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Software Product License

 
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ACORDO DE LICENÇA DE PRODUTO DE SOFTWARE

 

VERSÕES ARQUIVADAS

Válido desde 13/11/2013

 

Válido desde 13/11/2013

AO COMPRAR, FAZER DOWNLOAD OU USAR O PRODUTO DE SOFTWARE ("SOFTWARE"), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ACORDO DE LICENÇA DE PRODUTO DE SOFTWARE ("ACORDO"). Caso não concorde com os termos deste Acordo, não compre, faça download ou use o Software.

Leia todo o Acordo, o qual regerá o seu uso do Software. Este Acordo é celebrado entre o publicador do Software ("Licenciador") e você. A identidade do Licenciador pode ser encontrada na embalagem dos produtos físicos (por exemplo, na caixa do disco do jogo Blu-ray) ou na página de produtos para download da loja virtual (por exemplo, na página de jogos da PlayStation Store). Este Acordo se aplica a você, a menos que você e o Licenciador celebrem um acordo de licença válido separado, sendo que, nesse caso, os termos de tal acordo de licença separado prevalecerão.

Se o Licenciador for a Sony Computer Entertainment America LLC (“SCEA”), este Acordo será celebrado entre você e a SCEA. Se o Licenciador não for a SCEA, (a) o Licenciador, e não a SCEA, será exclusivamente responsável pelo Software, e (b) a SCEA será um terceiro beneficiário deste Acordo, o que significa que a SCEA tem o direito de executar os termos do Acordo contra você.

NOTA: SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA NA SEÇÃO 8 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS CONFORME O PRESENTE INSTRUMENTO COM RESPEITO A QUALQUER "DISPUTA" (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8) ENTRE VOCÊ E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8). VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 8.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES
    O Software é licenciado, e não vendido, a você. Mediante a instalação do Software, o Licenciador concede a você uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para uso não comercial do Software no seu dispositivo PlayStation (por exemplo, PlayStation 3, PlayStation Vita, PlayStation Portable e todos os demais dispositivos PlayStation atuais e futuros). Se o Software for destinado a um dispositivo que não o PlayStation, o Licenciador concede a você uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para uso não comercial do Software em tal dispositivo, desde que o Licenciador tenha disponibilizado o Software comercialmente para tal dispositivo. Quaisquer direitos sobre o Software que não tenham sido concedidos explicitamente a você nesta licença são reservados ao Licenciador, incluindo os direitos sobre toda a propriedade intelectual contida no Software. Esta licença não inclui os direitos às seguintes atividades, as quais você concorda em não realizar: (a) alugar, locar, sublicenciar, copiar ou distribuir o Software ou disponibilizá-lo em rede para outros usuários; (b) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software; ou (c) criar trabalhos derivados a partir do Software.
  2. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE ONLINE AO SERVIDOR
    Este Acordo aplica-se a todas as atualizações do Software. O Licenciador poderá, por meio de atualização automática ou de outra forma, modificar o conteúdo do Software a qualquer momento, por qualquer razão. Se o Software usar servidores online, o Licenciador não se compromete em continuar disponibilizando tais servidores.
  3. CONEXÃO À INTERNET
    Alguns recursos do Software podem requerer conexão à Internet, a qual deve ser providenciada às suas próprias custas. Você será responsável por todos os custos e taxas cobradas pelo seu provedor de serviços de Internet em relação ao download e uso do Software.
  4. CANCELAMENTO
    Seus direitos nos termos deste Acordo serão imediatamente e automaticamente cancelados sem qualquer aviso prévio no caso de descumprimento, de sua parte, de qualquer termo deste Acordo. Quando do cancelamento, você deverá deixar de usar o Software e destruir ou excluir todas as cópias do Software.
  5. GARANTIA/RENÚNCIA/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    EXCETO CONFORME DISPOSTO NESTE INSTRUMENTO, O SOFTWARE E TODOS OS SERVIÇOS CORRELATOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O LICENCIADOR RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO AO ACIMA DISPOSTO, O LICENCIADOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO PRODUTO OU QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM TODOS OS DISPOSITIVOS. O LICENCIADOR PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INTERROMPER O SUPORTE AO SOFTWARE, A QUALQUER MOMENTO, E O LICENCIADOR NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO PELA INTERRUPÇÃO. QUANDO PERMITIDO POR LEI, O LICENCIADOR NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS MORAIS, DANOS PATRIMONIAIS, LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA DE QUAISQUER CAUSAS DE PEDIR RESULTANTES OU RELATIVAS A ESTE ACORDO OU AO SOFTWARE, SEJAM DERIVADAS DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, TENHA SIDO O LICENCIADOR AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO OU NÃO. O TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL DO LICENCIADOR EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS JAMAIS EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE (EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU GARANTIA, DE FORMA QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, NO TODO OU EM PARTE.
  6. RESTRIÇÃO À EXPORTAÇÃO
    Ao manusear o Software, você concorda em cumprir as leis de controle de exportações dos Estados Unidos, incluindo o cumprimento dos embargos econômicos dos EUA que impedem quaisquer exportações, reexportações ou exportações previstas não licenciadas a nações ou cidadãos estrangeiros das nações embargadas, as quais, quando da redação deste instrumento, incluem Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    Este Acordo será interpretado segundo as leis do Estado da Califórnia aplicáveis a contratos completamente firmados e realizados dentro do Estado da Califórnia. Se os termos da arbitragem obrigatória da Seção 8 não forem aplicáveis ou exigíveis em qualquer Disputa, as partes se submetem ao foro pessoal do estado da Califórnia e concordam ainda que a Disputa será levada a um tribunal no Condado de San Mateo, Califórnia. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será modificada na menor medida necessária para torná-la válida e exequível, e a validade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas. Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre as partes com respeito ao seu objeto e substitui todas as negociações, compromissos e entendimentos anteriores ou contemporâneos das partes, escritos ou orais, os quais estão combinados neste instrumento. As Seções 5, 6, 7 e 8 subsistirão ao cancelamento deste Acordo.

    SE O LICENCIADOR FOR A SCEA, AS SEÇÕES 8 E 9 SERÃO APLICÁVEIS.

  8. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA PARA DETERMINADOS RESIDENTES. 
    • Os seguintes termos nesta Seção 8, até o limite máximo permitido por lei, só se aplicam no seu caso se você for residente dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul.
    • O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a SCEA ou qualquer afiliada da Sony ("Entidade Sony") com relação ao uso do Software, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, interpretação incorreta, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade ou o escopo desta Seção 8 (com exceção da exequibilidade da cláusula Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Disputa" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.
    • Se você tiver uma Disputa (que não a descrita como excluída da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony ("Entidade Sony Oposta") que não possa ser resolvida através de negociação, conforme requerido abaixo, você e a Entidade Sony Oposta somente podem procurar uma resolução da Disputa por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos da Seção 8, e não podem resolver essa Disputa em tribunal. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri em um tribunal.
    • VOCÊ E A ENTIDADE SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTARÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO 8.
    • SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESTA SEÇÃO 8, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR A SCEA, POR ESCRITO, DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA PELO CORREIO PARA SONY COMPUTER ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER ALGUMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER AS DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.
    • SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY COMPUTER ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA DE MANEIRA INFORMAL POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO.
    • Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade Sony Oposta não resolver a sua Disputa dentro de 60 dias, a contar do recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade Sony Oposta poderá apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Seção 8.
    • QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ CONDUZIDO INDIVIDUALMENTE, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.
    • Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte que dá início ao processo de arbitragem poderá fazê-lo junto à Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), www.adr.org, ou à JAMS www.jamsadr.com. Em caso de conflito com os regulamentos da organização de arbitragem escolhida pelas partes, aplicam-se os termos desta Seção 8.
    • A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrabilidade de todas as disputas envolvendo comércio interestadual. No entanto, a lei federal ou estatal em vigor também poderá ser aplicada à matéria de uma Disputa. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Processos Suplementares para Disputas de Consumidores da AAA ("Processos Suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na seção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as respectivas tabelas de honorários para processos de ação não coletiva.
    • As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários advocatícios e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, se este o considerar a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade Sony Oposta conforme a lei estatal ou federal em vigor.
    • O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.
    • Você ou a Entidade Sony Oposta pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.
    • Se qualquer cláusula nesta Seção 8 (que não a cláusula Renúncia de Ação Coletiva, acima) for ilegal ou inexequível, ela será excluída desta Seção 8, e as restantes cláusulas desta Seção 8 serão aplicadas. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 8 será tida como inexequível, e a Disputa será resolvida por um tribunal.
    • Esta Seção 8 continuará em vigor após o cancelamento deste Acordo.
  9. DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES OU REIVINDICAÇÕES
    Quaisquer reivindicações relativas ao Software da SCEA podem ser enviadas para: Sony Computer Entertainment America LLC, 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, ATTN: Legal Department. Quaisquer dúvidas e reclamações relativas ao Software da SCEA podem ser enviadas para Atendimento ao Cliente(https://support.us.playstation.com/app/contact_options/session).
  10. TERMOS ADICIONAIS
    Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se em relação aos produtos do Licenciador disponíveis para uso em dispositivos móveis Apple iOS ("Produto iOS").
    • Você reconhece que estes termos de uso são um acordo apenas entre você e o Licenciador, e não a Apple, Inc. ("Apple"). O Licenciador, e não a Apple, é exclusivamente responsável pelo Produto iOS do Licenciador e os serviços e conteúdo disponíveis no Produto.
    • Você concorda que seu uso do Produto iOS do Licenciador estará sujeito aos termos deste Acordo e às Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple à época.
    • As partes concordam que a Apple não terá qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados ao Produto iOS do Licenciador.
    • Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia em relação ao Produto iOS do Licenciador.
    • Você concorda que o Licenciador, e não a Apple, será responsável pela resposta a quaisquer reivindicações feitas por você ou terceiros em relação ao Produto iOS do Licenciador ou à sua posse e uso do Produto iOS do Licenciador, incluindo, sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade por fato do produto; (ii) qualquer reivindicação de não conformidade do Produto iOS com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações derivadas de legislação de defesa do consumidor ou semelhante.
    • Você concorda que o Licenciador, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, composição e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relativa ao Produto iOS do Licenciador ou à posse e uso do Produto iOS do Licenciador.
    • Você concorda em cumprir todos os termos do acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Produto iOS do Licenciador (por exemplo, você não violará os termos de seu acordo de serviço de dados sem fio ao usar o Produto iOS).
    • As partes concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Acordo. Ao aceitar este Acordo, a Apple terá o direito (e será considerado que ela aceitou o direito) de executar este Acordo contra você como terceiro beneficiário dele.