1.1. Leia o contrato todo e indique a aceitação dos termos. Este é um contrato entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC ("SIE"). O acesso e o uso da PlayStation Network ("PSN") estão expressamente condicionados à aceitação deste contrato. Você aceita este contrato ao criar uma Conta na PSN ("Conta"), fazendo uma compra na PlayStation Store, por meio de qualquer outro uso da PSN ou continuando a usar a PSN depois de ser notificado de uma alteração nestes termos. Se você não concordar com estes termos, não será possível criar uma Conta e acessar a PSN ou seus produtos e serviços.
1.2. LEIA ATENTAMENTE A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E A ISENÇÃO DE AÇÃO DE CLASSE NA SEÇÃO 14. ISSO AFETA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS ENTRE VOCÊ E A SIE (E SUAS ATUAIS OU ANTIGAS AFILIADAS, MATRIZES OU SUBSIDIÁRIAS), E O INFORMA SOBRE SEUS DIREITOS DE DESATIVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: Dependendo de onde você resida, você poderá ter direitos, nos termos das leis locais aplicáveis, que não possam ser limitados ou renunciados. Nenhum aspecto desse Contrato limita quaisquer direitos regidos por essas leis locais.
1.3. Para aceitar estes Termos de Serviço e o Contrato do Usuário criando uma Conta na PSN, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter atingido a maioridade legal no país em que sua Conta for registrada.
Se você tem menos de 18 anos ou ainda não atingiu a maioridade legal no país em que sua Conta foi registrada, seus pais ou responsável legal devem criar uma Conta para você e concordar com estes termos de serviço para que você use a PSN. Antes de começar a usar sua Conta, peça aos seus pais ou responsáveis para explicar estes Termos para você. Também recomendamos que você leia as regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/.
1.4. Além desses Termos de serviço e Contrato do usuário (“Contrato” ou “Termos”), os termos subsequentes se aplicam e fazem parte do seu contrato conosco: (a) o Contrato de Licença de Software do Sistema, o qual rege o uso do software incorporado a um dispositivo com a marca PlayStation, como os sistemas PlayStation 3, PlayStation Vita, PlayStation 4 ou PlayStation 5, entre outros (um “Dispositivo PlayStation”); e (b) todos os Contratos de Licença de Produto de Software aplicáveis (os quais regem o uso do seu software de jogos, dispositivos móveis e aplicativos do PlayStation, desenvolvido para operar em um Dispositivo PlayStation). Cópias de tais documentos podem ser consultadas em www.playstation.com/legal. Também é possível que nós exijamos que você concorde com termos ou políticas adicionais específicos a conteúdos ou serviços (“Termos de uso”) para acessar alguns dos serviços ou produtos disponíveis na PSN. Ao acessar tais serviços ou produtos, você concorda que os Termos de uso aplicáveis fazem parte do presente Contrato e regem o seu acesso e o seu uso desses serviços ou produtos.
1.5. Ao aceitar este contrato, você afirma que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade e atingiu a maioridade legal; (b) que você leu este Contrato e concorda em cumprir seus termos e os outros termos incorporados a ele por referência; e (c) que você leu e concorda com a Política de Privacidade da SIE LLC (disponível em www.playstation.com/legal).
Se você está aceitando este Contrato em nome de uma criança menor de 18 anos ("criança"), você também (a) declara que é o pai ou responsável legal da criança; (b) afirma que você aceita este Contrato e concorda com a Política de Privacidade da SIE LLC em nome de seu filho; e (c) assume toda a responsabilidade pelas ações dele na PSN e cumprimento destes termos.
1.6. A infração desses Termos por você ou pela Criança (quando você aceitou esses Termos em nome de uma criança) poderá acarretar a suspensão temporária ou permanente do seu console ou da sua Conta, inclusive de quaisquer contas que você possa ter configurado para uma criança com menos de 18 anos de idade (“Contas de criança”) sob a égide da sua Conta, e a perda de acesso, ou o acesso restrito, do conteúdo associado a tais Contas. Leia a Seção 12 para obter mais informações.
2.1. Os Serviços da PSN incluem a PlayStation Network, PlayStation Store, PlayStation Plus, PlayStation Video, PlayStation Direct e seus sites, produtos e serviços que a SIE e suas afiliadas oferecem por meio ou em conexão com a PSN ou com sua Conta.
2.2. Nós também poderemos conceder acesso (com ou sem ônus) a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por produtoras ou empresas que não sejam a SIE e as suas afiliadas (“Serviços de terceiros”). Quando você usar a PSN ou a sua Conta para acessar Serviços de terceiros, os termos aplicáveis do presente Contrato e quaisquer Termos de uso aplicáveis regerão o seu uso de tal Serviço. Quaisquer Serviços de terceiros poderão também solicitar que você aceite termos e condições adicionais e separados que regem o uso de tais Serviços de terceiros (“Termos de terceiros”). Qualquer infração de sua parte de tais Termos de terceiros também poderá ser considerada como sendo uma infração dos presentes Termos.
2.3. O Conteúdo da PSN inclui os jogos, música, filmes, serviços (incluindo Serviços da PSN e de terceiros), moeda virtual, vouchers, comunidades virtuais e outros produtos ou conteúdos digitais por meio da PSN. A disponibilidade da PSN, suas funcionalidades e seu conteúdo variam de acordo com o dispositivo PlayStation ou outro dispositivo que você esteja usando para acessar a PSN, e estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Alguns conteúdos e funcionalidades da PSN podem não estar disponíveis ou não ser compatíveis com seu país ou idioma. Compras adicionais podem ser necessárias para acessar certos conteúdos ou funcionalidades da PSN.
2.4. O SIE não apoia Serviços de Terceiros promovidos ou comercializados na PSN ou por meio de Conteúdo da PSN.
3.1. Todas as informações fornecidas durante a criação da Conta e durante o uso da sua Conta devem ser corretas e completas. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir qualquer Conta (inclusive conforme disposto na Seção 12.2 do presente Contrato) que use ou tenha sido criada com o uso de informações falsas, ou que tenha sido por nós determinado que foi criada ou usada para qualquer finalidade que represente uma infração do presente Contrato.
3.2. Durante a criação da Conta, você deve selecionar o seu país ou região de residência no qual a conta será registrada. Após a criação da conta, você não poderá alterar o código do país ou da região associado à sua conta.
3.3. Todos os usuários devem proteger sua ID de início de sessão (“ID da PSN”), senha, chave de acesso ou outras informações de autenticação e adotar medidas para impedir o acesso à sua Conta por outras pessoas em quaisquer dispositivos compartilhados.
3.4. Se acreditarmos que a sua Conta foi comprometida, poderemos adotar medidas para proteger você e a SIE. Tais medidas podem incluir a redefinição de senhas ou a revogação de chaves de acesso; o cancelamento de assinaturas; a suspensão de contas ou a restrição de acesso ou atividades da Conta. Também poderemos fazer upload de atualizações aos seus Dispositivos PlayStation para interromper o uso não autorizado da sua Conta ou impedir que Dispositivos PlayStation se conectem à PSN.
3.5. A SIE tem o direito de negar a criação de qualquer Conta, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
3.6. Poderemos solicitar documentação ou informações de identificação de sua parte no ato de criação da sua Conta (ou posteriormente, a qualquer momento) para que você crie uma Conta ou para que nós ofereçamos a você determinadas ofertas, funcionalidades ou recursos; se tivermos motivo razoável para suspeitar que houve fraude, atividade ilícita, que a sua Conta tenha sido comprometida ou que você ou a sua Conta infringe esses termos; para evitar prejuízo à SIE, às suas afiliadas, licenciadores ou aos jogadores; ou conforme exigido por lei. Nós nos reservamos o direito de suspender, encerrar ou restringir a sua Conta e o seu Dispositivo PlayStation, e a sua participação em ou o seu acesso a ofertas, funcionalidades ou recursos, na eventualidade de você não fornecer tal documentação ou tais informações, ou fundamentados na nossa análise de tal documentação e tais informações.
4.1. Se você é o pai ou responsável legal de uma criança que acessará a PSN, você é o responsável por criar uma Conta de criança para ela. Se você tiver mais de um filho, precisará criar uma Conta de criança separada para cada um. A fim de criar uma Conta de criança, você precisará, primeiro, criar uma Conta para você mesmo.
4.2. Uma Conta de criança deve cumprir as exigências etárias aplicáveis. Mais informações sobre a criação e o gerenciamento de Contas de criança estão disponíveis em www.playstation.com/support.
4.3. Há conteúdo na PSN que pode ser inapropriado para quem é mais jovem. Nós oferecemos configurações variadas que podem ser usadas para ajustar a experiência e as atividades relativas à Conta de criança na PSN conforme apropriado para cada idade (“Controles parentais”). Acesse www.playstation.com/safety para saber como configurar os Controles parentais.
4.4. As características do Controle Parental e as configurações de restrição são diferentes com base no dispositivo que você usa para acessar a PSN e estão sujeitas à disponibilidade, incluindo a disponibilidade no país em que sua Conta foi registrada. Alguns conteúdos que você acessa em seu Dispositivo PlayStation, ou usando tablet, telefone celular ou outro dispositivo, podem ser acessíveis por todos os usuários desse sistema ou dispositivo, podendo os Controles Parentais sobre esses dispositivos não se aplicar a certos tipos de conteúdo.
4.5. Os Controles parentais poderão permitir que você restrinja o acesso de uma Conta de criança a determinados conteúdos de jogos e vídeos com classificação indicativa por meio do uso de configurações de conteúdo restrito. Todavia, nem todos os conteúdos têm classificação indicativa, e Controles parentais podem não se aplicar a conteúdos sem classificação indicativa. Em alguns casos, a classificação do conteúdo ou descrição dos itens são fornecidas por terceiros, portanto não podemos garantir a precisão ou integridade de tais informações.
4.6. Os Controles Parentais permitem estabelecer um limite mensal de gastos para as Contas de crianças. O limite padrão de gastos é zero. Ao optar por aumentar o limite de gastos em uma Conta de criança, você está (a) afirmando que seu filho entende que lhe será cobrado o preço listado para qualquer compra que fizer; (b) concordando que você aprova sua capacidade de fazer compras por meio de sua Conta; e (c) concordando em pagar por todas as compras até o limite de gastos mensal aprovado.
4.7. Os Controles Parentais estabelecem outras restrições para a Conta de seu filho, incluindo o controle dos recursos de comunicação e da acessibilidade online. Mais informações sobre os Controles Parentais estão disponíveis nas páginas de configuração de sua Conta e em nossos guias de usuário online. Acesse a página da Equipe de segurança do PlayStation® em www.playstation.com/safety para obter mais informações sobre quais Controles Parentais estão disponíveis em seu Dispositivo PlayStation.
4.8. Como pai ou responsável legal de uma Criança que tenha uma Conta na PSN, você é responsável por monitorar o acesso e o uso da PSN pela Criança, assim como qualquer comunicação feita ou recebida pela Criança por meio da PSN. Você também é responsável pelo uso de sua Conta por seus filhos ou por outros que possam ter acesso à mesma ou ao Dispositivo PlayStation.
4.9. Você se responsabiliza por explicar esses Termos à Criança, principalmente o Código de conduta comunitário na Seção 5 (“Código de conduta”), e por garantir que a Criança compreenda como se comportar quando estiver interagindo com a PSN. Se a Criança infringir esses Termos, nós adotaremos medidas moderadoras com relação à Conta, à Conta de criança ou ao console (consulte a Seção 12 para obter mais informações).
4.10. Seu filho também pode consultar nossas Regras da PSN em https://www.playstation.com/legal/psn-rules/. As Regras da PSN não incluem os Termos por completo, mas destacam as partes mais importantes para nossos usuários mais jovens.
√ Tenha e demonstre inclusividade.
A PSN é para todas as pessoas, sem distinção de identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, nacionalidade, cor, entre nacionais e estrangeiros, classe socioeconômica, nível de instrução formal e/ou educacional, forma, peso e/ou porte, situação familiar, posicionamento político, crença e/ou religião, capacidade mental e física ou qualquer outro atributo usado por qualquer pessoa para rotular outras pessoas ou dividir comunidades.
☒ Não faça nem diga qualquer coisa que seja de natureza odiosa ou represente discurso de ódio. Acesse playstation.com/hate-speech-policy para obter mais informações.
☒ Não ameace, cause danos nem alarme a qualquer pessoa, nem estimule outras pessoas a fazê-lo.
☒ Não importune (“bullying”), não assedie nem persiga qualquer pessoa.
√ Tenha e demonstre sensatez. Cumpra a legislação.
☒ Não seja vulgar nem ofenda as pessoas.
☒ Não incentive qualquer pessoa a ferir a si mesma ou a outra pessoa.
☒ Não ameace realizar quaisquer atos ilícitos, tampouco solidarize-se com quaisquer atos ilícitos, nem realize ou promova-os.
☒ Não se passe por qualquer outra pessoa que não seja você.
☒ Não infrinja a privacidade de qualquer pessoa, nem divulgue ou passe adiante quaisquer mentiras a respeito de qualquer pessoa.
☒ Não infrinja a propriedade intelectual de qualquer pessoa.
√ Seja gentil.
Vamos nos ajudar uns aos outros. Lembre-se de que você já foi principiante na comunidade uma vez. Você pode fazer com que as primeiras experiências de alguém com os jogos e a comunidade sejam experiências boas apenas sendo gentil.
√ Tenha e demonstre respeito.
Nós sabemos que não podemos esperar que todos concordem com tudo o tempo todo. Discorde com respeito ou não se envolva.
☒ Não faça qualquer coisa que possa prejudicar a marca PlayStation ou a comunidade da PSN.
√ Seja responsável.
Se você acredita ter encontrado uma vulnerabilidade em produtos ou serviços da PSN, informe-nos para que possamos efetuar as retificações necessárias. Acesse HackerOne.com/PlayStation para ver mais informações sobre o nosso programa BugBounty.
☒ Não use, tampouco associe, a PSN ou qualquer um de seus produtos para realizar spam ou qualquer outra atividade comercial.
☒ Não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, troque nem transfira quaisquer contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
√ Saiba jogar em equipe.
☒ Não atrapalhe nem interrompa o gameplay.
☒ Não trapaceie.
☒ Não faça uso de erros, falhas, vulnerabilidades ou mecânicas involuntárias em produtos ou na PSN para obter qualquer vantagem.
☒ Não utilize phishing nem faça a coleta (“harvesting”) de contas, detalhes de contas ou outras credenciais.
☒ Não encaminhe recomendações ou ofertas a seus contatos sem a permissão de tais contatos.
☒ Não compartilhe nem envie informações que desinformem ou induzam outras pessoas a erro.
√ Tenha e demonstre discrição. Mantenha o bom nível.
Use bom senso e boas maneiras. Tudo o que você diz, escreve e faz online afeta outras pessoas e traz consequências na vida real. Pense antes de publicar qualquer coisa online. Tome cuidado e esteja ciente de que as informações que você publica online podem se espalhar e ser vistas por pessoas que você não esperaria que as vissem.
☒ Não revele informações pessoais sobre outras pessoas ou sobre você. Isso vulnerabiliza você e as outras pessoas. Informações pessoais incluem identificadores de redes sociais, perfis de aplicativos de troca de mensagens instantâneas, números de telefone, endereços de email e físicos, como o endereço de sua residência, instituição de ensino ou local temporário, por exemplo.
☒ Não compartilhe material pornográfico, obsceno, ou que represente violência extrema ou repugnante.
☒ Não compartilhe nem ameace compartilhar imagem ou outra mídia de qualquer pessoa sem o seu consentimento prévio.
√ Ajude-nos a garantir que a PSN seja a melhor central de entretenimento.
Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. Se você infringir esse Código, ou se a conduta fora da PSN nos levar à convicção de que você pode representar uma ameaça à segurança ou ao bem-estar da nossa comunidade, nós poderemos tomar uma ou mais medidas conforme razoavelmente necessário para proteger a PSN e nossos jogadores.
Se você tiver motivo para acreditar que alguém infringiu o Código de conduta, informe-nos a ocorrência para que possamos tomar as medidas necessárias em prol da segurança da nossa comunidade e da PSN. É muito importante que você nos informe se acreditar que há risco de alguma pessoa se ferir na vida real. Se você observar que alguém está demonstrando mau comportamento:
√ Comunique-nos a respeito de tal pessoa por meio das nossas ferramentas contextuais de comunicação de ofensas. Acesse playstation.com/reporting e playstation.com/blocking para ver mais informações sobre como bloquear usuários e comunicar ofensas.
√ Se você interagir com essa pessoa, mantenha a calma e o respeito. Oriente pelo exemplo e não infrinja esse Código.
☒ Não envie relatos de ofensa falsos nem abuse do sistema de comunicação de ofensas.
√ Siga as regras específicas de cada produto.
Acesse playstation.com/safety e playstation.com/behavior para ver mais informações e recursos.
5.2. Não somos responsáveis pelo monitoramento ou pelo registro de nenhuma atividade ou comunicação na PSN, embora possamos fazê-lo para investigar violações deste Contrato ou para cumpri-lo, ou ainda para proteger os diretos e a propriedade da SIE, seus parceiros e clientes. Nós não nos responsabilizamos por qualquer infração deste Contrato realizada por você ou outro usuário da PSN. Infrações do nosso Código de conduta podem acarretar ação de moderação contra a sua Conta e seus Dispositivos PlayStation (leia a Seção 12 para mais informações). Também podemos notificar as autoridades de segurança pública (ou outros órgãos governamentais pertinentes) se a violação envolver uma ameaça à sua vida, sua segurança ou de outras pessoas, ou qualquer atividade que acreditemos ser ilegal. Se você for rude, abusar ou ameaçar os nossos funcionários, agentes ou representantes, nós poderemos, além de outras ações nos termos do presente Contrato, impedir que você entre em contato conosco por email ou nos recusarmos a prestar-lhe qualquer suporte ao consumidor a partir de então.
6.1. Informações do usuário. Podemos fornecer funcionalidades que permitam que você compartilhe informações relacionadas à sua presença na PSN, incluindo seu nome, ID de login, ID online, perfil, fotos, lista de amigos, comunicações e interações (inclusive por voz), atividades e informações sobre sua jogabilidade, compras feitas e conteúdo visualizado (coletivamente, "Informações do usuário"), ou recomende seu conteúdo favorito via PSN. Compartilhe as informações do usuário somente com amigos que você sabe que desejam recebê-las e cuja idade seja apropriada para o Conteúdo que você esteja compartilhando.
Você pode ter a oportunidade de compartilhar ou de permitir que compartilhemos suas informações do usuário relacionadas à sua Conta ou atividades na PSN por meio de Serviços de Terceiros. Se você optar por fazê-lo, o uso ou a distribuição de suas informações em qualquer Serviço de Terceiros poderá estar sujeito apenas aos termos de serviço e à política de privacidade desse terceiro; consulte esses documentos antes de compartilhar suas informações. Pelo presente você concorda com a utilização, distribuição, cópia, exibição e publicação de suas informações de usuário, sem pagamento prévio a você.
Alguns conteúdos na PSN podem ter funcionalidades que permitem que suas Informações de Usuário sejam registradas por um usuário e distribuídas a qualquer terceiro publicamente, incluindo usuários fora da PSN. Você concorda que qualquer terceiro possa registrar, usar e distribuir suas informações por qualquer motivo, sem qualquer restrição ou pagamento prévio a você. Termos adicionais poderão ser aplicados, incluindo os termos de qualquer editor de jogos ou prestador de serviços. Solicitamos que você analise cuidadosamente todos os termos. Se você não quiser que suas informações sejam usadas, gravadas ou distribuídas, não utilize nem acesse a PSN.
6.2. Conteúdo gerado pelo usuário. Podemos fornecer funcionalidades que permitem a criação, publicação ou transmissão de conteúdo, como texto, mensagens, comentários, capturas de tela, imagens, fotografias, voz, música, vídeos, transmissões, informações sobre jogos e outros materiais criados e/ou compartilhados por você ou por outros, por meio da PSN ou de determinados serviços de terceiros (conteúdo gerado pelo usuário, "UGC", na sigla em inglês). A utilização desta funcionalidade concede à SIE uma licença global, permanente e livre de royalties para usar, distribuir, copiar, modificar, exibir e publicar seu UGC por qualquer motivo, sem aviso prévio ou pagamento prévio a você ou a quaisquer terceiros. Você ainda autoriza a SIE a sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro, incluindo suas afiliadas. Você abre mão, na medida do permitido pela lei aplicável, de todas as reivindicações, incluindo quaisquer direitos morais ou patrimoniais, em relação a SIE e suas afiliadas, pelo uso que a SIE, suas afiliadas ou quaisquer terceiros possam fazer de seu UGC. Ao criar, postar, fazer streaming ou transmitir qualquer UGC, você declara e garante que tem os direitos apropriados para usar, criar, postar, distribuir e transmitir UGC e conceder a licença supracitada e que, ao fazê-lo, não está infringindo os direitos de nenhum terceiro, nem violando qualquer lei.
6.3. Reservamo-nos o direito de suprimir, bloquear, ocultar, remover ou apagar quaisquer Informações do Usuário ou UGC, a nosso critério, e de denunciar qualquer UGC ilegal e respectivas Informações de Usuário às autoridades apropriadas.
6.4. Você concorda em cooperar com a resolução de qualquer disputa que possa surgir a partir de suas Informações do Usuário ou UGC.
7.1. Sua Conta tem uma carteira virtual associada a ela, que pode armazenar fundos de um método de pagamento externo (por exemplo, cartão de crédito, Conta PayPal), vouchers ou resgates de cartão pré-pago ("Carteira PSN"). As Contas de criança que estão associadas à sua Conta não possuem carteira separada. Todas as compras feitas por qualquer Conta de criança associada serão feitas por meio de sua Carteira PSN.
7.2. Os fundos da carteira não têm valor fora da PSN e só podem ser usados para fazer compras por meio dos serviços da PSN ou de certos serviços de terceiros. Você só pode manter um determinado valor máximo de fundos em sua carteira conforme estipulado por nós ("Limite"), usando (i) um cartão de crédito ou de débito; (ii) um cartão pré-pago ou código promocional com um valor especificado, quando disponível; ou (iii) outros métodos de pagamento aprovados por nós e periodicamente disponibilizados em cada país específico.
7.3. OS FUNDOS ADICIONADOS À CARTEIRA PSN NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS E NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS, EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI. NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE REVERTER OU REEMBOLSAR COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS FEITAS USANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO PARA FINANCIAR A CARTEIRA. OS FUNDOS DE CARTEIRA CONSIDERADOS ABANDONADOS OU NÃO UTILIZADOS POR LEI NÃO SERÃO DEVOLVIDOS OU RESTAURADOS.
8.1. Acesso e uso. Na PlayStation Store é possível comprar jogos digitais, assinaturas, moeda virtual e outros conteúdos digitais. Você pode pagar por compras na PlayStation Store usando fundos da Carteira da PSN ou qualquer outro método de pagamento atualmente válido que identifiquemos como aceitável na Store, já que essa informação pode ser atualizada periodicamente, e que pode incluir pagamento por meio da sua conta com um terceiro (um “Método de pagamento aprovado”). Você deve iniciar sessão na sua Conta para finalizar a compra. Se você excluir ou encerrar a sua Conta, poderá perder o acesso ao Conteúdo adquirido e ao seu uso.
8.2. Vinculação de Conta. Se você compra um Produto publicado por um terceiro, pode ser necessário associar ou vincular sua Conta da PSN a uma Conta desse terceiro para usar o Produto. O Produto pode ficar vinculado a essa Conta de terceiros, assim como à Conta de compra. Se você desvincular a Conta de terceiros de sua Conta da PSN, ou se sua Conta de terceiros for encerrada ou excluída, é possível que você perca o acesso ao Produto.
8.3. Termos de compra. Ao concluir uma transação na sua Conta ou permitir que uma transação ocorra em uma Conta de criança associada, você estará (i) concordando em pagar por todas as transações feitas por você ou seus filhos; (ii) autorizando a SIE a deduzir da carteira e a cobrar de seu Método de Pagamento Aprovado todas as taxas devidas e pagáveis por todas as suas transações; e (iii) concordando com os termos deste Contrato, incluindo quaisquer Termos de Uso aplicáveis ou Termos de Terceiros associados ao uso do Produto específico. Todas as transações podem ser consideradas como sendo regidas pela legislação e pelos requisitos regulamentares aplicáveis no momento em que a transação foi concluída.
8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store. Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.
8.5. Cancelamentos e reembolsos. Todas as compras na PlayStation Store são definitivas e não reembolsáveis, exceto conforme estabelecido neste Contrato ou na Política de Cancelamento da PlayStation Store vigente no momento da compra (disponível em https://www.playstation.com/legal/cancellation-policy).
8.6. Pedido antecipado e pacotes. Você pode ter a opção de comprar certos Conteúdos na forma de pacotes (como temporadas de séries de televisão) ou fazer um pedido antecipado. Você será cobrado pelo Conteúdo no momento do pedido, mas parte do conteúdo pode não estar disponível até a data de lançamento divulgada.
8.7. Preservação das transações de pagamento. Para aumentar a segurança da sua Conta contra transações de pagamento não autorizadas, você pode optar por habilitar uma configuração da Conta que requeira uma senha ou outros método de autenticação, como chave de acesso, para finalizar transações de pagamento em alguns dispositivos. Conforme aplicável, habilite essa função para impedir que outras pessoas que possam usar o mesmo dispositivo consigam fazer compras ou acessar as suas informações de pagamento. Entretanto, habilitar alguns métodos de autenticação pode provocar a desativação da opção “Exigir senha ao finalizar compra” e da verificação em duas etapas atual (por meio de aplicativo autenticador ou SMS, por exemplo), ou, ainda, exigir informações adicionais para autorizar e finalizar a transação. Nós não somos responsáveis por qualquer uso não autorizado de qualquer Conta.
8.8. Tarifas e outros encargos. Você é responsável por todas as tarifas bancárias relacionadas a quaisquer transações ou transações com falhas (por exemplo, estornos de seu banco ou operador de cartão de crédito) iniciadas por você ou seus filhos, incluindo tarifas de transação nacionais e internacionais. Podemos suspender seu console ou sua Conta (incluindo quaisquer Contas de criança associadas) pelo não pagamento das tarifas de transação. Podemos também optar por fornecer um mecanismo por meio do qual você adiciona fundos à carteira associada à sua Conta para evitar que a mesma (e quaisquer Contas de crianças associadas à sua Conta) seja encerrada.
8.9. Quedas de preço e erros. O preço válido para sua transação será o preço que estava em vigor no momento da transação. Se o preço de qualquer conteúdo ou serviço que você adquiriu cair, temporária ou permanentemente, você não terá direito a reembolso (a menos que sua compra se qualifique de forma independente para um reembolso, de acordo com os termos da Política de Cancelamento da PlayStation Store).
Se descobrirmos um erro no preço dos itens que você comprou, entraremos em contato com você. Você terá a opção de reconfirmar seu pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguirmos entrar em contato com você, seu pedido será automaticamente cancelado.
8.10. Ofertas e promoções. Nós poderemos realizar promoções que ofereçam descontos no ato da compra de um ou mais itens elegíveis em particular. Ofertas promocionais podem estar sujeitas a termos e condições adicionais. Preços e promoções de produtos especiais e de liquidações ficam inválidos quando são alterados ou removidos, ou após a data ou horário de término especificado na oferta.
8.11. Assinaturas: Podemos oferecer a você a oportunidade de comprar assinaturas (que também podem ser chamadas de "associações" ou "serviços") que forneçam acesso a determinados conteúdos, produtos ou serviços por um período especificado. Se sua assinatura for contínua e tiver renovação automática, será cobrada automaticamente a taxa de assinatura aplicável, no intervalo de tempo recorrente aplicável à assinatura, até que você a cancele. Se sua carteira não tiver fundos suficientes na data de vencimento do pagamento periódico automático de uma assinatura, serão transferidos fundos automaticamente do método de pagamento padrão cadastrado para cobrir a taxa de assinatura.
Após o cancelamento de uma assinatura, você não poderá acessar o conteúdo ou os serviços fornecidos com sua assinatura, exceto conforme nós permitirmos. O conteúdo que você baixar em um dispositivo e que tenha sido fornecido a você por meio de uma assinatura, sem custo adicional além do preço da assinatura, pode não ser mais acessível. Informações sobre a jogabilidade, incluindo troféus ganhos durante uma oferta de avaliação gratuita, período promocional ou vigência de assinatura, podem não estar disponíveis. Mais informações sobre o gerenciamento de suas assinaturas estão disponíveis em www.playstation.com/support.
As assinaturas podem acompanhar seus próprios Termos de Uso e/ou Política de Privacidade. Leia estes contratos com atenção antes de se cadastrar.
8.12. Avaliações gratuitas: A menos que seja indicado de outra forma no momento da compra, as avaliações gratuitas serão automaticamente convertidas em assinaturas pagas e contínuas no final do período de avaliação. Para evitar ser cobrado, você deve cancelar sua assinatura antes do vencimento do período de avaliação. Leia todos os termos aplicáveis com cuidado antes de se cadastrar em uma avaliação gratuita.
8.13. Itens virtuais. O termo “Itens virtuais” inclui quaisquer moedas, mercadorias ou efeitos virtuais, como moedas, pontos, tokens, ouro, gemas, armas, veículos, buffs, power-ups, troféus, recompensas e distintivos.
É proibida qualquer tentativa de obter Itens virtuais fora do jogo ou aplicativo aplicável, ou fora da PlayStation Store. Os Itens virtuais não têm valor ou aplicação fora do jogo ou da PlayStation Store e não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro ou itens de valor real. Itens virtuais podem ser modificados ou removidos sem qualquer aviso.
Você não poderá disponibilizar nenhum código especial (“cheat”), medida tecnológica nem outro método destinado a habilitar ou incentivar qualquer tipo de cobrança, venda ou negociação de Conteúdo da PSN, o que inclui Itens virtuais.
8.14. Impostos. Os preços listados não incluem imposto sobre vendas. O imposto sobre vendas aplicável será calculado e adicionado no momento em que você concluir uma transação. Em certas jurisdições, as leis locais exigem que os preços incluam todos os impostos aplicáveis; nesse caso, isso será indicado no momento da transação.
8.15. Registros das transações. Você pode fazer transações apenas com a empresa regional indicata pela SIE, que é determinada pelo país/área de residência em que sua Conta está registrada. Seu país/área de residência pode ser verificado pelo número do seu cartão de crédito ou de débito e pode ser recusado se as informações não forem equivalentes. Guarde todas as comunicações relacionadas a transações que possamos enviar a você. Seu histórico de transações também está disponível na área de gerenciamento da sua Conta.
8.16. Acesso aos itens comprados. Após a confirmação da sua transação, e sujeito aos Termos de Uso aplicáveis, você pode acessar o Conteúdo da PSN que você solicitou por meio da Conta usada para concluir o pedido. Você assume todos os riscos de perda relacionados ao acesso ao conteúdo e de qualquer perda de conteúdo que você tenha baixado, incluindo qualquer perda devida ao corrompimento de um arquivo ou a falhas do disco rígido. Você é o único responsável, caso opte por não baixar ou acessar o conteúdo antes que ele seja removido ou que sua licença expire e pelo armazenamento contínuo autorizado, incluindo a proteção do conteúdo. Não somos obrigados a fornecer a você cópias de reposição por qualquer motivo.
8.17. Métodos de pagamento. Se você possui fundos em sua Carteira virtual da PSN, pode usá-los para concluir uma compra ou renovar uma assinatura. Se você não tiver fundos suficientes em sua Carteira para concluir uma transação, poderemos cobrar automaticamente do seu método de pagamento aprovado o saldo necessário para concluir a compra.
Participamos dos serviços de atualização de Contas oferecidos por alguns bancos para ajudar a manter seus cartões de pagamento atualizados em sua Conta. Quando você adicionar um cartão de pagamento como forma de pagamento em sua Conta, e se seu banco já estiver cadastrado, poderemos atualizar automaticamente seu número de cartão ou data de vencimento em nosso sistema quando seu cartão expirar. Após qualquer atualização, continuaremos cobrando qualquer compra que você fizer nos métodos de pagamento aplicáveis, a menos que você nos solicite a fazer de outra forma. Você pode desativar os serviços de atualização automática entrando em contato com seu banco.
Você pode atualizar seu método de pagamento aprovado nas configurações da Conta. Também podemos atualizar seu método de pagamento, usando as informações fornecidas por nossos provedores de serviços de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar cobrando do(s) método(s) de pagamento aplicável(is) por quaisquer assinaturas recorrentes ativas ou novas transações.
8.18. Compras no direct.playstation.com: as compras de hardware, periféricos, disco de jogos e outros produtos vendidos por meio do direct.playstation.com ("PS Direct") não são compras feitas na PlayStation Store. Elas são transações feitas com a Sony Interactive Entertainment America Trading LLC e estão sujeitas aos Termos de venda do PS Direct (disponíveis em: https://direct.playstation.com/en-us/terms-of-service) e à Política de reembolso e devoluções diretas da PS (disponíveis em: https://direct.playstation.com/en-us/returns-refund-policy). Na existência de qualquer conflito entre este Contrato e os Termos de venda do PS Direct, os Termos de Venda do PS Direct prevalecerão sobre todas as transações realizadas com ele.
8.19. Isenção de responsabilidade sobre imprecisões De tempos em tempos, pode haver informações na PlayStation Store, e em sites relacionados do PlayStation, com erros, imprecisões ou omissões relacionados a descrições, preços, termos da oferta e disponibilidade de produtos. Nós nos reservamos o direito de retificar quaisquer desses erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar tais informações a qualquer momento sem aviso prévio a você.
9.1. A SIE ou suas afiliadas podem fornecer cartões pré-pagos que permitem que os usuários resgatem Conteúdo da PSN ou adicionem saldo à carteira. Se você adquirir um cartão pré-pago com um valor que, quando adicionado ao saldo existente da carteira, exceder o Limite, não será possível aplicar o valor do cartão pré-pago à carteira até que os fundos suficientes tenham sido gastos pela carteira para permitir que a soma do valor total do cartão pré-pago e da carteira seja igual ou menor que o limite. Sua carteira só aceitará cartões pré-pagos com valor monetário do mesmo país que foi atribuído para sua Conta.
9.2. A SIE, suas afiliadas ou terceiros podem fornecer códigos (ou vouchers) de produtos que podem ser usados para acessar conteúdo, incluindo conteúdo promocional. Os códigos do produto podem não estar disponíveis em todos os países ou para todos os usuários, podendo ser aplicadas restrições de idade. Alguns códigos de produto devem ser usados antes de uma data de validade indicada e de acordo com os termos especificados. A menos que indicado o contrário, os códigos dos produtos podem ser usados uma única vez pelo destinatário e não podem ser transferidos ou vendidos a qualquer outra pessoa.
9.3. A SIE não se responsabiliza por quaisquer reclamações relacionadas a cartões pré-pagos ou códigos de produtos, incluindo quaisquer problemas ou defeitos relacionados a esses cartões ou códigos. O uso desses instrumentos está sujeito a este Contrato e a seus respectivos Termos de Uso (se houver).
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual presentes no Conteúdo da PSN, incluindo todo software, dados, serviços e outros conteúdos disponíveis ou usados em conexão com a PSN, a ID online e o acesso ao conteúdo e ao hardware usado em conexão com a PSN pertencem à SIE, suas afiliadas e seus licenciadores. O uso dos termos "proprietário", "propriedade", "compra", "venda", "vendido", "vender", "alugar" ou "comprar" neste Contrato ou em relação ao Conteúdo da PSN não significa nem implica qualquer transferência da propriedade de qualquer conteúdo, dados ou software ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da SIE, de suas afiliadas ou de seus licenciadores para qualquer usuário ou terceiro.
10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.
10.3. Você não pode vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, modificar, adaptar, organizar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nenhuma parte do Conteúdo.
10.4. Você não pode reproduzir ou transferir qualquer parte do Conteúdo, ou usá-lo para fins de revenda, apresentação pública, exibição, distribuição ou transmissão, exceto conforme estabelecido neste Contrato ou conforme expressamente permitido por nós.
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10.6. Você não pode ignorar, desativar ou contornar qualquer mecanismo de criptografia, segurança, gerenciamento de direitos digitais ou de autenticação existente na PSN ou em relação a ela, ou qualquer Conteúdo oferecido por meio da PSN.
10.7. Você não pode usar vírus, spyware ou métodos automatizados, como bots ou scripts, para interagir com o Conteúdo da PSN, ou em associação com a sua Conta.
10.8. A licença limitada concedida neste Contrato, e todo o uso ou acesso ao Conteúdo é expressamente condicionado à sua conformidade com os termos do presente contrato, com os Termos de uso aplicáveis, outros contratos aplicáveis, se houver, e todas as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.
10.9. Exceto conforme expressamente disposto neste contrato, a SIE, suas afiliadas e seus licenciadores se reservam todos os direitos, interesses e recursos associados à PSN e ao Conteúdo da PSN. Por ocasião da rescisão do presente contrato, da sua Conta ou da licença para qualquer Conteúdo, você interromperá imediatamente o uso do Conteúdo e excluirá ou destruirá todas as cópias.
10.10. Todos os nomes e logotipos de empresas, produtos e serviços mencionados na PSN são marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou marcas registradas (“Marcas”) dos seus respectivos proprietários. Você não pode utilizar ou reproduzir Marca alguma sem o consentimento expresso por escrito dos proprietários. Você não deve remover nenhum aviso ou rótulo de propriedade de Conteúdo algum.
10.11. Alguns Dispositivos PlayStation podem ser configurados para fazer download de Conteúdo da PSN automaticamente sem notificações se você acessar a PSN. Esse Conteúdo pode incluir conteúdo em destaque que acreditamos ser de seu interesse, como demonstrações de jogos ou promoções de avaliações gratuitas. Você pode alterar as configurações do seu dispositivo para que ele não faça download de conteúdos automaticamente, configurando a opção de download automático como “DESATIVADO”.
11.1. O Conteúdo em vídeo compreende quaisquer gravações ou transmissões ao vivo de esportes, shows de música e outros eventos de entretenimento, programas de televisão e filmes disponibilizados para aluguel, compra ou visualização gratuita por meio da PSN.
11.2. O Conteúdo em vídeo é disponibilizado aos titulares das Contas nos territórios selecionados para sua visualização pessoal, privada e não comercial, em seu território autorizado, usando um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos ("Dispositivos Autorizados") durante um período de visualização autorizada ("Prazo Autorizado"). A disponibilidade do Conteúdo do vídeo está sujeita a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
11.3. O Conteúdo em vídeo pode ser disponibilizado para você como uma transmissão ao vivo ou quase ao vivo ("Conteúdo de transmissão ao vivo"), uma cópia licenciada para locação por um período limitado ("Conteúdo licenciado para locação"), uma cópia licenciada por tempo indeterminado ("Outros conteúdos licenciados") ou como uma transmissão licenciada financiada por materiais promocionais ou de publicidade que podem ter duração limitada ("Conteúdo financiado por anúncios"). O Conteúdo em vídeo está sujeito às regras de gerenciamento de direitos digitais e a outras restrições e limitações, dependendo do tipo de Conteúdo de vídeo ou do Dispositivo Autorizado usado para acessar o Conteúdo em vídeo. Algumas dessas restrições estão descritas abaixo. Mais informações sobre essas restrições e sobre o acesso ao Conteúdo em vídeo estão disponíveis em www.playstation.com/support.
11.4. Conteúdo de transmissão ao vivo. O Conteúdo de transmissão ao vivo consiste em transmissões ao vivo ou quase ao vivo desses eventos. Ao acessar o conteúdo da transmissão ao vivo, é possível que você não consiga visualizar qualquer parte do conteúdo que tenha sido exibido antes que você começasse a visualizar. Não temos controle sobre o horário de início e de término de um evento ao vivo, nem sobre sua duração, seu conteúdo (incluindo a disponibilidade, qualidade ou adequação do conteúdo ou sua conformidade com a lei aplicável), ou sobre o fato de que o Conteúdo da transmissão ao vivo seja fornecido sem interrupções, erros, falhas ou atrasos.
11.5. Conteúdo financiado por anúncios. O Conteúdo financiado por anúncios é o Conteúdo em vídeo que contém ou é exibido com publicidade, marketing ou outros materiais promocionais (conjuntamente, os "Materiais promocionais"). O Conteúdo financiado por anúncios pode ser limitado, de modo que possa ser acessado por apenas um dispositivo autorizado por vez. Os materiais promocionais podem ser exibidos dentro ou ao redor do Conteúdo financiado por anúncios, por qualquer meio escolhido por nós ou pelos parceiros do Conteúdo financiado por anúncios (definidos abaixo). Você aceita que o Conteúdo financiado por anúncios possa incluir, compreender ou ser exibido com materiais promocionais que podem atrasar ou interromper sua reprodução. Podemos impedir que você pule ou manipule a exibição de Materiais Promocionais e, se for o caso, você não poderá tentar acessar o Conteúdo financiado por anúncios de qualquer forma não prescrita por nós. Não endossamos, de qualquer forma, qualquer publicidade ou material promocional de terceiros (incluindo o Material Promocional) associado ao Conteúdo financiado por anúncios, e não damos qualquer garantia ou outra certeza em relação a quaisquer produtos ou serviços apresentados nestes anúncios e materiais promocionais.
Certos Conteúdos financiados por anúncios podem ser hospedados ou entregues a você por, ou por meio de, licenciadores, provedores ou parceiros terceirizados ("Parceiros de Conteúdo financiado por anúncios"). Não temos controle sobre o conteúdo hospedado ou entregue pelos Parceiros de Conteúdo financiado por anúncios (incluindo todos os Materiais Promocionais associados, metadados correspondentes, ilustrações e outros materiais periféricos). Não podemos garantir que o conteúdo seja completo e preciso, que cumpra as leis aplicáveis, corresponda à sua descrição, seja adequado ou apropriado para uma determinada faixa etária ou seja entregue ininterruptamente, sem erros, falhas ou atrasos.
11.6. Conteúdo licenciado para locação. O O Conteúdo licenciado para locação está sujeito a restrições com relação ao momento em que a reprodução pode ser iniciada após a compra, e, uma vez iniciada, ao período em que o Conteúdo licenciado para locação pode ser acessado ("Termos de locação"). O Conteúdo licenciado para locação pode ser visualizado apenas dentro dos períodos especificados nos Termos de locação. Os Termos de locação são diferentes com base no tipo de Conteúdo licenciado para locação e no Dispositivo Autorizado que você usar para acessar o Conteúdo licenciado para locação. Leia cuidadosamente todas as descrições de produtos, os Termos de locação e quaisquer Termos de Uso aplicáveis disponibilizados para cada Conteúdo licenciado para locação antes de finalizar o pagamento da locação.
Você pode selecionar o Dispositivo Autorizado no qual deseja visualizar seu Conteúdo licenciado para locação, mas você pode visualizá-lo em apenas um Dispositivo Autorizado de cada vez e, em alguns casos, em um número limitado de Dispositivos Autorizados. O Conteúdo licenciado para locação também está sujeito a restrições com relação à possibilidade de transferência entre os Dispositivos autorizados. Depois que a reprodução do Conteúdo licenciado para locação em um formato específico tiver sido iniciada em um Dispositivo Autorizado, você poderá não conseguir visualizar esse conteúdo usando qualquer outro Dispositivo Autorizado sem um pagamento de licença separado.
11.7. Outros conteúdos licenciados. Outros conteúdos licenciados podem ser baixados ou transmitidos em Dispositivos Autorizados. Outros conteúdos licenciados que tenham sido baixados podem ser visualizados uma quantidade limitadas de vezes, somente em determinados Dispositivos Autorizados. No caso da transmissão de Outros conteúdos licenciados, você pode ser proibido de transmitir diversos títulos de Outros conteúdos licenciados, ou de fazer múltiplas transmissões de um único título de Outros conteúdos licenciados usando sua Conta, a qualquer momento. Após solicitar Outros conteúdos licenciados, recomendamos que você os baixe imediatamente, quando disponível, em todos os dispositivos autorizados nos quais você poderá visualizá-los posteriormente. Em alguns casos, Outros conteúdos licenciados podem não estar disponíveis para cópia ou download subsequentes em Dispositivos autorizados adicionais. O acesso a Outros conteúdos licenciados que tenham sido adquiridos também pode estar sujeito à compatibilidade entre o Dispositivo Autorizado e o formato do vídeo, à disponibilidade contínua e a outras restrições aplicáveis por parte de nossos licenciadores terceirizados.
11.8. Requisitos técnicos. Requisitos técnicos. A entrega do Conteúdo em vídeo, e o acesso que você fizer dele, dependem de variáveis que não estão sob nosso controle, incluindo a velocidade e a disponibilidade da sua conexão de banda larga ou de rede, compatibilidade entre o formato, o Dispositivo Autorizado usado para acessar, a disponibilidade do Conteúdo em vídeo de nossos licenciadores terceirizados e quaisquer restrições aplicáveis que possam ser impostas ao Conteúdo em vídeo de nossos licenciadores terceirizados. A SIE não se responsabiliza por quaisquer atrasos ou dificuldades técnicas no download, na transmissão ou na exibição do Conteúdo em vídeo relacionado a essas variáveis. VOCÊ NÃO SERÁ REEMBOLSADO NEM RECEBERÁ CRÉDITO POR QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU TRANSMITIDO QUE VOCÊ NÃO CONSIGA OU TENHA DIFICULDADE DE VISUALIZAR DEVIDO A ESSAS VARIÁVEIS INCONTROLÁVEIS, A MENOS QUE O CONTEÚDO ESTEJA COM DEFEITO OU CASO A LEI ASSIM O EXIJA.
Você é totalmente responsável por ter os recursos para visualizar o Conteúdo em vídeo no formato apropriado, ou da forma que seja. Leia com atenção todos os Termos de Uso e descrições do Conteúdo em vídeo disponibilizados antes de fazer qualquer locação ou compra. O fornecimento do Conteúdo em vídeo em determinados formatos pode exigir equipamento adicional vendido separadamente.
11.9. A ativação adequada de um Dispositivo Autorizado compatível pela Conta que solicitou o Conteúdo em vídeo é necessária para fazer o download, transmissão ou visualização do conteúdo. O conteúdo em vídeo está vinculado à Conta usada para solicitar esse conteúdo e não pode ser transferido de uma Conta para outra. Cada Conta pode ativar até um número máximo de Dispositivos Autorizados, e cada Dispositivo Autorizado pode ser ativado apenas para um número limitado de Contas.
12.1. Encerramento pelo usuário. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o Suporte PlayStation. A melhor maneira de solicitar o encerramento de uma Conta é por meio do: support.playstation.com/livechatrequest. Tenha prontamente disponíveis as seguintes informações: (a) ID de início de sessão (endereço de e-mail); (b) ID da PSN; e (c) informações de segurança da Conta.
12.2. Suspensão ou encerramento por parte da SIE. Com ou sem aviso prévio, nós poderemos restringir, suspender ou encerrar a sua Conta na PSN e Dispositivo PlayStation, ou restringir, suspender ou descontinuar em caráter indeterminado o seu acesso a, ou o uso de, determinados Conteúdos, ofertas, recursos, produtos e serviços da PSN se você infringir o presente Contrato ou se nós tivermos motivo razoável para acreditar que uma ou mais infrações de sua parte tenham ocorrido ou ainda ocorrerão, ou que possa ser razoavelmente necessário para preservar os usuários da PSN, os nossos parceiros, a nossa plataforma ou outros interesses da SIE.
12.3. Efeito do encerramento de Conta. Depois que sua Conta for encerrada, você não poderá mais acessar a PSN. Quaisquer classificações, pontuações, troféus, itens virtuais de jogos, incluindo saldos em moeda virtual (ganhados ou comprados), assinaturas ou outras informações salvas ou que exijam conexão com a PSN não serão mantidas ou acessíveis. O encerramento da Conta é irreversível.
AO ENCERRAR SUA CONTA (OU A DE QUALQUER CONTA DE CRIANÇA ASSOCIADA À SUA CONTA) POR QUALQUER MOTIVO, VOCÊ NÃO RECEBERÁ NENHUM REEMBOLSO POR ITENS (INCLUINDO ASSINATURAS, ITENS VIRTUAIS E PRODUTOS OU SERVIÇOS PRÉ-PAGOS), VALOR ACUMULADO EM ITENS DO JOGO OU QUALQUER SALDO NÃO UTILIZADO EM SUA CARTEIRA, EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI OU CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO.
12.4. Efeito do encerramento de Conta em Contas de criança.
Geralmente, o encerramento de uma Conta do Gerente da Família (ou seja, a Conta de um adulto que criou uma Conta de criança) resultará no cancelamento de qualquer Conta de Criança associada à sua Conta. No entanto, em alguns casos, podemos permitir que as Contas de criança associadas à sua Conta permaneçam abertas. Nesses casos, você permanecerá responsável por todos os seus atos e compras até que as Contas de criança sejam encerradas. As configurações dos Controles Parentais colocados nas Contas de Criança antes do encerramento ou suspensão da sua Conta permanecerão em vigor, e as Contas de Criança terão permissão para usar os fundos restantes em sua Carteira PSN, sujeitas a quaisquer limites estabelecidos antes do encerramento da sua Conta. No entanto, você não receberá qualquer correspondência sobre as atividades ou compras das Contas de Criança.
12.5. Suspensão do console.
Na eventualidade de suspensão do seu Dispositivo PlayStation, você não conseguirá usar tal console para (a) acessar a PSN com nenhuma Conta (ainda que crie uma nova); (b) jogar quaisquer jogos ou modos de jogos que exijam acesso online; ou (c) acessar nenhum conteúdo adquirido na PlayStation Store. Você ainda poderá reproduzir quaisquer jogos em disco compatíveis com o seu console, desde que não seja necessário se conectar à PSN para a sua execução.
12.6.Outras ações corretivas.
Se determinarmos que você ou quaisquer de suas Contas de criança associadas infringiram o presente Contrato (incluindo o Código de conduta comunitário, os Termos de uso ou quaisquer outros termos incorporados), ou que as suas ações prejudicaram ou lesaram a SIE ou a comunidade da PSN, nós nos reservamos o direito de tomar quaisquer medidas que acreditarmos que sejam necessárias para remediar a infração ou para preservar os interesses da SIE, inclusive: (a) a remoção ou o bloqueio automático de conteúdo associado a tais Contas; (b) a implementação de upgrades ou dispositivos projetados para descontinuar qualquer uso não autorizado; (c) a desativação temporária ou permanente do acesso a qualquer Conteúdo da PSN, Dispositivos PlayStation, produtos, serviços ou recursos; (d) a comunicação às autoridades de segurança pública ou a outras autoridades competentes; e (e) a instauração de processos judiciais.
Periodicamente pode ser necessário fornecer determinado conteúdo a você para garantir que a PSN, o Conteúdo da PSN ou os seus Dispositivos PlayStation estejam funcionando corretamente. Alguns conteúdos poderão ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando você iniciar uma sessão. Tais conteúdos podem incluir atualizações ou upgrades automáticos, que poderão alterar o seu sistema operacional atual, causar perda de dados ou conteúdo ou provocar perda de funcionalidades ou recursos. Upgrades ou atualizações podem ser fornecidos por software do sistema ao seu Dispositivo PlayStation ou outros dispositivos. O acesso a qualquer software do sistema ou o seu uso está sujeito aos termos de um contrato de licença de usuário final separado. Você nos autoriza a fornecer tais conteúdos, atualizações e upgrades, e reconhece que não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perda de dados ou perda de funcionalidades oriundos do nosso fornecimento de tais conteúdos, atualizações, upgrades e serviços de manutenção. É recomendado fazer backup regularmente de todos os dados arquiváveis.
Nós podemos suspender ou descontinuar indefinidamente o acesso online a conteúdo ou dados associados à sua Conta a qualquer momento, inclusive para a descontinuação de serviços, serviços de manutenção ou upgrades, sem aviso prévio ou justificativa. Também podemos descontinuar a oferta de determinados recursos ou Conteúdos da PSN. Para qualquer Conteúdo da PSN que utilize servidores online, não nos comprometemos a continuar disponibilizando esses servidores. Além disso, nós nos reservamos o direito de excluir dados de conta de jogador que determinarmos como inativos.
- ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE
14.1. Objetivo. O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reclamação ou conflito entre você e a Sony Interactive Entertainment LLC, a Sony Interactive Entertainment Inc. ou qualquer de suas atuais ou antigas afiliadas, incluindo empresas controladoras ou subsidiárias, e qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer uma das empresas citadas acima, incluindo a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC (coletivamente, "Entidades Sony"), em relação ao Conteúdo da PSN ou à PSN, ou ao uso de qualquer dispositivo PlayStation ou outros dispositivos vendidos por uma Entidade da Sony para acesso do Conteúdo da PSN, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, portaria, infração (incluindo fraude, deturpação, indução fraudulenta ou negligência) ou em qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, a aplicabilidade ou o escopo desta seção "ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE" (com exceção da aplicabilidade da cláusula de isenção de ação coletiva, abaixo). O termo "Disputa" deve receber o significado mais amplo possível que será aplicado. Se você estiver em uma Disputa com qualquer Entidade da Sony ou com qualquer um dos dirigentes, diretores, funcionários e agentes da mesma, que não possa ser resolvida por meio de negociação dentro do prazo descrito na cláusula "Notificação de Disputa", abaixo, você e a Entidade da Sony com a qual tem uma Disputa concordam em buscar a resolução da Disputa somente por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos desta seção, e não acionar qualquer Disputa em tribunal, exceto para os assuntos listados na cláusula de Exclusões de Arbitragem. A arbitragem permite que a Disputa seja resolvida por um árbitro neutro, e não em um tribunal por um juiz ou júri.
14.2. Exclusões de Arbitragem. VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO.
14.3. Direito de saída. VOCÊ TEM O DIREITO DE SAIR DA ARBITRAGEM VINCULANTE E DA RENÚNCIA DA AÇÃO COLETIVA DENTRO DE 30 DIAS. SE VOCÊ NÃO DESEJAR ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM VINCULANTE E À RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NESTA SEÇÃO, DEVERÁ NOTIFICAR-NOS POR ESCRITO DENTRO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO, A MENOS QUE UM PERÍODO MAIS LONGO SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL. SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA POR CORREIO PARA "6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ATTN: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION", DEVENDO INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) O ID ONLINE DOS SEUS SERVIÇOS DA PSN, SE VOCÊ TIVER UM, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.
14.4. Aviso de Disputa. SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, VOCÊ DEVE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO PARA "6080 CENTER DRIVE, 10TH FLOOR, LOS ANGELES, CA 90045, ATTN: LEGAL DEPARTMENT/ARBITRATION, ATTN: SONY LEGAL DEPARTMENT: DISPUTE RESOLUTION", PARA COMUNICAR À ENTIDADE SONY QUE VOCÊ TEM UMA DISPUTA COM A OPORTUNIDADE DE SER RESOLVIDA INFORMALMENTE POR NEGOCIAÇÃO. Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé, no prazo mínimo de 60 dias após ter enviado a notificação. Se a Entidade Sony com a qual você tiver uma Disputa não a resolver dentro de 60 dias a partir do recebimento do comunicado, você ou a Entidade Sony relacionada poderá prosseguir com a sua reclamação para arbitragem, de acordo com os termos desta seção.
14.5. Renúncia da ação coletiva. VOCÊ E A ENTIDADE SONY COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA SOMENTE EM UMA BASE INDIVIDUAL, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU DERIVATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, DERIVATIVA OU PARTICULAR, A MENOS QUE TANTO VOCÊ QUANTO A ENTIDADE SONY COM A QUAL VOCÊ TEM UMA DISPUTA CONCORDEM ESPECIFICAMENTE EM FAZÊ-LO POR ESCRITO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM. SE A LEI APLICÁVEL IMPEDIR A APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO NESTE PARÁGRAFO QUANTO A UM RECURSO EM PARTICULAR, ENTÃO UMA REIVINDICAÇÃO VISANDO ESSE RECURSO (E SOMENTE ESSE RECURSO) DEVERÁ SER SEPARADA DA ARBITRAGEM E LEVADA AO TRIBUNAL. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO IMPEDE SUA PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO EM UMA AÇÃO COLETIVA MOVIDA EM OU ANTES DE 20 DE AGOSTO DE 2011.
14.6. Início da arbitragem/seleção do árbitro. Se você ou a Entidade da Sony com quem você tem uma disputa optar por resolver essa disputa por meio de arbitragem, a parte que iniciou o processo de arbitragem poderá apresentá-lo à Associação Americana de Arbitragem ("AAA", American Arbitration Association), www.adr.org, ou à JAMS www.jamsadr.com. Os termos desta seção prevalecem no caso de conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.
14.7. Procedimentos de arbitragem. Como o software e/ou serviço fornecido a você pela Entidade Sony com a qual você tem uma Disputa é matéria referente ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem ("FAA") governará a arbitrariedade de todas as Disputas serem submetidas a arbitragem. Entretanto, a legislação federal ou estadual aplicável também poderá vigorar para a essência de qualquer Disputa. Para reivindicações inferiores a US$ 75.000, os Procedimentos Complementares da AAA para Disputas Relacionadas ao Consumidor ("Procedimentos Complementares") serão aplicáveis, incluindo a tabela de emolumentos de arbitragem estabelecida na Seção C-8 dos Procedimentos Complementares; para reivindicações superiores a US$ 75.000, serão aplicáveis as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas de emolumentos relevantes para processos de ações não coletivas. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. Além disso, se suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e você tiver notificado e negociado de boa-fé com a Entidade Sony com a qual teve uma Disputa, conforme descrito acima, se o árbitro considerar que você seja a parte vencedora da arbitragem, você terá o direito de recuperar honorários e custos advocatícios cabíveis, conforme determinado pelo árbitro, além de quaisquer direitos de recuperar os mesmos, nos termos da legislação estadual ou federal vigente, concedidos à Entidade Sony com a qual você tem uma Disputa ou a você. O árbitro fará qualquer sentença por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que solicitado por uma parte. A sentença será vinculativa e final, exceto por qualquer direito de apelação fornecido pela FAA, e poderá ser inscrita em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.
14.8. Local da arbitragem. Você ou a Entidade Sony aplicável poderá iniciar a arbitragem em San Mateo County, Califórnia, ou no condado dos Estados Unidos em que você resida. Caso você selecione o condado de sua residência nos Estados Unidos, a Entidade Sony poderá transferir a arbitragem para San Mateo County, no caso de concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais que você incorrer como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.
14.9. Independência das cláusulas. Se qualquer cláusula deste acordo de arbitragem (exceto a cláusula de isenção de ação coletiva, acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada desta seção, e o restante deste acordo de arbitragem terá pleno vigor e efeito. Se a cláusula de isenção de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em sua totalidade, todo este acordo de arbitragem será inexequível, e a disputa será decidida em um tribunal.
14.10. Continuidade. Esta seção prevalece sobre qualquer encerramento deste contrato ou da prestação de Serviços PSN a você. - LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
As leis do Estado da Califórnia, sem considerar as regras de conflito de leis, regem este contrato e qualquer disputa entre você e as Entidades Sony. Qualquer disputa não sujeita a arbitragem e não iniciada em um tribunal de pequenas causas poderá ser movida por qualquer das partes em um tribunal de jurisdição competente nos Tribunais Superiores do Estado da Califórnia e em San Mateo County ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o distrito do Norte da Califórnia. Cada uma das partes se submete à jurisdição e ao foro exclusivo desses tribunais, renunciando a todas as objeções jurisdicionais, de foro e de fórum inconvenientes a esses tribunais. Em qualquer disputa que vise a executar qualquer parte deste contrato, todos os custos e honorários, incluindo honorários advocatícios, serão pagos pela parte não vencedora. - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
16.1. Modificações. Podemos modificar os termos deste contrato a qualquer momento, incluindo a imposição de uma tarifa pela criação de Contas ou por qualquer Serviço da PSN. Uma cópia deste contrato está disponível para impressão em www.playstation.com/legal. Se forem feitas mudanças significativas neste contrato, você será notificado por e-mail ou por outro comunicado quando se conectar aos Serviços da PSN. Seu uso contínuo dos Serviços da PSN, incluindo o uso por seus filhos em Contas associadas, indicará sua aceitação dessas mudanças. Se você não aceitar as mudanças significativas ao contrato, não use os Serviços da PSN e entre em contato com o atendimento ao cliente nos endereços localizados no final deste contrato para encerrar este contrato e suas Contas.
16.2. Sucessores e cessionários. Este acordo é vigente entre ambas as partes, incluindo qualquer um de seus sucessores universais. Temos o direito de ceder nossos direitos e obrigações, nos termos deste contrato, a quaisquer afiliadas ou Entidade Sony.
16.3. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição deste contrato for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será anulada, e o restante do contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
17.1. Sem garantia. Nenhuma garantia é dada sobre a qualidade, funcionalidade, disponibilidade ou desempenho da PSN, dos Serviços da PSN ou de qualquer recurso ou Conteúdo oferecido na PSN ou por meio dela. Todos os serviços e conteúdos são fornecidos "NA FORMA COMO OFERTADOS" e "CONFORME DISPONÍVEIS", com todos os defeitos. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ou recursos em nossos Serviços da PSN, e podemos suspender ou interromper nossos serviços por completo. Não garantimos que o serviço e o conteúdo sejam ininterruptos, nem livres de erros ou atrasos. Além das limitações de responsabilidade deste contrato, isentamo-nos expressamente de qualquer garantia implícita de comercialização, garantia de adequação a uma finalidade específica e garantia de não violação. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer incapacidade de comprar, acessar, baixar ou usar qualquer conteúdo, dados ou serviço. SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO EM CASO DE QUALQUER INSATISFAÇÃO, DANO DECORRENTE DA PSN OU DE SEUS PRODUTOS, SERVIÇOS, OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, E NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COM RESPEITO AO SEU USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS DA PSN, SE LIMITAM A SEUS DANOS DIRETOS, NÃO EXCEDENDO OS FUNDOS NÃO UTILIZADOS EM SUA CARTEIRA A PARTIR DA DATA DE ENCERRAMENTO. EXCETO COMO INDICADO NA FRASE ANTERIOR, ISENTAMO-NOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, DANOS CAUSADOS A SEU SOFTWARE OU HARDWARE E QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE E, DE QUALQUER FORMA, DECORRENTE DO ACESSO OU DO DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO PARA SEU SISTEMA AUTORIZADO, OU SEU SISTEMA DE MEDIA PLAYER 4K ULTRA HD, TELEVISÃO BRAVIA®, REPRODUTOR DE DISCOS SONY BLU-RAY® OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE HARDWARE, OU DO USO OU ACESSO AOS SERVIÇOS DA PSN. EXCETO NO CASO EM QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SEJA APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA SE APLICAM ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
17.2. Acesso à Internet. O acesso e o uso da PSN e de seu Conteúdo podem exigir uma conexão à Internet, o que é de sua total responsabilidade. Além disso, você é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associadas à sua conexão à Internet, incluindo encargos do provedor de serviços de Internet ou taxas de transmissão. O fornecimento, a qualidade e a segurança da conectividade à Internet são de responsabilidade exclusiva dos terceiros que fornecem seu serviço de Internet. Os dispositivos PlayStation e todos os outros dispositivos são vendidos separadamente.
Para mais informações, ou se você tiver dúvidas sobre sua Conta da PSN, a melhor maneira de entrar em contato é por meio do nosso site: www.playstation.com/support. Você também pode entrar em contato conosco pelo telefone 800-345-7669 ou escrever para o seguinte endereço: "Sony Interactive Entertainment, Attn: Consumer Services Department, 2207 Bridgepointe Pkwy, San Mateo, CA 94404, USA." Nossas informações adicionais de contato estão disponíveis em www.playstation.com/legal.
Última revisão: agosto de 2023
