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Aspectos legais

 
 
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Termos e Condições

Comprar PlayStation®Plus: subscrição de 12 meses com 3 meses de Netflix - de abril a maio de 2018

 

"Requisitos de elegibilidade adicionais"

O utilizador tem de ter recebido um e-mail da Promotora a informar sobre a promoção (o "E-mail promocional"). Nota: apenas são elegíveis os utilizadores selecionados pela Promotora que optaram por receber comunicações promocionais/de marketing da mesma).

 

Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 18 anos para serem elegíveis para a Oferta.

"Produtos aplicáveis"

 Uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus especificamente criada para esta Oferta e disponível apenas na Loja aplicável, e que está apenas disponível para Pessoas elegíveis através da ligação incluída no E-mail da oferta.

"Loja aplicável"

A loja online na Internet conhecida como PlayStation® Store, excluindo todas as restantes lojas PlayStation® e o comércio no jogo.

"Data de encerramento"

4 de maio de 2018 às 10:00 (hora de Lisboa).

"Período de distribuição"

Até 5 dias após a conclusão dos Passos.

"Países participantes"

África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia

"Oferta da Netflix"

Oferece ao utilizador 3 meses do Serviço Netflix no plano de streaming Standard (HD) do Netflix.

"Data de início"

23 de abril de 2018 às 10:00 (hora de Lisboa).

"Promotora"

Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

"Passos"

Durante o Período promocional, as Pessoas elegíveis têm de:

a.         seguir a ligação disponível no E-mail da oferta para aceder a uma Loja aplicável;

b.         iniciar a sessão na respetiva conta SEN;

c.         adicionar o Produto aplicável ao carrinho de compras na Loja aplicável; e

d.         concluir a compra do Produto aplicável.

 

1.         Esta promoção está disponível para os titulares de contas Sony Entertainment Network ("SEN") (anteriormente conhecida como PlayStation®Network ["PSN"]), residentes dos Países participantes, com idade igual ou superior a 18 anos e que cumprem os Requisitos de elegibilidade adicionais ("Pessoas elegíveis").

2.         Esta promoção tem início na Data de início e termina na Data de encerramento.  O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

3.         Esta promoção permite às Pessoas elegíveis que concluírem os Passos durante o Período promocional receberem a Oferta do Netflix. É necessário ter em atenção que, para tirar partido desta promoção, as Pessoas elegíveis têm de comprar o Produto aplicável ao seguirem as ligações disponíveis no E-mail promocional para aceder ao Produto aplicável.  As Pessoas elegíveis que comprarem uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus sem utilizarem as ligações disponíveis no E-mail promocional não estarão qualificadas para usufruir da promoção.  As Pessoas elegíveis não podem enviar o E-mail promocional a qualquer outra pessoa. A promoção e a Oferta do Netflix não são transferíveis.

4.         As Pessoas elegíveis que concluírem os Passos durante o Período promocional receberão um e-mail com a ligação para utilizar a Oferta do Netflix dentro do Período de distribuição.

5.         A Oferta do Netflix expira (e, consequentemente, tem de ser utilizada antes de) 30 de setembro de 2018. Ao utilizar a Oferta do Netflix, as Pessoas elegíveis poderão usufruir de 3 meses do Serviço Netflix no plano de streaming Standard (HD) de 10,99 € por mês (no valor total de 32,97 €). A utilização do Serviço Netflix requer um dispositivo compatível com Netflix (fabricado e vendido separadamente) e uma ligação de banda larga à Internet.

6.         A Oferta do Netflix não é reembolsável nem pode ser trocada por dinheiro, estando sujeita à legislação aplicável, e não pode ser trocada por subscrições de oferta do Netflix nem qualquer produto alternativo. É possível aplicar o valor da promoção a um plano de streaming do Netflix diferente. As trocas neste âmbito podem alterar a duração da Oferta do Netflix. Os planos de preços do Serviço Netflix estão sujeitos a alterações. Para obter mais informações, consulte www.netflix.com/termsofuse.

7.         O serviço Netflix é fornecido pela Netflix International B.V.  e está sujeito aos termos de utilização do Netflix.  A Promotora não se responsabiliza pelo fornecimento do Serviço Netflix.

8.         Apenas uma Oferta do Netflix por Pessoa elegível.

9.         O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

10.       As devoluções de Produtos aplicáveis serão realizadas de acordo com a Política de cancelamento da PlayStation Store.

11.       As subscrições do PlayStation®Plus só estão disponíveis para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a Internet de alta velocidade.  A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e a restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam segundo a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 18 anos para participar nesta promoção. No entanto, de uma forma geral, os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos para aceder ao PlayStation®Plus e os utilizadores com idade inferior a 18 anos necessitam de obter o consentimento dos pais para aceder ao PlayStation®Plus, exceto os utilizadores na Alemanha, que têm de ter idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável – www.playstation.com/gameservers.  É necessária a aprovação dos detalhes do método de pagamento para adquirir o PlayStation®Plus.  Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em www.playstation.com/legal/PSNTerms.

12.       As subscrições do PlayStation®Plus serão mantidas indefinidamente até que sejam canceladas e a taxa de subscrição recorrente do valor em vigor de uma subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus será deduzida da carteira do utilizador automaticamente a cada 12 meses se existirem fundos suficientes na carteira ou se existir um método de pagamento válido registado na conta do utilizador.

13.       Taxa de subscrição recorrente do PlayStation®Plus: [59,99 €] até receção de notificação em contrário por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta do utilizador.

14.       Frequência de faturação do PlayStation®Plus: a cada doze meses.

15.       Duração da subscrição do PlayStation®Plus: contínua até ao cancelamento.

16.       Qualquer utilizador pode cancelar a respetiva subscrição do PlayStation®Plus a qualquer momento, para que expirem na data do próximo pagamento. Isto impedirá pagamentos futuros de taxas de subscrição, mas os utilizadores não receberão um reembolso pelos pagamentos já efetuados.

17.       É possível consultar as instruções sobre como cancelar uma subscrição em https://www.playstation.com/get-help/help-library/store---transactions/payments---refunds/how-to-cancel-a-service-subscription/.

18.       Quando um utilizador compra a subscrição, a opção de adicionar fundos automaticamente fica ativada nas definições de conta. Isto significa que, se não houver fundos suficientes na carteira para pagar as taxas de subscrição, o saldo necessário será cobrado no método de pagamento registado na conta (se existente), exceto se o utilizador desativar a opção de adicionar fundos automaticamente. Para desativar a opção de adicionar fundos automaticamente, é necessário aceder a [Definições da conta] > [Carteira] > [Definições da carteira].

19.       Para as Pessoas elegíveis que já têm uma subscrição do PlayStation®Plus e pretendem usufruir da promoção, a nova subscrição de 12 meses do PlayStation Plus terá início na data daquele que seria o próximo pagamento mensal ou trimestral e, a partir desse momento, a cobrança será efetuada todos os anos e de forma recorrente até ao cancelamento (e não todos os meses ou a cada 3 meses, conforme eram cobradas anteriormente).

20.       É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

21.       Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar a entrega da Oferta do Netflix.

22.       A Promotora reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da promoção.

23.       A Promotora não aceita qualquer responsabilidade pela incapacidade das Pessoas elegíveis de criarem ou iniciarem sessão nas respetivas contas SEN, de receberem o E-mail promocional, de concluírem os Passos, ou de receberem ou utilizarem a Oferta do Netflix como resultado de uma falha de qualquer espécie da rede, hardware ou software da Pessoa elegível ou de terceiros.

24.       A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta promoção, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, se isso, na opinião da Promotora, for considerado necessário no caso de circunstâncias imprevistas.

25.       Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

26.       Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.