta da PSN de um vencedor tem de corresponder ao endereço residencial fornecido durante a verificação do vencedor. Se um potencial vencedor for desqualificado, for considerado inelegível, não cumprir as presentes Regras Oficiais ou recusar a aceitação de um Prémio, poderá perder o direito ao respetivo Prémio. Em caso de perda do direito a um Prémio, o Prémio poderá ser atribuído a um vencedor alternativo. O vencedor alternativo será o indivíduo que tiver respondido corretamente à Questão imediatamente a seguir, conforme descrito acima na Secção 7. Se, após uma tentativa de boa-fé, o Patrocinador não for capaz de atribuir ou entregar um Prémio, este poderá não ser reatribuído. Após a verificação da elegibilidade, a parte do Prémio referente ao troféu será enviada por correio postal para os endereços físicos dos vencedores (não são permitidos apartados) fornecidos durante a verificação, e os cupões serão entregues aos vencedores através de uma notificação no sistema PS4. Qualquer parte de um Prémio não aceite pelo vencedor será perdida. Cada vencedor será o único responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos federais, estatais e locais aplicáveis ao respetivo Prémio ganho. Todos os restantes custos e despesas não expressamente estipulados no presente documento serão da exclusiva responsabilidade de cada vencedor. Os Prémios apenas serão entregues a um vencedor verificado.

O Patrocinador tentará notificar cada potencial vencedor conforme definido acima, mas o Patrocinador não é responsável por quaisquer mensagens de correio eletrónico não entregues, incluindo, sem limitação, mensagens de correio eletrónico que não sejam recebidas devido às definições de privacidade ou dos filtros de spam de um vencedor que possam desviar qualquer mensagem de correio eletrónico do Passatempo, incluindo qualquer mensagem de correio eletrónico de notificação de vencedor, para uma pasta de spam ou lixo. Os Prémios não reclamados, não recebidos ou devolvidos como não entregues não serão atribuídos.  Os Prémios não são transferíveis e não será permitida qualquer substituição, troca ou equivalente em dinheiro, exceto pelo Patrocinador, que se reserva o direito de substituir um Prémio de valor igual ou superior em caso de indisponibilidade de um Prémio ou de força maior, a critério exclusivo e absoluto do Patrocinador. As Entidades do Passatempo não serão responsabilizadas por quaisquer atrasos na atribuição do Prémio por qualquer motivo. O troféu PlayStation® Platinum gravado com a ID da PSN do vencedor será enviado por correio postal para os vencedores no endereço fornecido no momento da verificação do vencedor (os apartados não são permitidos) e entregue num prazo de, aproximadamente, dez (10) semanas após a confirmação do vencedor. O cupão de 100 USD para a PlayStation Store e os cupões para os quatro (4) jogos PlayStation® Hits serão entregues através de uma notificação no sistema PS4 num prazo de, aproximadamente, cinco (5) dias úteis após a confirmação do vencedor.

11.  limitação de responsabilidade: NENHUMA DISPOSIÇÃO DAS PRESENTES REGRAS OFICIAIS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ, DE QUALQUER FORMA, A RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR POR FRAUDE, CONDUTA DOLOSA, MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA PRÓPRIA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI. Ao participarem neste Passatempo, os Participantes concordam que as Entidades do Passatempo e cada uma das respetivas afiliadas, subsidiárias, representantes, consultores, contratantes, consultores jurídicos, agências publicitárias, de relações públicas, promocionais e de serviços de marketing, fornecedores de websites e cada um dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários, representantes, mandatários e agentes (as "Partes Exoneradas") não serão responsáveis por: (i) perda, atraso, incompletude, roubo, desvio, portes devidos ou impossibilidade de entrega de notificações por mensagem de texto/correio eletrónico ou correio postal; (ii) qualquer falha, ligação, disponibilidade ou avaria de computador, telefone, satélite, cabo, rede, hardware ou software eletrónico ou da Internet; (iii) transmissões distorcidas, corrompidas ou cruzadas, acessibilidade ao fornecedor de serviços/rede, disponibilidade ou congestionamento de tráfego; (iv) qualquer erro técnico, mecânico, de impressão ou tipográfico ou outro; (v) a recolha incorreta ou imprecisa de informações de registo ou a não recolha ou perda de tais informações; (vi) qualquer erro, omissão, interrupção, supressão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha da linha de comunicação, erro técnico, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ao Passatempo; (vii) quaisquer ferimentos ou danos no computador de qualquer pessoa relacionados com ou resultantes da participação no Passatempo e/ou da aceitação de um Prémio; e (viii) inscrições tardias, forjadas, perdidas, extraviadas, desviadas, violadas, incompletas, eliminadas, danificadas, distorcidas ou que, de outra forma, não cumpram as Regras Oficiais. Adicionalmente, as Entidades do Passatempo não são responsáveis por quaisquer notificações de vencedor sem resposta ou não entregues.     

Ao participar no Passatempo, cada Participante concorda em: (i) vincular-se pelas presentes Regras Oficiais, incluindo os requisitos de participação; (ii) renunciar a quaisquer direitos de alegar ambiguidade relativamente às presentes Regras Oficiais; (iii) renunciar a todos os respetivos direitos de efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo contra qualquer uma das Partes Exoneradas em relação ao Passatempo; e (iv) de forma permanente e irrevogável, exonerar cada uma das Partes Exoneradas de quaisquer e todas as reivindicações, ações judiciais, sentenças, interposição de ações, processos, exigências, sanções, penalidades, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários razoáveis de advogados) que possam surgir em relação: (a) ao Passatempo, incluindo, sem limitação, qualquer atividade relacionada com o Passatempo ou elemento do mesmo, e a inscrição, participação ou incapacidade do Participante em participar no Passatempo; (B) à violação de quaisquer direitos de privacidade, pessoais, de publicidade ou de propriedade de terceiros; (c) à aceitação, presença, receção, viagem relacionada com, participação em, entrega de, posse, defeitos em, utilização, não utilização, utilização indevida, incapacidade de utilização, perda, danos, destruição, negligência ou conduta dolosa relacionada com a utilização de um Prémio (ou quaisquer componentes do mesmo); (d) a qualquer alteração aos Prémios (ou quaisquer componentes dos mesmos); (e) a erro humano; (f) a qualquer ato ou omissão ilícitos, negligentes ou não autorizados por parte de qualquer uma das Partes Exoneradas; (g) à perda, atraso, roubo, desvio, danos ou destruição de Prémios (ou quaisquer elementos do mesmo); ou (h) à negligência ou conduta dolosa por parte do Participante.

Se, por qualquer motivo, não for possível realizar o Passatempo conforme planeado, o Patrocinador reserva-se o direito, à sua discrição exclusiva e absoluta, de cancelar, terminar, modificar ou suspender o Passatempo e/ou prosseguir com o Passatempo, incluindo a seleção de um vencedor de uma forma que considere justa e razoável, incluindo a seleção de um vencedor de entre as participações elegíveis recebidas antes do cancelamento, terminação, modificação ou suspensão. Em nenhum caso serão atribuídos mais Prémios do que os indicados nas presentes Regras Oficiais. No caso de, devido a erros técnicos, tipográficos, mecânicos, administrativos, de impressão, produção, informáticos ou outros, existirem mais vencedores do que os indicados nas presentes Regras Oficiais, será realizado um sorteio aleatório entre os participantes elegíveis para determinar o vencedor.

SEM LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, TUDO O QUE DIZ RESPEITO A ESTE PASSATEMPO, INCLUINDO OS PRÉMIOS, É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

12.  LITÍGIOS: ESTE PASSATEMPO É REGIDO POR, E SERÁ INTERPRETADO DE ACORDO COM, AS LEIS DO ESTADO DE MICHIGAN, E O FORO E LOCAL DE QUALQUER LITÍGIO SERÃO O CONDADO DE OAKLAND, MICHIGAN. SE A DIVERGÊNCIA OU REIVINDICAÇÃO NÃO FOR, DE OUTRA FORMA, RESOLVIDA POR MEIO DE DISCUSSÕES DIRETAS OU MEDIAÇÃO, SERÁ ENTÃO RESOLVIDA POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA ADMINISTRADA PELA JAMS, DE ACORDO COM AS RESPETIVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM OU VERSÕES SUBSEQUENTES ("REGRAS DA JAMS"). A SELEÇÃO DE UM ÁRBITRO ESTARÁ SUJEITA ÀS REGRAS DA JAMS, COM A EXCEÇÃO DE QUE O ÁRBITRO DEVERÁ TER EXPERIÊNCIA E LICENÇA PARA EXERCER ADVOCACIA NO MICHIGAN. TODOS OS PROCESSOS APRESENTADOS DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE PARÁGRAFO SERÃO REALIZADOS NO CONDADO DE OAKLAND, MICHIGAN. A RESOLUÇÃO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO SERÁ LIMITADA A INDEMNIZAÇÕES REAIS E EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA QUALQUER PARTE TERÁ O DIREITO DE RECUPERAR INDEMNIZAÇÕES PUNITIVAS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU PODERÁ MULTIPLICAR OU DE OUTRA FORMA AUMENTAR AS INDEMNIZAÇÕES, INCLUINDO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS OU OUTROS CUSTOS RELACIONADOS COM A APRESENTAÇÃO DE UMA REIVINDICAÇÃO, OU PARA RESCINDIR O PRESENTE ACORDO OU SOLICITAR INJUNÇÃO OU QUALQUER OUTRA MEDIDA EQUITATIVA. OS PARTICIPANTES CONCORDAM QUE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER PARTICIPANTE E/OU ENTIDADE DO PASSATEMPO E/OU QUALQUER OUTRA PARTE SERÃO RESOLVIDOS INDIVIDUALMENTE, SEM RECURSO A QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA. QUALQUER PEDIDO DE ARBITRAGEM DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DO FINAL DO PERÍODO DO PASSATEMPO, OU A AÇÃO SERÁ IMPEDIDA PARA SEMPRE.

13.  PRIVACIDADE: a política de privacidade do Patrocinador está disponível em https://www.playstation.com/en-us/legal/terms-of-use/op-privacy-policy/

14.  direitos de publicidade: ao participar neste Passatempo, cada Participante concorda em conceder ao Promotor e ao respetivo representante o direito de utilizar o seu nome, endereço (cidade e país), informações biográficas, semelhança, ID da PSN, avatar, imagem e outras informações e conteúdos fornecidos no âmbito do Passatempo para fins de promoção, comércio, negócio, publicidade e propaganda em todos os meios de comunicação em todo o mundo, incluindo, sem limitação, na televisão e na Internet, sem aviso, revisão ou aprovação e sem compensação adicional, exceto quando proibido por lei.

15.  geral: qualquer tentativa de participação neste Passatempo para além da descrita no presente documento é considerada sem efeito. O Promotor e o Administrador, a exclusivo e absoluto critério, reservam-se o direito de desqualificar qualquer Participante que se saiba ou suspeite de estar a interferir com a execução do Passatempo; a agir em violação das presentes Regras Oficiais; ou a agir de forma antidesportiva ou com a intenção de perturbar o funcionamento normal deste Passatempo. Qualquer tentativa de forma de participação neste Passatempo para além da descrita nas presentes Regras Oficiais é considerada sem efeito. Caso se descubra que uma pessoa se registou ou tentou registar-se mais do que uma vez utilizando vários números de telefone, endereços de correio eletrónico, endereços residenciais, várias identidades, endereços IP, servidores proxy, ou métodos semelhantes, todas as participações dessa pessoa serão declaradas nulas e sem efeito, e essa pessoa não receberá qualquer Prémio a que possa ter direito. Qualquer utilização de métodos robóticos, automáticos, macro, programados, de terceiros ou semelhantes para participar no Passatempo resultará na anulação de qualquer tentativa de participação efetuada por tais métodos e na desqualificação do indivíduo que os utilize. Os Participantes e/ou potenciais vencedores poderão ter de fornecer um comprovativo de identificação e elegibilidade, conforme exigido pelo Patrocinador ou Administrador. Em caso de litígio relacionado com a identidade de um vencedor, a participação vencedora será declarada como efetuada pelo titular da conta autorizada do endereço de correio eletrónico registado no formulário de registo associado a essa participação. "Titular de conta autorizado" é definido como a pessoa singular a quem é atribuído um endereço de correio eletrónico por um fornecedor de acesso à Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização (por exemplo, empresa, instituição de ensino) responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico para o domínio associado ao endereço de correio eletrónico registado. Cada Participante poderá ter de apresentar um comprovativo de titular de conta autorizado. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE QUALQUER WEBSITE OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DO PASSATEMPO É UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CRIMINAIS E CIVIS. CASO TAL TENTATIVA SEJA REALIZADA, O PROMOTOR RESERVA-SE O DIREITO DE REIVINDICAR INDEMNIZAÇÕES OU OUTRAS REPARAÇÕES A QUAISQUER PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA TENTATIVA ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Se qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou qualquer palavra, frase, cláusula, declaração ou outra parte das mesmas for considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, tal disposição ou parte da mesma será modificada ou eliminada de forma a que as restantes disposições das presentes Regras Oficiais se mantenham válidas e exequíveis. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou dos documentos dos Prémios não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição. Nenhum Participante terá o direito de modificar ou alterar as presentes Regras Oficiais. A falha do Patrocinador em executar qualquer termo das presentes Regras Oficiais não constitui uma renúncia dessa disposição e tal disposição permanecerá em pleno vigor e efeito. Todas as inscrições e/ou materiais enviados tornam-se propriedade do Patrocinador e não serão devolvidos. Em caso de conflito de quaisquer detalhes do Passatempo contidos nas presentes Regras Oficiais e os detalhes do Passatempo contidos em quaisquer materiais promocionais (incluindo, sem limitação, pontos de venda, publicidade televisiva e impressa, embalagens promocionais e outros suportes promocionais), prevalecerão os detalhes do Passatempo conforme definidos nas presentes Regras Oficiais.

16.  lista de vencedores: para obter a lista de vencedores, os interessados deverão enviar um envelope comercial selado e autoendereçado para: Winners List, - PlayStation® Player Celebration 2020 Promotion, P.O. Box 251328, West Bloomfield, MI 48325. Os pedidos da lista de vencedores devem ser recebidos até 17 de maio de 2020. Se um Vencedor se opuser à publicação ou disponibilização do respetivo nome, deve contactar o Patrocinador. É necessário ter em atenção que o Patrocinador poderá ter de fornecer uma lista completa dos vencedores a uma entidade reguladora ou a terceiros, conforme exigido pela legislação local aplicável.

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