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Aspectos legais

 
 
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Promoção PlayStation®Plus – Termos e Condições

15 meses pelo preço de 12 meses agosto de 2017

 

"Lojas aplicáveis"

Loja do sistema PlayStation®4 e a PlayStation®Store, excluindo todas as restantes lojas de sistemas e comércio no jogo.

"Data de início"

14/08/2017 às 10:00 (hora de Lisboa)

"Data de encerramento"

29/08/2017 às 10:00 (hora de Lisboa)

"Artigo promocional"

Subscrição de 15 meses do PlayStation®Plus pelo preço de uma subscrição de 12 meses padrão. A subscrição continuará indefinidamente até ser cancelada e o utilizador será cobrado em ciclos de 12 meses ao preço total em vigor na PlayStation®Store.

 

1.             Esta oferta do PlayStation®Plus ("Oferta") está disponível para titulares de contas Sony Entertainment Network ("SEN") [anteriormente conhecidas como contas PlayStation®Network ("PSN")] ("Pessoas elegíveis").

 

2.             Esta Oferta tem início na Data de início e termina na Data de encerramento. O período entre a Data de início e a Data de encerramento (inclusive) será referido como o "Período promocional".

 

3.             As Pessoas elegíveis podem adquirir um Artigo promocional em Lojas aplicáveis durante o Período promocional.

 

4.             Oferta disponível apenas nas Lojas aplicáveis.

 

5.             O registo na PSN está sujeito à aceitação dos Termos de Serviço e Política de Privacidade da PSN.

 

6.             A subscrição do PlayStation®Plus só está disponível para titulares de contas SEN com acesso à PlayStation®Store e a Internet de alta velocidade. A PSN, a PS Store e o PS Plus estão sujeitos a termos de utilização e restrições de país e idioma; o conteúdo e os serviços do PS Plus variam consoante a idade do subscritor. Os utilizadores têm de ter idade igual ou superior a 7 anos e os utilizadores menores de 18 anos deverão obter o consentimento dos seus pais/encarregados de educação, exceto os utilizadores da Alemanha, que têm de ter uma idade igual ou superior a 18 anos. A disponibilidade do serviço não está garantida. As funcionalidades online de jogos específicos poderão ser retiradas com um aviso prévio razoável - eu.playstation.com/gameservers. São necessários detalhes de um cartão de crédito/débito. Aplicam-se os termos completos: Termos de Serviço da PSN em eu.playstation.com/legal.

 

7.             Esta subscrição é uma subscrição paga contínua. Após os primeiros quinze meses, será deduzida da carteira do utilizador, todos os anos, uma taxa de subscrição recorrente no valor em vigor da subscrição de 12 meses do PlayStation®Plus.

 

Taxa de subscrição recorrente: 59,99 € até receção de notificação em contrário por e-mail para o endereço de e-mail registado na conta do utilizador

 

Frequência de faturação: a cada doze meses (após os primeiros 15 meses de subscrição)

 

Duração da subscrição: contínua até ao cancelamento

 

É possível cancelar a subscrição a qualquer momento para que a subscrição expire no fim do mês atual. Isto impedirá pagamentos futuros de taxas de subscrição, mas o utilizador não receberá um reembolso pelos pagamentos já efetuados.

 

É possível consultar instruções sobre como cancelar uma subscrição em https://www.playstation.com/get-help/help-library/store---transactions/payments---refunds/how-to-cancel-a-service-subscription/

 

Ao clicar em [Pedir e pagar], a opção de adicionar fundos automaticamente fica ativada nas definições da conta. Isto significa que, se não houver fundos suficientes na carteira para pagar a renovação da subscrição, o saldo necessário será cobrado no método de pagamento registado na conta (se existente), exceto se a opção de adicionar fundos automaticamente for desativada. Para desativar a opção de adicionar fundos automaticamente, é necessário aceder a [Definições da conta] > [Carteira] > [Definições da carteira].

 

8.             É necessária uma ligação à Internet. As Pessoas elegíveis são responsáveis pelo pagamento das taxas de utilização de Internet.

 

9.             A Promotora reserva-se o direito, à sua discrição razoável, de desqualificar qualquer pessoa cuja conduta seja contrária ao espírito destes termos e condições ou da intenção da Oferta.

 

10.          A Promotora reserva-se o direito de alterar ou cancelar esta Oferta, ou de atualizar e/ou alterar estes termos e condições a qualquer altura, se isso, na opinião da Promotora, for considerado necessário no caso de circunstâncias imprevistas.

 

11.          Em caso de litígio, a decisão da Promotora é final, não se admitindo qualquer recurso a esse respeito.

 

12.          Se existirem motivos para acreditar que se registou uma violação destes termos e condições ou tiver sido fornecida informação incorreta, ilegível, fraudulenta ou qualquer outra informação inválida ou inadequada, a Promotora poderá, ao seu exclusivo critério, recusar o fornecimento da Oferta.

 

13.          A "Promotora" é: Sony Interactive Entertainment Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, United Kingdom.

 

14.          Tanto quanto permitido por lei, estes termos e condições deverão ser lidos e interpretados em conformidade com as leis da Inglaterra e o contrato entre cada Participante e a Promotora deverá ser considerado como formado e executado em Inglaterra.