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Contrato Privado de Produto Beta

AO FAZER DOWNLOAD OU USAR O PRODUTO BETA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO PRIVADO DE PRODUTO BETA (“Contrato”). Caso não concorde com os termos deste Contrato, não faça download nem use o produto beta.

Este Contrato é celebrado entre você e a Sony Interactive Entertainment America LLC ("Licenciador"). Você deve ter 18 anos ou mais.

NOTA: SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTE CONTRATO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA NA SEÇÃO 9 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS CONFORME O PRESENTE INSTRUMENTO COM RESPEITO A QUALQUER DISPUTA (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 9) ENTRE VOCÊ E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 9). VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 9.

1. Produto Beta. A SIEA pode fornecer a você o software beta, a documentação e o acesso ao programa de teste beta (coletivamente "Produto Beta"). A participação no Produto Beta está sujeita a este Contrato. A SIEA poderá encerrar este Produto Beta a qualquer momento sem causa ou aviso prévio. Você deve manter o Produto Beta em seu controle e fazer o possível para evitar que outras pessoas o usem. Você é responsável por qualquer perda ou dano ao seu Produto Beta ou aos direitos de propriedade intelectual da SIEA nele incluídos, inclusive perda ou dano resultantes da divulgação do Produto Beta. Você notificará imediatamente a SIEA se tomar conhecimento de que o Produto Beta fornecido a você foi distribuído ou transferido a terceiros, e realizará seus melhores esforços para ajudar a recuperar o Produto Beta e impedir outras perdas relacionadas à divulgação.

2. Licença. Mediante a instalação do Produto Beta, a SIEA lhe concede uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal do Produto Beta em seu sistema PlayStation® para o qual o Produto Beta foi projetado (por exemplo, o sistema PlayStation®4, o sistema PlayStation®3 e o sistema PlayStation®Vita). Apenas para Produtos Beta para o PlayStation®4, a SIEA lhe concede também uma licença limitada e não exclusiva de uso do botão Share para replicar ou transmitir a saída de áudio e vídeo do Produto Beta para serviços de terceiros compatíveis com o sistema PlayStation®4, onde o Produto Beta permite o uso do botão Share e onde a SIEA tem os direitos de permitir a gravação, a edição e o compartilhamento do conteúdo do Produto Beta. Essa licença limitada e não exclusiva inclui a gravação de partes do conteúdo do Produto Beta no sistema PlayStation®4 e o uso de ferramentas desse sistema para editar essas gravações. A SIEA reserva-se todos os direitos sobre o Produto Beta que não tenham sido concedidos explicitamente a você nesta licença, inclusive os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Produto Beta. Esta licença não inclui os direitos às seguintes atividades, as quais você concorda em não realizar: (a) alugar, locar ou sublicenciar o Produto Beta ou disponibilizá-lo em rede para outros usuários; (b) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Produto Beta; (c) criar trabalhos derivados a partir do Produto Beta; ou (d) copiar, executar ou transmitir publicamente o Produto Beta de uma maneira não autorizada.

3. Suas informações. A SIEA coletará, utilizará, divulgará e disporá das informações pessoais conforme descrito na política de privacidade a seguir. http://www.sonyentertainmentnetwork.com/privacy-policy/policy

4. Conteúdo criado pelo usuário.

Você terá a opção de criar, publicar, transmitir e fornecer conteúdo como imagens, fotografias, materiais relacionados a jogos ou outras informações ("Material do usuário") por meio do Produto Beta. Na medida permitida por lei, você licencia à SIEA o direito vitalício e isento de direitos autorais de utilizar, distribuir, copiar, modificar, exibir e publicar o seu Material do Usuário por qualquer motivo, sem restrições ou pagamentos a você ou a terceiros. Você reconhece que recebeu uma contraprestação adequada da SIEA pela licença dos direitos sobre o seu "Material do Usuário". A SIEA pode também sublicenciar seus direitos sobre o "Material do Usuário" a terceiros, inclusive suas afiliadas. Por meio deste documento, você abre mão, até o limite máximo permitido por lei, de todas as reivindicações, inclusive direitos morais ou patrimoniais, contra a SIEA e suas afiliadas ou quaisquer terceiros, em relação ao uso do Material do Usuário. Ao criar, publicar, fazer "streaming", transmitir ou fornecer à SIEA qualquer Material do Usuário, você afirma e garante que seu Material do Usuário não infringe a propriedade intelectual ou outros direitos de nenhum terceiro nem contém obscenidade, difamação, ofensas, publicidade ou ofertas de negócios e que você possui os direitos apropriados para utilizar, criar, publicar, distribuir, transmitir e fornecer o Material do Usuário e conceder à SIEA a licença supracitada. Você deve cooperar com a SIEA na resolução de qualquer controvérsia que possa surgir de seu Material do Usuário.

5. Natureza confidencial do Produto Beta. Você reconhece que:

(a) O Produto Beta e quaisquer informações relacionadas ao seu uso por você, sejam elas compartilhadas com a SIEA ou não, são consideradas informações confidenciais da SIEA. Você poderá usar o Produto Beta apenas em sua residência exclusivamente com o propósito de testá-lo, e não transferirá, distribuirá nem divulgará quaisquer materiais, Material do Usuário nem quaisquer informações relacionadas ao Produto Beta a terceiros, inclusive por meio de exibição ou exposição pública. Você não poderá discutir sua experiência com o Produto Beta com terceiros nem publicar ou divulgar informações sobre essas experiências;

(b) o Produto Beta não foi inteiramente testado e inclui materiais pré-lançamento não destinados à divulgação pública;

(c) os recursos fornecidos no Produto Beta poderão não estar disponíveis no lançamento final;

(d) a divulgação de qualquer parte do Produto Beta, do Material do Usuário ou de sua experiência de uso do produto Beta a terceiros, inclusive à imprensa especializada ou destinada ao consumidor, agências de notícias ou quaisquer concorrentes da SIEA, causarão danos significativos e irreparáveis à SIEA, cuja extensão pode ser de difícil avaliação. Consequentemente, fica concedido à SIEA o direito de medida cautelar, bem como de outras soluções jurídicas que poderão estar disponíveis caso você viole este Contrato.

6. Atualizações e Suporte online ao servidor. Este Contrato aplica-se a atualizações do Produto Beta, inclusive a todo conteúdo disponibilizado para download para o Produto Beta. A SIEA poderá, por meio de atualização automática ou de outra forma, modificar o Produto Beta a qualquer momento, por qualquer razão. Se o Produto Beta utilizar servidores online, a SIEA não assumirá o compromisso de disponibilizar esses servidores em nenhum momento.

7. Conexão à Internet. Alguns recursos do Produto Beta podem requerer conexão à Internet, a qual deve ser providenciada às suas próprias custas. Você será responsável por todos os custos e taxas cobradas pelo seu provedor de serviços de Internet em relação ao download e uso do Produto Beta.

8. RENÚNCIA/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O PRODUTO BETA E TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A SIEA RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO AO ACIMA DISPOSTO, A SIEA NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO PRODUTO BETA SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O PRODUTO BETA SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO DIFERENTE DO SISTEMA PLAYSTATION DESIGNADO OU QUE O PRODUTO BETA FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS DESIGNADOS. A SIEA PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO PRODUTO BETA, A QUALQUER MOMENTO, E A SIEA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELA INTERRUPÇÃO. A SIEA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, DANOS PATRIMONIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA DE QUAISQUER CAUSAS DE PEDIR RESULTANTES OU RELATIVAS A ESTE CONTRATO OU AO PRODUTO BETA, SEJAM DERIVADAS DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, TENHA SIDO A SIEA AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO OU NÃO. O TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL DA SIEA EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS JAMAIS EXCEDERÁ US$ 10. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIA, DE MODO QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, NO TODO OU EM PARTE.

9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA PARA DETERMINADOS RESIDENTES.

Os seguintes termos nesta Seção 9, até o limite máximo permitido por lei, só se aplicam no seu caso se você for residente dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a SIEA ou qualquer afiliada da Sony ("Entidade Sony") com relação ao uso do Software, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, interpretação incorreta, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade ou o escopo desta Seção 9 (com exceção da exequibilidade da cláusula Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Disputa" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.

Se você tiver uma Disputa (que não a descrita como excluída da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony ("Entidade Sony Oposta") que não possa ser resolvida através de negociação, conforme requerido abaixo, você e a Entidade Sony Oposta somente podem procurar uma resolução da Disputa por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos da Seção 9, e não podem resolver essa Disputa em tribunal. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri em um tribunal.

VOCÊ E A ENTIDADE SONY RECONHECEM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTARÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO 9.

SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DESTA SEÇÃO 9, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR A SIEA, POR ESCRITO, DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA PELO CORREIO PARA SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER ALGUMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER AS DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA DE MANEIRA INFORMAL POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO.

Você deve negociar de boa-fé para tentar resolver a Disputa dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade Sony Oposta não resolver a sua Disputa dentro de 60 dias, a contar do recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade Sony Oposta poderá apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Seção 9.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ CONDUZIDO INDIVIDUALMENTE, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte que dá início ao processo de arbitragem poderá fazê-lo junto à Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), www.adr.org, ou à JAMS, www.jamsadr.com. Os termos desta Seção 9 prevalecerão caso estejam em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrabilidade de todas as disputas envolvendo comércio interestadual. No entanto, a lei federal ou estatal em vigor também poderá ser aplicada à matéria de uma Disputa. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Processos Suplementares para Disputas de Consumidores da AAA ("Processos Suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na seção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as respectivas tabelas de honorários para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários advocatícios e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, se este o considerar a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade Sony Oposta conforme a lei estatal ou federal em vigor.

O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony Oposta pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula nesta Seção 9 (exceto a cláusula Renúncia de Ação Coletiva, acima) for ilegal ou inexequível, ela será excluída desta Seção 9, e as cláusulas restantes desta Seção 9 serão aplicadas. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 9 será tida como inexequível, e a Disputa será resolvida por um tribunal.

Esta Seção 9 continuará em vigor após o cancelamento deste Contrato.

 

10. Disposições gerais. Este Contrato será interpretado segundo as leis do Estado da Califórnia aplicáveis a contratos completamente firmados e realizados dentro do Estado da Califórnia. Se os termos da arbitragem obrigatória da Seção 9 não forem exigíveis em qualquer Disputa, as partes se submetem ao foro pessoal do estado da Califórnia e concordam ainda que a Disputa será levada a um tribunal no Condado de San Mateo, Califórnia. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na menor medida necessária para torná-la válida e exequível, e a validade e exequibilidade das restantes disposições deste Contrato não serão afetadas. Este Contrato constitui a totalidade do contrato celebrado entre as partes com relação ao seu objeto e substitui todas as negociações, compromissos e entendimentos anteriores ou contemporâneos das partes, escritos ou verbais, os quais estão combinados neste instrumento. As Seções 5, 8, 9 e 10 subsistirão ao cancelamento deste Contrato.

11. Dúvidas ou reclamações. Quaisquer dúvidas ou reclamações podem ser enviadas ao Suporte ao cliente.