Termos de utilização do software
(para PC e dispositivos móveis)
1. Quem somos?
1.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (registada com o número 03277793), sediada em 10 Great Marlborough Street, Londres W1F 7LP, Reino Unido.
2. Termos Definidos
2.1. "Sistemas autorizados" referem-se aos dispositivos (que não uma consola PlayStation ou um dispositivo utilizado para transmitir conteúdos a partir de uma consola PlayStation) para os quais disponibilizamos comercialmente o Software (por exemplo, se na Steam, no PC; se na iTunes Store, num dispositivo Apple iOS; se na Google Play Store, num dispositivo Android).
2.2. "Software" refere-se ao jogo e/ou software de aplicação publicado pela PlayStation Publishing LLC, por nós ou pelas nossas empresas afiliadas e desenvolvido para funcionar num ou mais sistemas autorizados.
3. Quando se aplicam estes Termos de Utilização do Software?
3.1. Os nossos Termos de utilização do software (os "Termos") aplicam-se à utilização que faz de todo o Software nos sistemas autorizados.
3.2. Os presentes Termos são aplicáveis entre nós e o utilizador e não ao proprietário da loja (o "Proprietário da Loja") através da qual o utilizador adquiriu o Software (a "Loja de Software").
4. O Software é licenciado
4.1. Todo o Software é licenciado, não atribuído, o que significa que adquire direitos de utilização do Software, conforme descrito nos presentes Termos, mas o utilizador não adquire a propriedade do Software. Se não cumprir os presentes Termos, podemos rescindir a sua licença do Software, o que significa que deixará de ter direito a utilizar o Software.
4.2. Ao adquirir uma licença de Software, está a comprar à empresa identificada como o revendedor nos termos de utilização da Software Store (o "Vendedor").
5. Limitações na sua utilização do Software
5.1. A sua licença para utilizar o Software é uma licença não exclusiva e pessoal para utilizar o Software para uso privado nos sistemas autorizados aplicáveis (conforme indicado na descrição do produto para o Software ou notificada por nós a si ocasionalmente) e apenas na Europa, no Médio Oriente, em África, na Índia, na Rússia e na Oceânia. A sua licença de utilização de jogos não é transferível, salvo se a legislação local aplicável indicar que tem de ser.
5.2. Não deve utilizar o Software comercialmente, transmiti-lo, cobrar pela sua utilização ou aplicá-lo para qualquer outro tipo de desempenho público sem autorização expressa da nossa parte.
5.3. Não é permitido fazer leasing, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir nenhuma parte do Software.
5.4. Não é permitido emular o Software.
5.5. Na extensão máxima permitida por lei, não deve efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software, criar quaisquer obras derivadas, ou ainda tentar criar código base a partir do código objeto do Software.
5.6. Não é permitido utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação, nem para obter acesso não autorizado ou interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software ou rede.
5.7 Não pode utilizar Sistemas autorizados ou Software roubado ou adquirido ilegalmente.
5.8 A utilização de funcionalidades sociais ou de comunidade fornecidas pelo Software de acordo com os presentes Termos e com a nossa Política de Privacidade não causará uma violação das cláusulas 5.2 e 5.5 dos presentes Termos.
6. Revenda
6.1. Não é permitido revender jogos licenciados ao abrigo destes Termos, salvo se expressamente autorizado por nós.
7. Classificação etária
7.1. Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que encerra conteúdo inadequado para pessoas com idade inferior à referida. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, principalmente, durante a utilização das funcionalidades de comunidade.
8. Privacidade
8.1 O utilizador poderá usar o seu Software online. Se o fizer, poderemos recolher informações a seu respeito. Pode encontrar uma explicação de como os seus dados pessoais são utilizados na nossa Política de Privacidade em playstation.com/legal/privacy-policy/.
9. Comportamento perante nós e os outros utilizadores
9.1. O nosso Software pode oferecer funcionalidades de comunidade que lhe permitem jogar com e contra outras pessoas; comunicar e interagir com outras pessoas; e partilhar informações sobre os seus jogos e outras atividades através das redes sociais. Ao utilizar qualquer uma destas funcionalidades no nosso Software, deve seguir estas regras (a que chamamos o nosso "Código de Conduta") em todas as interações connosco e com outros membros da comunidade online:
✓ Seja inclusivo.
Os nossos jogos destinam-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, forma e tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.
☒ Não faça nem diga nada que seja considerado ameaçador. Para obter mais informações, visite playstation.com/hate-speech-policy.
☒ Não ameace, prejudique nem alarme ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.
☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.
✓ Seja sensato. Cumpra a lei.
☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.
☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.
☒ Não ameace praticar, permita, pratique ou promova quaisquer atos ilegais.
☒ Não se faça passar por outra pessoa.
☒ Não viole a privacidade nem divulgue mentiras sobre ninguém.
☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.
✓ Seja simpático.
Ajuda os outros. Lembre-se de que também já foi um novo utilizador. Pode ajudar a fazer com que as primeiras experiências de jogos e da comunidade de alguém sejam positivas ao ser simpático.
✓ Seja respeitador.
Sabemos que as pessoas nem sempre estão em sintonia. Discorda respeitosamente ou afasta-te.
☒ Não faça nada que prejudique a marca PlayStation ou a comunidade do seu jogo.
✓ Seja responsável.
Se acredita ter encontrado uma vulnerabilidade no Software ou em qualquer outro produto ou serviço, informe-nos para que a possamos resolver. Visite HackerOne.com/PlayStation para obter informações sobre o nosso programa BugBounty.
☒ Não utilize os nossos produtos para, nem os associe a, spam ou qualquer atividade comercial.
☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie ou transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
✓ Seja um jogador de equipa.
☒ Não perturbe nem interrompa o jogo.
☒ Não faça batota.
☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.
☒ Não utilize phishing para obter nem recolha contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
☒ Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.
☒ Não divulgue ou envie informações que induzam os outros em erro.
✓ Seja discreto. Mantenha a decência.
Utilize sempre bom senso e boa educação. As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.
☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas vulneráveis. As informações pessoais incluem, sem carácter limitativo, nomes de utilizador usados em redes sociais, perfis de aplicações de mensagens, números de telefone, endereços de e-mail e endereços do mundo real, como a sua casa, escola ou localização temporária.
☒ Não partilhe material pornográfico, obsceno ou que represente violência extrema ou repugnante.
☒ Não partilhe nem ameace partilhar qualquer imagem ou outro elemento multimédia de outra pessoa sem o respetivo consentimento.
✓ Ajude-nos a garantir que os nossos jogos são o melhor lugar para jogar.
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se violar o presente Código de Conduta ou se a sua conduta offline nos der motivos para acreditar que pode colocar em perigo a segurança ou o bem-estar da nossa comunidade, poderemos tomar qualquer medida razoavelmente necessária para proteger os nossos produtos e os nossos jogadores.
Se acredita que alguém violou o Código de Conduta, informe-nos para que possamos tomar medidas para ajudar a manter a nossa comunidade segura. É particularmente importante que nos informe se pensar que existe um risco de que alguém fique ferido na vida real. Se vir alguém com um comportamento inadequado:
√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de denúncia de ofensas contextuais. Para obter mais informações sobre denúncias de ofensas e bloqueios, visite playstation.com/reporting e playstation.com/blocking.
√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole o presente Código de Conduta.
☒ Não envie relatórios de ofensas falsos nem utilize indevidamente o sistema de denúncia de ofensas.
✓ Siga quaisquer regras específicas de cada produto.
Para obter mais informações, consulte os recursos adicionais em playstation.com/safety e playstation.com/behavior.
10. Criar e partilhar online
10.1 Ao utilizar as nossas funcionalidades de comunidade online, poderá ser capaz de criar ou partilhar mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e outros materiais ou informações ("Conteúdo criado pelo utilizador" ou "UGC"). Ao fazê-lo, deve comportar-se de forma decente, respeitosa e com consideração para com as outras pessoas, seguindo o nosso Código de Conduta.
10.2. O UGC criado e partilhado por si pertence-lhe, mas ainda temos direitos de propriedade intelectual sobre o seu UGC, pelo que não deve explorá-lo comercialmente sem o nosso consentimento.
10.3. Autoriza-nos a nós, aos nossos afiliados e aos outros utilizadores do Software, a utilizar, distribuir, copiar, modificar, apresentar e publicar o seu UGC, o seu nome/ID online (e, se decidir utilizá-lo, o seu nome), incluindo em sites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que para tal lhe seja devido qualquer pagamento, a licenciar, vender ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vendendo subscrições para aceder a esse UGC [individualmente ou em combinação com outro UGC] e/ou recebendo receitas de publicidade em ligação com o UGC), bem como a utilizar o seu UGC na promoção dos nossos produtos, Software e serviços. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores do Software poderemos alterar ou eliminar o UGC. Ao publicar o UGC, está a assumir que detém todos os direitos necessários para o publicar, bem como para conceder os direitos previstos nesta cláusula.
11. E se tiver uma má experiência online?
11.1. Queremos que todos usufruam da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos se comportarão corretamente. Como tal, não nos responsabilizamos perante o utilizador pelas atividades e UGC de outros utilizadores e não nos responsabilizamos perante outros pelas atividades e UGC do utilizador.
11.2. Se se deparar com algum comportamento inaceitável ou inapropriado no jogo, queremos que nos informe.
11.3. Embora possamos permitir-lhe, bem como a outros utilizadores, a publicação nos serviços de redes sociais, não somos responsáveis por esses serviços. Se o utilizador detetar algum comportamento inaceitável ou inapropriado num serviço de rede social, deve informar esse serviço através do respetivo mecanismo de denúncia.
12. Denúncias em jogos que publicamos
12.1. Incluímos mecanismos de denúncia de ofensas onde consideramos que possam ser mais relevantes. Por exemplo, poderá ver uma opção de denúncia ou uma ferramenta de denúncias no jogo no Software, se esse Software oferecer a capacidade de partilhar UGC. Se utilizar a ferramenta de denúncia de ofensas mais imediata, quando enviar a denúncia, poderá ser possível também enviar-nos eventuais provas que nos ajudem a avaliar a sua denúncia. Por exemplo, se denunciar um ativo ou nível de jogo que alguém criou, ao enviar-nos a denúncia, poderá também enviar-nos o ativo ou nível. Claro que isto significa que outras pessoas podem também fazer uma denúncia de ofensas sobre si e sobre o seu UGC.
12.2. Se não existir uma ferramenta de denúncia de ofensas no Software e quiser fazer uma denúncia, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. Para assistência online (páginas de ajuda e um formulário de contacto online): playstation.com/get-help/contact-us/.
13. Estamos a monitorizar a atividade online?
13.1. Sim, mas não conseguimos monitorizar toda a atividade online e não nos comprometemos a fazê-lo.
13.2. Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um dos seus UGC que viole estes Termos, sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar as coisas que veem e enviá-las para nós.
13.3. As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e endereço IP.
13.4. Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.
13.5. Consulte a nossa Política de Privacidade (disponível em playstation.com/legal/privacy-policy/) para obter mais detalhes sobre esta utilização das suas informações.
14. Atualizações de Software e fim do serviço
14.1. O Software poderá ser atualizado periodicamente, mas apenas quando for razoável, por se tratar de uma atualização menor e justificada. Por exemplo, podemos fazer alterações:
14.1.1 para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;
14.1.2 por razões de segurança;
14.1.3 para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;
14.1.4 para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou
14.1.5 para adaptar o Software a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.
15. Opiniões e versões experimentais beta
15.1. As suas ideias e comentários sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas deve fornecer-nos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer-nos as suas ideias e comentários, transfere a propriedade dos mesmos para nós, embora possamos ou não implementá-los. Não receberá qualquer pagamento ou outra compensação pelas suas ideias ou comentários, salvo indicação em contrário.
15.2. Se participar em, ou utilizar um cupão relativo a, uma avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:
15.2.1. deve manter o software beta seguro e em boas condições e não deve copiá-lo, fornecê-lo ou vendê-lo a ninguém, nem tentar efetuar engenharia inversa ou utilizá-lo para criar obras derivadas;
15.2.2. o utilizador tem licença para utilizar o software beta apenas durante o período de fase beta;
15.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou funcione de todo);
15.2.4. durante a fase beta, poderemos modificar o software beta sem aviso prévio, o que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e
15.2.5 poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do utilizador a qualquer momento.
16. Propriedade dos direitos de autor
16.1. Todo o Software contém programas de biblioteca, cujos direitos de autor são propriedade da Sony Interactive Entertainment Inc. e licenciados exclusivamente para nós na nossa área geográfica de operação. Existem outros direitos de autor e de propriedade intelectual no Software sobre os quais o utilizador poderá ser informado periodicamente.
17. Limitação de responsabilidade
17.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Pode exercer todos estes direitos junto do revendedor. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 17.
17.2. Os presentes Termos não:
17.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);
17.2.2. excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
17.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; ou
17.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
17.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 17.1 e 17.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano.
17.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
17.4.1. não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.
17.4.2. sujeito à cláusula 17.4.1, nós, as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), os licenciantes e os Proprietários de Lojas, não nos responsabilizamos por: (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou corrupção de software; (vi) dados ou informações; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente.
17.4.3. sujeito à cláusula 17.4.1, a nossa responsabilidade total, das nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), dos nossos licenciantes e dos proprietários da loja perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).
17.5. Nem nós, a PlayStation Publishing LLC, nem qualquer proprietário de loja, oferecemos serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software.
17.6. Não aprovamos nem verificámos sites de terceiros nos quais acede ou utiliza o Software ou que estão ligados ao Software e não somos responsáveis, de qualquer forma, pelo seu conteúdo. A utilização de sites de terceiros está sujeita aos termos e condições desses sites e plataformas.
18. Terceiros Beneficiários
18.1. O Proprietário da loja e as suas subsidiárias, bem como as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation Publishing LLC), são terceiros beneficiários ao abrigo dos presentes Termos e têm o direito (e será considerado que aceitaram o direito) de aplicar estes Termos contra si como um terceiro beneficiário.
19. Lei vigente, jurisdição e direitos de terceiros
19.1. Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:
19.1.1. os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
19.1.2. podemos aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside.
19.1.3. pode aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.
19.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:
19.2.1. os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
19.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
Última atualização: junho de 2024
