Termos de utilização do Software

(para PC e dispositivos móveis)

 

1.         Quem somos?

1.1.          Somos a Sony Interactive Entertainment Europe Limited (com o número de empresa 03277793), sita em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido. 

2.         Definição de termos

2.1.      "Sistemas autorizados" referem-se aos dispositivos (que não uma consola PlayStation ou um dispositivo utilizado para transmitir conteúdos a partir de uma consola PlayStation) para os quais disponibilizamos comercialmente o Software (por exemplo, se na Steam, no PC; se na iTunes Store, num dispositivo Apple iOS; se na Google Play Store, num dispositivo Android).

2.2.      "Software" refere-se ao software do jogo e/ou aplicação publicado pela PlayStation PC LLC, por nós ou pelas nossas empresas afiliadas, sendo desenvolvido com vista ao funcionamento num ou mais sistemas autorizados.

3.                 Quando se aplicam os presentes Termos de utilização do software?

3.1.           Os nossos Termos de utilização do software (os "Termos") aplicam-se à utilização que faz de todo o Software nos Sistemas autorizados.

3.2.           Os presentes Termos são aplicáveis a nós e ao utilizador e não ao proprietário da loja (o "Proprietário da loja") através da qual adquiriu o Software (a "Loja de software"). 

4.                 O software é licenciado

4.1.           Todo o Software é licenciado e não atribuído, o que significa que adquire os direitos de utilização do Software, conforme descrito nos presentes Termos, sem no entanto adquirir a respetiva propriedade.  Se não cumprir os presentes Termos, poderemos cessar a sua licença do Software, o que significa que deixará de usufruir do direito à respetiva utilização.

4.2.           Ao adquirir uma licença de Software, está a adquiri-la através da empresa identificada como revendedora de acordo com os termos de utilização da Loja de software (o "Revendedor").

5.                 Limitações à utilização do Software por parte do utilizador

5.1.           A sua licença de utilização do Software é pessoal e não exclusiva e destina-se apenas ao uso privado nos sistemas autorizados aplicáveis (conforme indicado na descrição do produto do Software ou de outra forma notificado periodicamente ao utilizador) e apenas na Europa, Médio Oriente, África, Índia, Rússia e Oceânia. A sua licença de utilização dos jogos não é transferível de acordo com as leis locais aplicáveis.

5.2.           O utilizador não deve usar o Software para fins comerciais, transmiti-lo, cobrar pela sua utilização nem realizar qualquer outro tipo de exibição pública sem autorização expressa da nossa parte.

5.3.           Não deve alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Software. 

5.4.           A emulação do Software é proibida.

5.5.           Na extensão máxima do permitido por lei, não pode efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou copiar qualquer parte do Software, criar quaisquer obras derivadas ou ainda tentar criar código base a partir do código objeto do Software.

5.6.           Não deve utilizar quaisquer meios para contornar ou desativar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação ou para obter acesso não autorizado ou interferir com qualquer conta, serviço, hardware, software ou rede.  

5.7        Não pode utilizar Sistemas autorizados ou Software roubado ou adquirido ilegalmente.

5.8         A utilização de funcionalidades sociais ou de comunidade fornecidas pelo Software de acordo com os presentes Termos e com a nossa Política de Privacidade não causará uma violação das cláusulas 5.2 e 5.5 dos presentes Termos.

6.                 Revenda

6.1.           O utilizador não pode revender jogos cuja licença se encontra abrangida pelos presentes Termos, salvo autorização expressa da nossa parte. 

7.                 Classificações etárias

7.1.           Se o Software apresentar uma classificação etária, significa que inclui conteúdo que não é adequado a indivíduos com idade inferior à indicada. Os pais e encarregados de educação deverão supervisionar as crianças durante o acesso e utilização do Software e, principalmente, durante a utilização das funcionalidades de comunidade.

8.                 Privacidade

8.1       O utilizador poderá usar o seu Software online.   Caso o faça, poderemos recolher informações a seu respeito.   A explicação sobre a forma como as suas informações pessoais podem ser usadas está disponível na nossa Política de Privacidade,  a qual pode encontrar em playstation.com/legal/privacy-policy/.

9.                 Como agir em relação a nós e a outros utilizadores

9.1.           O nosso Software poderá disponibilizar funcionalidades de comunidade que lhe permitem jogar com e contra outras pessoas, comunicar e interagir com outras pessoas e partilhar informações sobre o seu jogo e outras atividades através das redes sociais. Ao utilizar estas funcionalidades do nosso Software, deverá seguir as seguintes regras (as quais denominamos o nosso "Código de Conduta") em todas as interações connosco e com outros membros da comunidade online:

✓  Seja inclusivo.

Os nossos jogos destinam-se a todas as pessoas, independentemente da identidade de género, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, estatuto de imigração, classe social e económica, nível de escolaridade, forma e tamanho, situação familiar, crenças políticas, religião e capacidades mentais e físicas ou qualquer outro atributo que as pessoas utilizam para identificar outros ou dividir comunidades.

☒ Não faça nem diga nada que seja considerado ameaçador. Para obter mais informações, visite playstation.com/hate-speech-policy.

☒ Não ameace, prejudique ou alarme ninguém, nem incentive outros a fazê-lo.

☒ Não intimide, assedie nem persiga ninguém.

✓  Seja sensato. Cumpra a lei.

☒ Não tenha um comportamento grosseiro ou ofensivo.

☒ Não incentive ninguém a ferir-se ou a ferir outra pessoa.

☒ Não permita, promova, pratique nem ameace praticar quaisquer atos ilegais.

☒ Não se faça passar por outra pessoa.

☒ Não viole a privacidade nem divulgue mentiras sobre ninguém.

☒ Não viole a propriedade intelectual de ninguém.

✓ Seja simpático.

Ajude os outros. Lembre-se de que também já foi um novo utilizador. Pode ajudar a fazer com que as primeiras experiências de jogos e da comunidade de alguém sejam positivas ao ser simpático.

  ✓  Seja respeitador.

Sabemos que as pessoas nem sempre estão em sintonia. Discorde respeitosamente ou afaste-se.

☒ Não faça nada para prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade do seu jogo.

✓  Seja responsável.

Se acredita ter encontrado uma vulnerabilidade no Software ou em qualquer outro produto ou serviço, informe-nos para que a possamos resolver. Visite HackerOne.com/PlayStation para obter informações sobre o nosso programa BugBounty.

☒ Não utilize os nossos produtos para, nem os associe com, spam ou qualquer atividade comercial.

☒ Não partilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negoceie ou transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

✓  Jogue em equipa.

☒ Não perturbe nem interrompa o jogo.

☒ Não faça batota.

☒ Não utilize quaisquer erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas não intencionais em produtos ou na PSN para obter uma vantagem.

☒ Não utilize phishing para obter nem recolher contas, detalhes de contas ou outras credenciais.

☒ Não reencaminhe recomendações ou ofertas para os seus contactos sem a respetiva autorização.

☒ Não divulgue nem envie informações que induzam os outros em erro.

✓  Seja discreto. Mantenha a decência.

Utilize sempre bom senso e boa educação. As coisas que diz e faz online afetam outras pessoas e têm consequências reais. Pense antes de publicar algo online. Tenha em atenção que as informações que coloca online podem ser distribuídas e podem ser vistas por pessoas que não esperavam vê-las.

☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre si. Isso torna-o a si e a essas pessoas vulneráveis. As informações pessoais incluem, sem caráter limitativo, nomes de utilizador usados em redes sociais, perfis de aplicações de mensagens, números de telefone, endereços de e-mail e endereços do mundo real, como a sua casa, escola ou localização temporária.

☒ Não partilhe material pornográfico, obsceno ou que represente violência extrema ou repugnante.

☒ Não partilhe nem ameace partilhar qualquer imagem ou outro elemento multimédia de outra pessoa sem o respetivo consentimento.

✓  Ajude-nos a garantir que os nossos jogos são o melhor local para se jogar.

Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se violar o presente Código de Conduta ou se a sua conduta offline nos der motivos para acreditar que pode colocar em perigo a segurança ou o bem-estar da nossa comunidade, poderemos tomar qualquer medida razoavelmente necessária para proteger os nossos produtos e os nossos jogadores.

Se acredita que alguém violou o Código de Conduta, informe-nos para que possamos tomar medidas para ajudar a manter a nossa comunidade segura. É particularmente importante que nos informe se pensar que existe um risco de que alguém fique ferido na vida real. Se vir alguém com um comportamento inadequado:

√ Denuncie-o através das nossas ferramentas de denúncia de ofensas contextuais. Para obter mais informações sobre denúncias de ofensas e bloqueios, visite playstation.com/reporting e playstation.com/blocking.

√ Se interagir com elas, mantenha a calma e o respeito. Seja um modelo de comportamento e não viole o presente Código de Conduta.

☒ Não envie denúncias de ofensas falsas nem abuse, de outra forma, do sistema de denúncia de ofensas.

✓  Siga todas as regras específicas de cada produto.

Para obter mais informações, consulte os recursos adicionais em playstation.com/safety e playstation.com/behavior.

10.             Criar e partilhar online

10.1       Ao utilizar as nossas funcionalidades de comunidade online, poderá ser capaz de criar ou partilhar mensagens, comentários, imagens, fotografias, vídeos, recursos de jogos, vídeos de jogos e outros materiais ou informações ("Conteúdo criado pelo utilizador" ou "UGC").  Ao fazê-lo deve assegurar-se de que mantém um comportamento decente, respeitoso e com consideração pelas outras pessoas seguindo o nosso Código de Conduta.   

10.2.     O UGC criado e partilhado pelo utilizador pertence-lhe a si. No entanto, detemos os direitos de propriedade intelectual sobre o seu UGC de forma a que não possa explorá-lo comercialmente sem o nosso consentimento. 

10.3.     O utilizador autoriza-nos, aos nossos afiliados e aos restantes utilizadores do Software a utilizar, distribuir, copiar, modificar, apresentar e publicar o seu UGC, o seu nome/ID online (e, caso seja essa a sua opção, o seu nome), incluindo em websites associados ao Software. O utilizador também nos autoriza, sem que para tal lhe seja devido qualquer pagamento, a licenciar, vender ou de qualquer outra forma explorar comercialmente o seu UGC (por exemplo, vendendo subscrições para aceder a esse UGC [sozinho ou em combinação com outro UGC] e/ou recebendo receitas de publicidade em ligação com o UGC), bem como a utilizar o seu UGC na promoção dos nossos produtos, Software e serviços. O utilizador reconhece que nós e outros utilizadores do Software poderemos alterar ou eliminar o UGC. Ao publicar o UGC, está a assumir que detém todos os direitos necessários para o publicar, bem como para conceder os direitos previstos nesta cláusula.

11.             E se tiver uma má experiência online?

11.1.     Queremos que todos desfrutem da nossa comunidade online, mas não podemos garantir que todos se comportem corretamente.   Como tal, não nos responsabilizamos perante o utilizador por atividades e UGC de outros utilizadores, nem nos responsabilizamos perante terceiros pelas suas atividades e UGC.  

11.2.     Se for alvo de qualquer comportamento inaceitável ou inadequado no jogo, queremos que nos informe dessa situação. 

11.3.     Embora possamos permitir-lhe, bem como a outros utilizadores, a publicação nos serviços de redes sociais, não somos responsáveis por esses serviços.   Se for alvo de algum comportamento inaceitável ou inadequado num serviço de rede social, denuncie-o ao serviço de rede social utilizando o respetivo processo de denúncia de ofensas.

12.             Denúncias em jogos que publicamos

12.1.     Incluímos mecanismos de denúncia de ofensas sempre que consideramos ser adequado.   Por exemplo, poderá ver uma opção de denúncias ou uma ferramenta de denúncias no jogo caso o Software permita partilhar UGC.   Se utilizar a ferramenta de denúncia de ofensas mais imediata, quando enviar a denúncia, poderá ser possível também enviar-nos provas aplicáveis que nos ajudem a avaliar a sua denúncia.   Por exemplo, se denunciar um recurso ou um nível de um jogo criado por alguém, ao enviar-nos a denúncia, também poderá enviar-nos esse recurso ou nível. Claro que isto significa que outras pessoas podem também fazer uma denúncia de ofensas sobre si e sobre o seu UGC. 

12.2.     Caso não exista uma ferramenta de denúncias no Software e pretenda efetuar uma denúncia, contacte-nos ou contacte os nossos serviços de assistência ao cliente. Para obter ajuda online (páginas de ajuda e formulário de contacto online): playstation.com/get-help/contact-us/.

13.             Estamos a monitorizar a sua atividade online?

13.1.     Sim, mas não podemos monitorizar todas as atividades online e não nos comprometemos a fazê-lo.

13.2.           Poderemos monitorizar e registar a sua atividade de Software e remover qualquer um dos seus UGC que violem os presentes Termos sem aviso prévio. Outros utilizadores podem registar aquilo a que estão a assistir e enviar as respetivas provas para nós. 

13.3.           As informações que obtemos podem incluir o seu conteúdo, comunicações de voz e texto, vídeos de jogos, a hora e a localização das suas atividades, o seu nome verdadeiro, a sua ID online e o endereço IP.

13.4.           Nós (ou as nossas empresas afiliadas) utilizamos essas informações para aplicar os presentes Termos, para cumprir a lei, para proteger os nossos direitos e os dos nossos licenciantes e utilizadores e para proteger a nossa comunidade. Poderemos transmitir estas informações à polícia ou a outras autoridades competentes.

13.5.         Consulte a nossa Política de Privacidade (disponível em playstation.com/legal/privacy-policy/) para obter mais informações sobre a utilização das suas informações.

14.             Atualizações do Software e fim do serviço

14.1.     O Software poderá ser atualizado periodicamente, mas apenas quando for razoável por se tratar de uma atualização pouco significativa e justificada. Por exemplo, podemos fazer alterações:

14.1.1 para garantir que o Software está a funcionar conforme previsto (por exemplo, corrigir erros e falhas) e melhorar a eficiência;

14.1.2 por razões de segurança;

14.1.3 para adaptar o Software a um novo sistema ou ambiente técnico;

14.1.4 para melhorar o Software. Isto pode incluir a atualização de itens no jogo, níveis e tarefas no jogo ou a alteração das recompensas por concluir atividades no jogo; ou

14.1.5 para adaptar o Software a uma alteração no número de utilizadores e/ou garantir a viabilidade comercial do Software.

15. Comentários e versões experimentais beta

15.1. As suas ideias e comentários sobre os nossos serviços e produtos são bem-vindos, mas deve fornecer-nos apenas as suas próprias ideias e comentários. Ao fornecer-nos as suas ideias e comentários, transfere a propriedade dos mesmos para nós, embora possamos ou não implementá-los. Não receberá qualquer pagamento ou outra compensação pelas suas ideias ou comentários, salvo indicação em contrário. 

15.2. Se participar em, ou utilizar um cupão relativo a, uma avaliação beta gratuita, concorda com os seguintes termos adicionais:

15.2.1. deve manter o software beta seguro e em boas condições e não deve copiá-lo, fornecê-lo ou vendê-lo a ninguém, nem tentar efetuar engenharia inversa ou utilizá-lo para criar obras derivadas;

15.2.2. o utilizador tem licença para utilizar o software beta apenas durante o período de fase beta;

15.2.3. não garantimos que o software beta funcione corretamente (ou funcione de todo);

15.2.4. durante a fase beta, poderemos modificar o software beta sem aviso prévio, o que poderá adicionar ou remover dados, conteúdos e funcionalidades, e o utilizador aceita que não seremos responsáveis por quaisquer perdas de dados, conteúdos ou funcionalidades; e

15.2.5 poderemos dar como terminada a fase beta ou interromper o acesso do utilizador a qualquer momento.

16.             Propriedade de direitos de autor

16.1.     Todo o Software contém programas de biblioteca, cujos direitos de autor são propriedade da Sony Interactive Entertainment Inc. e licenciados exclusivamente para nós na nossa área geográfica de operação.   Existem outros direitos de autor e de propriedade intelectual no Software sobre os quais o utilizador poderá ser informado periodicamente.

17.             Limitação da responsabilidade

17.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Pode exercer todos estes direitos junto do revendedor. Esses direitos têm prioridade sobre tudo o que está escrito nos presentes Termos, incluindo nesta cláusula 17.

17.2. Os presentes Termos não:

17.2.1. afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de avaria do Software);

17.2.2.  excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;

17.2.3. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de violação deliberada, fraude, declarações fraudulentas ou negligência grosseira; ou

17.2.4. excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.

17.3. Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 17.1 e 17.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 £ (ou o equivalente na moeda local) ou, se for superior, o preço marcado do Software que deu origem ao dano.

17.4. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

17.4.1. não limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.

17.4.2. sujeito à cláusula 17.4.1., nós, as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation PC LLC), os licenciantes e os proprietários da loja não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócio; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças previstas; (v) perda ou danos em software; (vi) dados ou informação; (vii) perda ou danos à reputação; e (viii) qualquer perda indireta ou consequente.

17.4.3. sujeito à cláusula 17.4.1, a nossa responsabilidade total, das nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation PC LLC), dos nossos licenciantes e dos proprietários da loja perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 £ (ou o equivalente na moeda local).

17.5.     Tal como a PlayStation PC LLC ou qualquer outro proprietário da loja, não oferecemos quaisquer serviços de manutenção ou assistência no que diz respeito ao Software.

17.6.     Não verificámos nem aprovámos quaisquer Websites de terceiros nos quais o utilizador pode aceder ou utilizar o Software ou que estão ligados ao mesmo e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. A utilização de Websites de terceiros está sujeita aos termos e condições desses Websites e plataformas.

18.             Beneficiários terceiros

18.1.     O proprietário da loja e as respetivas subsidiárias, bem como as nossas empresas afiliadas (incluindo a PlayStation PC LLC), são beneficiários terceiros ao abrigo dos presentes Termos, sendo que cada um tem o direito (e considera-se que aceitam o direito) de aplicar os presentes Termos em relação ao utilizador enquanto beneficiários terceiros.

19.             Legislação aplicável, jurisdição e direitos de terceiros

19.1.     Se estiver a utilizar o Software enquanto consumidor:

19.1.1.  os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.

19.1.2.  podemos aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside.

19.1.3.  pode aplicar os presentes Termos num tribunal competente do país em que reside ou onde a nossa empresa está registada. 

19.2. Na medida em que esteja a utilizar o Software de outra forma que não enquanto consumidor:

19.2.1. os presentes Termos, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e

19.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

 

Última atualização: dezembro de 2022